Percepção da população sobre a atuação das autoridades e das comunidades no controle das arboviroses / Perception of the population on the role of authorities and communities in controlling arboviruses

RESUMO O controle ambiental para a prevenção das arboviroses depende tanto de ações dos poderes públicos quanto do envolvimento das comunidades. A presente pesquisa analisou a percepção de 385 pessoas em 17 municípios das 5 regiões do País sobre a atuação das autoridades e da própria comunidade em relação ao controle e à prevenção da dengue. Independentemente da região, os participantes reconheceram que ações como saneamento básico, coleta regular de lixo, fiscalização de terrenos baldios e domicílios fechados têm sido frequentemente negligenciadas pelas autoridades. A responsabilização da comunidade, na figura do vizinho que não cumpre as medidas de controle, também foi percepção dominante, chamando a atenção a ausência de qualquer reconhecimento sobre como condições sociais desfavoráveis influenciam nas dificuldades para a realização dos procedimentos preventivos. Reflete-se ainda acerca dos prejuízos que a pandemia de Covid-19 tem causado às práticas preventivas e seus possíveis impactos futuros.

ABSTRACT The environmental control for prevention of arboviruses depends both on the actions of public authorities and the involvement of communities. The present study analyzed the perception of 385 citizens of 17 municipalities from the 5 regions of Brazil regarding the actions of the authorities and the community itself in relation to the control and prevention of dengue. The participants acknowledged that actions such as basic sanitation, regular waste collection, inspection of vacant lots and closed homes have often been neglected by the authorities. There was a tendency to hold the community accountable, through the example of neighbors who do not carry out prevention procedures. It was also noteworthy the silencing around unfavorable social conditions that can hinder the implementation of prevention procedures. We also reflected on the damage that the COVID-19 pandemic has caused to preventive practices and its possible future impacts.

Las nuevas necesidades ante laCovid-19: desafíos y tendencias en la provincia argentina de Córdoba / New needs because of Covid-19: challenges and trends in the Argentinian province of Córdoba / Novas necessidades diante da Covid-19: desafios e tendências na província argentina de Córdoba

El presente trabajo analiza el impacto en la Provincia de Córdoba, República Argentina, de los instrumentos empleados por los Poderes del Estado (jurisdicciones nacional y provincial) en el marco de la pandemia denominada Covid-19, vulgarmente conocida como coronavirus.

This work analyzes the impact in the Province of Córdoba, Argentina, of the instruments used by the Powers of the State (national and provincial jurisdictions) in the framework of the pandemic called Covid-19, commonly known as coronavirus.

O trabalho analisa o impacto na província de Córdoba, Argentina, dos instrumentos utilizados pelos Estados (jurisdições nacionais e provinciais) no âmbito da pandemia chamada Covid-19 comumente conhecida como coronavírus.

Danceterias como espaço de lazer: o cenário legislativo posterior ao desastre na boate Kiss / Dance clubs as leisure space: the legislative scenario after the disaster at Kiss nightclub / Discotecas como espacios de ocio: el escenario legislativo posterior al desastre en la boate Kiss

Este estudo objetiva analisar as ações do poder público para com os estabelecimentos privados de lazer (danceterias) no âmbito da legalidade, posterior ao desastre na Boate KISS. Utilizamos como caminho a Análise Documental, como a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, o Inquérito Policial da boate KISS e a mídia impressa Diário de Santa Maria e, a Análise de Conteúdo. Inferimos a mobilização do poder público, posterior ao desastre, na criação de legislações que garantissem a segurança nas danceterias, em especial a Lei Kiss, bem como sua flexibilização, explicitando que o sistema econômico e interesses privados são balizadores da política e das relações entre o público e o privado. O desastre da Boate KISS registra a gravidade de riscos na esfera do lazer e nas tecnologias que incitam desejos, a necessidade de garantia de direitos sociais e de equidade social.

This study aims to analyze the actions of the public power towards private leisure establishments (dance clubs) in the scope of legality, after the disaster at KISS Nightclub. We used as a way the Document Analysis (Complementary Law nº 14.376, of December 26, 2013, the Police Investigation of the KISS Nightclub and the print media Diário de Santa Maria) and the Content Analysis. We inferred the mobilization of the public power, after the disaster, in the creation of legislations that would guarantee safety in the dance clubs, especially the Kiss Law, as well as its flexibility, explaining that the economic system and private interests are benchmarks of politics and of the relations between the public and the private. The KISS Nightclub disaster registers the seriousness of risks in the leisure sphere and in the technologies that incite desires, and the need to guarantee social rights and social equity.

Este estudio objetiva analizar las acciones del poder público hacia establecimientos privados de ocio (discotecas) en el ámbito de la legalidad posterior al desastre en la Boate Kiss. Utilizamos como instrumento el Análisis Documental de la Ley Complementar n.° 14.376, de 26 de diciembre de 2013, la investigación policial de la Boate Kiss, noticias del periódico Diário de Santa Maria, y el análisis de contenido. Inferimos la movilización del poder público, posterior al desastre, en la creación de legislaciones que garanticen la seguridad en discotecas, en especial la Ley Kiss y su flexibilización, evidenciando que el sistema económico e intereses privados son balizadores de la política y de relaciones entre el público y el privado. El desastre de la Boate Kiss registra la gravedad de riesgos en el ámbito del ocio y en las tecnologías que incitan deseos, la necesidad de garantía de derechos sociales y de equidad social.

