RESUMEN
Considerando a importância de arranjos capazes de viabilizar o diálogo institucional que possibilite mitigar impactos negativos do fenômeno da judicialização da saúde na gestão do Sistema Único deSaúde (SUS), o objetivo principal do presente estudo consiste em analisar oprojeto "Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro" (DPERJ), visando compreender se o arranjo institucional proposto tem potencial para fortalecer a gestão e as redes de atenção à saúde em municípios metropolitanos.Optou-se pelo método estudo de caso único integrado do tipo explicativo.A coleta dos dados ocorreu entre agosto e dezembro de 2021, englobando, portanto, o período da pandemia de COVID-19. Foi realizada através de pesquisa de campo por meio de entrevistas semi-estruturadas com profissionais da área da saúde e do direito, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. O projeto em análise nasce visando à interiorização das ações da Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), em parceria com Secretarias Municipais de Saúde (SMSs), e suas atividadesestão vigentesem 15 municípios do estado do Rio de Janeiro. O cenário de pesquisa foi constituído por6 dos municípios da região metropolitana.A técnica utilizada para identificação dos sujeitos foi a de cadeia não probabilística em Snowball.No aspecto da Defensoria, podem-se pontuar dois resultados significativos obtidos mediante a experiência; a ampliação de possibilidade de ação da DPERJ na efetivação das políticas públicas e a promoção da ideia de estarem todos (Poder Executivo, Judiciário e DPERJ) no mesmo "time". No aspecto da gestão municipal do SUS, o projeto melhora a comunicação entre DPERJ e SMSs e consolida diálogo institucional, potencializando a capacidade de dar transparência a todo o aparato jurídico- administrativo que rege a operacionalização do SUS. Há um potencial subutilizado no convênio que poderia auxiliar no fortalecimento das redes de atenção a saúde, principalmente a nível municipal. Os desafios apresentados como sendo da experiência em si, são reflexos de fragilidades estruturais da consolidação do SUS enquanto política pública no país. Conclui-se que a judicialização não é o gargalo em si, mas aponta para os gargalos do sistema, poispode auxiliar o reconhecimento de aspectos da operacionalização do direito à saúde, que precisam ser resolvidos ou melhorados. Portanto, é preciso que haja mudança do olhar para a judicialização; de "compreendê-la como algo que precisa ser combatido" para: "compreendê-lacomo algo que precisa ser manejado adequadamente", e que pode ser um aliado na sinalização dos gargalos da rede, no sentido de onde concentrar esforços para garantia do direito à saúde.
Considering the importance of arrangements capable of enabling institutional dialogue that makes it possible to mitigate negative impacts of the phenomenon of judicialization of health in the management of the Unified Health System (SUS), the main objective of the present study is to analyze the Project "Building the SUS with the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro" (DPERJ), aiming to understand if the proposed institutional arrangement has the potential to strengthen the management and health care networks in metropolitan municipalities. We opted for the single integrated explanatory case study method. Data collection took place between August and December 2021, thus encompassing the period of the COVID-19 pandemic. It was carried out through field research by way of semi-structured interviews with health and law professionals, bibliographic research and documental research. The project under analysis was born with the objective of internalizing the actions of the Health Litigation Resolution Chamber (CRLS), in partnership with Municipal Health Departments (SMSs). Its activities are in force in 15 municipalities in the state of Rio de Janeiro. The research scenario consisted of 6 of the municipalities in the metropolitan region. The technique used to identify the subjects was the nonprobabilistic chain in Snowball. In terms of the Public Defender's Office, two significant results obtained through the experience can be highlighted: the expansion of the possibility of action by the DPERJ in the implementation of public policies and the promotion of the idea of being all (executive, judiciary and DPERJ) on the same "team". In terms of municipal management of the SUS, the Project improves communication between DPERJ and SMSs and consolidates institutional dialogue, enhancing the ability to provide transparency to the entire legal-administrative apparatus that governs the operation of the SUS. There is an underused potential in the agreement that could help strengthen health care networks, especially at the municipal level. The challenges presented as being from the experience itself are reflections of structural weaknesses in the consolidation of the SUS as a public policy in the country. It is concluded that judicialization is not the bottleneck itself, but points to the bottlenecks of the system, as it can help to recognize aspects of the operationalization of the right to health, which need to be resolved or improved. Therefore, a change in focus is necessary for judicialization; from understand it as "something that needs to be fought" to "something that need to be managed properly", and which can be an ally in signaling bottlenecks of the network, concentrating efforts to guarantee the right to health.