"Na prática, ela é muito complicada": Dilemas do Cotidiano sobre o Instituto da Guarda Compartilhada / "In practice, it is very complicated": Everyday Dilemmas About the Joint Custody Institute / "En práctica, ella es muy complicada": Dilemas Cotidianos sobre el Instituto de Custodia Compartida

A legalização do divórcio no Brasil possibilitou o reconhecimento legal da pluralidade de relações familiares presentes na sociedade. Nesse contexto, pode-se apontar o surgimento da legislação sobre a guarda compartilhada como uma possível resposta às novas configurações familiares. Este estudo teve por objetivo compreender os aspectos que se apresentam no cotidiano dos operadores do Direito sobre a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada e os principais entraves à sua utilização. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, com a participação de quatro juízes e quatro promotores, de cidades da região central do Rio Grande do Sul. O estudo ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas e a análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo. Os participantes assinalaram algumas questões que podem estar interferindo na aplicabilidade da guarda compartilhada: o conflito entre os responsáveis; a obrigatoriedade do pagamento dos alimentos; a influência dos advogados; a idade das crianças, entre outros. Evidencia-se que a aplicabilidade deste instituto mostra-se um desafio e um objetivo a ser alcançado. Dessa forma, compreende-se que ponderar e superar cada uma das questões que foram mencionadas converte-se em um desafio cotidiano para todos os profissionais que atuam com relações familiares no contexto pós-divórcio. (AU)

The legalization of divorce in Brazil allowed the legal recognition of the plurality of family relations present in society. In this context, one can point to the emergence of joint custody legislation as a possible response to new family configurations. The study aimed to understand the aspects that are presented in the daily routine of the operators of the Law on the applicability of joint custody institute and the main obstacles to its use. Therefore, a qualitative research was carried out, with the participation of four judges and four prosecutors, from cities in the central region of Rio Grande do Sul. The study was carried out through semi-structured interviews and data analysis was performed through Analysis of Content. The participants pointed out some issues that may be interfering in applicability of joint custody: the conflict between guardians, the obligation to pay food; the influence of lawyers; children's age; among others. It is evident that the use of joint custody is a challenge and a goal to be achieved. Thus, it is understood that pondering and overcoming each of the issues that have been mentioned becomes a daily challenge for all professionals who work with post-divorce family relationships. (AU)

La legalización del divorcio en Brasil permitió el reconocimiento legal de la pluralidad de las relaciones familiares presentes en la sociedad. En este contexto, se puede señalar el surgimiento de una legislación de guardia compartida como una posible respuesta a las nuevas configuraciones familiares. Este estudio tuvo como objetivo comprender los aspectos que se presentan en la rutina diaria de los operadores de la Ley sobre la aplicabilidad del instituto de la custodia compartida y los principales obstáculos para su uso. Para tanto, se realizó una investigación cualitativa, con la participación de cuatro jueces y cuatro promotores, de ciudades de la región central de Rio Grande do Sul. El estudio se realizó a través de entrevistas semiestructuradas y el análisis de datos se realizó a través de Análisis de Contenido. Los participantes señalaron algunos problemas que pueden estar interfiriendo en la aplicabilidad de la guardia compartida: el conflicto entre los guardianes; la obligación de pagar los alimentos; la influencia de los abogados; edad de los niños; entre otros. Es evidente que el uso de la custodia compartida es un desafío y un objetivo a alcanzar. Por lo tanto, se entiende que reflexionar y superar cada uno de los problemas que se han mencionado se convierte en un desafío diario para todos los profesionales que trabajan con las relaciones familiares posteriores al divorcio. (AU)

Estado da arte sobre guarda de filhos em teses e dissertações das universidades brasileiras / The state of the art on child custody in theses and dissertations from brazilian universities / Estado del arte sobre custodia de los hijos en tesis y disertaciones de las universidades brasileñas

Este artigo consiste em um estudo do estado da arte nas teses e dissertações produzidas em universidades brasileiras, no período de 2004 até 2014 sobre guarda de filhos. Para tanto, consultamos as seguintes fontes de dados: Banco de Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações e o Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Buscamos analisar a produção acadêmica sobre guarda, identificando seu contexto de produção e os temas que vêm sendo privilegiados nas discussões. Percebemos que o tema da guarda tem sido abordado, predominantemente, a partir de quatro focos ou categorias temáticas. A primeira reúne os estudos que problematizam o saber e a práxis da Psicologia no judiciário, sobretudo, no que se refere à interface da Psicologia e ao Direito de Família; a segunda categoria aborda decisões judiciais sobre guarda; a terceira trata das dinâmicas familiares em situação de disputa judicial de guarda; e a quarta, do lugar da criança em contexto de disputa de guarda. Identificamos lacunas tanto em relação a estudos que abordam as questões de gênero que influenciam as decisões judiciais quanto em relação a pesquisas que visibilizam os posicionamentos das crianças diante do tema.

