The Commodification of Health Services: an Alternative for the Marginalized Population of Mexico City / A mercantilização dos serviços de saúde: uma alternativa para a população marginalizada da Cidade do México

Abstract The Doctor's Office Adjacent to Pharmacies (DAP) model has grown exponentially in Mexico. Its proliferation is due to two factors. The first is the high cost of medical consultations in private hospitals, and the second is that public health services are insufficient. To gauge the importance this model has acquired, it is necessary to analyze the pattern of distribution and operation of this type of doctors' offices and determine whether they are responding to the unmet demand of a population that is socio-territorially marginalized from health infrastructure. A database was created with updated, geo-referenced information on the precise location of DAP throughout Mexico City and its metropolitan area. Information was obtained on the location, condition and type of franchise, and the infrastructure of each establishment. The analysis found that the distribution pattern of DAP satisfies an unmet need in areas with the highest demand for health services. This situation occurs particularly in areas inhabited by the most marginalized population.

Resumo No México, o modelo Consultório Médico Adjacente às Farmácias (DPA) cresceu exponencialmente. Sua proliferação se deve a dois fatores. A primeira é o alto custo das consultas médicas em hospitais privados e a segunda é que os serviços públicos de saúde são insuficientes. Para determinar a importância que este modelo adquiriu, é necessário analisar o padrão de distribuição e funcionamento deste tipo de consultórios e verificar se estão a responder à procura não satisfeita de uma população socioterritorialmente marginalizada da infraestrutura de saúde. Metodologicamente, foi criado um banco de dados com informações atualizadas e georregerenciadas sobre a localização precisa dos DAP em toda a Cidade do México e sua região metropolitana. Foram obtidas informações sobre a localização, condição e tipo de franquia, e a infraestrutura de cada estabelecimento. A análise constatou que o padrão de distribuição de DAP atende a uma necessidade não atendida em áreas com maior demanda por serviços de saúde. Esta situação ocorre particularmente coincide onde se encontra a população mais marginalizada.

Usos y apropiaciones del sistema de salud privado por parte de los migrantes chinos en Argentina / Uses and appropriations of the private health system by Chinese migrants in Argentina

Resumen El presente artículo aborda las formas de apropiación de los migrantes chinos respecto al sistema de salud argentino, haciendo hincapié en el sistema privado en contraposición al de salud pública. Este caso se enmarca en un trabajo de campo etnográfico multisituado realizado con migrantes chinos principalmente en la ciudad de Mar del Plata, pero también en la ciudad de Buenos Aires. También una estancia de investigación realizada en la ciudad de Hangzhou, provincia de Zhejiang, China, posibilitó dar cuenta de las formas de apropiación del sistema de salud local en el país de origen. En suma, aquí se retrata una baja apropiación general del sistema de salud local por parte de los migrantes, tanto público como privado, salvo en el caso de urgencias, primando la autoatención al interior del grupo del grupo migrante. La diferenciación en los usos y apropiaciones del sistema de salud público y privado reside en que se acude al primero prioritariamente para acciones de prevención primaria como son los controles del desarrollo infantil y del embarazo, como así también para padecimientos menores. Por el contrario, los migrantes suelen recurrir al sistema de salud privado ante casos de mayor complejidad y gravedad, mostrando una priorización del uso del tiempo bajo una lógica de costo-beneficio.

Abstract This article addresses the forms of appropriation of Chinese migrants regarding the Argentine health system, with an emphasis on the private system in contrast with the public health system. Also, a research stay carried out in the city of Hangzhou, Zhejiang province, China, made possible to account for the forms of appropriation of the local health system in the country of origin. In sum, here is portrayed a low general appropriation of the local health system by Chinese migrants, both public and private, except in the case of emergencies, prioritizing self-care within the diasporic group. The differentiation in the uses and appropriations of the public and private health system resides in the fact that the former is used primarily for primary prevention actions such as child development and pregnancy controls, as well as for minor ailments. On the contrary, migrants tend to choose the private health system in cases of greater complexity and severity, showing a prioritization of the use of time under a cost-benefit logic.

Judicialização da assistência hospitalar negada por planos e seguros de saúde no Estado de São Paulo / Litigation of hospital care denied by private health insurance and plans in the state of São Paulo

Este artigo sistematizou a legislação e as alterações da regulamentação das coberturas dos planos de saúde entre 1998 e 2020 e analisou 2.845 acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no ano de 2018, relacionados a negativas de coberturas reclamadas por consumidores de planos de saúde. As coberturas hospitalares, dentre as quais destacam-se as cirurgias e internações, foram o principal objeto das demandas, compondo 41% do total estudado. A maioria das coberturas hospitalares excluídas ou negadas não constavam no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A regulamentação dessa agência, com destaque para o rol de procedimentos e eventos em saúde, relaciona-se com a exclusão de coberturas hospitalares por planos de saúde, sendo utilizada como argumento para a defesa judicial da negativa de cobertura pelas operadoras de planos de saúde, em conjunto com as previsões contratuais. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na maioria das vezes (80% dos casos estudados), garantiu a cobertura hospitalar demandada, fundamentando as decisões prioritariamente no Código de Defesa do Consumidor, na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nas súmulas do tribunal e na Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Conclui-se que o Poder Judiciário, quando provocado, tende a reconhecer o direito dos consumidores ao acesso às coberturas assistenciais, muitas vezes em contraposição à regulação setorial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

This article revisited the legislation and changes in the sectorial regulation of healthcare coverage from 1998 to 2020, and analyzed 2,845 decisions issued by the São Paulo State Court of Justice in 2018 related to coverage denial against health insurance beneficiaries. Inpatient coverage, among which surgeries and hospitalizations stand out, was the main object of the claims, accounting for 41% of the analyzed decisions. Most of the denied inpatient coverage was not included on the list of health procedures and events of the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans. This agency's regulation, especially the List of Health Procedures and Events, is related to the exclusion of hospital coverage by private health insurance, and is used as an argument for the legal defense for coverage denial together with contractual provisions. The São Paulo State Court of Justice, in most cases (80%), guaranteed the inpatient coverage claims, basing such decisions on the Consumer Protection Code, on Jurisprudence, on the Court's precedents and on Law no. 9.656/1998 (Health Insurance Law). In conclusion, when upon, the Judiciary tends to recognize the right of consumers to access health care coverage, often in opposition to sectorial regulation by the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans.

