Contribuições psicanalíticas ao tema da responsabilização de adolescentes nas políticas socioeducativas / Psychoanalytical contributions to the theme of accountability of adolescents in socio-educational policies / Contribuciones psicoanalíticas al tema de la rendición de cuentas de los adolescentes en las políticas socioeducativas

Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assistimos a avanços significativos no campo das políticas voltadas para a população infantojuvenil. Dentre esses, destacamos as medidas socioeducativas, intervenção que veio romper com práticas higienistas e repressoras legitimadas por legislações anteriores. De todo modo, apesar do vanguardismo de suas propostas, a socioeducação, mesmo através das medidas socioeducativas, segue apresentando altos índices de reincidência infracional. Tal retrato nos faz questionar: o que leva tantos desses jovens a retornarem ao chamado "mundo do crime" mesmo após o cumprimento de uma medida? A fim de compreender melhor a responsabilização juvenil, problematizamos, a partir da psicanálise, três de suas dimensões: a jurídica, a subjetiva e a social. (AU)

Since the enactment of the Statute for Children and Adolescents (ECA), we have witnessed significant advances in the field of policies aimed at the children and adolescents. Among these, we highlight the socio-educational measures, an intervention that came to break with hygienist and repressive practices legitimized by previous legislation. In any case, despite the vanguard of its proposals, socio-education, even through socio-educational measures, continues to show Since the enactment of the Statute for Children and Adolescents (ECA), we have witnessed significant advances in the field of policies aimed at the children and adolescents. Among these, we highlight the socio-educational measures, an intervention that came to break with hygienist and repressive practices legitimized by previous legislation. In any case, despite the vanguard of its proposals, socio-education, even through socio-educational measures, continues to show. (AU)

Desde la promulgación del Estatuto para Niños, Niñas y Adolescentes (ECA), hemos sido testigos de avances significativos en el campo de las políticas dirigidas a niños, niñas y adolescentes. Entre estos, destacamos las medidas socioeducativas, una intervención que rompió con las prácticas higienistas y represivas legitimadas por la legislación anterior. En cualquier caso, a pesar de la vanguardia de sus propuestas, la socioeducación, incluso a través de medidas socioeducativas, sigue mostrando altas tasas de infracción. Tal retrato nos hace preguntarnos: ¿qué impulsa a tantos de estos jóvenes a regresar al llamado "mundo del crimen" incluso después del cumplimiento de una medida? Para comprender mejor la responsabilidad juvenil, problematizamos, en base al psicoanálisis, tres de sus dimensiones: legal, subjetiva y social.Creemos que tal discusión es fundamental para la creación de acciones socioeducativas de carácter crítico, emancipatorio y realmente capaces de impactar en la reducción de la reincidencia delictiva en la vida de los jóvenes. (AU)

Responsabilização socioeducativa: entre a coerção e a educação / La responsabilité socio-éducative: entre contrainte et éducation / Socio-educational accountability: between coercion and education

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns resultados de uma pesquisa de mestrado relativa à responsabilização socioeducativa. Discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que a medida socioeducativa, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos tem se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização ­ a jurídica, a subjetiva e a educativa ­ e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.

Cet article vient présenter quelques résultats de la recherche de maîtrise sur la responsabilité socio-éducative. Il aborde les moyens de prévenir et de traiter la délinquance juvénile de nos jours, en reconnaissant l'application de mesures socio-éducatives comme le principal mécanisme de responsabilisation pour la pratique d'actes délictueux. Nous faisons un bref historique de la législation et des institutions destinées à la prise en charge des adolescents afin de connaître les manières de traiter la criminalité juvénile avant l'avènement du Statut de l'Enfant et de l'Adolescent (ECA). Nous partons de l'hypothèse que la mesure socio-éducative, en particulier l'internement, est couverte par un aspect coercitif autant qu'éducatif, étant donné que l'articulation dans la pratique de ces deux éléments s'est révélée être un défi constant. Nous avons donc étudié la compréhension de la socio-éducation, ainsi que son articulation avec le thème de la responsabilité. La recherche a révélé qu'il existe trois types de responsabilité - légale, subjective et éducative - et que le travail socio-éducatif se fait à partir de cette tension.

This article aims to present some results of the master's research on socio-educational accountability. It discusses ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of social and educational measures as the main mechanism of accountability for the practice of transgressive acts. We conducted a brief history of legislation and institutions designed to assist adolescents in order to understand the ways of dealing with juvenile crime before the advent of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). We assume that the socio-educational measure, especially internment, has both a coercive and educational aspect, and that the articulation of these two elements has objectively revealed itself as a constant challenge. Therefore, we investigated the understanding of socioeducation, as well as its articulation with the theme of accountability. The research revealed that there are three types of accountability - legal, subjective and educational - and that the socioeducational work is based on this tension.

Responsabilização em más condutas científicas: opinião de editores do SciELO / Accountability to scientific misconduct: the SciELO editors' view / Responsabilidad por malas conductas científicas: opinión de los editores de SciELO

Responsabilização (accountability) em comunicação e editoração científica é um importante tema em ética e integridade em pesquisa, e um dos grandes desafios atuais da ciência. Este artigo apresenta um estudo descritivo sobre a responsabilização e os seus atores na comunicação científica (autores, revisores, editores), partindo da questão da responsabilização desses atores e das más condutas científicas vista por editores de revista SciELO do Brasil e de países da América Latina. Apresenta resultados a partir da visão dos editores em que os autores são responsáveis, e, parcialmente, os revisores e os próprios editores

Accountability in scientific communication and publishing is an important topic in ethics and research integrity, and one of the great challenges of science today. This article presents a descriptive study on accountability and its actors in scientific communication (authors, reviewers, editors), starting from the issue of accountability of these actors and from the scientific misconducts viewed by SciELO journals editors in Brazil and Latin America. Based on the editors' view, it stands that the authors are responsible, and the reviewers and the editors are partially responsible

La responsabilidad (accountability) en la comunicación y publicación científica es un tema importante en la ética y la integridad en la investigación, y uno de los grandes desafíos de la ciencia actual. Este artículo presenta un estudio descriptivo sobre la responsabilidad y sus actores en la comunicación científica (autores, revisores, editores), a partir de la cuestión de responsabilidad de estos actores y de las malas conductas científicas vista por los editores de revista SciELO en Brasil y en países de América Latina. Presenta resultados en la visión de los editores de que los autores son responsables, y los revisores y los propios editores son parcialmente responsables.