This article consists of a study of the state of the art in theses and dissertations about child custody, produced in graduate programs of Brazilian universities, from 2004 to 2014. To this end, the following databases were consulted: the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations and the library of theses of the Higher Education Personnel Improvement Coordination. The goal was to analyze academic literature about child custody identifying which aspects of this issue have been favored in discussions, and its production context. It became evident that the issue of child custody has been approached predominantly from four points of view or thematic categories. The first is composed of studies which question the knowledge and practice of psychology in the judiciary, particularly concerning the interface of Psychology and Family Law; the second category involves juridical decisions about child custody; the third covers family dynamics during the juridical dispute of child custody; and the fourth discusses the place of the child in the context of custody dispute. Gaps were identified, both regarding studies which address gender issues which influence juridical decisions about custody, and also regarding research which highlight the point of view of the children about the subject.

Este artículo es un estudio del estado del arte en tesis y disertaciones producidas en universidades brasileñas, en el período de 2004 hasta 2014, sobre custodia. Para esto, consultamos las siguientes fuentes de datos: Banco de la Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones y el Banco de Tesis de la Coordinación de Perfeccionamiento de Personal de Nivel Superior. Buscamos analizar la producción académica sobre custodia, identificando su contexto de producción y los temas que vienen siendo privilegiados en las discusiones. Percibimos que el tema de la custodia ha sido abordado, predominantemente, a partir de cuatro categorías temáticas. La primera, reúne estudios que problematizan el saber y la praxis de la Psicología en lo judicial, sobre todo, en lo que refiere al vínculo entre Psicología y Derecho de Familia; la segunda categoría aborda las decisiones judiciales sobre custodia; la tercera, trata de las dinámicas familiares en la situación de disputa judicial de custodia; y la cuarta, del lugar del niño en el contexto de disputa de custodia. Identificamos lagunas tanto en relación a estudios que aborden las cuestiones de género que influyen las decisiones judiciales como en relación a investigaciones que visibilizen los posicionamientos de los niños frente al tema.

Guarda compartilhada: perspectivas e desafios diante da responsabilidade parental / Shared guardianship: perspectives and challenges regarding parental responsibility / Custodia compartida: perspectivas y desafíos frente a la responsabilidad parental

A guarda compartilhada, apesar de ser compreendida como um avanço nas relações parentais pós-divórcio, ainda é recente no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, este estudo buscou conhecer o relato de pais e mães a partir de suas vivências em relação a esta modalidade de guarda. Para tanto, integraram esta pesquisa três mães e dois pais que estabeleceram em acordo, realizado em uma assistência judiciária gratuita, a guarda compartilhada. Esse estudo teve caráter qualitativo, sendo executado a partir de entrevistas semidirigidas de questões abertas. Como resultados alcançados foi possível identificar que os participantes tinham entendimento claro acerca de como deve funcionar a guarda compartilhada. Contudo, foram relatadas dificuldades para o exercício desta modalidade de guarda, com destaque para a ausência paterna, a entrada de um terceiro ­ nova companheira do pai ­ e o conflito entre os ex-companheiros após o fim da relação. Diante desses impasses apresentados para o exercício da parentalidade conjunta após o término do relacionamento, entende-se necessário um acompanhamento aos pais com relação ao exercício dos cuidados parentais após a separação, para com isso auxiliar no fortalecimento da relação entre pais e filhos após o desenlace conjugal

