Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil / The impact of water and sewer privatization on tariffs and access in Brazil / El impacto de la privatización del agua y del alcantarillado en las tarifas y en el acceso a los servicios en Brasil

Resumo Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.

Abstract This paper aims to verify the impact of water and sewer services privatization on access and the tariffs charged for them. This paper is relevant mainly due to the sector's recent legal changes that resulted in Law n. 14.026/2020 and the need to universalize sanitation services in Brazil. The differences-in-differences method was employed to estimate the impact, using data from 3.536 Brazilian municipalities extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show private sector operators' positive and statistically significant impact (compared to their public peers) on water and sewage services - including sewer treatment. Also, it detected a positive and statistically significant effect on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.

Resumen Este trabajo se propone evaluar el impacto de las concesiones a la iniciativa privada de los servicios de saneamiento en el acceso al agua y al alcantarillado y su tratamiento, así como en las tarifas que se cobren por estos servicios. El trabajo se hace relevante a la luz de los recientes cambios legislativos en el sector, como la Ley n.o 14.026 de 2020 y de la necesidad de universalizar el saneamiento. Para el análisis se utilizó el modelo de diferencias con datos de 3536 municipios brasileños extraídos del Sistema Nacional de Información sobre Saneamiento (SNIS) que cubren el período 1998-2019. Los resultados indicaron un impacto positivo y estadísticamente significativo de los proveedores privados (en relación con los públicos) en el acceso a los servicios de agua, alcantarillado y tratamiento del alcantarillado. Además, se observó un impacto positivo y estadísticamente significativo en la tarifa cuando los servicios se concesionaron a la iniciativa privada en comparación con los precios que cobraban los proveedores públicos.

India China in Post liberalization

The bilateral relationship between India and China is often marked as rivalry and hostility in therecent past, had been warm and cordial for centuries. India was among a few non communist toaccord recognition to the new regime of China at its very inception in the year 1949. Even aftersigning of Panch Sheel, Chinese forces when continued disturbances on the Indian boarder thatreached at climax in the month of October, 1962, and it mounted a full-fledged armed attack onthe India-China border. In 1963 a treaty was signed between Pakistan and China by whichPakistan handed a large part of the Indian Territory in Kashmir illegally. China also supportedfully Pakistan during India – Pakistan conflict in 1965 and also in 1971. This makes therelationship between countries very toughed. This is the bone of contention for which IndoChina relation is deteriorated. The Chinese perspective towards India underwent a sea changein the later part of the post cold war period. India attempts to open its economy through itsambitious economic liberalization programme. Hence the Indo-China relation is explained in thecontext of Chinese perspective towards India, India China relation in post cold war era,strengthening of Indo-US relation, G-7 matter, economic liberalization, demolition of SovietRussia, South East Asia and their relationship in the context of WTO.

Análise da influência da tarifação em seis indicadores operacionais e de qualidade dos serviços de abastecimento de água no Brasil / Analysis of the effect of tariffs on six operational and quality indicators of water supply services in Brazil

Este estudo analisou em que medida os valores das tarifas médias de água podem afetar seis indicadores operacionais e de qualidade dos serviços de abastecimento de água no Brasil. A análise utilizou os dados do Sistema Nacional de Saneamento e seguiu duas etapas: aplicação do teste de Kruskal-Wallis para identificar as diferenças dos indicadores de qualidade dos prestadores de serviços entre oito faixas de tarifação; e a aplicação do teste de Mann-Whitney para identificar as diferenças entre os grupos de prestadores com tarifas médias abaixo e acima de R$ 0,50 por metro cúbico de água. O estudo mostra que a tarifação pode afetar o desempenho dos serviços de abastecimento de água, sobretudo nos padrões de consumo de água da população. O artigo é concluído com uma discussão sobre as limitações dos dados e da necessidade de estudos futuros.

This study analyzed the extent to which the values of water supply mean tariffs can affect six operational and quality indicators of urban water supply in Brazil. The analysis used data from the Brazilian National System of Sanitation Information, and followed two stages: application of the Kruskal-Wallis test to identify the differences of indicators among eight tariff blocks; and use of Mann-Whitney test to analyze potential differences of the indicators among water supply services that had mean water tariff above and below BRL 0.50 per cubic meter. The study shows that the water tariff can affect the performance of water supply services, most notably of the water consumption patterns. The article concludes by pointing out the limitations of the analyzed data, as well as by highlighting the need of future studies.

Acessibilidade e capacidade para pagar pelos serviços de água e de esgotamento sanitário em Portugal / Affordability and accessibility in the water and wastewater services in Portugal

O crescimento da população mundial no último século tem conduzido a um aumento exponencial do uso da água, a um consequente aumento da sua escassez, bem como a uma diminuição da sua qualidade. Uma das principais causas responsáveis por essa realidade tem sido o reduzido preço que os diferentes stakeholders pagam por esse recurso. O facto de não ser pago pelos diferentes stakeholders um preço justo que reflita os impactos causados no ambiente, bem como na vida das gerações futuras pelo consumo desse recurso, tem conduzido à sobre-exploração da água. Nesse contexto, perspectiva-se, em nível mundial, um incremento dos encargos com os serviços de águas e de esgotamento sanitário, com o intuito de tornar a gestão desse recurso sustentável e, paralelamente, melhorar a sua qualidade. Este trabalho compara os encargos que as famílias de vários países suportam com esses serviços e analisa, em detalhe, o impacto atual desses encargos nas famílias em Portugal, evidenciando os resultados de dois estudos recentes e das reformas em curso. Conclui-se que o aumento do preço do recurso água será inevitável e, por conseguinte, uma maior parcela dos rendimentos familiares será dispensada com esses serviços. Este trabalho demonstra que será no interior de Portugal que poderão surgir, no futuro, os maiores problemas de affordability.

The world population growth over the last century has led to an exponential increase in water use, besides more scarcity of this resource and a drop in its quality. One of the major failures in the water sector has been the low price that different stakeholders pay for this good. The fact that a fair price has not been paid for water reflects its overuse with impacts on the environment and on the lives of future generations. In this context, it is expected that the expenses with the water and wastewater services will rise all over the world in order to achieve a more sustainable management of this resource and improve its quality. This research makes a comparison between the costs that families from different countries have with these services and examines in detail the impact of these charges in Portuguese households, providing evidence of the results of two recent studies and ongoing reforms. We conclude that the increase in the price of water resources will be unavoidable and therefore a greater part of family income will be spent on these services. This work shows that the biggest problems of affordability which may come up in the future will occur in the countryside of Portugal.