Ofensa sexual cometida por adolescentes/jovens adultos / Sexual offense committed by adolescents/young adults

RESUMO O objetivo deste artigo é discutir a ofensa sexual cometida por adolescentes/jovens adultos e as implicações sociais e jurídicas decorrentes. A adolescência é um período em que ocorrem mudanças significativas e a ofensa sexual é uma questão de saúde pública, complexa e multideterminada. Cometer ofensa sexual na faixa etária entre 16-21 anos traz a necessidade de compreensão contextualizada, pois envolve dimensões jurídicas diferenciadas. Trata-se de uma pesquisa documental com os prontuários de cinco adolescentes atendidos em uma instituição de saúde pública. Os dados foram analisados a partir de categorias que conectam as vitimizações a aspectos sociofamiliares e implicações jurídicas. Os resultados apresentaram a polivitimização na história de vida e um ponto limite de virem a lidar com conjunto de regras de criminalização ou de proteção, de enfrentarem contextos jurídicos com legislações diferentes, quando ainda pertencem ao mesmo contexto familiar e à mesma comunidade. A responsabilização não pode ser a única resposta.

ABSTRACT The purpose of this article is to discuss the sexual offense committed by adolescents/young adults and social and legal implications. Adolescence is a period that significant changes occur and sexual offense is a complex and multi-determined public health issue. Committing sexual offense between 16-21 years old brings the need for contextualized understanding because it involves different legal dimensions. This is a documental research with the records of five adolescents treated at a public health institution. The data were analyzed with categories that connect victimization to social and family aspects and legal implications. The results presented polyvictimization in life history and a limiting point of coming to deal with a set of rules of criminalization or protection, of facing legal contexts with different laws, when they still belong to the same family context and the same community. Criminal liability cannot be the only answer.

Reflective groups for men who commit domestic violence: a comparative study based on three Brazilian programs / Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica: estudo comparativo a partir de três programas brasileiros / Grupos reflexivos para hombres que cometen violencia doméstica: un estudio comparativo basado en tres programas brasileños

Brazil still has few programs that assist men who commit violence, even though these are provided by the law. Based on this, a comparative study was designed focusing on the theoretical/methodological approach adopted by different programs that work with reflective groups for male perpetrators of violence in Brazil. Thus, a total of seven facilitators from three different programs were interviewed. The data were categorized and presented as the main results: the need to reinforce the importance of initial training for facilitators, screening as an important tool in the insertion of participants, and the importance of a reflective-accountable approach. It is emphasized that the groups should not be isolated, but integrated into the network against violence against women and in conjunction with social movements for social transformation. This study can contribute to the reflection on new intervention models and to create guidelines for the realization of reflective groups in Brazil.

O Brasil ainda possui poucos programas que atendem homens autores de violência, apesar desses estarem previstos em Lei. Pensando nisso, delineou-se um estudo comparativo com foco na abordagem teórico/metodológica adotada por diferentes programas que trabalham com grupos reflexivos para homens autores de violência no Brasil. Assim, entrevistou-se um total de sete facilitadoras pertencentes a três diferentes programas. Os dados foram categorizados e apresentaram como principais resultados: a necessidade de se reforçar a importância de capacitações iniciais para facilitadores, a triagem como importante instrumento de trabalho na inserção de participantes e a importância da abordagem reflexivo-responsabilizante. Ressalta-se que os grupos não devem ocorrer de forma isolada, e sim integrados à rede de enfrentamento a violência contra a mulher e de forma conjunta aos movimentos sociais em prol da transformação social. Este estudo pode contribuir para reflexão sobre novos modelos de intervenção e na criação de diretrizes para a realização de grupos reflexivos no país.

El Brasil todavía tiene pocos programas que trabajen con hombres que cometen violencia, a pesar de que están previstos por la ley. Con esto en mente, se diseñó un estudio comparativo centrado en el enfoque teórico/metodológico adoptado por diferentes programas que trabajan con grupos reflexivos para los hombres que cometen violencia doméstica en Brasil. Por lo tanto, se entrevistó a un total de siete facilitadores de tres programas diferentes. Los datos se clasificaron y presentaron como los resultados principales: la necesidad de reforzar la importancia de la capacitación inicial para los facilitadores, la detección como una herramienta de trabajo importante en la inserción de los participantes y la importancia del enfoque reflexivo-receptivo. Se enfatiza que los grupos no deben ocurrir de forma aislada, sino integrados en la red de confrontación de la violencia contra las mujeres y en conjunto con los movimientos sociales a favor de la transformación social. Este estudio puede contribuir a la reflexión sobre nuevos modelos de intervención y la creación de pautas para la realización de grupos reflexivos en el país.

