Cooperação internacional para o desenvolvimento e financiamento externo para o Brasil: uma macroanálise do período entre 2000 e 2020 / Cooperación internacional para el desarrollo con financiación externa para Brasil: un macroanálisis de 2000 a 2020 / International development cooperation and external financing in Brazil: a macro analysis from 2000 to 2020

Resumo Este artigo traz como objeto de análise os projetos e programas do setor público no Brasil que receberam financiamentos externos de organismos multilaterais e bilaterais em âmbito federal, estadual e municipal entre 2000 e 2020. Os dados analisados foram coletados no Painel da Comissão de Financiamentos Externos (Painel COFIEX) do Ministério da Economia do Brasil, categorizados e apresentados neste artigo de forma conjuntural, com o objetivo de representar um panorama sobre este objeto para os estudos da Administração Pública no país. Importante instrumento do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID), o financiamento internacional para o desenvolvimento obedece às agendas e diretrizes das organizações internacionais, as quais se modificaram ao longo dos anos. Dessa forma, além de explorar as principais fontes credoras, setores e unidades da federação de destino dos financiamentos internacionais para o desenvolvimento destinados ao Brasil, o artigo buscou verificar de que forma as características dos financiamentos internacionais recebidos entre 2000 e 2015 e pós-2015 refletem as agendas e diretrizes da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) dos respectivos períodos, a saber: os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) (2000-2015) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2015-2030). Como resultado, além de apresentar uma pioneira análise exploratória dos dados, verificou-se uma inflexão dos financiamentos externos recebidos no pós-2015 pelo Brasil na direção da atual agenda e diretrizes da CID. Por fim, o artigo apresenta encaminhamentos para agendas futuras de pesquisa.

Resumen Este artículo ofrece un análisis de los proyectos y programas del sector público en Brasil que recibieron financiación externa de agencias multilaterales y bilaterales, a nivel federal, estatal y municipal, entre los años 2000 y 2020. Los datos analizados fueron recolectados en el Panel COFIEX del Ministerio de Economía de Brasil, categorizados y presentados en este artículo de forma coyuntural, con el objetivo de representar una visión general de este objeto para los estudios de la Administración Pública en el país. Instrumento importante del Sistema de Cooperación Internacional para el Desarrollo (SCID), la Financiación Internacional para el Desarrollo sigue las agendas y directrices de las organizaciones internacionales, que han cambiado a lo largo de los años. Así, además de explorar las principales fuentes acreedoras, sectores y unidades federales de destino de la Financiación Internacional para el Desarrollo a Brasil, el artículo buscó verificar cómo las características de la financiación internacional recibida entre 2000 y 2015 y posteriormente reflejan las agendas y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID) de los respectivos períodos, a saber, los Objetivos de Desarrollo del Milenio (2000-2015) y los Objetivos de Desarrollo Sostenible (2015-2030). Como resultado, además de presentar un análisis exploratorio pionero de los datos, se verificó una inflexión de la financiación externa recibida por Brasil después de 2015 hacia la actual agenda y directrices de la Cooperación Internacional para el Desarrollo (CID). Por último, el documento presenta referencias para futuras agendas de investigación.

Abstract This article analyzes public sector projects and programs in Brazil that received external financing from multilateral and bilateral agencies at the federal, state, and municipal levels between 2000 and 2020. The analyzed data were collected in the COFIEX Panel of the Brazilian Ministry of Economy, categorized, and presented in this article in a contextual way, aiming to represent the first overview of this object for studies on Public Administration in the country. An important instrument of the International Development Cooperation System, International Financing for Development follows international organizations" agendas and guidelines that have changed throughout history. Thus, in addition to exploring the main creditor sources, sectors, and federal units of destination of International Development Financing to Brazil, the article verified how the characteristics of international financing received between 2000-2015 and post-2015 reflect the agendas and guidelines of International Development Cooperation of the respective periods, namely, the Millennium Development Goals (2000-2015) and the Sustainable Development Goals (2015-2030). As a result, in addition to presenting a pioneering exploratory analysis of the data, it was possible to verify an inflection of external financing received by Brazil after 2015 in the direction of the current agenda and guidelines of International Development Cooperation. Finally, the paper presents directions for future research agendas.