Falsa coletivização de planos de saúde: expansão, reajustes e judicialização (2014-2019) / False collectivization of private health insurance: expansion, premium increases and judicialization (2014-2019)

A falsa coletivização é um fenômeno crescente no mercado brasileiro de planos e seguros de saúde. Ela decorre diretamente de decisões regulatórias que afetam o setor, especialmente as diferenças entre regras aplicáveis a contratos individuais e coletivos. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução recente do fenômeno sob três aspectos: (i) a expansão desse tipo de contrato, simultânea à redução de planos individuais; (ii) o diferencial acumulado de reajustes para os falsos coletivos; (iii) a sua judicialização e o tratamento dado ao tema pelo Poder Judiciário. Foram utilizados dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desagregados por empresa, entre 2014 e 2019; do banco de dados de Notas Técnicas de Registro de Produto da agência, entre 2015 e 2019; e dados primários produzidos pela análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferidos em 2018 e 2019. Os resultados evidenciaram o crescimento do fenômeno dos "falsos coletivos", associado à gradual redução dos planos individuais. Demonstraram, também, o sistemático reajuste das mensalidades acima do teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos individuais. A análise de acórdãos mostrou que o entendimento da questão pelo Poder Judiciário não é uniforme, nem em termos do resultado do julgamento, nem de sua fundamentação jurídica. Os resultados apoiam a interpretação de que esses contratos permitem às operadoras burlar aspectos relevantes da regulação do setor, impor reajustes superiores e, quando reclamadas judicialmente, escamotear a legislação consumerista.

False collectivization is a growing phenomenon in the Brazilian health insurance market, stemming directly from regulatory decisions that affect the sector, especially the diferences between the rules applicable to individual and collective contracts. Hence, this paper sought to analyze the recent evolution of this phenomenon under three aspects: (i) expansion of this type of contract, simultaneous to the disappearance of individual private health plans; (ii) premium increases for "false collectives"; (iii) its judicialization and treatment in the jurisprudence. Data was collected from the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, detailed by company, between 2014 and 2019; the agency's Product Registration Technical Notes database, between 2015 and 2019; and primary data produced by analyzing rulings by the São Paulo Court of Justice, issued in 2018 and 2019. Results show the growth of "false collectives," associated with the gradual disappearance of individual private health plans. They also demonstrate the gap between premium increases and the ceiling set by the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans for individual private health plans. Analysis of the rulings reveal that the Judiciary's understanding on the matter is not uniform, neither in terms of the outcome, nor of its legal reasoning. These findings support the interpretation that such contracts allow insures to circumvent relevant aspects of the sector's regulation, to impose higher premiums and, when contested in court, to evade consumer legislation.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde / A decision by the Brazilian Superior Court changes the understanding of the Court of Justice of São Paulo regarding the regulation of private health insurance and plans

O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afetam as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos individuais. Assim, foi escolhido um caso específico decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 989), que uniformizou a interpretação dos artigos 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998. O método utilizado foi o de comparar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a interpretação desses artigos dois anos antes e dois anos depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. A conclusão foi de que, antes do Tema 989, o tribunal paulista decidia a favor dos ex-empregados e dos aposentados, à luz do valor constitucional da proteção do idoso e do valor contratual da boa-fé, e que depois o entendimento da corte mudou profundamente.

The Brazilian Superior Court of Justice has increasingly used the procedure of repetitive appeals to build precedents on private health insurace and plan regulation. Hence, this article seeks to analyze how such precedents established by the Superior Court of Justice affect the decisions held by São Paulo State Court in individual cases. For this purpose, a specific case decided by the Brazilian Superior Court of Justice (Theme 989), which standardized the interpretation of articles 30 and 31 of Law no. 9.656/1998, was chosen. The text compares the decisions of the São Paulo State Court on the interpretation of these articles two years before and two years after the Superior Court's decision on the matter. In conclusion, before Theme 989, the São Paulo State Court ruled in favor of former employees and retirees, in the light of the constitutional value of protecting older citizens and the contractual value of good faith, and that afterwards the Court's understanding changed profoundly.

Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar / Unequal participation of consumers and private health plans in the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans

Participação social é um elemento fundamental para a legitimação democrática das decisões regulatórias, bem como é um importante instrumento de accountability nas agências reguladoras. O presente artigo apresenta os resultados de pesquisa quantitativa feita nos instrumentos de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar, especificamente na Câmara de Saúde Suplementar, comissões e comitês da agência, audiências públicas, consultas públicas, câmaras técnicas e grupos técnicos. A pesquisa teve por objetivo mensurar a participação dos stakeholders do mercado da saúde suplementar na agência. Estes foram divididos em cinco grupos ­ "operadoras de planos de saúde", "consumidores", "prestadores de serviço da área da saúde", "estado e servidores da ANS" e "outros" ­ de acordo com o interesse defendido no mercado da saúde. A pesquisa baseou-se nos documentos que registraram a utilização dos instrumentos de participação social da agência, como listas de presença, atas das reuniões e relatórios públicos. Os resultados indicam uma participação mais consistente e organizada das "operadoras de planos de saúde" e "prestadores de serviço da área da saúde", em contraste com os "consumidores", que participam de forma mais difusa, menos organizada e estão menos propensos a participar em câmaras técnicas e grupos técnicos, que são instrumentos que propiciam uma abordagem mais técnica ao debate regulatório.

