Integração de políticas ambientais no Brasil: uma análise de políticas de mudanças climáticas e biodiversidade / Integración de políticas ambientales en Brasil: un análisis de políticas sobre el clima y la biodiversidad / Environmental policy integration in Brazil: an analysis of climate and biodiversity policies

Resumo Este trabalho discute a importância e o estado atual da integração de políticas ambientais das áreas de mudança do clima e da biodiversidade no Brasil. Ele apresenta e avalia criticamente o pressuposto teórico de que diferenças em termos de culturas burocráticas resultarão em dificuldades de integração de políticas. Com base no arcabouço teórico da teoria cultural (grid-group), argumenta-se que a tendência igualitária desenvolvida na implementação de políticas de biodiversidade diverge e potencialmente prejudica a integração dessa área com a de mudanças climáticas, cuja tendência cultural predominante observada foi hierárquica. Por fim, o papel das lideranças políticas em superar barreiras institucionais representadas por culturas burocráticas é também apresentado como um fator importante, relativizando e qualificando as previsões da teoria cultural.

Resumen Este artículo discute la importancia y el estado actual de la integración de las políticas ambientales de las áreas de cambio climático y biodiversidad en Brasil. En este sentido, se presenta y se evalúa críticamente el supuesto teórico según el cual diferencias en culturas burocráticas darán lugar a dificultades de integración política. Con base en el marco teórico de la teoría cultural (grid-group), se plantea que la tendencia igualitaria verificada en la implementación de políticas de biodiversidad diverge de la tendencia cultural predominantemente jerárquica de las políticas del sector de cambio climático, debilitando el potencial de integración de las políticas de estas dos áreas. Por último, el rol de los liderazgos políticos para superar las barreras institucionales representadas por las culturas burocráticas también se presenta como un factor importante, relativizando y calificando las predicciones de la teoría cultural.

Abstract This article debates the importance and the current state of environmental policy integration among the areas of climate change and biodiversity in Brazil. It presents and critically evaluates the theoretical assumption that differences in bureaucratic cultures will necessarily result in policy integration difficulties. Based on the theoretical framework of grid-group cultural theory, it argues that the dominant egalitarian style developed within the context of biodiversity policies diverges, and sometimes hampers integration with climate change policies, which were found to present a predominantly hierarchical approach. Finally, the role of political leadership in overcoming the institutional barriers represented by bureaucratic cultures is also presented as an important factor relativizing and qualifying the predictions of cultural theory.

Desafios da gestão intersetorial na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Challenges of intersectoral management in the National Policy for Food and Nutrition Security

Diante da necessidade do equacionamento do problema da fome, a questão da segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo tem ocupado o centro das discussões nas últimas décadas. A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) veio expressar o amplo conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do governo brasileiro e estabelecer as diretrizes para a construção da política e do plano nacional, colocando a SAN como objetivo permanente a demandar ações contínuas e intersetoriais do governo e da sociedade. Entretanto, observa-se que os arranjos institucionais da estrutura governamental geram obstáculos que dificultam a execução de ações intersetoriais que levem em consideração uma concepção mais ampliada da SAN. Este estudo procura entender como se dá a gestão intersetorial da política de SAN e como, dentro do aparato administrativo do Estado brasileiro, é possível desenvolver ações intersetoriais que consigam incluir toda a multidimensionalidade da temática da SAN no Brasil. Ademais, tenta responder a estas perguntas trazendo para o debate o orçamento e planejamento do governo federal. Buscou-se identificar os limites e desafios para a gestão intersetorial das políticas públicas com um foco mais específico na PNSAN. Constatou-se que, apesar da fragmentada estrutura administrativa estatal do país, o processo de implementação de uma gestão intersetorial tem avançado, mesmo verificando-se que há um longo caminho a ser percorrido em direção a um planejamento governamental que integre a lógica orçamentária à gestão da PNSAN. Há o desafio de construção de um orçamento pactuado entre os setores, que seja integrado gestão e ao monitoramento da política...

As the problem of hunger continues to plague society, food and nutrition security subject keeps heading discussions worldwide. In Brazil, the Organic Law on Food and Nutrition Security (LOSAN) - Law No. 11.346, September 15th, 2006 - embraced the wide concept of Food Security and Nutrition (SAN), as well as established guidelines for the construction of the Brazilian Policy and the National Plan. It also has placed the SAN as a permanent government goal, and as result, the need of a continuous and intersectoral actions has become a hard task, which must involve both government and civil society. The actual institutional arrangement do not make it any easier, and demands a lot of effort to cope with the wide concept of the SAN and the means available to achieve its objectives.This study tries to map how is the intersectoral management for the national policy on food and nutrition security and how, within the administrative structure of the Brazilian State, it is possible to develop intersectoral actions that can include all the multidimensionality of this subject. Moreover, it attempts to answer those questions by bringing to the debate the Brazilian’s budget structure and the major planning of the federal government.Some limits and challenges of the intersectoral public policies management are identified, with a close look on the PNSAN. Then it is shown that despite the fragmented state structure in found in the country, the process of implementing an intersectoral management has somehow succeeded, even though there still have some gaps to be fulfilled towards a government planning that integrates its budget structure to the PNSAN management. There is also the challenge of constructing a budget that is agreed among many different sectors, and which is well integrated into the management and monitoring policy...