O que realmente importa em programas de transferência condicionada de renda? Abordagens em diferentes países / What really matters in the Conditional Income Transfer Programs? Approaches in differents countries

Diferentes estratégias de proteção social têm sido utilizadas no mundo visando combater a fome e promover a mobilidade social. Dentre elas, os programas de transferência condicionada de renda têm se destacado pelo desenho contratual e pela estrutura de governança que tem a promoção do comportamento positivo do indivíduo, e não a assistência, como elemento central. Portanto, famílias que participam desses programas recebem, em geral, determinada quantia financeira destinada a satisfazer as necessidades básicas e contribuir para o atendimento das condições positivas impostas à sua manutenção no programa. Conhecer as condicionalidades e perceber sob qual contexto de investigação essas práticas têm sido abordadas no meio acadêmico torna-se fator de relevância científica e social. Nessa direção, este trabalho teve como propósito discutir os diferentes desenhos dessa política em diversos países. Para tanto, 50 trabalhos científicos, distribuídos por 28 países, foram analisados, visando contextualizar metodologias e resultados alcançados. Para realizar tal análise, foi procedido um estudo exploratório, a partir da técnica de metaestudo, utilizando como referência a base de dados do Banco Mundial, sítios eletrônicos e artigos sobre o assunto, publicados entre 2003 e 2011, com a finalidade perceber sob qual ótica têm sido estudados os principais programas de transferência de renda do mundo. Dentre os principais resultados alcançados, merece destaque o fato de, indiferentemente do país ou programa de transferência considerado, a manutenção das crianças na escola e o cuidado com a saúde infantil são condições centrais de inclusão e manutenção da família no sistema de transferência.

Abstract Different social protection strategies have been used worldwide to combat hunger and promote social mobility. Among them, the Conditional Income Transfer Programs stands out because of its contractual design and governance structure, both of which have the promotion of positive behaviour of the individual, and not assistance, at their core. Therefore, families that participate in these programs receive, in general, certain financial amount intended to meet basic needs and contribute to the fulfilment of positive conditions imposed for their maintenance in the program. Knowledge of these conditions and noticing in which context investigation of these practices have been discussed in academic scenario makes it a factor of scientific and social relevance. With this drive, this study aimed to discuss the different designs of the policy in many countries. To achieve this, 50 scientific papers, from 28 countries were analysed, aiming to contextualize their methodologies and achievements. To perform this analysis, an exploratory study was carried out, using meta-study, using as reference the database of the World Bank, the electronic sites and articles published on the subject between the years of 2003 and 2011, with the goal to find under which point of view major income transfer programs worldwide have been studied. Among the main results, we should note the fact that, regardless of the country or conditional income transfer program considered keeping the children in school and attention health are key conditions for inclusion and maintenance of the family in the transfer system.

A gestão das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família: relações intergovernamentais e intersetoriais / \" The health conditionalities of the management of the Bolsa Família Program: intergovernmental and intersectoral relations \"

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa nacional de transferência de renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O recebimento do benefício monetário está vinculado ao cumprimento pelas famílias de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social. As condicionalidades do programa têm suscitado um amplo debate, com posicionamentos contrários e favoráveis à sua existência. As condicionalidades de saúde se referem a ações básicas (imunização, pré-natal, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil) que já deveriam ser garantidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar a gestão das condicionalidades de saúde do PBF no contexto do município do Rio de Janeiro,considerando os propósitos e diretrizes da política nacional e as relações intergovernamentais e intersetoriais na gestão local do programa. A metodologia utilizada foi um estudo de caso, que envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de bases de dados secundários e realização de vinte entrevistas semi estruturadas com dirigentes e profissionais envolvidos na gestão do PBF. A pesquisa demonstrou que o desenho dos programas próprios de transferência de renda implantados na esfera estadual (Renda Melhor) e municipal (Cartão Família Carioca) incorporou inovações relevantes. Além disso, constataram-se diferenças na lógica subjacente às condicionalidades entre esses dois programas. As relações intersetoriais na gestão local das condicionalidades da saúde do PBF demonstraram-se frágeis no que concerne à interação entre a saúde e a assistência social...