Social participation is an essential element for the democratic legitimization of regulatory decisions, as well as an important instrument of accountability in regulatory agencies. This article presents the results of a quantitative research carried out with the instruments of social participation of the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, specifically the Private Health Insurance and Plans Advisory Committee, its commissions and committees, public hearings, public consultations, technical councils, and technical groups. The study sought to measure the participation of Brazilian health insurance market stakeholders within the agency. These were divided in five categories­"private health insurance companies," "consumers," "health care providers," "state and ANS' employees" and "others"­according to the interests defended in the health care market. Data was collected from documents on the use of the agency's social participation instruments of, such as attendance lists, meeting minutes, and public reports. Results indicate a more organized and consistent participation of "private health insurance companies" and "health care providers" on the regulatory debates held by the agency, while "consumers" show a more diffuse, less organized participation and are less likely to take part in technical councils and technical groups, instruments that provide technical approach to regulatory debates.

Avaliação de tecnologias em saúde na saúde suplementar brasileira: a dualidade entre o público e o privado sob a luz da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde / Health Technologies Assessment in private health insurance sector: the duality between public and private in the light of the National Policy on Health Technologies Management

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) respalda políticas públicas na gestão de tecnologias em diversos países. Sua relevância vem sendo ampliada no atual contexto de custos crescentes e recursos escassos com que os sistemas de saúde convivem. Ao proporcionar decisões embasadas nas melhores evidências disponíveis, centrada nas necessidades dos pacientes e das sociedades, considerando benefícios, riscos e custos das tecnologias a serem incorporadas, favorece a alocação mais racional dos recursos escassos. No Brasil, foi principalmente a partir do ano 2000 que a institucionalização da ATS avançou. Em 2009, foi publicada a Política Nacional de Gestão Tecnologias em Saúde (PNGTS), com os objetivos de maximizar os benefícios de saúde a serem obtidos com os recursos disponíveis, e de promover as diretrizes e orientações a todos os atores que participam das atividades de ATS no País. O Ministério da Saúde (MS) capitaneou esse processo que culminou em 2011 com a promulgação da Lei 12.401/11, que instituiu a Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Entre outras instituições, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou ativamente dos comitês do MS voltados para implementação da ATS. No entanto, mesmo diante de uma política única, o sistema público e a saúde suplementar trilharam diferentes caminhos nesse processo. O objetivo desta tese consistiu em descrever e analisar a institucionalização da ATS na saúde suplementar brasileira, observando as consonâncias e dissonâncias existentes entre os setores público e privado neste processo e identificando as possíveis consequências para o sistema de saúde. Para tanto, se valeu de método qualitativo, tendo como principais fontes de evidências, a revisão bibliográfica, a análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores-chaves, escolhidos por terem participado do processo, ativamente, em diferentes momentos e áreas de atuação. Os resultados indicam que diversos fatores contribuíram para uma maior morosidade na institucionalização da ATS na saúde suplementar, como, por exemplo: questões políticas internas e externas à ANS; o comportamento do mercado das empresas operadoras de planos e seguros privados de saúde; além de interferências diretas dos Poderes Executivo e Legislativo nas atividades de incorporação de tecnologias da ANS. Como consequências da dicotomia público privada na implementação das políticas públicas de ATS foram sinalizadas, principalmente, a ineficiência e retrabalho nos processos de incorporação de tecnologias, e o aumento das inequidades no acesso às tecnologias no sistema de saúde. Conclui-se que muitos são os desafios inerentes a implementação de políticas públicas de ATS nos diversos países, e também aqui, dado que estas perpassam por interesses conflitantes dos diferentes stakeholders que atuam no sistema. Contudo, os resultados dessa tese apontam para as vantagens de se almejar uma política única e sólida de ATS no País, que privilegie o fortalecimento da utilização das evidências científicas nas difíceis escolhas que permeiam a área da saúde.

Health Technology Assessment (HTA) supports public policies in the management of technologies in several countries. Its relevance has been increasing in the current context of rising costs and scarce resources with which health systems coexist. By providing decisions based on the best available evidence, centered on the needs of patients and societies, considering the benefits, risks, and costs of the technologies to be incorporated, it favors a more rational allocation of scarce resources. In Brazil, it was mainly from the year 2000 that the institutionalization of HTA advanced. In 2009, the National Policy on Health Technology Management (PNGTS, in the Portuguese acronym) was published, with the objective of maximizing the health benefits to be obtained with the available resources and promoting guidelines to all actors who participate in the activities of HTA in the country. The Ministry of Health (MS) led this process that culminated in 2011 with the enactment of Law 12,401/11, which established the National Commission for the Incorporation of Technologies in the Unified Health System (CONITEC, in the Portuguese acronym). Among other institutions, the National Regulatory Agency for Private Health Insurance (ANS) actively participated in the MS committees focused on the implementation of HTA. However, even in the face of a single policy, the public system and the private health insurance sector followed different paths in this process. The objective of this thesis was to describe and analyze the institutionalization of HTA in Brazilian private health insurance sector, observing the existing consonances and dissonances between the public and private sectors in this process and identifying the possible consequences for the health system. For that, it used a qualitative method, using as main sources of evidence, the bibliographic review, document analysis and semi-structured interviews with key actors, chosen for having participated in the process, actively, at different times and areas of activity. The results indicate that several factors contributed to a greater delay in the institutionalization of HTA in the private health insurance sector, such as: internal and external political issues to the ANS; the market behavior of companies operating private health plans and insurance; in addition to direct interference by the Executive and Legislative Powers in the activities of incorporation of technologies by ANS. As a consequence of the public-private dichotomy in the implementation of public HTA policies, the inefficiency and rework in the technology incorporation processes, and the increase in inequities in access to technologies in the health system, were signaled. It is concluded that there are many challenges inherent to the implementation of public HTA policies in different countries, and also here, given that they permeate conflicting interests of the different stakeholders that work in the system. However, the results of this thesis point to the advantages of aiming for a single and solid HTA policy in the country, which privileges the strengthening of the use of scientific evidence in the difficult choices that permeate the healthcare area.

