(In)sustentabilidade financeira municipal: a frágil metodologia proposta pela PEC do Pacto Federativo / (In)sostenibilidad financiera municipal: la metodología frágil propuesta por la PEC del Pacto Federativo / Municipal financial (in)sustainability: the fragile methodology proposed by the Federative Pact PEC

Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os municípios foram promovidos à condição de entes federativos brasileiros. Atualmente, o Brasil conta com 1.307 pequenos municípios, com população de no máximo 5 mil habitantes. Em 2019, entrou no cenário político e legislativo a Proposta de Emenda à Constituição n° 188 (PEC 188), tendo como uma de suas proposições a extinção/incorporação de pequenos municípios considerados insustentáveis. O presente estudo tem por objetivo evidenciar fragilidades/vulnerabilidades na metodologia proposta pela PEC 188/2019 para a mensuração da sustentabilidade financeira dos pequenos municípios brasileiros. Para o alcance do objetivo, tal modelo foi analisado e aplicado a todos os 5.570 municípios brasileiros, utilizando como base os períodos de 2015 a 2020. O estudo se fundamenta em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagens descritiva e quantitativa. Para o tratamento e a análise dos dados, foram empregadas técnicas de estatísticas descritivas e medidas de tendência central. Os resultados evidenciam que, aplicada a metodologia da PEC 188, a média nacional de sustentabilidade dos municípios brasileiros é de 5%, reduzindo-se para menos de 3% quando analisados apenas os pequenos, com até 5 mil habitantes. Tem-se ainda que mais de 85% dos municípios brasileiros, em média, são classificados como "insustentáveis" com base na metodologia da PEC, elevando para 98% essa condição se analisados apenas os pequenos. A metodologia proposta pela PEC 188 carrega fragilidades que, se não sanadas previamente a uma possível promulgação, poderão ocasionar a extinção de aproximadamente 1.224 pequenos municípios.

Resumen A partir de la Constitución de la República Federativa del Brasil de 1988, los municipios fueron promovidos a la condición de entidades federativas brasileñas. Actualmente, Brasil tiene 1.307 pequeños municipios con una población máxima de 5.000 habitantes. En 2019, entró en el escenario político y legislativo la Propuesta de Reforma a la Constitución nº 188 (PEC 188) que, entre otras, propone la extinción/incorporación de pequeños municipios considerados insostenibles. Por lo tanto, el presente estudio tiene como objetivo resaltar las debilidades/vulnerabilidades existentes en la metodología propuesta por la PEC 188/2019 para medir la sostenibilidad financiera de los pequeños municipios brasileños. Para alcanzar el objetivo, la metodología propuesta por la PEC fue analizada y aplicada en los 5.570 municipios brasileños, tomando como base los períodos de 2015 a 2020. El estudio se basa en una investigación bibliográfica y documental, con enfoques descriptivos y cuantitativos. Para el tratamiento y análisis de los datos se utilizaron técnicas de estadística descriptiva y medidas de tendencia central. Los resultados muestran que, cuando se aplica la metodología PEC-188, el promedio nacional de sostenibilidad de los municipios brasileños es del 5%, reduciéndose a menos del 3% cuando se analizan solo municipios pequeños con hasta 5.000 habitantes. Asimismo, más del 85% de los municipios brasileños, en promedio, están clasificados como insostenibles con base en la metodología PEC, y dicha condición asciende al 98% al analizar solamente los municipios pequeños. La metodología propuesta por la PEC 188 tiene debilidades que, de no ser resueltas antes de una posible promulgación, podrían llevar a la extinción de aproximadamente 1.224 pequeños municipios brasileños.