The Program Bolsa Família (PBF) is a Brazilian national conditional cashtransfer program aimed at families in poverty or extreme poverty. Receiving thefinancial benefit is dependent on meeting conditionalities in the areas of education,health and social assistance, which constitutes a controversial aspect of the program.The health conditionalities refer to basic actions (immunization, prenatal care,nutritional monitoring of children) that should already be ensured under the UnifiedHealth System (SUS). This study aimed to review the management of the PBF healthconditionalities in the context of the municipality of Rio de Janeiro, considering theobjectives and guidelines established by national policy and the relations betweendifferent levels of government and different sectors in the local management of the program. The methodology employed was a case study, involving bibliographic review,documental analysis, analysis of secondary data and twenty semi-structured interviewswith managers and other staff involved in PBF management. The study showed that cash transfer programs implemented at a state level (Renda Melhor) and municipal level(Cartão Família Carioca) have incorporated important innovations. Furthermore, differences were found in the underlying logic of the conditionalities between these two programs. The cross-sectorial relations in the local management of the PBF health conditionalities were found to be fragile in terms of the interaction between health and social assistance...

Fluxos decisórios na formulação das condicionalidades de saúde do programa bolsa família / Decision-making fluxes related to counterpart healthcare condition's concept in the programa bolsa família

Os programas de transferência condicionada de renda (TCR) entram na agenda pública por sua potencialidade em interferir no ciclo intergeracional de pobreza. Este artigo tem como objetivo analisar o processo de formulação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e, secundariamente, avaliar sua interface com a trajetória das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Para isso, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon, para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. A trajetória desses fluxos foi recomposta por meio da análise de documentos governamentais e de relatos orais obtidos por meio de entrevistas. No momento da formulação das condicionalidades de saúde, no fluxo de problemas, havia a necessidade de mudar a estratégia de combate à desnutrição, devido às críticas ao Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais (ICCN) e à extinção do Programa de Distribuição de Estoques de Alimentos (PRODEA). No que diz respeito ao fluxo das soluções, diversas propostas de TCR estavam em curso. No fluxo político, havia a decisão de criação de uma rede de proteção social. Nesse processo, a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição assumiu o papel de empreendedora de políticas. A reflexão sobre esse processo ajuda a compreender o papel dos serviços de saúde em um programa de caráter intersetorial.

Portas de saída da pobreza: a implementação de programas complementares do Programa Bolsa Família em Manguinhos, Rio de Janeiro / Output ports of poverty: the implementation of complementary programs of the Bolsa Familia in Manguinhos, Rio de Janeiro

O Programa Bolsa Família, criado em outubro de 2003, propõe a articulação do benefício monetário à implementação de programas complementares, com o objetivo oficial de promover o desenvolvimento de capital humano e de fomentar o processo de autonomização das famílias beneficiárias. O objetivo deste estudo foi analisar a implementação dos programas complementares a nível local, identificando as potencialidades e os entraves deste processo em Manguinhos, região localizada na ZonaNorte do município do Rio de Janeiro. Foi realizado um estudo de caso, utilizando como instrumentos de levantamento de dados consultas documentais, grupos focais combeneficiários do Programa, além de entrevistas semi-estruturadas com atores governamentais, não-governamentais e beneficiários do Programa. Foram tambémcoletados dados secundários que pudessem contribuir para a análise sócio-demográfica de Manguinhos. Os principais programas que configuram ações complementares voltadas à capacitação profissional e ampliação das possibilidades de inserção social dejovens são o Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional (PlanSeQ), o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (PROMINP) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). No entanto, o desenho, acobertura e a avaliação destas iniciativas mostram-se frágeis na região...