Real world data study of prevalence and direct costs related to dengue management in Brazil's private healthcare from 2015 to 2020

ABSTRACT Background: The burden of dengue in Brazil is poorly documented and is based on data from the public health care setting. This study estimated the prevalence and costs of dengue management in the private health care system in Brazil from 2015 to 2020 using a large claims database from Orizon. Methods: We selected claims with dengue ICD codes (ICD-10 A90 or A91) from January 2015 to December 2020. Prevalence was estimated based on the population enrolled in health insurance plans in the given year. Costs were adjusted for the inflation up to December 2021 and evaluated by measures of central tendency and dispersion. Results: A total of 63,882 unique beneficiaries were included, with a total of 64,186 dengue cases. The year with the highest prevalence was 2015 (1.6% of patients who used health plans), and there was also an increase in cases in 2016 and 2019. The median cost per hospitalization in 2015 was US$486.17, and in 2020, it reached US$696.72. The median cost of a case seen at an emergency room ranged from US$ 97.78 in 2015 to US$ 118.16 in 2017. Conclusions: The estimated prevalence of dengue in this population of private health-insured patients followed the epidemiological trends of the general population in Brazil, with the highest rates in 2015, 2016, and 2019. The cost of dengue management has increased in the private health care setting over the years.

Caracterización del programa de salud cardiovascular GES DM2 e HTA bajo un modelo de intervenciones múltiples en una Unidad de Salud Familiar (UMF) de un centro médico privado / Characterization of a cardiovascular health program in Type 2 Diabetes Mellitus and Arterial Hypertension, under a model of multiple interventions in a Family Medicine Health Unit, of a private medical center

In the Family Medicine Unit (UMF) of the UC Health Network there is a program of multiple interventions based on a Chronic Control Model (CCM), led by a nurse who coordinates the activities and ensures compliance, aspiring to a change in its model of care and self-sustainability. It has been running for several years and its implementation and results have not been evaluated. Objective: This study aims to describe the situation of the Program, at its different levels: structure, processes and results. Material and method: Observational, descriptive longitudinal study of patients seen between July 2010 and June 2012, based on: methodology proposed by A. Donabedian; E. Wagner recommendations for the MTC; Monthly Statistical Registers and recommendations of the GES DM2 and HTA (MINSAL) Guides. Results: Hypertensive patients present a reduction of 11.2 mmHg in SBP and 7.8 mmHg in DBP (p 0.04). Diabetics present a reduction in HbA1c by 1.5 percentage points (p 0.04), and mixed patients present a SBP / DBP reduction of 10.3 and 6.8 mmHg respectively and an HbA1c reduction of 1.1 percentage points (p 0.092). Conclusions: After an average of 15 months, hypertensive patients significantly improve their mean SBP, DBP and compensation percentages; diabetics significantly improve their mean HbA1c and compensation percentages; mixed patients manage to improve their blood pressure and HbA1c levels, but this is not statistically significant.

Cobertura de plano de saúde no Brasil: análise dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013 e 2019 / Health insurance coverage in Brazil: analyzing data from the National Health Survey, 2013 and 2019

Resumo Este artigo objetivou descrever a cobertura de plano de saúde no Brasil. Foram analisados dados das edições de 2013 e 2019 da Pesquisa Nacional de Saúde. A cobertura de plano de saúde médico ou odontológico foi analisada segundo características sociodemográficas, econômicas, de trabalho, situação censitária e Unidade da Federação. A cobertura de plano de saúde médico ou odontológico foi 27,9% (IC95%: 27,1-28,8) para 2013 e 28,5% (IC95%: 27,8-29,2) para 2019. Os resultados mostram que a cobertura continua concentrada nos grandes centros urbanos, nas regiões Sudeste e Sul, entre aqueles com melhor nível socioeconômico e aqueles que possuem algum vínculo de trabalho formal. Em 2019, dentre os trabalhadores formalizados, somente 30,7% relatou que o pagamento da mensalidade é feito diretamente a operadora, sendo 72,7% dentre os trabalhadores informais. Cerca de 92% dos planos de saúde médico cobrem internação e dentre as mulheres com plano de saúde, quase 20% delas não possuem cobertura para o parto. Apenas 11,7% das mulheres com idade entre 15 e 44 anos possuem cobertura para o parto através do plano de saúde. Os resultados mostram que a cobertura por plano de saúde mantém-se bastante desigual, reforçando a importância do Sistema Único de Saúde para a população brasileira.

Abstract This paper aimed to describe health insurance coverage in Brazil. Data from the 2013 and 2019 editions of the National Health Survey (PNS) were analyzed. The medical or dental health insurance coverage was analyzed according to demographic and socioeconomic characteristics, work status, urban/rural area, and Federation Unit. Coverage of medical or dental health insurance was 27.9% (95% CI: 27.1-28.8) for 2013 and 28.5% (95% CI: 27.8-29.2) for 2019. The results show coverage is still concentrated in large urban centers, in the Southeast and South, among those with better socioeconomic status and some formal employment. In 2019, only 30.7% of formal workers reported the monthly payment is made directly to the providers, while 72.7% of informal workers reported this information. About 92% of medical health insurance covers hospitalization, and almost 20% of women with health insurance are not covered for labor. Only 11.7% of women aged between 15 and 44 are covered for childbirth by health insurance. The results show the health insurance coverage is still quite unequal, reinforcing the Unified Health System (SUS) importance for the Brazilian population.

