Perfil e desafios da produção e da comercialização de alimentos orgânicos processados no estado do Rio de Janeiro / Profile and challenges of the production and commercialization of processed organic foods in the state of Rio de Janeiro

Introdução: O processamento de alimentos orgânicos por pequenos produtores contribui para um sistema alimentar economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. É importante conhecer o perfil e as potenciais dificuldades dos processadores de alimentos orgânicos, organizados sob a modalidade do Sistema Participativo de Garantia da qualidade orgânica, devido ao seu crescimento e relevância social, para direcionamento de ações e políticas públicas com consequente fortalecimento da agricultura de bases agroecológica. Objetivo: Descrever o perfil dos processadores de alimentos orgânicos do estado do Rio de Janeiro e identificar os principais desafios nas redes de produção e comercialização. Método: Estudo exploratório e descritivo com delineamento transversal realizado por pesquisa documental aos planos de manejos, manual de boas práticas, atas do Sistema Participativo de Garantia, certificados  emitidos pela Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro, assim como outros documentos de atualização de Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica em relação aos produtores credenciados. Resultados: Observou-se que 60% dos processadores orgânicos no estado do Rio de Janeiro são vinculados ao Sistema Participativo de Garantia da qualidade orgânica. A unidade de processamento mais utilizada é a anexa ao domicílio. A maioria são agricultores ou microempreendedores familiares que recebem ajuda da família no processo produtivo e a atividade mais desenvolvida é a fabricação de conservas, geleias, molhos e doces. Menos de 70% possuíam alvará de funcionamento e licença sanitária, 97% tinham plano de manejo orgânico; 79% possuíam manual de boas práticas e 78%, plano de rastreabilidade. Das principais dificuldades, destacam-se: aquisição de matéria-prima, adequação às normas sanitárias e logística de distribuição. Conclusões: O estudo desvelou a potencialidade do processamento de produtos orgânicos para o desenvolvimento socioeconômico regional e a necessidade de mais incentivos para viabilizar a inclusão produtiva de pequenos empreendimentos.

Introduction: Smallholder organic food processing contributes to an economically, socially and environmentally sustainable food system. It is important to know the profile and potential difficulties of organic food processors, organized under the modality of the Participatory Organic Quality Assurance System, due to its growth and social relevance for targeting actions and public policies with the consequent strengthening of agriculture with an agroecological basis. Objective: Describe the profile of organic food processors in Rio de Janeiro state and identify the main challenges in the production and commercialization schemes. Method: This is an exploratory and descriptive study with transversal design developed by documental research of different documents: handling plans, good practices manual, minutes of the Participatory Organic Quality Assurance System, certificates issued by the Association of Biological Farmers of the State of Rio de Janeiro, and other updated documents of the Participative Organism of Organic Conformity Assessment related to the accredited producers. Results: Sixty per cent of the organic processors in the Rio de Janeiro state were linked to the Participatory Organic Quality Assurance System. The processing unit mostly used is the one attached to their homes. Most of them are farmers or family micro-entrepreneurs that have assistance of family members in the production process and the main activity carried out is the production of canned foods, jams, sauces, and homemade desserts. Less than 70% of the producers had an operation permit and sanitary license, 97% had an Organic Handling Plan; 79% had a Good Practices Manual and 78% had a Traceability Plan. Among the main difficulties, there were: raw resource acquisition, sanitary rules adequacy and logistics in supplies. Conclusions: The study demonstrated the potentiality of organic products processing for the local social and economic development, and the need of greater inducements to make an inclusive production of small enterprises feasible.

Análisis y reflexiones sobre la iniciativa de reforma a la Ley General de Salud de México 2019 / Analysis and reflections on the 2019 initiative that reforms Mexico's Ley General de Salud

Resumen: La iniciativa con Proyecto de Decreto por el que se reforma la Ley General de Salud de México presentada en 2019 ante el Congreso de la Unión propone la creación de un sistema de acceso universal y gratuito a los servicios de salud y a medicamentos asociados para la población sin seguridad social y la creación del Instituto de Salud para el Bienestar. Este artículo analiza algunos aspectos sustantivos del Proyecto de Decreto con el objetivo de motivar la reflexión sobre la reforma propuesta y sus componentes más importantes para contribuir a su propósito. Se concluye que los principales temas del proyecto requieren precisión en rubros relevantes, como la transformación del esquema de financiamiento para la atención, el fortalecimiento de la rectoría y gobernanza, la responsabilidad en la provisión de servicios y la regulación y acceso a medicamentos. Las aportaciones de académicos, tomadores de decisiones y organizaciones sociales serán indispensables para una política pública de salud basada en evidencia y con equidad social.

