RESUMEN
ABSTRACT BACKGROUND AND OBJECTIVES: Cannabis sativa is a plant that has been used by humankind for many years and is in the media spotlight due to its pharmacological features, being considered the great therapeutic option of the century. With the advent of the Drug Law (Lei de Drogas - Law No. 11,343/2006) there was a starting point for the situation of cannabis in Brazil. Thus, the objective of this narrative review was to discuss information about legal issues regarding cannabis in the Brazilian territory. CONTENTS: The Collegiate Directorate Resolution (Resolução da Diretoria Colegiada - RDC) No. 327 of December 2019, published by Brazilian Health Surveillance Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA), provides on the procedures for granting health authorization for manufacturing and importation, as well as establishes requirements for marketing, prescription, storage, monitoring and surveillance of cannabis products for medicinal purposes to human use. The Bill of Law (Projeto de Lei - PL) No. 399/2015, proposed to amend article 2 of Law No. 11,343, of August 23, 2006, to enable planting and marketing of drugs containing extracts, substrates or parts of the cannabis plant. CONCLUSION: Cannabis cultivation in Brazil would make a great contribution not only to the pharmaceutical industry, but also to the agricultural industry, generating jobs and reducing raw material costs for drugs. However, the slow pace of Brazilian politics would be an obstacle. There is a need for more consolidated and specific legislation to regulate cannabis.
RESUMO JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A Cannabis sativa é uma planta utilizada pela humanidade há muitos anos e está em evidência nas mídias devido ao seu caráter farmacológico, sendo considerada a grande opção terapêutica do século. Com o advento da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) houve um ponto de partida para a situação da cannabis no Brasil. Dessa forma, o objetivo desta revisão narrativa foi discorrer sobre informações acerca de questões legais quanto à cannabis no território brasileiro. CONTEÚDO: A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327, de dezembro de 2019, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e a fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais de uso humano. O Projeto de Lei (PL) nº 399/2015, propôs alterar o artigo 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar o plantio e a comercialização de fármacos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis. CONCLUSÃO: O cultivo da cannabis no Brasil traria uma grande contribuição não só para a indústria farmacêutica, como também para a indústria agrícola, na geração de empregos e na redução dos custos da matéria-prima de fármacos. No entanto, a morosidade da política brasileira seria um empecilho. Há necessidade de uma legislação mais consolidada e específica para regulamentação da cannabis.
RESUMEN
Objective. This work sought to characterize the primary care nursing consultation services reported in the official systems of health services records in Colombia between 2002 and 2020. Methods. This was a cross-sectiona, retrospective study. Node geographic analysis and descriptive statistics were performed for quantitative data from the Special Registry of Health Providers and the Ministry of Health and Social Protection. Results.The study identified 6079 nursing services of which 72% are outpatient, 95.05% are assigned to institutions providing health services, 99.75% are of low complexity, and 48.22% of the offer was created in the last five years. The nodes with the highest increase in the offer of services are Caribbean (n = 909) and Pacific (n = 499), while Amazon (n = 48) showed the lowest offer in the last five years. Conclusions.Disparity is evident in the availability of services by region and node, in addition to a low liberal exercise to provide nursing care.
Objetivo.Caracterizar los servicios de consulta de enfermería de primer nivel de atención reportados en los sistemas oficiales de registros de servicios de salud en Colombia durante el periodo 2002-2020. Métodos.Estudio transversal de corte retrospectivo. Se realizó análisis geográfico por nodos y estadística descriptiva para los datos procedentes del Registro Especial de Prestadores en Salud (REPS) del Ministerio de Salud y Protección Social. Resultados.Se identificaron 6079 servicios de enfermería de los cuales el 72% son ambulatorios, el 95.05% están adscritos a instituciones prestadoras de servicios de salud, un 99.75% son de complejidad baja y, el 48.22% de la oferta se creó en los últimos 5 años. Los nodos que han mostrado mayor aumento en la oferta de servicios son Caribe (n=909) y Pacífico (n=499), mientras que Amazonia (n=48) ha mostrado la menor oferta en los últimos cinco años. Conclusión.Existe disparidad en la disponibilidad de servicios por región y nodo, además de un bajo ejercicio independiente para la provisión de atención en enfermería.
Objetivo.Caracterizar os serviços de consulta de enfermagem de primeiro nível de atenção informados nos sistemas oficiais de registro dos serviços de saúde na Colômbia durante o período 2002-2020. Métodos.Estudo transversal, retrospectivo. Foi realizada análise geográfica por nós e estatística descritiva para os dados do Cadastro Especial de Provedores de Saúde (REPS) do Ministério da Saúde e Proteção Social. Resultados.Foram identificados 6079 serviços de enfermagem, sendo 72% ambulatorial, 95.05% vinculados a instituições que prestam serviços de saúde, 99.75% são de baixa complexidade e 48.22% da oferta foi criada nos últimos 5 anos. Os nós que apresentaram maior aumento na oferta de serviços são Caribe (n = 909) e Pacífico (n = 499), enquanto a Amazônia (n = 48) apresentou a menor oferta nos últimos cinco anos. Conclusão.Há disparidade na disponibilidade de serviços por região e nó, além de um baixo exercício independente para a prestação de cuidados de enfermagem.