A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco / The judicialization of oral and maxillofacial surgery and the Health Assistance System of Public Servants in Pernambuco

A CF/88 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores; Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da expectativa de vida (e a consequente perda dentária precoce) e os traumas provocaram aumento do uso de órteses, próteses e materiais especiais em procedimentos invasivos ­ proporcionando, dentre outros benefícios, a reparação estética. Porém, há entraves ao uso desses materiais, entre eles seu alto custo e a ausência de cobertura dos planos de saúde para procedimentos estéticos. Foram analisados os processos judiciais envolvendo órteses, próteses e materiais especiais em cirurgia bucomaxilofacial contra o Sistema de Assistência dos Servidores de Pernambuco, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2017. O propósito foi defender que a indicação do material a ser utilizado pelo cirurgião-dentista não pode ser considerada critério absoluto e que o Poder Judiciário não deve acatar tal opinião sem questioná-la. Verificou-se a necessidade de franquear maior estrutura aos magistrados, com a criação de núcleos de assistência técnica em saúde e/ou investimentos nos já existentes, a fim de subsidiar os julgadores e assegurar uma maior eficiência na solução das demandas. A metodologia aplicada foi a do estudo transversal, baseado na análise de dados quantitativos e qualitativos extraídos dos processos. Como variáveis, traçaram-se o perfil dos autores das ações e os parâmetros adotados nas decisões judiciais.

The Brazilian Federal Constitution of 1988 was a pioneer in providing the right to health as a fundamental right and regulating the supplementary health system. Several states have created plans aimed exclusively at their servants, and Pernambuco was the pioneer to conceive them, through the Health Assistance System of the Servants of the State of Pernambuco. The technological advances, the increase of life expectancy (and the consequent early tooth loss) and the traumas have caused an increase in the use of orthoses, prostheses and special materials in invasive procedures - providing, among other benefits, esthetic repair. However, there are obstacles to the use of these materials, including their high cost and the lack of private health insurance coverage for esthetic procedures. The judicial proceedings involving orthoses, prostheses and special materials in oral and maxillofacial surgery against the Health Assistance System of the Servants of the State of Pernambuco were analyzed, from January 2009 to December 2017. The purpose was to defend that the indication of the material to be used by the dental surgeon cannot be considered as an absolute criterion and that the Judiciary should not accept such an opinion without questioning it. It was verified the need to open a larger structure to the magistrates, with the creation of centers for technical assistance in health and/or investments in the existing one, in order to subsidize the judges and ensure a greater efficiency in the solution of the demands.

Health workforce in India: opportunities and challenges

Health system reforms in India during the past decade yielded an impressive growth of medical, dental and nursing education opportunities, but health workforce density remains low in comparison to the World Health Organization (WHO) norms. Apart from shortage, retaining qualified health workforce in the rural and underserved areas remains a huge challenge. This crisis is likely to persist until and unless health system addresses the fundamental requirements of health workers as envisaged in health policies. Concerted attention and long term political commitments are required to overcome health system barriers to achieve rural recruitment and retention across various cadres in states. As the major share of health workforce belongs to the private sector, their resources need to be harnessed to meet health system goals through partnerships and collaborations. There is an urgent need for better regulation and enforcement of standards in medical education and delivery of health services across the public and private sectors.

Vinculação aos planos de saúde de menor abrangência e seu impacto na utilização da rede de serviços do SUS: uma análise a partir da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 / Linkage to health plans of lesser extent and their impact on the use of the SUS service network: an analysis from the National Health Survey of 2013

Objetivo: Identificar se a vinculação aos referidos planos pode ser considerada como uma causa ou um fator incrementador da utilização do SUS por esses clientes. Métodos: Trabalhou-se com os dados fornecidos pela Pesquisa Nacional de Saúde realizada em 2013. A técnica utilizada foi a do escore de propensão. Resultados: Houve significância estatística quando se avaliou a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos clientes dos planos de menor abrangência tanto em consultas e outros procedimentos quanto para internações, sendo essas utilizações, respectivamente, de 37,9% e 46,4%. Conclusão: Pode-se observar que a vinculação aos planos de menor abrangência se constitui em um fator incrementador à utilização da rede de serviços do SUS, reforçando a argumentação de que a oferta desses sistemas protetivos no mercado não contribui para desafogar a rede pública de saúde.

Objective: To identify whether the link to these plans can be considered as a cause or an incremental factor of the use of SUS by these clients. Methods: Data from the National Health Survey conducted in 2013 were used. The technique used was the propensity score. Results: Statistical significance was found when the use of the Unified Health System (SUS) was evaluated by the clients of the plans of lesser extent in consultations and other procedures, as well as hospitalizations, 37.9% and 46.4%, respectively. Conclusion: It can be observed that the linkage to the less comprehensive plans is an incremental factor for the use of the SUS service network, reinforcing the argument that the supply of these protective systems in the market does not contribute to the public health network.

