Modelos legislativos e sistemas de políticas esportivas:brasil e portugal em perspectiva comparada / Modelos legislativos y sistemas de política deportiva: brasil y portugal en perspectiva comparativa / Legislative models and sports policy systems: brazil and portugal in comparative perspective

Resumo Este artigo aborda as normas gerais do esporte no Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva comparativa. Parte-se do pressuposto que o esporte deve ser foco de atenção estatal e das políticas públicas como estratégia de desenvolvimento da cidadania. O objetivo principal é analisar comparativamente a legislação esportiva de Brasil e Portugal, sobretudo os atos que estabeleceram as normas gerais para este setor em âmbito nacional. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritivo-analítica de abordagem qualitativa e abrangência exploratória, organizada a partir de trabalho de campo e análise e tratamento do material empírico e documental. A análise de conteúdo dos documentos confirmou que no Brasil o financiamento é o tema de destaque na atuação normativa do Estado, ao passo que em Portugal o exercício regulatório é a principal preocupação. Nos dois países foi possível observar o impacto dos megaeventos na esfera legislativa, com a produção de atos excepcionais.

Resumen Este artículo aborda las reglas generales del deporte en Brasil y Portugal, desde una perspectiva comparada. Se parte del supuesto de que el deporte debe ser el foco de atención estatal y de las políticas públicas como estrategia de desarrollo de la ciudadanía. El objetivo principal es analizar comparativamente la legislación deportiva en Brasil y Portugal, especialmente las leyes que establecieron las reglas generales para este sector a nivel nacional. Para ello, se realizó una investigación descriptivo-analítica con enfoque cualitativo y alcance exploratorio, organizada a partir del trabajo de campo y el análisis y tratamiento de material empírico y documental. El análisis de contenido de los documentos confirmó que en Brasil el financiamiento es el tema principal en la acción normativa del Estado, mientras que en Portugal el ejercicio regulatorio es la principal preocupación. En ambos países se pudo observar el impacto de megaeventos en el ámbito legislativo, con la producción de actos excepcionales.

Abstract This article addresses the general rules of sport in Brazil and Portugal, from a comparative perspective. It starts from the assumption that sport should be the focus of state attention and public policies as a citizenship development strategy. The main objective is to comparatively analyze the sports legislation in Brazil and Portugal, especially the acts that established the general rules for this sector at the national level. For this, a descriptive-analytical research with a qualitative approach and exploratory scope was carried out, organized from field work and analysis and treatment of empirical and documental material. The content analysis of the documents confirmed that in Brazil financing is the main issue in the State's normative action, while in Portugal the regulatory exercise is the main concern. In both countries, it was possible to observe the impact of mega-events in the legislative sphere, with the production of exceptional acts.

Entre o legal e o real: estudo comparado entre a legislação esportiva de Brasil e Espanha / Between legal and real: a comparative study between sport legislation in Brazil and Spain / Entre lo legal y lo real: estudio comparativo entre la ley deportiva de Brasil y España

Resumo Este artigo resulta de pesquisa que se dedicou ao estudo comparado das políticas esportivas de Brasil e Espanha. Teve como como objetivo principal analisar - de forma comparativa - a legislação esportiva de ambos os países após a constitucionalização do direito ao esporte. Adotando os procedimentos de estudos comparados e a técnica de pesquisa de análise de conteúdo, foram estudadas as legislações infraconstitucionais de Brasil e Espanha que regulamentam o setor esportivo. As análises demonstram: (i) a constituição de uma arquitetura híbrida de gestão da política esportiva, que combina ação tutelar do Estado com autonomização/liberalização do setor privado; (ii) o estímulo à criação de entidades cuja natureza jurídica alinha-se à perspectiva empresarial; (iii) a diversificação de fontes de financiamento ao esporte, em especial o de alto rendimento, mais atrativo ao mercado devido ao potencial de impulsionar a atividade comercial.