Proteção social no Brasil: o que mudou na assistência social após a Constituição de 1988 / Social protection in Brazil: what has changed in social assistance after the 1988 Constitution

This paper discusses the changes in thesocial assistance component of social protection in the two decades that followed the 1988 Constitution. It discusses the transformations of social protection and social assistance in the past decades and the processes that in the 1990s advanced the reform of socialassistance policies in Brazil without, however, producing great changes in how services were delievered. By 2000 there had been a great expansion ofresources as well as benefits and services coverage in social assistance. This paper argues that conditional cash transfer programs, though created and spread in an international context of restrictive policies, when integrated into Brazilïs public and universal system of social assistance, substantively widened the scope of social protection. Some effects of the expansion in the Brazilian social protection system are identified:less income inequality; creation of an institutional capacity in the area of social assistance; the social, political and symbolic meaning of the inclusion of a large segment of the population in a public system of social assistance by means of a provision structure that does not belong to traditional devices of philanthropy and clientelism.

O trabalho discute as mudanças do componente assistencial da proteção social nas duas décadas que se seguiram à Constituição de 1988. Discute as transformações da proteção e assistência social nas últimas décadas e os processos que, na década de 1990, fizeram avançar os processos de reformada política assistencial social no Brasil, sem no entanto produzir grandes mudanças no modelo de oferta de serviços. A partir dos anos 2000, há uma significativa expansão de recursos e de cobertura de benefícios e serviços na área assistencial. Argumenta que os programas de transferência de renda, embora surgidos e difundidos em um contexto internacional de políticas restritivas, no Brasil, ao se integrarema um sistema público e universal de assistência social, alargaram substantivamente o escopo da proteçãosocial. Alguns efeitos da expansão do sistema de proteção social no Brasil são apontados: diminuição da desigualdade de renda; construção da capacidade institucional na área da assistência social; o significado social, político e simbólico da inclusão de um amplo segmento populacional a um sistemapúblico de assistência social por meio de uma estrutura de provisão fora dos tradicionais mecanismos de filantropia e clientelismo.

Transferência condicionada de renda, saúde e intersetorialidade: lições do programa bolsa família / Conditional income transfer, health and intersectoral approach: lessons from family scholarship program

Neste estudo procede-se a análise do processo de implementação descentralizada das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito do SUS. Considerando que se trata de Programa recém criado e que traz novas requisições para o setor saúde, interessa identificar fatores que facilitam e também essenciais obstáculos postos a este processo. Toma-se o município de Niterói para o estudo de caso por entender que esta localidade reúne atributos favoráveis à observação local da implementação das condicionalidades da saúde visto a história de consolidação da sistema local de saúde (notadamente a atenção básica), onde se destaca a experiência do Programa Médico de Família. O trabalho empírico realizado reporta-se na primeira dimensão à análise documental e entrevistas com gestores e profissionais executores diretos do PBF no município de Niterói- RJ, apoiando-se em demais procedimentos metodológicos entre os quais se destaca a observação participante. Num primeiro movimento analítico abordam-se as origens dos Programas de Transferência de Renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes quer no plano internacional quer em uma focalização mais estrita no caso brasileiro. Destacam-se questões afetas à associação entre assistência e trabalho e a reconfiguração do direito social traduzida no percurso mais recente que vai da incondicionalidade do direito ao direito condicional. Neste debate acentua-se a polêmica em torno desta nova geração de programas sociais – especialmente o Programa Bolsa Família – e sua relação com a trajetória da política social entre nós. Em seguida procura-se estabelecer um quadro geral de reflexão acerca da concepção e desenho do Programa Bolsa Família pondo relevo nos seus principais eixos ordenadores e em aspectos que parecem apontar para inflexões no campo da política social. Analisam-se as características do desenho do PBF, bem como a estrutura de indução e estratégias de implementação formuladas pelo governo federal...