Custo de tratamento do câncer de próstata resistente à castração por meio da aplicação da técnica Delphi no Sistema de Saúde Suplementar brasileiro / Cost of treating castration-resistant prostate cancer by applying the Delphi method to the Brazilian Private Healthcare System

Objetivo: Estimar os custos do tratamento de pacientes com câncer de próstata não metastático resistente à castração (nmCRPC) e metastático resistente à castração (mCRPC) no Sistema de Saúde Suplementar brasileiro. Métodos: Foi realizada uma busca na literatura para avaliar os dados já disponíveis do custo do tratamento do câncer de próstata no Brasil. Como os dados são escassos, optou-se por utilizar a técnica Delphi com seis médicos oncologistas para levantamento do uso dos recursos. O painel Delphi contou com três etapas, sendo duas on-line e uma presencial, abordando recursos, frequência e porcentagem de uso de exames de imagem e laboratoriais, e dados hospitalares (consultas, pronto-socorro, internações ­ clínica, cirúrgica e em unidade de terapia intensiva). Também foram solicitados dados de padrões de tratamento do câncer de próstata. Por fim, dados do manejo das metástases foram requeridos. Por meio das informações coletadas, foi desenvolvido o microcusteio do câncer de próstata resistente à castração na perspectiva do Sistema de Saúde Suplementar. Resultados: O custo total de tratamento da jornada do paciente com câncer de próstata resistente à castração foi igual a 480.497,25 BRL, e o tratamento unicamente da doença não metastática foi de 189.832,79 BRL e o da doença metastática, de 290.664,46 BRL. Conclusão: Os custos do tratamento de câncer de próstata metastático são substancialmente superiores aos custos do tratamento do paciente não metastático resistente à castração de alto risco, o que parece justificar economicamente o uso de medidas que previnam ou adiem o surgimento de metástases.

Objective: To estimate the treatment costs for patients with non-metastatic castration-resistant prostate cancer (nmCRPC) and metastatic castration-resistant prostate cancer (mCRPC) within the Brazilian private healthcare system. Methods: A literature search was performed to obtain currently available data on prostate cancer treatment costs in Brazil. As national data are scarce, a Delphi method with a specialist board was chosen with six oncologists for resource estimations. The Delphi panel had three steps: two online and one in-person, addressing what resources, frequencies, and percentages of use of imaging and laboratory exams, hospital data (including medical appointments, emergency room, hospitalizations - clinical, surgical and Intensive Care Unit). Data on prostate cancer treatment patterns were also requested. Finally, metastasis management data was required. Using the collected data, we developed a micro-costing model of castration-resistant prostate cancer in Brazil. Results: The total cost for the entire castration-resistant prostate cancer patient journey was 480.497,25 BRL, with the non-metastatic disease alone costing 189.832,79 BRL and the metastatic disease costing 290.664,46 BRL. Conclusion: The costs of treating metastatic prostate cancer are substantially higher than the treatment of high-risk castration-resistant non-metastatic patients, which seems to economically justify the use of measures that prevent or postpone metastasis.

Planos privados de saúde e a saúde dos trabalhadores do Brasil / Private health plans and the health of workers in Brazil

Resumo O presente estudo objetivou comparar as mudanças nos padrões de cobertura por planos privados de saúde entre servidores públicos, militares e demais trabalhadores no Brasil e verificar se a vinculação a planos de saúde repercute nas respectivas prevalências autorreferidas de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) no país. Para isso, foram utilizados os trabalhadores do setor público (federal, estadual, municipal ou militar) e, outros trabalhadores, com ≥ 18 anos de idade incluídos na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios dos anos de 1998, 2003, 2008 e na Pesquisa Nacional de Saúde de 2013. Observou-se que ao longo dos anos de estudo, os servidores públicos civis e militares do Brasil apresentaram elevada e crescente proporção de adesão aos planos privados de saúde em relação aos demais trabalhadores. As prevalências de HAS e DM sempre foram maiores e cresceram entre os servidores com planos de saúde do que entre os sem planos. O status diferenciado aos servidores públicos e militares, no que se refere ao duplo acesso aos serviços públicos e privados de saúde, refletiu-se nas crescentes prevalências autorreferidas de HAS e DM, aumentando as iniquidades em saúde diante de um sistema público constituído de modo universal e equânime.

Abstract The scope of this paper was to compare the changes in coverage patterns by health insurance plans among public servants, the military and other employees in Brazil and verify if the purchase of such health plans is reflected in the respective self-reported prevalence of Systemic Arterial Hypertension (SAH) and Diabetes Mellitus (DM) in the country. For this purpose, workers in the public sector (federal, state, municipal or military) and other workers aged ≥18 who were included in the 1998, 2003 and 2008 campaigns of the National Household Sample Survey (PNAD) and in the 2013 National Survey were studied. Over the years of the study, it was observed that Brazil's public service employees, both civilian and military, have presented a high and increasing proportion of health insurance purchase compared to other workers. The prevalence of SAH and DM has always been higher among employees with health insurance. The special status of public servants and the military as regards the double access to both public and private healthcare systems is reflected in the increasing self-reported prevalence of SAH and DM, increasing health inequities in a public health system that was constituted in a universal and equitable way.

O uso da lei de acesso à informação no processo de inteligência competitiva no contexto da saúde privada no Brasil: uma análise na SulAmérica Seguros / El uso de la ley de acceso a la información en el procedimiento de inteligencia competitiva en el contexto de la salud privada en Brasil: un análisis de SulAmérica Seguros / Use of access to information law in the process of competitive intelligence in the context of the private health in Brasil: an analysis in SulAmerica Insurance

O uso de informação e conhecimento é essencial para que o processo de inteligência competitiva ocorra em ambientes empresariais. Considera-se que, com o advento da Lei 12.527 - Lei de Acesso à Informação, novas perspectivas no que tange ao acesso à informação surgiram, tendo em vista que todos os órgãos públicos e instituições privadas que recebem dinheiro governamental devem obrigatoriamente disponibilizar as informações de interesse público à sociedade. No entanto, muitos segmentos econômicos desconhecem essa nova possibilidade lícita de obter informações para o negócio. Nessa perspectiva, evidencia-se a importância do uso das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, por meio da Lei de Acesso à Informação, no processo decisório e nas atividades relacionadas ao processo de inteligência competitiva organizacional. A pesquisa é de natureza qualitativa do tipo bibliográfica, cujo método Estudo de Caso se refere à empresa SulAmérica Seguros, como apresentado no 7th SCIP Latin America Summit, evento de inteligência competitiva voltado ao setor empresarial. Como resultado, evidenciou-se que a implementação da Lei de Acesso à Informação propiciou à empresa utilizar informações advindas da prospecção e monitoramento informacional em seu processo de inteligência competitiva, gerando diferenciais importantes para o negócio(AU)