Abstract This article is the result of a comparative study on sports policies in Brazil and Spain. Its main objective was to analyze - comparatively - the sports legislation from both countries after the right to sports entered their Constitutions. By following procedures from comparative studies and content analysis research techniques, we studied Brazil's and Spain's infra-constitutional laws regulating the sports sector. The analyses show: (i) the establishment of a hybrid sports policy management architecture combining tutelary action by the State with autonomy/liberalization of the private sector; (ii) encouragement towards creation of entities whose legal nature is aligned with a business perspective; (iii) diversification of funding sources for sports, especially for high-performance sports, which are more attractive to the market due to their potential to boost commercial activities.

Resumen Este artículo es el resultado de una investigación dedicada al estudio comparativo de las políticas deportivas en Brasil y España. Su objetivo principal era analizar, comparativamente, la legislación deportiva de ambos países después de la constitucionalización del derecho al deporte. Adoptando los procedimientos de estudios comparativos y la técnica de investigación de análisis de contenido, se estudiaron las leyes infraconstitucionales de Brasil y España que regulan el sector deportivo. Los análisis demuestran: (i) la constitución de una arquitectura híbrida de gestión de políticas deportivas, que combina la acción tutelar del Estado con la autonomía / liberalización del sector privado; (ii) alentar la creación de entidades cuya naturaleza jurídica esté alineada con la perspectiva comercial; (iii) la diversificación de las fuentes de financiamiento para el deporte, especialmente los de altos ingresos, más atractivos para el mercado debido al potencial para impulsar la actividad comercial.

Dupla carreira de estudantes atletas: uma revisão sistemática nacional / Dual career of student athletes: a national systematic review / Carrera dual de estudiantes atletas: una revisión sistemática nacional

Este estudo de revisão objetivou analisar a produção nacional sobre a escolarização de atletas. Por meio da busca por artigos apenas em português no Portal Capes Periódicos, seguida por fases de refinamento, foram selecionados sete artigos. Os resultados apontam para o predomínio de estudos descritivos sobre o perfil de jovens futebolistas e dois estudos de revisão sobre o mercado do futebol e marcos legais para atletas estudantes. A administração do tempo entre as duas jornadas e a ausência de regulamentação específica na legislação esportiva são os principais desafios para o desempenho da dupla carreira, os quais são amenizados principalmente pelo suporte familiar presente na flexibilização da formação escolar, admitida com o fim de validar o sonho da profissionalização futebolística.

This review study aimed to analyse the national production on schooling of athletes. From the search for only papers in Portuguese in the Portal Capes Periódicos followed by phases of refinement, seven papers were selected. The results point to the predominance of descriptive studies on the profile of young soccer players and two review studies on the football labor market and legal milestones for student athletes. The main barriers are the time administration between the two careers and the absence of specific regulation in the sports legislation, which are mitigated mainly by the presence of the familiar support in the flexibility of the school formation to the detriment of the dream of the soccer professionalization.

Este estudio de revisión objetivó analizar la producción nacional sobre la escolarización de atletas. A partir de la búsqueda de artículos en portugués en Portal Capes seguido por fases de refinamiento, se seleccionaron siete artículos. Los resultados apuntan al predominio de estudios descriptivos sobre el perfil de jóvenes futbolistas y dos estudios de revisión sobre el mercado del fútbol y marcos legales para atletas estudiantes. La administración del tempo entre las jornadas y la ausencia de reglamentación específica em la legislación deportiva son las principales barreras, que, son amenizadas principalmente por el apoyo familiar y la flexibilización de la formación escolar em detrimento del sueño de la profesionalización futbolística.

Panorama sobre a constitucionalização do direito ao esporte no Brasil / Panorama of the right to constitutionalisation sport in Brazil / Panorama sobre la constitucionalización del derecho al deporte en el Brasil

Este artigo corresponde a estudo introdutório - de caráter mais geral - sobre o conjunto das leis que normatizam o esporte brasileiro. A pesquisa teve como objetivo analisar o conteúdo da legislação esportiva produzida em âmbito federal, identificando os avanços e recuos referentes à consolidação do direito ao esporte desde sua constitucionalização no Brasil até 2014. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa social qualitativa, tendo como suporte metodológico algumas etapas do procedimento de análise de conteúdo. A análise dos instrumentos infraconstitucionais reforçou a hipótese inicial de pesquisa, em que apontávamos para um provável predomínio dos interesses liberalizantes, sobretudo aqueles relacionados ao processo de mercantilização esportiva. Ao mesmo tempo, localizamos outras características não previstas nos pressupostos originais, a saber: i) a influência do futebol ­ detentor de grande capital simbólico e econômico - no interior das leis esportivas; e ii) a presença do direito ao esporte em normas não consideradas como esportivas.