Abstract From the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, municipalities were promoted to the condition of Brazilian federative entities. Currently, Brazil has 1,307 small municipalities with a maximum population of 5,000 inhabitants. In 2019, the Proposal for Amendment to the Constitution nº 188 (PEC 188) entered the political and legislative scene, with one of its propositions being the extinction/incorporation of small municipalities considered unsustainable. Thus, this study aims to highlight existing weaknesses/vulnerabilities in the methodology proposed by PEC 188/2019 for measuring the Financial Sustainability of small Brazilian municipalities. The methodology proposed by the PEC was analyzed and applied to all 5,570 Brazilian municipalities, using the periods from 2015 to 2020 as a basis. The study is based on bibliographical and documentary research with descriptive and quantitative approaches. For data treatment and analysis, descriptive statistics and measures of central tendency techniques were used. The results show that, when the PEC-188 methodology is applied, Brazilian municipalities' national average of "sustainability" is 5%, reducing to less than 3% when only small municipalities with up to 5,000 inhabitants are analyzed. Furthermore, more than 85% of Brazilian municipalities, on average, are classified as "unsustainable" based on the PEC methodology, increasing this condition to 98% if only the stratum of small municipalities is analyzed. The methodology proposed by PEC 188 has weaknesses that, if not resolved prior to a possible enactment, could lead to the extinction of approximately 1,224 small Brazilian municipalities.

Atuação dos hospitais de pequeno porte de pequenos municípios nas redes de atenção à saúde / Performance of small-sized hospitals from small municipalities in health care networks

Resumo O objetivo deste artigo é compreender os valores sociais e a atuação e inserção dos hospitais de pequeno porte em municípios pequenos nas redes de atenção à saúde. Realizou-se estudo de natureza qualitativa, entrevistando os secretários de saúde e diretores dos hospitais de pequeno porte localizados em 14 municípios de até 20 mil habitantes do estado do Paraná, tendo como referencial teórico conceitos bourdieusianos de capital simbólico, habitus e campo. Verificou-se que há o discurso pela manutenção destes hospitais, ainda que não respondam de forma resolutiva às demandas da população, pois o seu fechamento causaria um impacto negativo para a legitimação do gestor em exercício. Os hospitais de pequeno porte participam da rede de urgência, mesmo que não resolvam muitos dos problemas demandados. Entretanto, ao fazer parte do complexo regulador, seus usuários podem ser encaminhados para hospitais de maior porte. Quanto à Rede Mãe Paranaense, a maioria dos hospitais de pequeno porte atuam como encaminhadores de gestantes para hospitais/maternidades de referência, embora o desejo da população local seja que a atenção às parturientes ocorra nos municípios de residência. Conclui-se que a organização destes hospitais e sua inserção nas redes de atenção ainda é incipiente.

Abstract The purpose of this article is to comprehend the social values and the performance and insertion of small-sized hospitals in small cities in health care networks. A qualitative study was carried out, with interviews to health secretaries and directors of these hospitals located in 14 municipalities of up to 20,000 inhabitants of the state of Paraná, having as theoretical reference bourdesian concepts of symbolic capital, habitus and field. It was verified that there is a discourse for the maintenance of these hospitals, although they do not respond in a resolutive way to the demands of the population, since their closure would have a negative impact on the legitimacy of the current manager. The small-sized hospitals participate in the emergency network, even though they do not solve many of the problems required. However, as a part of the regulatory complex, their users can be referred to larger hospitals. Regarding the Mãe Paranaense Network, most small-sized hospitals act as referrers of pregnant women to reference hospitals/maternities, although the desire of the local population was that the attention to the parturient occurred in the municipalities of residence. It is concluded that the organization of these hospitals and their inclusion in the Care Networks is still incipient.

A (desconhecida) reforma psiquiátrica em municípios aquém de pequeno porte / The (unknown) psychiatric reform in 'smaller than small' localities / La (desconocida) reforma psiquiátrica en municipios de pequeño porte

Este artigo é o resultado de um estudo qualitativo-exploratório, cujo objetivo principal foi conhecer a atenção em saúde mental na rede pública de saúde em um município aquém de pequeno porte. Treze famílias de portadores de transtorno mental (em 7 famílias entrevistadas, houve a participação do paciente) e 10 trabalhadores da saúde do único dispositivo de saúde (UBS) existente no município foram entrevistados. Em geral, para a população entrevistada (tanto familiares, quanto trabalhadores), o problema é de ordem hereditária e social. A medicação copiosamente repetida e o isolamento em hospital psiquiátrico são percebidos com naturalidade. Reconhecem, porém, que a permanência em hospital psiquiátrico deixa a pessoa ômais traumatizadaõ. Tal fato aponta a necessidade de outro olhar para os municípios ôminúsculosõ1, maior investimento na formação de equipes multiprofissionais comprometidas com a atenção à saúde mental, que privilegia a atenção de base comunitária e efetivo controle social.

