Consultative participation in Brazil: the case of the São Paulo Municipal Advisory Board / Participación consultiva en Brasil: el caso del Consejo de la Ciudad de São Paulo / Participação consultiva no Brasil: o caso do Conselho da Cidade de São Paulo

Abstract This article analyzed the São Paulo Municipal Advisory Board, an innovative channel of communication between civil society and the local government's executive branch. This exploratory research is based on an intrinsic case study, aiming to understand the operation of this advisory board and how it relates to other participatory instances in Brazil. The study adopted semi-structured interviews with members of the advisory board and representatives of the local government, participant observation of meetings of the management's board, and analysis of official documents. Data were analyzed based on the theory of deliberative democracy and studies on participatory bodies. The results indicate that the São Paulo Municipal Advisory Board is partially aligned with the deliberative democracy, and strongly connected to the federal and state-level Economic and Social Development Advisory Boards. Due to the specificities of these instances, we suggest the creation of a new category in the literature on institutional participation - "Governmental Advisory Board."

Resumen Este artículo tiene como objeto analítico el Consejo de la Ciudad de São Paulo, un innovador canal de comunicación entre la sociedad civil y el Ejecutivo municipal. Esta investigación exploratoria se basa en un estudio de caso intrínseco cuyos objetivos son comprender el funcionamiento de ese consejo y relacionarlo a otras instituciones participativas en Brasil. Para ello, se realizaron entrevistas semiestructuradas con consejeros y representantes de la gestión municipal, observación participante y análisis de documentos oficiales. Los datos se analizaron a partir de la teoría sobre democracia deliberativa y de estudios sobre consejos participativos. Los resultados apuntan que el Consejo de la Ciudad de São Paulo está parcialmente alineado con el modelo deliberativo de democracia, y fuertemente con los ejemplos federal y de los estados de consejos de desarrollo social y económico. Por las especificidades de estas instancias, sugerimos la creación de una nueva categoría en la literatura sobre participación institucional: "Consejo Asesor".

Resumo Este artigo tem como objeto analítico o Conselho da Cidade de São Paulo, um canal inovador de comunicação entre a sociedade civil e o executivo municipal. Esta pesquisa exploratória é baseada em um estudo de caso intrínseco, tendo como objetivos compreender o funcionamento desse conselho e relacioná-lo a outras instituições participativas no Brasil. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com conselheiros(as) e representantes da gestão municipal, observação participante em reuniões do comitê gestor e análise de documentos oficiais. Os dados foram analisados a partir da teoria sobre democracia deliberativa e de estudos sobre conselhos participativos. Os resultados apontam que o Conselho da Cidade de São Paulo está parcialmente alinhado ao modelo deliberativo de democracia, e fortemente aos exemplos federal e estadual de Conselhos de Desenvolvimento Social e Econômico. Pelas especificidades dessas instâncias, sugerimos a criação de uma nova categoria na literatura sobre participação institucional - "Conselho Consultivo".

Instituições participativas e seus efeitos nas políticas públicas: estudo do Comitê de Mortalidade por Aids de Porto Alegre / Participatory institutions and their effects on public policies: a study of the Comitê de Mortalidade por AIDS, in Porto Alegre, Brazil

Resumo Este estudo se insere no contexto das discussões sobre os efeitos das instituições participativas sobre políticas públicas. O objetivo foi conhecer a percepção dos membros do Comitê Municipal de Mortalidade por Aids de Porto Alegre sobre como essa instituição participativa tem consequências na melhoria do atendimento às pessoas que vivem com HIV/aids. Trata-se de pesquisa qualitativa, com método de estudo de caso, realizada com 17 membros do referido comitê. Suas reuniões mensais foram acompanhadas, quando se realizou observação de cunho etnográfico; realizou-se, também, entrevistas a partir de um roteiro semiestruturado, empregando-se o referencial da Teoria das Instituições Participativas. Identificou-se que o comitê é capaz de diagnosticar inúmeros problemas no sistema de saúde da cidade e apontar as fragilidades dos serviços de atendimento. Todavia, ainda não consegue assegurar que as propostas sugeridas sejam implementadas nos serviços a fim de resolver os problemas identificados e, por conseguinte, melhorar a qualidade dos serviços de atendimento às pessoas com HIV/aids.

Abstract This study is part of the discussions on the effects of participatory institutions on public policies. The objective was to understand the perception of the members of the Comitê Municipal de Mortalidade por AIDS (Municipal AIDS Mortality Committee) in Porto Alegre, Brazil, on the effects of this institution on the improvement of care for people living with HIV/AIDS. This is a qualitative research performed as a case study, conducted with 17 members of this committee. We attended their monthly meetings; data was collected with ethnographic observation and in-depth interviews using a semi-structured interview guide. We used the Theory of Institutions as the theoretical framework. We identified that the committee can diagnose several problems in the health system of the city and point the frailties of the services. However, the institution is still uncapable of guaranteeing that the suggested proposals will be implemented to solve the problems identified and, therefore, improve the quality of the services for people with HIV/AIDS.