This article corresponds to introductory study - more general - on the set of laws that regulate the Brazilian sport. The research aimed to analyze the contents of the sports legislation enacted at the federal level, identifying the advances and setbacks related to the consolidation of the right to sport since its constitutionalization in Brazil until 2014. The study is characterized as a qualitative social research, supported some methodological steps of the contente analysis procedure. The analysis of infra instruments reinforced the initial research hypothesis, in which we pointed to a likely dominance of liberalizing interests, especially those related to the sports commercialization process. At the same time, we located other unforeseen features the original assumptions, namely: i) the influence of football - holder of great symbolic and economic capital - within the sports laws; and ii) the presence of the right to sport rules not considered sporting.

Este artículo corresponde al estudio introductorio ­ de carácter más general ­ sobre el conjunto de leyes que norman al deporte brasileño. La investigación tiene como objetivo analizar el contenido de la legislación deportiva producida en el ámbito federal, identificando los avances y retrocesos referentes a la consolidación del derecho al deporte desde su incorporación constitucional en el Brasil hasta 2014. El estudio se caracteriza como una investigación social cualitativa, teniendo como soporte metodológico algunas etapas del procedimiento de análisis de contenido. El análisis de los instrumentos infraconstitucionales reforzó la hipótesis inicial de la investigación, en la cual apuntábamos sobre un probable predominio de intereses hacia la liberalización, sobre todo aquellos relacionados a los procesos de mercantilización deportiva. A el mismo tiempo localizamos otras características no previstas en los presupuestos originales a saber: i) la influencia del fútbol ­poseedor de gran capital simbólico y económico ­ en el interior de las leyes deportivas; y ii) la presencia del derecho al deporte en normas no consideradas como deportivas.

O espetáculo futebolístico e o Estatuto de Defesa do Torcedor / The football spectacle and the Estatuto de Defesa do Torcedor / El espectáculo de fútbol y el Estatuto de Defensa del Hincha

Este artigo é resultante de uma pesquisa qualitativa e tem como tema o espetáculo futebolístico no Brasil e o Estatuto de Defesa do Torcedor. A pesquisa foi realizada com enfoques bibliográfico, documental e de campo, e aborda as inaplicabilidades do Estatuto de Defesa do Torcedor. Esta pesquisa conclui que aproximadamente 50 por cento dos artigos e incisos da lei n. 10.671/03 ainda não são cumpridos, situação pela qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), algumas federações afiliadas e o Poder Público são corresponsáveis.

This article is derived from a qualitative research and its subject is the soccer spectacle in Brazil and the Estatuto de Defesa do Torcedor. The research was conducted with bibliographic approaches, documentary and field and showing the no applicability of the Estatuto de Defesa do Torcedor. This survey concludes that almost half of the articles and sections of the law n. 10.671/03 is not yet completed, a situation in which the Brazilian soccer confederation (CBF), some affiliated federations, and the Public Authorities are co-responsibles.

El presente artículo persigue difundir los resultados de uma investigación sobre el espectáculo futbolístico y el Estatuto de Defensa del Hincha. La investigación es conceptual, fundada en la literatura científica, y otros dados obtenidos mediante la experimentación directa e analiza las deficiencias del Estatuto de Defensa del Hincha, que dificultan su eficacia. El trabajo demuestra que casi la mitad de la ley n. 10.671/03 no se cumple por culpa, fundamentalmente, de la Confederación Brasileña del Fútbol, de algunas federaciones y de los Poderes Públicos.