El uso de la información y del conocimiento es esencial para que el proceso de inteligencia competitiva ocurra en entornos empresariales. Se considera que con el advenimiento de la Ley 12.527, Ley de Acceso a la Información, surgieron nuevas perspectivas en lo que se refiere al acceso a la información, teniendo en cuenta que todos los organismos públicos e instituciones privadas que reciben dinero gubernamental deben obligatoriamente hacer que las informaciones de interés público estén disponibles a la sociedad. Sin embargo, muchos segmentos económicos desconocen esta nueva posibilidad lícita de obtener información para el negocio. En esta perspectiva, se evidencia la importancia del uso de las informaciones disponibles por los organismos públicos, por medio de la Ley de Acceso a la Información, en el proceso decisorio y en las actividades relacionadas con el proceso de inteligencia competitiva organizacional. La investigación es de naturaleza cualitativa del tipo bibliográfica, cuyo método Estudio de Caso se refiere a la Empresa SulAmérica Seguros, como el presentado en el 7º SCIP Latin America Summit, evento de inteligencia competitiva volcado al sector empresarial. Como resultado, se evidenció que la implementación de la Ley de Acceso a la Información propició a la empresa utilizar información proveniente de la prospección y del monitoreo informacional en su proceso de inteligencia competitiva, lo que generó diferenciales importantes para el negocio(AU)

The use of information and knowledge is essential for the competitive intelligence process occurs in enterprise environments. It is considered that with the enactment of Law 12.527 - Information Access Law, new perspectives in regard to the access to information arose having in mind that all public agencies and private institutions that receive government money should necessarily provide information from public interest to society. However, many economic segments unaware of this new possibility of licit get information for the business. From this perspective, it highlights the importance of using available information from public agencies, through the Information Access Law, in decision making process and in activities related to organizational competitive intelligence process. The research is qualitative nature, bibliographical type, whose method Case Study refers to SulAmerica Insurance Company, presented at the 7th SCIP Latin America Summit, competitive intelligence event focused on the business sector. As a result, it was evidenced that the implementation of Information Access Law, propitiated the company to use stemming from scanning and monitoring information in the competitive intelligence process, generating important differentials for business(AU)

A community based cross-sectional study on the health system responsiveness in the urban field practicing area of tertiary health care centre, Hyderabad

Background: According to WHO, responsiveness is an important goal of the health system, in addition to the two predominant goals of improving health and fairness of financing. Responsiveness includes non-medical aspects of health care. As the progress to universal health coverage is gaining pace, the present study has attempted to study the domains of responsiveness in the government and private health services and health care providers.Methods: A community based cross-sectional study for a period of 3 months in the households of the urban field practising area. Sampling technique was simple random sampling. Assuming the prevalence of 50% and allowable error of 5%, 400 households were surveyed. KISH table method was used at household level. Study tool was World Health Survey responsiveness module questionnaire for the eight responsiveness domains-prompt attention, dignity, communication, autonomy, confidentiality, choice, quality of basic facilities and social support (for inpatients).Results: The mean age (yrs) of the study subjects is 46.078±13.998. 68.25% (273) were males.31.75% (127) were females. 46.25% (185) were using government services and 53.75% (215) were using private services. The mean waiting time (min) in the public health facilities was 135.2±111.2 which was more than private facilities, 62.4±40.8.Conclusions: All the responsiveness domains (except confidentiality) were found to be positively associated (p<0.05) with the government health services. Proportion of people rating the responsiveness domains from most important to the least important showed prompt attention (52%) and dignity (30%) as the most important domains.

Association of Supplementary Private Health Insurance Type with Unmet Health Care Needs / 보건행정학회지

BACKGROUND: The extent of coverage rate of the public health insurance is still insufficient to meet healthcare needs. Private health insurance (PHI) plays a role to supplement coverage level of national health insurance in Korea. It is expected that reduce unmet need healthcare. This study was aimed to identify relationship between PHI type and the unmet healthcare need and its associated factors. METHODS: Data were obtained from the 2014 Korea Health Panel Survey using nationally representative sample was analyzed. Respondents were 8,667 who were adults over 20 years covered by PHI but have not changed their contract. According to the enrollment form, PHI was classified into three types: fixed-benefit, indemnity, and mixed-type. To identify factors associated with unmet needs, multiple logistic regression conducted using the Andersen model factors, which are predisposing factors, enabling factors, and need factors. RESULTS: Our analysis found that subjects who had PHI with mixed-type were less likely to experience unmet health care needs compared than those who did not have it (odds ratio, 0.80; 95% confidence interval, 0.66–0.98). As a result of analyzing what affected their unmet healthcare needs, the significant factors associated with unmet medical need were gender, marital status, residence in a metropolitan area, low household income, economic activity participation, self-employed insured, physically disabled, low subjective health status, and health-risk factors such as current smoking and drinking. CONCLUSION: The results of this study suggest that having PHI may reduce experience of unmet healthcare needs. Findings unmet healthcare needs factors according to various subjects may be useful in consideration of setting policies for improving accessibility to healthcare in Korea.