This article is the result of a qualitative-exploratory study, whose main objective was to learn more on the subject of public mental health care at a municipality classified as 'smaller than small'. Thirteen families of patients with mental disorders were interviewed (in seven of those families, the patient took part in the interview), as well as ten health workers from the only existing health care facility (UBS) in town. In general, according to the interviewed subjects (family members and health workers alike), the problem is hereditary and social. Copiously repeated medication and the patient's isolation in psychiatric wards are perceived as normal. The subjects acknowledge, however, that a stint at a psychiatric ward leaves the person 'even more traumatized'. This highlights the need for a closer look at those 'smaller than small' municipalities, as well as greater investment in the qualification of multi-professional teams committed to mental health care initiatives, which favor community-based care and effective social control.

Este artículo es el resultado de un estudio cualitativo - exploratorio cuyo objetivo principal fue conocer la atención de la salud mental en la red pública de salud en un municipio de pequeño porte. Fueron entrevistadas 13 familias de portadores de trastorno mental (en 7 de las 13 familias entrevistadas hubo participación del paciente) y 10 trabajadores de la salud del único dispositivo de salud (UBS) existente en el municipio. En general, para la población entrevistada (tanto familiares, como trabajadores), el problema es de orden hereditaria y social. La medicación copiosamente repetida y el aislamiento en el hospital psiquiátrico son percibidos con naturalidad. Reconocen, sin embrago, que la permanencia en el hospital psiquiátrico deja a la persona ômás traumatizadaõ. Tal hecho (apunta) indica la necesidad de que se vea de otra manera a los municipios ôminúsculosõ, mayor inversión en la formación de equipos multiprofesionales comprometidos con la Atención a la Salud Mental, que privilegié la atención de base comunitaria y efectivo control social.

Epidemiologic features of HIV infection in three municipalities of inner Rio de Janeiro State, Brazil

In Brazil relatively little attention is being paid to the study of the features of the spread of the AIDS epidemic towards small cities and rural areas. We report a descriptive study on the epidemiological features of HIV infection among 208 adult patients seen between July 1999 and May 2006 in the municipal HIV/AIDS Programs of three cities of inner Rio de Janeiro State: Saquarema, Santo Antonio de Pádua and Miracema. A portrait of a heterosexual epidemic emerged, with an overall male to female ratio of 1.1. More than 90 percent were residents of the studied cities, demonstrating a local demand for HIV-related assistance and the importance of municipal HIV/AIDS Programs. Past or current use of snorted cocaine was reported by a quarter of the patients. Older age and male gender were independent predictors of having a diagnosis of AIDS at presentation. The latter is in accordance with a more recent wave of epidemic spread towards female gender. A low frequency of male circumcision, an important determinant of heterosexual HIV transmission, was recorded. Almost 60 percent of the patients first presented in advanced stages of HIV infection, suggesting the existence of a large pool of undiagnosed cases in the community.

No Brasil, relativamente pouca atenção vem sendo dispensada ao estudo das características do avanço da epidemia de Aids em direção aos pequenos municípios e áreas rurais. Apresentamos um estudo descritivo sobre as características epidemiológicas da infecção pelo HIV entre 208 pacientes adultos atendidos entre julho de 1999 e maio de 2006 pelos Programas Municipais de HIV/Aids de três municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro: Saquarema, Santo Antonio de Pádua, e Miracema. Os resultados delineiam uma epidemia de perfil heterossexual, com uma razão de sexos homem-mulher de 1,1. Mais de 90 por cento eram residentes das cidades estudadas, demonstrando uma demanda local por assistência relacionada ao HIV e a importância dos Programas Municipais de HIV/Aids. Um quarto dos pacientes referiu antecedentes de uso de cocaína inalada. Variáveis idade e gênero masculino mostraram-se independentemente associadas a um diagnóstico de Aids quando da apresentação. Esta última mostra-se de acordo com um mais recente avanço da epidemia em direção às mulheres. Registramos uma baixa freqüência de circuncisão masculina, um importante determinante da transmissão heterossexual do HIV. Quase 60 por cento dos pacientes se apresentaram em estágios avançados de infecção HIV, o que sugere a existência de um grande reservatório de casos não diagnosticados na comunidade.