O adolescente autor de ofensa sexual: da denúncia à responsabilização jurídica / The adolescent author of sexual offense: from denunciation to legal accountability / El adolescente autor de ofensa sexual: de la denuncia a la responsabilidad legal

Este artigo analisa o processo de responsabilização jurídica de adolescentes que cometeram ofensa sexual. Trata-se de pesquisa documental, contendo 223 processos judiciais de adolescentes denunciados formalmente por cometerem ofensa sexual, entre 2013 e 2015, no Distrito Federal. As informações foram organizadas num banco de dados e as análises estatísticas de frequência efetuadas pelo programa estatístico IBM SPSS Statistics, versão 24. Identificou-se que 40,3% dos adolescentes envolvidos tiveram processos arquivados ou extintos, seguidos de 21,3% que receberam a remissão. Quanto à responsabilização, 35,3% dos adolescentes receberam medida socioeducativa, sendo priorizadas as medidas de meio aberto. Destes, 67,5% conseguiram cumprir a medida socioeducativa. De um lado, a pesquisa confirmou a morosidade e ampla margem de discricionariedade dos juízes em relação à responsabilização do adolescente ofensor sexual. De outro, a prevalência das medidas de meio aberto traz a possibilidade de uma responsabilização potencialmente mais educativa (AU).

This article analyses the process of legal liability of adolescents who committed sexual offenses. It is a documentary research, with 223 lawsuits of adolescents denounced for committing sexual offense, between 2013 and 2015, in Federal District. Informations were organized in a database and statistical frequency analyzes were performed using the IBM SPSS Statistics software, version 24. It was found that 40.3% of the adolescents involved had lawsuits filed or extinguished, followed by 21.3% who received the remission. Regarding accountability, 35.3% of the adolescents received socio-educational measures, with priority being given to noncustodial sanctions. Of these, 67.5% were able to comply with the socioeducational measure. On one side, the research confirmed the slowness and wide margin of discretion of judges regarding the accountability of the adolescent sexual offender. On the other side, the prevalence of noncustodial sanctions measures makes the possibility of more educational potentially accountability (AU).

Este artículo analiza el proceso de responsabilidad legal de los adolescentes que cometieron ofensas sexuales. Es una investigación documental, con 223 procesos de adolescentes denunciadas por cometer ofensas sexuales, entre 2013 y 2015, en el Distrito Federal. La información se organizó en una base de datos y los análisis estadísticos de frecuencia se realizaron utilizando el software IBM SPSS Statistics. Se descubrió que el 40,3% de los adolescentes involucrados tenían procesos archivados o extinguidos, seguido por el 21.3% que recibió la remisión. Con respecto a la responsabilidad, el 35,3% de los adolescentes recibió medidas socioeducativas, dando prioridad a las medidas de ambiente abierto. De estos, el 67,5% completó la medida socioeducativa. La investigación confirmó la lentitud y el amplio margen de discreción de los jueces con respecto a la responsabilidad del adolescente. La prevalencia de las medidas de ambiente abierto brinda la posibilidad de una mayor responsabilidad educativa (AU).

Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais / Contractualización de resultados: fragilidades en la transparencia y baja accountability de las organizaciones sociales / Results-based contracs: weaknesses in transparency and low accountability

Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos.

Resumen Este trabajo analizó la transparencia y la responsabilización en la contractualización de resultados entre el gobierno del estado de São Paulo y las organizaciones sociales de cultura con base en los pareceres del Tribunal de Cuentas del Estado. Se adoptó la perspectiva instrumental de la transparencia, para analizar los inputs y outputs del proceso de contractualización. Los resultados señalan fragilidades en la transparencia, especialmente en los aspectos de mensurabilidad y de tesmpestividad de la información, lo que afecta negativamente la responsabilización de la organización social y del gobierno del estado en relación a la población. Se señala, también, la necesidad de que el gobierno mejore los mecanismos de control interno en el análisis de los contratos

Abstract This work analyzed the transparency and accountability in results-based contracts signed between the state government of São Paulo and legal private entities "Social Organizations" operating in the area of culture, examining the opinions of the State Court of Auditors. The instrumental perspective of transparency was adopted to analyze the inputs and outputs of the contracting process. The findings point to weaknesses in transparency, especially in the aspects of measurability and timeliness of information, negatively affecting the accountability of the Social Organization and the state government. the research points out the need for the government to improve the mechanisms of internal control in the analysis of results-based contracts.

"Bárbara-cena": da imputabilidade penal à responsabilização subjetiva do criminoso psicótico / "Bárbara-cena": From penal responsability to subjective accountability of the psychotic offender / "Bárbara-cena": de l'imputabilité pénale à là responsabilisation subjective du psychotique criminel / "Bárbara-cena": de la imputabilidad penal a la responsabilidad subjetiva del criminoso psicótico

Pretende-se rediscutir neste artigo a questão da universalização da inimputabilidade penal do criminoso psicótico pretendida pelo artigo 26 do Código Penal Brasileiro e pela Psiquiatria Forense, à luz da experiência psicanalítica, em uma prisão em Minas Gerais. O caso do jovem universitário assassino J. C. ilustra a importância do método clínico psicanalítico no processo de responsabilização subjetiva do criminoso psicótico.

This paper intends to readdress the question of the universalization of the psychotic offender's criminal incapacity intended by article 26 of the Brazilian Penal Code and by Forensic Psychiatry, in light of the psychoanalytic experience, in a prison in Minas Gerais state. The case of the young murderer college student J.C. illustrates the importance of the psychoanalytic clinical method in the process of subjective accountability of the psychotic offender.

Cet article est destiné à rediscuter la question de l'universalisation de la non-imputabilité pénale du psychotique criminel présumée dans l'article 26 du Code pénal brésilien et par la psychiatrie légale, à la lumière de l'expérience psychanalytique, dans une prison de Minas Gerais. Le cas du jeune universitaire meurtrier J.C. illustre l'importance de la méthode clinique psychanalytique dans le processus de responsabilisation subjective du psychotique criminel.