The shared custody, although it is understood as a breakthrough in postdivorce parental relationships, is still fresh in the Brazilian legal system. Given this fact, this study aimed to comprehend the report of fathers and mothers about their experiences related to children guardianship. Three mothers and two fathers who had established agreement related to shared guardianship through a free legal assistance integrated the research. Such qualitative study was carried out based on semi-directed interviews, with open-ended questions. The results evidence that the participants clearly acknowledged how the shared guardianship should work. However, difficulties concerning the exercise of such type of guardianship were reported, highlighting the absence of the father, the entrance of a third party in the relationship ­ the new partner of the father ­ and the conflict among ex-partners after the end of the relationship. In face of the challenges presented as regards the exercise of joint parenting after the end of the relationship, it is necessary to monitor the parents, as relates to parenting care, so as to help strengthening the relationships among parents and children after marital separation

La custodia compartida, aunque se entiende como un gran avance en las relaciones parentales después del divorcio, es todavía reciente en el sistema jurídico brasileño.Teniendo en cuenta esto, este estudio tuvo como objetivo conocer la historia de padres y madres sobre sus experiencias en relación a la custodia de los hijos. Para ello, esta investigación integra tres madres y dos padres que establecieron un acuerdo de custodia compartida, firmado en una asistencia jurídica gratuita. El estudio tuvo carácter cualitativo, y fue ejecutado a través de entrevistas semi-estructuradas con preguntas abiertas. Con los resultados obtenidos, fue posible identificar que los participantes tenían claro entendimiento de cómo debería funcionar la custodia compartida. Sin embargo, fueron relatadas dificultades para el ejercicio de esta modalidad de custodia. Entre ellas, se destacan la ausencia paterna y la presencia de una nueva persona ­ nueva pareja del padre - y el conflicto entre los excompañeros después del final del matrimonio. Delante de los problemas presentados para el ejercicio de la parentalidad conjunta después del término de la relación conyugal, se entiende que es necesario el acompañamiento a los padres con respecto al ejercicio de los cuidados parentales, para auxiliar en el fortalecimiento de la relación entre padres e hijos después del desenlace matrimonial

Com quem as crianças ficarão?: Representações sociais da guarda dos filhos após a separação conjugal / Con quién estarán los niños?: Representaciones sociales de la custodia de los hijos después de la separación conyugal / Who the children will stay with?: Social representations of child custody after divorce

No Brasil, na maior parte dos casos, a guarda dos filhos ainda é unilateral e materna, pois se parte do princípio de que é natural que eles sejam criados pelas mães, com o auxílio dos pais. A edição da Lei da Guarda Compartilhada (Lei 11.968/08), contudo, reativou a discussão dessa concepção naturalista. Com base na Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici, este artigo refere-se a uma pesquisa que buscou averiguar as representações sociais da guarda de filhos no atual contexto. Foram entrevistadas 30 pessoas, habitantes de Vitória/ES, com filhos de até 18 anos incompletos. As respostas foram interpretadas por análise de conteúdo temática. Os resultados indicam preferência pela guarda unilateral e resistência à guarda compartilhada devido à ligação que se faz entre as representações sociais da maternidade e da paternidade com as representações sociais da guarda de filhos.

En Brasil, en la mayoría de los casos, custodia de los hijos sigue siendo unilateral y maternal, porque se asume que es natural que ellos sean creados por las madres, con la ayuda de los padres. La edición de la ley de custodia compartida (Ley 11.968/08), sin embargo, reactivó la discusión de esta concepción naturalista. Basado en la teoría de las representaciones sociales de Serge Moscovici, este artículo se refiere a un estudio que buscaba determinar las representaciones sociales de la custodia de los niños en el contexto actual. Entrevistamos a 30 personas, habitantes de Vitória/ES, con los niños hasta 18 años de edad. Las respuestas fueron interpretadas por análisis de contenido temático. Los resultados indican preferencia por guardia unilateral y resistencia a la custodia compartida debido al vínculo que hace entre las representaciones sociales de la maternidad y la paternidad con las representaciones sociales de la custodia de los niños.

In Brazil, in most cases, child custody is still unilateral and maternal, since it is assumed that it is natural that mothers with the help of fathers raise children. However, the enactment of the Law of Shared Guard (Law 11.968/08) has revived the debate on this naturalistic conception. Based on the Theory of Social Representations of Serge Moscovici, this article refers to a study that sought to investigate the social representations of child custody in the current context. Thirty people, inhabitants of Vitória / ES, with children under 18 years old were interviewed and their responses were interpreted through thematic content analysis. The findings indicate people's preference for a unilateral custody as well as their resistance to the shared guard due the connections made ​​between the social representations of motherhood and fatherhood with those of child custody.