Envelhecimento populacional e gastos com saúde: uma análise das transferências intergeracionais e intrageracionais na saúde suplementar brasileira / Population aging and health spending: an analysis of intergenerational and intragenerational transfers in the Brazilian private health care plans / Envejecimiento de la población y el gasto en salud: un análisis de las transferencias intergeneracionales e intrageneracionales en los planes privados de salud de Brasil

O modelo de precificação de planos de saúde no Brasil prevê a imposição de limites de variação das mensalidades por faixa etária, possibilitando a transferência de recursos dos mais jovens, que têm menor risco de utilização, para aqueles em idades mais avançadas. O aumento da proporção de idosos nas carteiras dos planos de saúde poderá inviabilizar as transferências intergeracionais e a atual estrutura de precificação. O objetivo deste artigo é estimar a magnitude das transferências intergeracionais (entre diferentes grupos de idade) e intrageracionais (em um mesmo grupo de idade) na saúde suplementar brasileira, por meio da análise de dados de uma amostra representativa de operadoras de planos de saúde. Segundo os resultados encontrados, os saldos das transferências intergeracionais foram positivos e ocorrem dos mais jovens para beneficiários de 66 anos ou mais. Os resultados mostram ainda a ocorrência de transferências intrageracionais em duas das faixas etárias definidas pela legislação vigente: 0 a 18 anos e 59 anos ou mais. Finalmente, o exercício de retroprojeção demonstrou que nos últimos 15 anos a sinistralidade nos planos individuais apresentou constante aumento, indicando risco crescente de insuficiência das mensalidades para fins de custeio das despesas no médio prazo, em razão do envelhecimento populacional.

The health insurance pricing model in Brazil prohibits large variations of monthly fees by imposing strict premium rules by age. Therefore, intergenerational transfers may occur from younger age groups, who are lower-risk, to older ones. Population aging will result in a larger share of policyholders at older ages, increasing intergenerational transfers and making the current pricing structure unsustainable in the future. The aim of this article is to estimate the magnitude of intergenerational and intragenerational transfers (within the same age group) in the Brazilian private health care plans, by examining data from a representative sample of health insurance providers. We found intergenerational transfers to occur, on average, from policy holders younger than 66 years of age to older ones. Results also show significant intragenerational transfers within two of the age groups defined by existing legislation: 0 to 18 and 59 years and older. Finally, simulations using changes in the age structure over the last 15 years confirm population aging may result in larger intergenerational transfers with increasing loss-ratio over time.

El modelo de fijación de precios de seguros de salud en Brasil prohíbe grandes variaciones de las tarifas mensuales mediante la imposición de reglas estrictas por franja etaria, lo que posibilita transferencias intergeneracionales desde los grupos de edades más jóvenes, que son de menor riesgo, hacia los de edades más avanzadas. El envejecimiento de la población asegurada a la salud implicará un aumento de las transferencias intergeneracionales y hará que la estructura actual de precios sea insostenible en el futuro. El objetivo de este artículo es estimar la magnitud de las transferencias intergeneracionales (entre diferentes grupos de edad) e intrageneracionales (dentro del mismo grupo etario) en los planes de salud privados brasileños, mediante el análisis de los datos de una muestra representativa de los proveedores de seguros de salud. Según los resultados obtenidos, los saldos de las transferencias intergeneracionales fueron positivos y ocurren desde los más jóvenes hacia los asegurados de 66 años o más. Los resultados muestran también la ocurrencia de transferencias intrageneracionales en dos franjas etarias definidas por la legislación vigente: de cero a 18 años y de 59 años o más. Finalmente, el ejercicio de retroproyección demostró que en los últimos 15 años la siniestralidad en los planos individuales presentó un aumento constante, que indica un riesgo creciente de insuficiencia de las mensualidades para costear las transferencia en el mediano plazo, a causa del envejecimiento poblacional.

Cobertura de Planos de Saúde na população brasileira, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, 2013 / Private Health Care Coverage in the Brazilian population, according to the 2013 Brazilian National Health Survey

Resumo O objetivo do estudo é descrever as coberturas de planos de saúde no Brasil, conforme características sociodemográficas, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2013, e comparar com dados administrativos da Agencia Nacional de Saúde Suplementar para este mesmo ano. Foram utilizados dados da Pesquisa Nacional de Saúde e do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde para o ano de 2013. Foi descrita a cobertura dos planos de saúde segundo estratificação para Brasil, urbano/rural, Grandes Regiões, Unidades da Federação e Capitais, sexo, faixa etária, nível de instrução, posição na força de trabalho, cor/raça e estado de saúde. Como resultado, a proporção de pessoas que referiu ter algum plano de saúde no Brasil foi de 27,9% (IC95%: 27,1-28,8). Foi observada diferença significativa com relação a nível de instrução, sendo maior para os que referiram ter educação superior completa (68,8% IC95%: 67,2-70,4) e para aqueles que referiram ter ocupação (32,5% IC95%: 31,5-33,5). O aumento da cobertura de planos de saúde na população brasileira reflete a melhora da oferta de empregos e do crescimento da economia do país na época.

Abstract This study aims to present the percentages of the Brazilian population holding health insurance plans, itemized by social-demographic characteristics, based on the data of the National Health Survey carried out in 2013, and to compare this information with the administrative data of the National Supplementary Health Agency for the same year. Data from the National Health Survey, and from the Beneficiaries Information System of the National Health Agency for the year 2013, were used. The percentage of people having a health plan was described according to stratification for: all of Brazil, urban/rural, Brazilian official Regions, Brazilian States and state capitals, gender, age group, level of schooling, position in the workforce, ethnic classification, and self-assessed state of health. Results include the following: The percentage of people saying they had some health plan in Brazil was 27.9% (CI 95%: 27.1-28.8). A significant difference was found relating to level of schooling – the percentage being highest for those who stated they had complete secondary education (68.8% CI 95%: 67.2-70.4) and for those who said they were currently in work (32.5% CI 95%: 31.5-33.5). The increase in health plan coverage in the Brazilian population reflects the improvement of the suply of employment and the growth in the country's economy.