En este artículo, se pretende rediscutir el tema de la universalización de la inimputabilidad penal del criminal psicótico, pretendida por el art. 26 del Código Penal Brasileño y por la Psiquiatría Forense, a la luz de la experiencia psicoanalítica, en una prisión en Minas Gerais. El caso de J.C., un joven universitario asesino, ilustra la importancia del método clínico psicoanalítico en el proceso de responsabilidad subjetiva del criminal psicótico.

Dieser Artikel erörtert anhand der psychoanalytischen Erfahrung das Problem der Universalisierung der Strafunmündigkeit des psychotischen Verbrechers, welche vom Artikel 26 des brasilianischen Strafgesetzbuches und der Forensischen Psychiatrie vorgeschrieben wird. Der Fall des jungen Studenten und Mörders J. C. veranschaulicht die Bedeutung der psychoanalytischen klinischen Methode im Prozess des subjektiven zur-Rechenschaft-ziehen des psychotischen Verbrechers.

Fatores associados à rotatividade de diretores no município do rio de janeiro / Contextual factors related to schoool principal's turnover in the city of rio de janeiro

RESUMO: Este estudo investiga a rotatividade de diretores no município do Rio de Janeiro, no período de 2006 a 2012, período que compreende o momento antes e depois da implementação de políticas de responsabilização escolar pela Secretaria Municipal de Educação. O objetivo do estudo foi investigar os fatores associados às taxas de rotatividade de diretores em escolas de ensino fundamental da rede municipal, frente ao aumento das pressões sobre o cargo de diretor, decorrentes da mudança nas regras de provimento de cargo e da adoção de políticas de responsabilização escolar. Os resultados sugerem que a experiência do diretor, a porcentagem de alunos com distorção idade-série nas escolas e o desempenho dos estudantes estão associados à probabilidade dos diretores permanecerem no cargo, em especial nos mandatos que se iniciaram no período após a adoção de políticas de responsabilização escolar.

ABSTRACT: This study investigates school principal's turnover in the city of Rio de Janeiro from 2006 to 2012, a period that includes the years before and after the implementation of school accountability policies by the Municipal Education Department. The goal of the study was to investigate the contextual factors related to school principal's turnover rates at public primary schools, due to a growth of pressures over school principal's position, because of changes in the requirements to become a principal and the implementation of school accountability policies. The results suggest that the principal's experience, the percentage of pupils with age/grade gap in schools, and student performance are associated with the likelihood of principals' re-elections, especially at mandates that began in the period after the implementation of school accountability policies.

Adolescentes autores de atos infracionais e o sentimento de culpa / Teenagers who commit acts of misconduct and guilt / Adolescentes autores de actos infractores y el sentimiento de culpa / Les adolescents qui commettent des actes d'inconduite et de culpabilité

O texto trabalha o sentimento de culpa na obra freudiana e a proposta de responsabilidade em Lacan para compreender questões que se apresentam ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa quanto ao seu envolvimento com a criminalidade e transgressão da lei. Perguntamos se a possibilidade de se preocupar com outro pode ser inscrita na forma de uma responsabilização subjetiva ou na forma de um sentimento de culpa em relação ao outro. No acompanhamento desses adolescentes, a importância de se pensar o ato como sintoma nos revela a forma singular como o sujeito adolescente responde ao outro social. Sugerimos o trabalho do analista como recurso de ampliação da palavra do adolescente e, ao mesmo tempo, ampliação dos horizontes políticos-culturais e acesso ao circuito capital. Assim, o seu percurso no cumprimento da medida implicará em um novo projeto de vida, o qual convoca a sociedade para um novo posicionamento.

The text works the feeling of guilt in the Freudian work and the proposal of responsibility in Lacan to understand issues that present themselves to the adolescent in fulfillment of socio-educational measure regarding their involvement with the crime and transgression of the law. We ask whether the possibility of worrying about another can be inscribed in the form of a subjective responsibility or in the form of a sense of guilt towards the other. In the follow-up of these adolescents, the importance of thinking the act as a symptom reveals to us the singular form that the adolescent subject responds to the other social. We suggest the work of the analyst as a resource for the expansion of the adolescent's word and at the same time broadening political-cultural horizons and access to the capital circuit. Thus, the course in the fulfillment of the measure will implicate the adolescent in a new life project and summons the society to a new positioning.

El texto trabaja el sentimiento de culpa en la obra freudiana y la propuesta de responsabilidad en Lacan para comprender cuestiones que se presentan al adolescente en cumplimiento de medida socioeducativa en cuanto a su implicación con la criminalidad y transgresión de la ley. Se pregunta si la posibilidad de preocuparse por otro, puede ser inscrita en la forma de una responsabilización subjetiva o en la forma de un sentimiento de culpa en relación al otro. En el acompañamiento de estos adolescentes, la importancia de pensar el acto como síntoma, nos revela la forma singular que el sujeto adolescente responde al otro social. Sugerimos el trabajo del analista como recurso de ampliación de la palabra del adolescente y al mismo tiempo la ampliación de los horizontes políticos-culturales y el acceso al circuito capital. Así, el recorrido en el cumplimiento de la medida implicará al adolescente en un nuevo proyecto de vida y convoca a la sociedad para un nuevo posicionamiento.