Abstract: The initiative including an Act Project for reforming the Ley General de Salud of Mexico, submitted in 2019 to the Congress of the Union, proposes the creation of a system of universal and free access to health services and associated medicines for the population lacking of social security benefits, and the creation of the Instituto de Salud para el Bienestar. This article analyzes the substantive aspects of the project, with the aim of motivating the reflection of the proposed reform and its most important components, to contribute to achieving its aim. The conclusion is that the main themes of the Project require precision in relevant areas, such as the transformation of the financing scheme for care, the strengthening of stewardship and governance, the responsibility in the provision of services, and the regulation and access to medicines. The contributions of academics, decision makers and social organizations will be essential to create a public health policy based on evidence and social equity.

O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina / The confidentiality of medical record as an essential right of the patient: an analysis based on the regulations of the Federal Council of Medicine

Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento. Conclusão: o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente. (AU)

Objetivo: evaluar la condición de sigilo del prontuario médico desde la perspectiva del derecho del paciente, considerando las normativas vigentes en el país emanadas del Consejo Federal de Medicina. Metodología: la investigación tiene naturaleza bibliográfica y documental, consubstanciándose en libros y artículos del área jurídica, en legislación ordinaria y resoluciones del Consejo Federal de Medicina. Resultados: el prontuario médico es un documento complejo, que presenta carácter informativo y científico. Confidencialidad, confidencialidad y seguridad de la información son principios observados al divulgar la información contenida en el documento. Conclusión: el prontuario médico, ya sea físico, ya sea digital, más que una herramienta de trabajo de los médicos e instituciones de salud, es un derecho del paciente y que se encuentra encubierto por el sigilo en respeto a la intimidad del paciente. (AU)

Objective: to evaluate the confidentiality condition of the medical record from the perspective of the patient's right, considering the regulations in force in the country emanating from the Federal Medical Council. Methodology: the research has bibliographic and documentary nature, in books and articles of the legal area, in ordinary legislation and resolutions of the Federal Council of Medicine. Results: medical records are complex documents, which are informative and scientific. Confidentiality, confidentiality and security of information are principles observed when disclosing the information contained in the document. Conclusion: Medical records, whether physical or digital, are more than a work tool of physicians and health institutions, it is a patient's right and is covered by secrecy with respect to the patient's intimacy. (AU)

A disseminação cultural das garrafadas no Brasil: um paralelo entre medicina popular e legislação sanitária / The cultural dissemination of garrafadas in Brazil: a parallel between popular medicine and sanitary legislation

RESUMO Garrafadas, em geral, são combinações de plantas medicinais veiculadas em bebidas alcoólicas, utilizadas com diversas finalidades na medicina popular. O presente estudo apresentou um panorama das garrafadas, relacionando-as à regulamentação sanitária no Brasil. Para tal, foi realizada uma pesquisa descritiva exploratória das garrafadas divulgadas na internet, bem como das notificações de queixas técnicas e eventos adversos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pesquisa mostrou que as garrafadas são amplamente divulgadas na internet. Concluiu-se que as garrafadas são comercializadas em todo País, sem nenhuma barreira, sendo órfãs de regulamentação sanitária específica, mas legitimadas pela cultura popular.

ABSTRACT Garrafadas, in general, are combinations of medicinal plants conveyed in alcoholic beverages, used for a variety of purposes in popular medicine. The present study presented an overview of the garrafadas, relating them to sanitary legislation in Brazil. For this, an exploratory descriptive research was carried out on garrafadas advertised on the internet, as well as notifications of technical complaints and adverse events with Anvisa (National Agency of Sanitary Inspection). The research has shown that garrafadas are widely spread on the internet. It was concluded that garrafadas are commercialized throughout the Country, without any barriers, being orphaned by specific sanitary legislation, but legitimized by popular culture.

Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações em foco / Another look at sanitary surveillance of products in Brazil: the sanitary control legislation of imports in focus

Resumo Este artigo tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. O estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório, executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações, possibilitando destacar as condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por estas. Observou-se que tanto a elaboração quanto os posteriores desdobramentos das normatizações foram influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extra-institucionais, que conduziram a restrições no controle de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária, no âmbito da importação.

Abstract This article focuses on the regulation adopted by Brazil in relation to health inspection of imports of goods under sanitary surveillance. The study incorporated the political, technical, economic and institutional aspects involved in the sanitary control of imports. Noteworthy is also the identification of actors relevant in the formulation and implementation of standards. In this perspective, we performed singular study of all norms published between 1996 and 2013 edited from the former Health Surveillance Secretariat to the National Sanitary Surveillance Agency (Anvisa). As a result, five standards were selected for analysis as well as its subsequent amendments, featuring a qualitative exploratory study based on thematic content analysis. The examination of this material allowed to draw a trajectory of sanitary control of imports, which unfolded from the analysis of standards, allowing highlight the conditions for changes in regulations and the effects of such changes. It was observed that both the elaboration and later developments of norms were influenced by political and economic changes observed in the country and the world, suffering the determination of international organizations and intra and extra-institutional actors, which led to restrictions in the health control products imported. The study allowed a better understanding of the practice of sanitary surveillance in the import scope.