The costs and benefits of duality: Colombia's decentralization and the response to the COVID-19 pandemic / Custos e benefícios da dualidade: a descentralização da Colômbia e a resposta à pandemia de COVID-19 / Los costos y efectos de la dualidad: descentralización en Colombia y la respuesta a la pandemia de COVID-19

Abstract Colombia's duality between the relative strength of the central government and the broad process of decentralization towards subnational and local governments has shaped the country's response to the COVID-19 pandemic. Substantial tensions have arisen between the national and subnational governments in the handling of the crisis. Thus, blurred policy boundaries challenge multi-level government coordination. Yet, intergovernmental relations and multi-level governance have worked at some extent. Meanwhile, leadership styles, the level of political support, the local governance environment and the level of local institutional capacity have affected the strategies of local government leaders and their success to tackle the pandemic. Moreover, uneven healthcare capacity across the Colombian territory posits further challenges for a national response to the pandemic that ensures both effectiveness and equity.

Resumo A dualidade da Colômbia, entre a força relativa do governo central e o amplo processo de descentralização com fortalecimento de governos subnacionais e locais, estabeleceu os contornos da resposta do país à pandemia de COVID-19. Testemunhou-se uma substancial tensão entre os governos nacional e subnacionais no tratamento da crise. Os limites pouco claros das políticas desafiam a coordenação governamental em vários níveis. No entanto, as relações intergovernamentais e a governança em vários níveis funcionaram até certo ponto. Enquanto isso, os estilos de liderança, o nível de apoio político, o ambiente local de governança e o nível local de capacidade institucional, afetaram as estratégias das lideranças governamentais locais e seu sucesso no combate à pandemia. Além disso, as desigualdades na capacidade de prover serviços de saúde em todo o território colombiano apresentam desafios adicionais para uma resposta nacional à pandemia que garanta efetividade e equidade.

Resumen La dualidad del modelo unitario descentralizado de Colombia, entre la fuerza relativa del gobierno central y el amplio proceso de descentralización hacia los gobiernos subnacionales y locales ha influido en la respuesta del país frente a la pandemia de COVID-19. Algunas tensiones sustanciales han aparecido entre los gobiernos nacional y subnacionales en el manejo de la crisis. Un contexto con algunos límites jurisdiccionales borrosos impone un reto a la coordinación gubernamental multinivel. Sin embargo, las relaciones intergubernamentales y la gobernanza multinivel parecen haber funcionado en alguna medida. Por otro lado, los estilos de liderazgo, el nivel de apoyo político, el entorno local de gobernanza y el nivel local de capacidad institucional han afectado las estrategias de las autoridades locales y su éxito al enfrentar la pandemia. Más aun, las disparidades en la capacidad de protección en salud a lo largo del territorio colombiano plantean desafíos adicionales para una respuesta coordinada nacional a la pandemia que asegure tanto efectividad como equidad.

Internacionalização, ciência e saúde: a medicina regenerativa global e os mercados paralelos / Internationalization, science and health: global regenerative medicine and the parallel markets

A medicina regenerativa implica em uma mudança de paradigma, a regeneração do organismo ao nível celular ou tecidual – um assunto contemporâneo controverso e de difícil estandardização. O artigo apresenta um resumo das tendências científicas, econômicas, sociais e de regulamentação global nessa área, analisadas em relação a dilemas teóricos relevantes em antropologia médica e sociologia da ciência e da saúde. Em especial, aqueles que tratam da construção de um ‘aparato coletivo de sentido’ para as novas entidades biológicas e ontológicas, a formação da cidadania biológica e a governança pela incerteza. Apresentam-se, também, evidências empíricas sobre um fenômeno chave para a governança e a regulamentação, qual seja a instalação de uma nova demanda transnacional em pesquisa e saúde através de mercados paralelos de óvulos e de terapias celulares em experimentação. Utilizam-se dados qualitativos coletados para uma pesquisa mais abrangente, resenhas jornalísticas e entrevistas com lideranças internacionais. Conclui-se com uma reflexão sobre a importância da governança internacional em ensaios clínicos e dos caminhos a serem explorados, visando uma harmonização da diversidade de práticas normativas.

Regenerative medicine involves a paradigm change due to organism regeneration at cellular and tissue level – a controversial contemporary issue and difficult to regulate. This article presents a summary of the main scientific, economic, social and regulatory global trends, analyzed according to relevant theoretical dilemmas in medical anthropology and in the sociology of science and health. This is especially true of the construction of a ‘collective frame of reference’ on the new biological and ontological entities, the shaping of biological citizenship, and governance through uncertainty. Empirical evidence is also presented on a key aspect in regulation and governance, namely the emergence of a new transnational demand in health research through the establishment of parallel markets for ova and experimental cellular therapies. Qualitative data collected for a broader research paper is analyzed, as well as journal reviews and information gathered during interviews with international leaders. The paper concludes with a discussion on the importance on international governance of clinical trials and on further exploration, towards a multilevel harmonization of a diversity of normative practices.