Le texte traite avec le sentiment de culpabilité dans l'œuvre de Freud et la proposition de la responsabilité en Lacan pour comprendre les questions qui sont présentés aux adolescents dans le respect des mesures socio-éducatives en ce qui concerne la participation au crime et dans la transgréssion de la loi. Nous avons demandé si la possibilité de vous soucier de l'autre, peut être saisi sous la forme de responsabilité subjectif ou sous la forme d'un sentiment de culpabilité sur l'autre. Lors du suivi de ces adolescents, l'importance de considérer l'acte comme un symptôme, révèle la forme singulière que le sujet adolescent répond à l'autre sociale. Nous suggérons le travail de l'analyste comme une possibilité d'expansion du mot adolescent et en même temps élargir les horizons politiques et culturels et l'accès au circuit du capital. Ainsi, la route pour se conformer à la mesure impliquera l'adolescent dans un nouveau projet de vie et a appelé la société à une nouvelle position.

O Adolescente em Situação de Ofensa Sexual: proteção e responsabilização para evitar a reincidência / The Adolescent in Sexual Offense Situation: protection and responsibility to prevent recidivism / El Adolescente en Situación de Delito Sexual: protección y rendición de cuentas para prevenir la recurrencia / L'Adolescent en Situation d'Agression Sexuelle: protection et responsabilisation pour éviter la récidive

A ofensa sexual cometida por adolescentes, também denominada abuso sexual, é um fenômeno complexo e heterogêneo que atinge pessoas de diferentes credos, etnias, nível educacional e statussocioeconômico. É um tema ainda pouco investigado no território brasileiro e desconhecido em termos estatísticos que ocorre tanto no contexto extrafamiliar quanto no intrafamiliar. Este artigo debate a importância do processo de notificação do ato ofensivo, bem como a proteção e a responsabilização do adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto discute também que para evitar a estigmatização do adolescente é preciso respeitar seu momento de desenvolvimento e suas possibilidades de transformação, sem comparar sua conduta a de adultos que cometem atos semelhantes. Por fim, são abordadas alternativas à justiça convencional, a exemplo dos programas de atendimento psicológico conectados à justiça restaurativa, para evitar a reincidência e prospectar um futuro mais promissor ao adolescente.

The sexual offense, also called sexual abuse, committed by adolescents is a complex and heterogeneous phenomenon that affects people of different beliefs, ethnicities, educational backgrounds and socioeconomic status. It occurs not only in an extrafamilial but also in an intrafamilial context. The sexual offense committed by adolescents is a topic little explored in Brazil and which lacks statistical data. This article discusses the importance of the mandatory reporting of the offensive act, as well as the adolescent protection and responsibility, based on the Child and Adolescent Statute. The text also argues that to prevent adolescent stigma it is necessary to respect their time of development and their transformation possibilities in order not to compare their behavior with adults who commit similar acts. Finally, alternatives to conventional justice are addressed with a view to prevent recidivism and to prospect a more promising future to adolescents.

El delito sexual cometido por adolescentes, también denominado abuso sexual, es un fenómeno complejo y heterogéneo que afecta a personas de diferentes religiones, grupos étnicos, nivel educativo y estatus socioeconómico. Es un tema que aún no se ha investigado en el territorio brasileño y es desconocido en términos estadísticos que se produce tanto fuera del contexto familiar, como en el intrafamiliar. En este artículo se analiza la importancia de la notificación del delito, así como la protección y la rendición de cuentas de los adolescentes, basado en el Estatuto del Niño y del Adolescente. Para evitar el estigma de los adolescentes hay que respetar su tiempo de desarrollo y posibilidades de transformación, sin comparar su comportamiento a los adultos que cometen hechos similares. Por último, se abordan alternativas a la justicia convencional, así como los programas de atención psicológica, para prevenir la recurrencia y favorecer un futuro más prometedor.

L'agression sexuelle commise par des adolescents, aussi appelée abus sexuel, est un phénomène complexe et hétérogène qui atteint les personnes quelques soient leurs croyances, leur ethnie, leur niveau d'études et leur statut socio-économique. C'est un thème encore peu étudié sur le territoire brésilien et méconnu en termes statistiques, qui se produit aussi bien dans le contexte extrafamilial que dans le contexte intrafamilial. Cet article discute l'importance du processus de notification de l'acte offensif, ainsi que la protection et la responsabilisation de l'adolescent, en se basant sur le Statut de l'enfant et de l'adolescent. Le texte précise également que, pour éviter la stigmatisation de l'adolescent, il faut respecter son moment de développement et ses possibilités de transformation, sans comparer son comportement à celui des adultes qui commettent des actes similaires. Enfin, des alternatives à la justice conventionnelle sont abordés, comme des programmes de prise en charge psychologique associés à la justice restaurative, pour éviter la récidive et forger un futur plus prometteur pour l'adolescent.

A insustentável leveza da culpa: a compensação de danos no exercício da medicina / The unbearable lightness of culpability: the compensation for damages in the practice of medicine

Diante das crescentes dificuldades apresentadas pela responsabilidade civil para lidar com a má -prática médica e com a compensação aos pacientes, muitos advogam a implementação do sistema no-fault , isto é, um mecanismo no qual o paciente é compensado por via de um fundo econômico de socialização do risco, independentemente da demonstração de negligência por parte do médico. Neste estudo comparámos as principais notas do modelo no-fault com o clássico modelo fundado na culpa, com vista a determinar qual o mais adequa do em termos de justiça, melhoria dos cuidados de saúde e segurança do paciente. Concluímos que, apesar de o modelo no-fault trazer muitas vantagens, também envolve sérias dificuldades, riscos e fragilidades. Nomeadamente, é duvidoso que promova a diligência na prestação de cuidados médicos, dado que em regra não se verifica qualquer sanção para o profissional de saúde. Além disso, só pode operar com sucesso em condições mui to concretas, que não se encontram na maior parte das ordens jurídicas. Por conseguinte, não cremos que seja a solução mais adequada, pelo menos quan do implementada como um mecanismo geral para lidar com danos causados por tratamentos médicos.