This study provides an analysis of the decentralized process of implementation of the conditionalities involved in Brazil's Family Allowance Program (PBF) within the scope of the National Health System (SUS). Considering that the program was recently created and places new demands on the health sector, it is important to identify facilitating factors and major obstacles in this process. The city of Niterói in Greater Metropolitan Rio de Janeiro is used as a case study, since the municipality presents favorable characteristics for local observation of the implementation of health conditionalities in the PBF, given the city's history of consolidation of the local health system, especially primary care, and featuring the experience with the Family Doctor Program. The first dimension of the empirical research drew on document analysis and interviews with administrators and professionals directly involved in the Family Allowance Program in the city of Niterói, supported by other methodological procedures, especially participant observation. The first analytical stage focused on the origins of income transfer programs, their historical development, and recent international and Brazilian trends, highlighting issues related to the association between assistance and work and the reconfiguration of social rights (recently moving from unconditional to conditional ones). This debate features the controversy surrounding the new generation of social programs – especially the Family Allowance Program – and their relationship to social policy history in Brazil. Next, the study attempts to establish an overview of the reflection concerning the concept and design of the Family Allowance Program, emphasizing its main organizational characteristics and aspects that appear to indicate important changes in the social policy field. Characteristics in the program's design are analyzed, along with the induction structure and implementation strategies developed by the Federal...

Programas de transferência condicionada de renda e acesso aos serviços de saúde: um estudo da experiência do Programa Bolsa Família em Manguinhos, RJ / Programs of conditional cash transfer and access to health services: a study of the experience of the Bolsa Familia in Manguinhos, RJ

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em outubro de 2003, a partir da unificação de quatro programas federais de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), sendo destinado a famílias pobres e extremamente pobres, no qual o critério de inclusão é a renda per capita. O Programa articula a transferência de renda a condicionalidades da saúde e educação, que são responsabilidades que toda família deve cumprir para se manter no Programa. A exigência dessas contrapartidas tem provocado um intenso debate no campo das políticas públicas. De um lado, pesquisadores e gestores compreendem a estratégia como oportunidade de melhorar o acesso aos serviços públicos. Por outro lado, há a abordagem de que os direitos sociais, incluindo o acesso aos serviços de saúde, são incondicionais. O presente trabalho analisa o processo de implementação do Programa Bolsa Família na região de Manguinhos, no que se refere ao acompanhamento das ações de saúde previstas para a população beneficiária, identificando os limites e as potencialidades no cumprimento das chamadas “condicionalidades”, em um contexto local marcado por precária infra-estrutura urbana e dificuldades no acesso aos equipamentos públicos. O período desta pesquisa foi de março de 2007 a dezembro de 2008 e a metodologia utilizada foi o estudo de caso, com a análise de documentos oficiais do PBF, entrevistas com gestores e profissionais que atuam nas diversas secretarias (saúde, educação e assistência social) e grupos focais com famílias beneficiárias. Essa experiência revelou fragilidades institucionais como: pouca qualificação dos profissionais, ausência de incentivos, falta de recursos humanos, ênfase na questão burocrática e oferta insuficiente de ações e serviços de saúde. Contudo, um aspecto positivo observado foi a busca de maior integração dos beneficiários às demais ações e iniciativas sociais locais.

The Bolsa Família Program (BFP) was created in October 2003, from the unification of four federal cash transfer programs (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Vale Gás), destined to poor and extremely poor families, in which the inclusion criterion is the per capita income. The Program articulates the income transfer with conditionalities of health and education, which are responsibilities that all families must accomplish to continue in the Program. The exigency of these counterparties has been causing an intense debate in the public politics area. On the one hand, researchers and managers understand the strategic as an opportunity to improve the public services access. On the other hand, there’s the approach that the social rights, including the health services access, are unconditional. The present paper analyses the implementation process of the Bolsa Família Program in the Manguinhos region, concerned to the attendance of the health actions, destined to the beneficiaries, by identifying the limits and the potentials in the accomplishment of what is called “conditionalities”, in a local context marked from a precarious urban infrastructure and difficulties in the public equipments access. The period of this search was from March 2007 to December 2008 and the methodology was the case study, with the analysis of BFP official documents, interviews with managers and professionals that work in the different secretariats (health, education and social assistance) and focal groups with beneficiaries. This experience showed institutional fragilities, like: not much qualification of professionals, absence of incentives and of human resources, emphasis in the bureaucratic question and insufficient offer of actions and health services. Nevertheless, a positive aspect observed was the search of higher integration between beneficiaries and the other actions and local social initiatives.