Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras / Los problemas de agencia en el sector público: el papel de mediadores entre la administración central de la municipalidad y los órganos ejecutivos / Agency problems in the public sector: the role of mediators between central administration of city hall and executive bodies

Resumo Este trabalho visa identificar o efeito da alocação de indivíduos, definidos na literatura como burocratas de médio escalão, na intermediação das relações entre a direção superior do Poder Executivo e as secretarias de Estado na relação principal-agente no âmbito da administração pública. Com base em entrevistas em profundidade com analistas de gerenciamento de projetos e metas, intermediadores da relação de agência entre a Casa Civil e unidades executoras de projetos da Prefeitura do Rio de Janeiro, foram examinados os efeitos de sua intermediação sobre os problemas de agência na estrutura hierárquica da administração pública decorrentes de diferenças de motivações e objetivos entre as partes, assimetrias de informação, propensões ao risco e distintos horizontes de planejamento. Os resultados mostraram os benefícios dessa intermediação para reduzir os problemas de agência, com efeitos sobre as diferenças de motivações e assimetrias de informação.

Resumen Este estudio tiene como objetivo identificar el efecto de intermediación desempeñada por funcionarios especializados, los burócratas del escalón intermedio, en la relación entre la dirección de la rama ejecutiva y las secretarías de Estado, considerando la relación principal-agente en la administración pública. Basado en entrevistas con analistas de proyectos y objetivos de gestión, los intermediarios de la relación entre la Casa Civil y unidades ejecutoras de proyectos de la municipalidad de Rio de Janeiro, se examinaron los efectos de su intermediación en la reducción de las diferencias en las motivaciones y objetivos entre las partes, las asimetrías de información y diferentes propensiones a riesgo y horizontes de planificación, con evidencias de efectos positivos sobre los dos primeros.

Abstract This article aims to identify the effects of mid-level bureaucrat's allocation in the intermediation of relations between the main authority of a city's executive branch and the city's secretariat, considering the principal-agent relationship in public administration. The study interviewed analysts responsible for goal and project management who mediate the agency relationship between the Chief of Staff and the executive bodies implementing projects put forward by Rio de Janeiro's City Hall, in order to examine the effects of the analysts' intermediation in terms of reducing agency problems. The agency problems referred to in the article are due to public administration's hierarchical structure, resulting from the differences in motivation and goals of the actors, information asymmetries, risk propensity and different planning horizon. Results show this intermediation is positive to reduce agency problems, impacting in terms of difference in motivation and information asymmetries.

Hospitales autogestionados en la red de salud de Chile: alcances y limitaciones de su ley / Self management hospitals in the health public network of Chile: reaches and restrictions of their law

En Chile, la ley de Autoridad Sanitaria (19.937) establece la autogestión hospitalaria como una alternativa deseable. La meta es tener la totalidad de los hospitales de alta complejidad (59) funcionando bajo estas condiciones para el mes de enero del año 2010. Un análisis del contenido textual de la ley 19.937, que ordena el funcionamiento de los hospitales autogestionados o Establecimientos Autogestionados en Red(EAR) es realizado. A partir de ello, se observan ciertas complejidades para un desempeño óptimo: alineación de incentivos, problemas de agencia y de gobierno corporativo. Se pretende contribuir a la gestión de servicios sanitarios con un análisis que entrega puntos críticos a la gestión de los EAR.

In Chile, the Health Authority law No 19.937 of 2004 established self management of hospitals as a desirable option. The goal was to have all the high complexity hospitals (59) working under these conditions by January, 2010. An Analysis of the contents of law 19.937 is presented. Some difficulties for its implementation are pointed out, as for example: a lack of alignment between incentives and goals, agency problems and cooperative government problems. Some critical points for self management of hospitals are identified.

Governança corporativa em empresas estatais: avanços, propostas e limitações / Corporate governance of state-owned enterprises: advances, proposals and limitations

Apesar do amplo processo de desestatização ocorrido internacionalmente nas décadas de 1980 e 1990, as empresas estatais permanecem desempenhando significativo papel na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as definições de seus objetivos operacionais, a avaliação de seu desempenho, e a própria gestão executiva das empresas, já que sua atuação está sujeita tanto às necessidades de seu controlador imediato, o governo; quanto aos interesses difusos de seu controlador indireto, a sociedade, além das expectativas de retorno financeiro dos sócios privados nas sociedades de economia mista. No momento que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe diretrizes para a governança corporativa de empresas estatais, que estabelecem referências para o relacionamento entre Estado, conselheiros, gestores, investidores e outras partes interessadas, este artigo avalia essas diretrizes quanto à adequação das propostas ao contexto das estatais brasileiras e sua possibilidade de implementação.

Despite the extensive process of privatization that has been undertaken in many countries during the 80s and 90s, the state-owned enterprises (SOEs) remain performing an important role in the implementation of public policies and in the offering of goods and services to the society. Meanwhile, their institutional nature and control structure make it complex to define their operational objectives, to assess their performance and even to manage them, as their work depends on the guidance of their direct controller, the State, but also on the diffuse interests of their indirect controller, the society, plus the expectations of the private investors in public listed SOEs. In this context, this article analyzes the guidelines for the corporate governance of SOEs, proposed by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in 2005, which establishes references for the relationship between the State, board members, managers, investors and other stakeholders in the SOEs. The article discusses the adequacy of those guidelines for Brazilian SOEs and investigate their potential impact on the State's capacity to monitor and control its companies.