In face of the growing difficulties presented by tort liability in dealing with medical malpractice and patient's compensation, many advocate the imple mentation of a no-fault system, i.e., a mechanism in which the patient is compensated through an economic fund of risk socialization, in disregard of the demonstration of the physician's negligence. In this study, we compared the main notes of the no-fault model with the classical model grounded in culpability, to determine which one is the most suitable in terms of justice, improvement of health care delivery and patient's safety. We concluded that, despite the fact that the no-fault model carries many advantages, it also involves se veral difficulties, risks and fragilities. In particular, it is doubtful that it promotes diligence in health delivery, since usually the health care professional does not suffer any sanction. Furthermore, it can only operate successfully in light of very particular conditions, not found in the majority of legal orders. Therefore, we do not consider it the most adequate solution, at least when implemented as a general mechanism to deal with injuries caused by medical treatments.

Para além da punição: (re)construindo o conceito de responsabilização socioeducativa / Going beyond the punishment: (re)building the responsibility socioeducacional concept / Más allá de la sanción: (re)construyendo el concepto de responsabilidad socioeducacional

O presente artigo discute o conceito de responsabilização juvenil, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei 12.594 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e da filosofia, e considera os impactos da polissemia do termo sobre a apropriação que dele fazem os operadores do sistema socioeducativo. Os documentos normativos fazem menção a diferentes formas de responsabilização, vistas como alternativas não punitivas no processo socioeducativo, sem que apresentem uma definição clara desses termos. A imprecisão do conceito pode estar contribuindo, no processo histórico, para a manutenção do caráter coercivo, aflitivo e punitivo, frequentemente presentes na execução de medidas socioeducativas. Para chegar a uma compreensão mais clara da questão, procedeu-se inicialmente a análise documental de textos legais que tratam do processo de responsabilização socioeducativa. No segundo momento,realizou-se pesquisa quali-quantitativa, em que um instrumento do tipo escala Lickert foi aplicado entre operadores do sistema socioeducativo. Os resultados evidenciam que a vinculação entre punição e culpabilização e as práticas promotoras de responsabilização socioeducativa, diz mais sobre ascrenças e as representações que seguem existindo dentro do sistema socioeducativo do que a um não conhecimento das leis e normas que regem o sistema socioeducativo pelos profissionais

This article discusses the concept of juvenile responsibility, from the Childand Adolescent Statute, the Law no. 12594, which established the NationalSystem of Socioeducational Care and the philosophy. Normative documentsmention the different forms of responsibility, seen as non-punitivealternatives in socioeducational process without presenting a clear definitionof these terms. The vagueness of the concept may be contributing, in the historical process, to maintain the coercive character, distressing andpunitive, often present in the execution of educational measures. To get a clearer understanding of the issue, we proceeded initially desk review of legal texts that address the socio responsibility process. In the secondphase, there was qualitative and quantitative research, in which a scaleLikert type instrument was applyto the professionals of the teen care system.The results show that the link between punishment, guilt and practices thatpromote socio responsibility, says more about the ideologies and representations continue to exist within the childcare system to a nonknowledgeof the laws and regulations governing childcare system by professionals

Este artículo aborda el concepto de responsabilidad juvenil, del Estatuto delNiño y del Adolescente, la Ley 12.594 establece el Sistema Nacional de Servicios y la filosofía socio-educativo, y considera que la polisemia plazo de los impactos sobre la apropiación incluido en el mismo la los operadores de sistemas de cuidado de los niños. Documentos normativos mencionan lasdiferentes formas de rendición de cuentas, vistos como alternativas nopunitivas en proceso socio-educativo sin presentar una clara definición de estos términos. La vaguedad del concepto puede estar contribuyendo, en elproceso histórico, para mantener el carácter coercitivo, angustiante ypunitiva, a menudo presente en la ejecución de medidas educativas. Paraobtener una comprensión más clara de la cuestión, se procedió inicialmenteexamen teórico de los textos legales que abordan el proceso de responsabilidad socio. En la segunda fase, hubo una investigación cualitativa y cuantitativa, en la que se aplicó un instrumento tipo Likert de escala entre los operadores del sistema de cuidado de niños. Los resultados muestran que el vínculo entre el castigo y la culpa y prácticas que promueven la responsabilidad socio, dice más acerca de las ideologías y representaciones siguen existiendo en el sistema de cuidado de niños a un no-conocimiento de las leyes y reglamentos que rigen el sistema de cuidado de niñosprofesionales

Como negociar a responsabilização em conversas sobre viver com diabetes / How to negotiate the accountability in conversations about living with diabetes

A Responsabilização é um fenômeno importante em conversas sobre doenças crônicas, tais como o diabetes. Assim, o objetivo deste estudo foi entender como a Responsabilização foi manejada em grupos em que se conversava sobre viver com diabetes. Metodologicamente, este estudo foi inspirado pela Psicologia Discursiva. Foram realizadas cinco oficinas com 25 pessoas com Diabetes mellitus Tipo 2 e seus cuidadores. Analiticamente, foram identificadas duas estratégias discursivas: (a) "Responsabilizando aos outros: atribuindo responsabilidade a terceiros" e (b) "Responsabilizando-se", subdividida em: "Responsabilizando-se: o uso de outras formas de cuidado" e "Responsabilizando-se: o acostumar-se a viver com diabetes". As análises mostraram que as estratégias utilizadas permitiram aos participantes se colocarem discursivamente no contexto interacional como pessoas que cuidavam da saúde, bem como administrarem possíveis acusações. Além disso, foi possível compreender como a Responsabilização é um processo discursivo e relacional diretamente relacionado às demandas situacionais do contexto interativo e às expectativas socioculturais.