El transporte trrrestre de bovinos y sus implicaciones en el bienestar animal: revisóón / Ground tansportaation of bovines and its implications in the animals' welfare: a revision

Introducción: el transporte de los bovinos desde las fincas hasta las plantas frigoríficas se realiza generalmente por vía terrestre. El transporte produce estrés y afecta el bienestar animal, lo que incide negativamente en la calidad e inocuidad de la carne. Además, produce pérdidas económicas por decomisos, contusiones de diferente grado, mortalidad, pérdidas de peso vivo, bajo rendimiento de la canal y alteración de las variables organolépticas de la carne, entre otros aspectos. Colombia cuenta con legislación sanitaria actualizada sobre el transporte de ganado bovino y bufalino, que es un requerimiento de implementación para la industria cárnica. Objetivos: presentar las implicaciones del transporte en el bienestar animal y describir los lineamientos para efectuar un transporte adecuado, de acuerdo con la legislación sanitaria colombiana y las recomendaciones internacionales de la Organización Mundial de Salud Animal (OIE).

Introduction: bovine transportation from the farms to the meat processing plant is usually carried out using ground transportation. The transportation process produces stress and affects the animal welfare which has a negative bearing on the quality and harmlessness of the meat. Besides, it produces economic losses because of confiscations, different contusions, mortality, loss in live weight, reduction in carcass weight and alteration of the meat organoleptic variables among others. Colombia counts with an updated sanitary legislation for cattle and buffalo transportation which is an implementation requirement for the meat industry. Objectives: to display the implications of transportation on animal welfare, and describe the guidelines to carry out adequate transportation according to the Colombian sanitary legislation and international recommendations of the World Organization for Animal Health (OIE).

Qualidade microbiológica do queijo de coalho comercializado no município do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil / Microbiologic quality of curd cheese sold in the district of Cabo de Santo Agostinho, PE, Brazil

Este trabalho teve o objetivo de avaliar a qualidade microbiológica do queijo de coalho comercializado no Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, Brasil, verificando e quantificando micro-organismos patogênicos e indicadores das condições higiênico-sanitárias desse alimento. Foram coletadas 42 (quarenta e duas) amostras de queijo de coalho em 39 (trinta e nove) pontos comerciais distintos, entre janeiro e dezembro de 2008. As amostras foram analisadas pelo Laboratório Central de Pernambuco para determinação do padrão microbiológico do produto, tendo como referência a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 12 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Detectaram-se em 95,24% (40/42) das amostras discordâncias com os padrões estabelecidos pela RDC 12. Com relação a contaminação por coliformes termotolerantes e Staphylococcus coagulase positiva, 80,95% (34/42) e 76,19% (32/42), respectivamente, encontravam-se fora dos limites aceitáveis e 9,52% (4/42) foram positivas para Salmonella sp. Com os resultados obtidos no presente estudo conclui-se que o queijo de coalho comercializado no Município do Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brasil apresenta-se em desacordo com os padrões microbiológicos vigentes na legislação brasileira, sendo considerado impróprio para o consumo humano.

This study aimed to evaluate the microbiologic quality of curd cheese sold in the district of Cabo de Santo Agostinho (PE), Brazil, by verifying and quantifying pathogenic microorganisms in the product as well as indicators of its hygienic and sanitary conditions. Forty-two samples of cheese collected in 39 different commercial areas were analyzed. The samples were analyzed by the Central Laboratory of Pernambuco, following the procedures established by the Resolution of the Chartered Board of Directors RDC N. 12. It was found that 95.24% (40/42) of the samples of curd cheese presented characteristics that did not meet the standards of RDC 12. As for the contamination of the food by thermotolerant coliforms and coagulase-positive Staphylococcus, 80.95% (34/42) and 76.19% (32/42), respectively, did not meet the acceptable standards and 9.52% (4/42) were positive for Salmonella sp. The results in this study suggest that the curd cheese sold in Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Brazil, does not comply with the current microbiologic standards prescribed by the Brazilian legislation, which makes it improper for human consumption.

La tutela estatal de la madre y el niño en la Argentina: estructuras administrativas, legislación y cuadros técnicos (1936-1955) / Government tutelage of mothers and children in Argentina: administrative structures, law, and technical staff (1936-1955)

Describe y analiza uno de los proyectos políticos que cobró fuerza en los años de entreguerras en la Argentina y tuvo permanencia durante el peronismo: la organización de la tutela estatal de la madre y el niño. Examinar la Dirección de Maternidad e Infancia permite identificar cómo esta repartición consideró al 'binomio madre e hijo', qué propuestas realizó para resolver los problemas de mortalidad infantil, qué tipo de cuadros técnicos puso a su cargo y qué limitaciones tuvo en el proceso de implementación. Asimismo, se describen los cambios y permanencias de dicha institución durante el peronismo.