El cuerpo concebido por el judo kodokan: un proyecto educativo de progreso truncado por la reacción política / O corpo concebido pelo judô kodokan: um projeto educativo de progresso truncado pela reação política / The body seen by kodokan judo: an educational project of progress hampered by political reaction

Resumen: El objetivo de este trabajo es exponer cómo el judo Kodokan -una genuina propuesta educativa que concibe el cuerpo como cauce de formación integral y de desarrollo humano y social-, fue sometido en Japón a una reaccionaria instrumentalización política que determinó su relegación por la versión propuesta por el ultranacionalismo. La metodología utilizada a lo largo del texto ha sido la propia de la investigación histórica: recolección, evaluación, verificación y síntesis de evidencias que han permitido obtener conclusiones válidas. Las cuales reflejan que, finalmente, fue la versión desnaturalizada del judo la que se impuso y se "exportó" a Occidente, soslayando la propia esencia de la concepción del judo de Kano y provocando que ésta todavía sea, prácticamente, desconocida por la mayoría de sus practicantes. (AU)

Resumo: O objetivo do presente trabalho é demonstrar como o judô Kodokan ­ uma proposta educativa que concebe o corpo como um instrumento para formação integral e desenvolvimento humano e social ­ foi submetido no Japão a uma instrumentalização política reacionária que determinou sua substituição por uma versão proposta pelo ultranacionalismo. A metodologia utilizada ao longo do texto foi a própria da pesquisa histórica: coleta, avaliação, verificação e síntese das evidências que permitiram obter conclusões válidas. Estas indicam que, finalmente, foi a versão desnaturalizada do judô que foi imposta e "exportada" ao ocidente, distorcendo a própria essência da concepção do judô de Kano e provocando que esta última ainda seja, praticamente, desconhecida pela maioria de seus praticantes. (AU)

Abstract: The aim of this work is to explain how Kodokan Judo ­ a genuine educational proposal that sees the body as a way for whole education and human and social development ­ was subjected to backwards political instrumentalization in Japan, causing its replacement by the version proposed by ultranationalism. The methodology used throughout this work has been that of historical research: collection, assessment, verification, and synthesis of evidence that has allowed us to reach valid conclusions. They point out that such denatured version of judo eventually prevailed and was 'exported' to the West, suppressing the very nature of the conception of Kano judo and causing it to be virtually unknown to most practitioners. (AU)

A judicialização da saúde: breves comentários / Judicialization health: briefings / La judicialización del derecho a la salud: breves comentarios

O artigo tem como escopo apresentar a judicialização da saúde, tema que vem tomando espaço nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, onde indivíduos que necessitam de remédios ou tratamentos (simples ou de alto valor), recorrem ao judiciário para terem a concretização do seu direito à saúde. Os magistrados nessas demandas comumente colocam a questão da saúde, como sinônimo de vida, acima de qualquer outra questão, condenando com frequência ao fornecimento de tratamentos/medicamentos, mesmo quando não há a real comprovação dessa necessidade, nem mesmo atentando-se para o dano causado ao coletivo, ao obrigar o Poder Público a gastar uma grande quantia com um só individuo, que já se encontra debilitado. Ocorre que a concessão nessas demandas individuais leva à desarticulação das políticas públicas voltadas para saúde, as quais são propostas e aprovadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, valorizando o direito de poucos ­ os que têm acesso ao judiciário ­ em detrimento da maioria. Por ser um direito social, o direito à saúde depende das escolhas políticas feitas pelos entes políticos, tendo a sua limitação por questões financeiras ou mesmo técnicas, não cabendo ao Judiciário fazer essas escolhas, nem mesmo impor aos outros Poderes tal fornecimento.

The following article aims to present the health judicialization, an issue that has been taken performance in discussions and case law, in which individuals who need drugs and medical treatment (either simple or of a high value) require Judicial Branch in order to take health right provided. Magistrates, in such demands, have figure out the health issue as a synonym of life, over whatever matter, and frequently they have adjudged to provide drugs/treatment, even when there is no real evidence of this need, neither taking into account damage caused to the collective whereas obligate Public Authorities to spend a great amount of funds with a single individual, since he/she is being vulnerable. Granting of these individual demands leads to the dismantling of public policies for health, which are proposed and approved by the Legislative and Executive Branches, what values the rights of the few - those who have got access to Judicial Branch - to the detriment of the majority. Being a social right, the right to health depends on the political choices made by political entities, with their constraints by financial or even technical issues, it is not Judicial Branch competence to make those choices, even impose on other Branches such supply.

El siguiente artículo tiene como objetivo presentar la judicialización de la salud, un tema que ha ganado espacio en las discusiones doctrinales y jurisprudenciales, en el cual las personas que necesitan de medicamentos o tratamientos (valor simple o alto), recurren al Poder Judicial para tener la aplicación de su derecho a la salud. Los Magistrados, en esas demandas, a menudo plantean la cuestión de la salud como sinónimo de vida, más que cualquier otro tema, sentenciando con frecuencia al financiamiento de tratamientos/ medicamentos, incluso cuando no hay ninguna evidencia real de esta necesidad, ni siquiera reflejan acerca de los daños causados al colectivo cuando obligan el Gobierno a gastar un gran numerario con un solo individuo, que ya se encuentra debilitado. Resulta que la concesión de estas demandas individuales conduce al desmantelamiento de las políticas públicas para la salud, propuestas y aprobadas por las Ramas Legislativa y Ejecutiva, valorando el derecho de unos pocos - los que tienen acceso a la Rama Judicial - en detrimento de la mayoría. Al ser un derecho social, el derecho a la salud depende de las decisiones políticas tomadas por las entidades políticas, con su limitación por cuestiones financieras o técnicas, y no compete al Poder Judicial tomar esas decisiones, incluso imponer a las otras Ramas dicho suministro.