Accountability is an important phenomenon in conversations about chronic diseases such as diabetes. Thus, the purpose of this study was to understand how Accountability was managed in groups that talk about living with diabetes. Methodologically, this study was inspired by the Discursive Psychology. Five workshops were held with 25 people with type 2 Diabetes mellitus and their caregivers. Analytically, we identified two discursive strategies: (a) "Blaming others: assigning responsibility to others" and (b) "Blaming oneself", sub-divided into: "Taking responsibility: the use of other forms of care" and "Taking responsibility: the getting used to living with diabetes". The analysis showed that the strategies used allowed participants to put themselves discursively in interactional context as people who cared for the health and who managed possible charges. Furthermore, it was possible to understand how accountability is a discursive process directly related to relational and situational demands of the interactive context and socio-cultural expectations.

Medical Savings Accounts: experiências internacionais no contexto adverso da individualização do risco / Medical Savings Accounts: international experiences in an adverse scenario of risk individualization

O estudo oferece uma visão do produto conta-poupança em saúde. Informa suas características e implantação em sistemas nacionais de saúde. Trata-se de uma revisão da literatura relativa às Medical Savings Accounts (MSA) com visões distintas sobre a aplicabilidade do produto, para situá-lo no contexto de individualização do risco, tendência de alguns sistemas de Bem-Estar operantes no mundo. Encontram-se detalhadas as experiências das MSA em Cingapura, nos Estados Unidos e na África do Sul. O resultado da revisão da literatura permite concluir que o produto é inadequado no que se refere ao controle de custos e aponta para os riscos de sua má utilização, com impactos desfavoráveis na saúde pública.

This study provides an overview of the product health savings accounts. It provides information about its features and implantation in national health systems. It deals with a revision on literature related to Medical Savings Accounts (MSA) with different views on the applicability of the product, in order to place it into the context of risk individualization, current trends in some operating systems of Living Well in the world. In the course of the work we can find detailed experiences of MSA in Singapore, USA and South. The outcome of the literature review shows the inadequacy of the product concerning the control of health costs, and points out its misuse that might cause unfavorable impacts in public health.

Pela responsabilização subjetiva na modernidade líquida: novos arranjos no espaço público / Subjective responsability and liquid modernity: new arrangements at public scene

O momento histórico presente, chamado por Bauman de modernidade líquida, assistiu ao enfraquecimento de tradições, crenças, valores e lugares pré-fixados, pondo em primeiro plano a volatilidade e a incerteza, em oposição à segurança avidamente buscada no primeiro tempo da modernidade. Diante da exaltação de ambições e interesses particulares, o consumo incessante de objetos do mercado ganha cada vez mais força, buscando responder a satisfações momentâneas, sem dimensão de futuro e desvinculadas de qualquer ideal. Além disso, a existência desatrela-se da ação política, esvaziando-se de significado e tornando-se pura exibição. Como situar a concepção de sujeito responsável diante desse cenário de valorização exacerbada da liberdade individual? Abre-se, aí, uma fenda para se pensar o papel de novos programas públicos, que buscam a concepção de sujeito em oposição à normatização de condutas e à adoção de uma noção de “indivíduo standard”, que dispensaria a responsabilização.

The present historic moment, called by Bauman “liquid Modernity”, saw the weakening of traditions, beliefs, values and places pre-set, putting in the foreground volatility and uncertainty, opposed to the security sought in the first half of modernity. With the exaltation of ambitions and interests, the consumption of objects has gained strength, seeking to respond to momentary satisfactions, without future dimension and unrelated to any ideal. Furthermore, the existence uncouples itself from political action and becomes pure exhibition. How to situate the concept of responsibility in this scenario of individual freedom? There is a gap to think about the role of new public programs that seek for responsibility in opposition to the normalization of behaviors.

Melhor isso do que nada - Participação e responsabilização na gestão dos riscos do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) / Better this than nothing - Participation and accountability on risk management of Camaçari Petrochemical Complex, in Bahia State

O objetivo da pesquisa foi analisar o modelo adotado na construção dos conselhos comunitários consultivos. O recorte empírico trata do Conselho Comunitário de Camaçari (BA), primeiro no país e referência para a implantação de outros. Observação participante e dezessete entrevistas foram as principais fontes de dados. O conselho se constitui num sofisticado mecanismo de docilização e responsabilização pela disseminação de uma ideologia organizacional hegemônica e de modos de governança neoliberais.

This research intends to analyze the model adopted in the construction of community advisory committees. The empirical object is the Community Advisory Committee of Camaçari Complex (BA), the first one to be set up in the country and that has been used as a reference for the implementation of others. Participant observation and seventeen interviews were the main sources of data. The advisory committee constitutes itself in a sophisticated mechanism of docilization and responsabilization for the spread of an organizational hegemonic ideology and neoliberal modes of governance.

Uma ética para os novos desdobramentos da reforma psiquiátrica / Ethics for the new development in psychiatric reform

Fazendo uso de elaborações de Giorgio Agamben e Alain Badiou, e tendo como pano de fundo a teoria lacaniana, este texto propõe que a Reforma Psiquiátrica teria entrado em uma segunda etapa, sendo necessário ressituarmos o que seria uma ética que contemplasse seus novos desdobramentos.

Through a study of the works of Giorgio Agamben and Alain Badiou, and based on the Lacanian theory, this paper proposes that the Psychiatric Reform has entered into a second phase, therefore requiring a new look at the standard of ethics in light of these developments.

