A regulação na saúde suplementar: uma análise dos principais resultados alcançados / Regulation of supplementary health care: an analysis of the main results

O artigo analisa alguns resultados da regulação produzida na saúde suplementar no último período, em especial de 2000 a 2006. Foram definidos três eixos analíticos da regulação: estrutura e operação do setor, a regulação econômica e a assistencial. Foram utilizados indicadores para análise da evolução destes três eixos. Dentre os principais resultados, conclui-se que a regulação implementada trouxe avanços importantes nas três dimensões analisadas, destacando-se a maior solidez das operadoras e o crescimento do setor no período analisado, com aumento de cerca de 30 por cento no número de beneficiários. A regulação assistencial foi uma inovação no período e se revelou apropriada no sentido da indução de novas práticas assistenciais, valorizando a promoção e a prevenção, bem como a introdução de mecanismos de avaliação de qualidade (projeto de qualificação). Ainda há que avançar na discussão da relação público/privado, nas mudanças do modelo assistencial, superando a fragmentação da linha do cuidado e garantindo-se a sua integralidade e as práticas de promoção e prevenção, assim como no aprimoramento dos aspectos concorrenciais do setor.

This article analyzes some recent results of the regulation of supplementary care, particularly in the period 2000-2006. Three analytical axes were defined: the structure and operation of the sector, the economic regulation and the care model regulation. Indicators were used to analyze the evolution of these three aspects. We come to the conclusion that the adopted regulatory measures brought important advancements in the analyzed dimensions, markedly a greater solidity of the health plan operators and the growth of the sector over the period with an increase of about 30 percent in the number of beneficiaries. The regulatory measures regarding the care model were innovative and revealed appropriate for inducing new care practices focused on health promotion and disease prevention as well as the introduction of quality assessment mechanisms (Qualification Project). However there is still ground for improvement: in the discussions about the public-private relation; in changes in the care model in the sense of reducing fragmentation of services and assuring integrated care, health promotion and disease prevention; and with respect to competition in the sector.

A genética e os seguros: correlação e analogia ao estudo do genoma humano: [revisão] / Genetics and insurance companies: correlationship and analogy with human genome studies: [revision]

O mapeamento genético possibilitou a detecção de alterações que provocam o aparecimento de certas doenças, mesmo antes do aparecimento dos sintomas, e a otimização das terapêuticas de algumas patologias e prevenção de doenças multifatoriais. Com os avanços na tecnologia genética, aumentaram também as discussões sobre o fato de que as seguradoras podem usar os testes genéticos para o estabelecimento de taxas. Também existe a possibilidade das seguradoras conduzirem seus próprios testes ou questionar o consumidor sobre a sua história genética. Isso representa um possível conflito entre interesses do consumidor e das seguradoras. Casos de discriminação genética têm sido documentados em muitos países e, conseqüentemente, leis têm sido criadas no sentido de se frear o uso abusivo das informações do mapeamento genético pelas seguradoras. No entanto, no Brasil, esse assunto tem sido pouco discutido pelas autoridades e desconhecido pela maioria da população. Dessa forma, já que a saúde é um direito de todos, uma informação genética não deveria influenciar no pagamento e na disponibilidade de emprego e de assistência médica. Aexigência do conhecimento do conteúdo genético de um cidadão, por uma seguradora, é de ordem discriminatória, invade a privacidade, além de contrariar os princípios éticos.

The genetic mapping enabled some detections of changes that trigger some diseases, even before the symptoms appear. Moreover, it provided therapeutics optimization and prevention of some multifactorialdiseases. The advances of genetic technology also increased discussions about the fact that insurance companies can use the genetic tests to establish their fees. They may also provide their own tests or ask the clients their own genetic history. This represents a possible conflict between the client’s interest and the insurance company. Cases of genetics discrimination has been registered in several countries. Consequently, laws that reduce information on the genetic mapping have been launched. However, in Brazil, this issue hasbeen little discussed by official government, and it is also unknown by most of the population. Thus, since health is a right of all citizens, some genetic information should not influence the fee payment, the job availability and medical care. The right to know the citizens´genetic content by an insurance company canbe considered discrimination, invading their privacy, moreover, going against the ethical principles.