Benefício de Prestação Continuada e perícia médica previdenciária: limitações do processo / Continued benefit and social security medical evaluation: limitations of the process

Com o objetivo de analisar os resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD) requerente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - após a implantação do modelo de avaliação baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) - foi desenvolvido um estudo documental envolvendo a análise estatística descritiva de 1.404 requerimentos de BPC para PcD, no período de maio de 2006 a abril de 2012. Os resultados evidenciaram a permanência da estrutura de exclusão, com a avaliação adotada, mantendo-se a restritividade de acesso da PcD ao BPC.

Aimed at analyzing the results of the process of evaluation of the disabled people who ask for the Continued Benefit - after the implementation of the model of evaluation based on the International Classification of Functioning, Disability and Health - it was developed a documentary study in which 1,404 application forms for the Continued Benefit for disabled people from May, 2006 to April, 2012 were submitted to a statistical descriptive analysis. The results showed that the exclusion structure has been kept with the adopted evaluation, as well as the restrictiveness to the Continued Benefit for disabled people.

Trabalho docente, readaptação e saúde: a experiência dos professores de uma universidade pública / Teaching, readjustment and health: the experience of teachers at a public university in Brazil

O objetivo principal deste artigo é analisar, pelo ângulo dos próprios trabalhadores, os sentidos da readaptação na vida dos professores de uma universidade pública, sob o enfoque metodológico da pesquisa qualitativa. Participaram do estudo oito professores readaptados com vínculo estável na universidade, sendo que dois pertenciam ao colégio de aplicação. Quanto à discussão do material, optou-se pelo método de análise do discurso, objetivando interpretar, a partir de sua própria fala e vivência, como os docentes lidam com o fato de serem readaptados. As principais categorias empíricas advindas das análises das falas foram: "Você tem que correr atrás para que seu trabalho seja publicado e ainda ministrar e preparar as aulas"; "A readaptação foi favorável para minha saúde porque saí da sala de aula"; "Aqui há falta crônica de professores"; "O pior do processo de readaptação é o tratamento dado pelos colegas"; "Na perícia central você é muito maltratado". Concluiu-se que a readaptação funcional é um processo gerado por condições coletivas de trabalho como, por exemplo, a sobrecarga de aulas, o que exige a necessidade de intervenções institucionais de caráter coletivo para a promoção de ambientes laborais mais saudáveis.

In this paper we aimed at analyzing, from the perspective of workers themselves and under the methodological approach of qualitative research, the meanings of readjustment in the lives of professors at a public university. Eight readapted professors with stable relationship with the university and two others from Application School have participated in this study. As for the discussion of the material, we have chosen the method of discourse analysis, aiming to interpret from their own speech and experience, how the professors deal with the fact that they are readjusted. The main categories of empirical results from the speech analyzes were: "You have to catch up with your papers to be published and teach and prepare lessons, as well" "The readjustment was favorable to my health condition just because I've quit classes", "There is chronic lack of professors here", "The worst in the process of readjustment is the treatment you receive from colleagues", "In central expertise you are very badly treated". It was concluded that the functional readjustment is a process generated by collective work conditions, for example, the overhead of classes, which requires the need for collective character of institutional interventions to promote healthier working environments.

Evolução da saúde do trabalhador na perícia médica previdenciária no Brasil / Evolution of worker's health in the social security medical examination in Brazil

Com o objetivo de analisar a prática da Perícia Médica Previdenciária a partir da introdução dos paradigmas da Saúde do Trabalhador, coletaram-se informações sobre a concessão de benefícios por incapacidade, avaliando o adoecimento pela geração da Comunicação de Acidente de Trabalho no Polo Cimenteiro do Rio de Janeiro. Entre 2007 e 2009 foi encontrada apenas uma notificação envolvendo o manuseio de resíduos tóxicos utilizados como substitutos de matriz energética embora a análise mostrasse fontes e mecanismos de adoecimento não considerados pela Perícia Médica, ainda centrada na lógica unicausal da Medicina do Trabalho. Para alcançar os paradigmas da Saúde do Trabalhador são necessárias mudanças na atuação da Perícia Médica, com o restabelecimento de parcerias, formação de recursos humanos, adoção de indicadores epidemiológicos, estabelecendo e avaliando metas que avancem para além da simples concessão de benefícios por incapacidade.

In order to analyze the practice of the social security medical examination starting from the introduction of the worker's health paradigms, data was gathered on the granting of social security disability benefits to assess worker illness based on notification of work-related accidents in the cement industries of Rio de Janeiro. From 2007 to 2009 there was only one notification, which involved a worker handling toxic waste instead of the energy matrix. However, the analysis revealed sources and mechanisms of illness overlooked in the social security medical examination, which is still focused on the one-cause-only logic of occupational medicine. To achieve the worker's health paradigms, changes are required to alter the way of conducting the social security medical examination, by re-establishing partnerships, training human resources, adopting epidemiological indicators, as well as setting and assessing social security goals that transcend the mere granting of disability benefits.

Perícia médica / Medical expertise

O ano de 2007 foi muito especial para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), que completou 50 anos dedicados à defesa da classe médica e de assistência digna e de qualidade para a população. A decisão de elaborar a presente publicação foi inspirada na comemoração do cinquentenário de nosso egrégio Cremego. Queríamos compartilhar esta festividade com todos os médicos e médicas que com dedicação, respeito ao paciente e ética colocam a medicina goiana entre as melhores do país. A escolha do tema perícia médica decorreu do fato de o mesmo estar atualmente em constante debate e por ocupar uma lacuna com relação a seu reconhecimento profissional perante as entidades competentes. É chegado o momento de maior divulgação e esclarecimento pericial em bases robustas. Assim sendo, este trabalho tem a finalidade ­ esperamos ­ de preencher um vazio na bibliografia nacional no tocante ao exercício da atividade médico-pericial. Seu teor torna-se ainda mais valorizado pelas valiosas subdivisões na perícia e por apreciações técnicas, ao lado de meticulosas explanações sobre a atuação pericial em determinadas especialidades, que, na quase totalidade, foram literalmente descritas por brilhantes peritos e especialistas, além da participação de autores procedentes de diversos estados e que meritoriamente conquistaram posição de destaque nos cenários científicos nacional e internacional. Não há ufanismo em afirmar que a galeria de obras sérias sobre a perícia médica foi enriquecida ­ em consonância com as melhores letras científicas, reunidas num único exemplar. Como palavra final, é imperioso lembrar que a publicação da presente obra não se tornaria possível sem o zelo, desprendimento e entusiasmo dos organizadores, autores, colaboradores, equipe técnica e corpo de conselheiros. A todos, os nossos mais sinceros agradecimentos.