Novos limites para a luta pelos direitos econômicos e sociais? Dados quantitativos como instrumento para a responsabilização por violações de direito humanos / ¿Una nueva frontera para la defensa de los derechos económicos y sociales? Convirtiendo los datos cuantitativos en una herramienta para la rendición de cuentas en derechos humanos / A new frontier in economic and social rights advocacy? Turning quantitative data into a tool for human rights accountability

Não obstante tenham ocorrido avanços positivos nos últimos 60 anos, a promoção e a proteção dos direitos econômicos e sociais continuam, em todo o mundo, a constituir um desafio preocupante. Enquanto milhões de pessoas não possuem acesso à água limpa, tratamento básico de saúde e ensino primário, a maior parte dos Estados considera os direitos econômicos e sociais tão-somente declarações abstratas de princípios. Governos e organizações internacionais, igualmente, vêem essas questões, em geral, como desafios de desenvolvimento, ignorando o vínculo destas com as obrigações de direitos humanos. Neste artigo, procura-se formular um modelo metodológico, com o objetivo de elucidar de que forma alguns métodos quantitativos podem ser usados em situações concretas para determinar quando um Estado viola as suas obrigações de direitos humanos. Além de nos auxiliar, como defensores de direitos humanos, a revelar de maneira convincente o escopo e a magnitude de várias formas de negação de direitos, as ferramentas quantitativas também nos ajudam a expor e contestar políticas malsucedidas que contribuam para a perpetuação dessas privações e desigualdades.

In spite of positive developments in the last 60 years, the worldwide promotion and protection of economic and social rights remains a daunting challenge. While millions of people are deprived of clean water, primary health care and basic education, most states do not recognize economic and social rights as more than abstract declarations of principles. Also, governments and international organizations usually tackle these questions exclusively as development challenges, ignoring their relation to human rights obligations. In this article, there is an initial attempt to set out a methodological framework to illustrate how some simple quantitative methods can be used in concrete situations to assess whether a state is violating its human rights obligations. Quantitative tools can help us, as human rights advocates, not only to persuasively show the scope and magnitude of various forms of rights denial, but also in revealing and challenging policy failures that contribute to the perpetuation of those deprivations and inequalities.

A pesar de los progresos positivos de los últimos 60 años, la promoción y protección de los derechos económicos y sociales en todo el mundo siguen siendo un gran desafío. Aunque millones de personas carecen de agua potable, cuidado médico primario y educación básica, la mayoría de los Estados no reconoce los derechos económicos y sociales como algo más que una declaración abstracta de principios. Por otra parte, los gobiernos y los organismos internacionales consideran estos problemas generalmente como retos del desarrollo, ignorando su relación con las obligaciones de derechos humanos. Este artículo, intenta establecer un marco metodológico para ilustrar cómo algunos métodos cuantitativos simples pueden usarse en situaciones concretas para determinar si un Estado está violando o no sus compromisos en materia de derechos humanos. Las herramientas cuantitativas pueden ayudarnos a los defensores de derechos humanos no sólo a demostrar persuasivamente el alcance y la magnitud de las diversas formas de negación de los derechos, sino también a revelar y enfrentar las fallas de las políticas que contribuyen a perpetuar esas privaciones y desigualdades.

A construção do conhecimento do indivíduo no processo de sensibilização-conscientização -ação sobre a hantavirose e a oportunidade para o controle e a prevenção de zoonoses emergentes: a experiência da hantavirose em Santa Catarina/Brasil / The construction of the individual's knowledge in the process of sensitization-awareness raising-action about hantavirus disease and the opportunity to control and prevent emerging zoonoses: the experience of hantavirus disease in Santa Catarina/Brazil

Este artigo descreve a trajetória da descoberta da Hantavirose no estado de Santa Catarina, no Município de Seara, no ano de 2000. Uma investigação epidemiológica dessa primeira ocorrência proveu dados e informações para pesquisa realizada a posteriori. O estudo realizado teve o intuito de analisar a Hantavirose como caso específico de doença emergente, relacionando-a com as suas condições de surgimento, passíveis de intervenção. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos na investigação, foram identificados aspectos relevantes para práticas da Saúde Pública. O pequeno aproveitamento dos dados de uma investigação epidemiológica; o pouco investimento em ações preventivas pelo Estado após a emergência; e a impessoalidade dos profissionais de saúde envolvidos a contribuir para a responsabilização dos indivíduos afetados constituíram elementos indicativos de que não há orientação e controle de forma contínua ou mesmo um auxílio real aos indivíduos/comunidades necessitadas. Dessa forma é praticamente impossível que as ações sanitárias sejam bem-sucedidas. Conclui-se que o Programa de Saúde na Família, de estratégia dinâmica e participativa, é um dos elementos fundamentais no processo de construção do conhecimento de cada indivíduo com importância inegável nas orientações diante da emergência da Hantavirose. Paralelo ao programa faz-se necessária a elaboração de projetos educacionais direcionados às escolas e de um cronograma de palestras para as associações de bairros, visando um processo de sensibilização - conscientização-ação no auto-cuidado, em caráter permanente e não somente por ocasião de epidemias.

This article describes the path of the discovery of Hantavirus disease in the state of Santa Catarina, where the first case occurred in the Municipal district of Seara in 2000. This occurrence provided data used in the present study. The main objective of the study was to analyze Hantavirus disease as specific case of emerging disease and the causing conditions. Interviews were undertaken with different actors involved in order to identify some preventive aspects. Results indicated: the need of a better use of data of an epidemic investigation to guide more effective preventive practices; the small investment by the State in prevention measures after this emergency; the lack of orientation and control in a continuous way or of a real aid to the needy families; and that the impersonal posture of health professionals involved that contributed to the perception that the affected individuals were the responsible. In the final considerations the importance of the Program of Health in the Family (PSF) was highlighted as one of the elements in the process of construction of each individual's knowledge. Parallel to the Program, education projects and a schedule of lectures for neighborhood associations are necessary, aiming a process of sensitization - awareness raising - action in the self-care, in a continuous way and not only during epidemics.