O sindicalismo brasileiro e o Sistema Único de Saúde / Brazilian unionism and the Unified Health System

Essa dissertação tem como objetivo compreender as externalidades da relação entre duas dimensões da cidadania brasileira: (I) a ação das entidades sindicais e a (II) construção da saúde pública. O argumento, é que existe uma relação precária e descontínua que se manifesta em duas evidências, são elas: os seguros de saúde e os índices de subnotificação e acidentes e trabalho. No desenvolvimento do trabalho apresentamos as questões dos seguros de saúde e sua relação com o sindicalismo; a associação dos índices de subnotificação e acidente trabalho com SUS; e, por fim, a dispersão institucional que envolve a luta sindical nas questões de saúde do trabalhador. Em seguida, uma discussão com a bibliografia identificando como se construiu uma certa percepção do que é a presença sindical na construção de direitos; e por fim, incorpora um capítulo sobre a institucionalização de Saúde do trabalhador/a no SUS. Todo o debate realizado em torno da assistência à saúde do trabalhador, tem o sentido de mostrar a necessidade de unidade político-programático entre sanitarista e sindicalista

This dissertation aims to understand the externalities of the relationship between two dimensions of Brazilian citizenship: (I) the action of trade unions and (II) the construction of public health. The argument is that there is a precarious and discontinuous relationship that is manifested in two evidences: health insurance and rates of underreporting and accidents and work. In the development of the work we present the health insurance issues and their relationship with trade unionism; the association of underreporting and accident rates with SUS; and, finally, the institutional dispersion that involves the union struggle in the health issues of the worker. Next, a discussion with the bibliography identifying how a certain perception of the union presence in the construction of rights was constructed; and finally, it incorporates a chapter on the institutionalization of Health of the worker in the SUS. The whole debate about the health care of the worker, has the sense to show the necessity of political-programmatic unity between sanitarista and syndicalist

O financiamento de campanhas pelos planos e seguros de saúde nas eleições de 2010 / The financing of campaigns by the plans and health insurance in the 2010 elections

Nas eleições de 2010, as empresas de planos de saúde destinaram R$ 11,8 milhões em doações oficiais para as campanhas de 153 candidatos a cargos eletivos, o que contribuiu para a eleição de 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, 5 senadores, além de 5 governadores e da presidente da República. Outros 82 candidatos receberam apoio, mas não foram eleitos. Faz-se necessário tornar mais transparente o financiamento e o lobby dos planos de saúde, para que prevaleçam interesses públicos e coletivos na definição de políticas, na regulação e no funcionamento do sistema de saúde brasileiro.

In the elections of 2010, the health insurance companies allocated R$ 11,8 million in official donations to campaigns of 153 candidates for elective office, which contributed to the election of 38 federal deputies, 26 state legislators, five senators, five governors and the president. Other 82 candidates received support, but were not elected. It is necessary to improve transparency of the funding and lobby of health plans, so that public and collective interests prevail in policy making, regulation and operation of the Brazilian health system.

Saúde mental e os planos de saúde no Brasil / Mental health and health insurance plans in Brazil

O artigo analisa o regime de regulação da assistência à saúde mental implantado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Descreve as condições observadas entre a provisão de serviços de saúde mental no setor de planos privados de assistência à saúde em relação à experiência internacional e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo demonstra que a assistência à saúde mental do setor apresenta as falhas associadas ao mercado de seguro saúde. As empresas de planos de saúde adotam mecanismos de copagamento, estabelecem limites de utilização para consultas ambulatoriais, enfatizam o tratamento dos casos graves por internação hospitalar de curta duração e oferecem residualmente serviços de suporte ao paciente após a alta. Existem evidências de um descompasso entre o processo de desinstitucionalização em curso no SUS e a regulação implantada pela ANS. Em fins da década de 2000, foi observada a expansão da quantidade das internações psiquiátricas que resultaram em taxas elevadas de admissão se comparadas ao setor público no Brasil.

The article examines the regulatory regime of mental healthcare implemented by the National Health Agency (ANS). It describes the conditions observed between the provision of mental health services in the private healthcare sector in relation to the international experience and the Unified Health System (SUS). The article shows that the mental healthcare provision by the sector has the failings associated with the health insurance market. The health insurance companies have recourse to copayment mechanisms, set limits for outpatient use, emphasize short duration hospitalizations for the treatment of severe cases and residually offer support services to the patient after discharge. Since the decade of 2000 the expansion of the number of psychiatric hospitalizations that resulted in high rates of admission compared to the public sector has been observed in Brazil.

Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde privados no Brasil / Political representation and private interests in health: a case study on the financing of voting campaigns by private health plans in Brazil / Representación política y los interesses privados en materia de salud: el caso de la financiación de las campañas electorales por compañías de planos de salud privados en Brasil

A legislação brasileira normatiza a doação de recursos financeiros provenientes de fontes privadas para as campanhas de candidatos majoritários e proporcionais. Com base em aportes da literatura sobre a estrutura partidária e relações entre o Legislativo e Executivo, o presente estudo analisa, a partir das categorias de representação política e de interesses, as informações sobre empresas de planos de saúde doadoras e as candidaturas destinatárias. As empresas de planos de saúde doadoras foram devidamente identificadas, assim como os recursos doados para candidatos. O cotejamento desses dados fornece um mapeamento de interesses das empresas de planos de saúde projetados no Poder Legislativo, mas não autoriza o estabelecimento de relações causais entre os doadores e a atuação dos parlamentares. O comparecimento das empresas de planos de saúde na disputa eleitoral e a inclinação das doações para partidos situados mais à direita no gradiente político partidário são os principais resultados do trabalho.

The Brazilian legislation regulates the financial donations from private sources to both majoritarian and proportional election candidates. Based on approaches found in the literature on the party-system structure and on the relationships between the Legislative and Executive, this study uses the categories political representation and interests to analyze the information on donating health insurance companies and the receiving candidacies. The donating health plan companies were duly identified, as well as the resources donated to candidates. Comparing these data allows an assessment of the health plan companies' interests projected in the Legislative Power, but does not authorize the establishment of causal relationships between donors and the representatives' performance. The presence in the electoral dispute of health plan companies from every region in the country and the tendency of donations to go to parties on the right of the political spectrum are the major findings of this paper.

La ley brasileña regula la donación de recursos financieros provenientes de fuentes privadas a los candidatos a las elecciones. Sobre la base de la literatura sobre la estructura partidaria y las relaciones entre el poder legislativo y el poder ejecutivo, este estudio examina, desde las categorías de la representación política y de intereses, la información sobre empresas de planos de salud donantes y las candidaturas destinatarias. Las empresas de plano de salud donantes fueren debidamente identificadas, así como los recursos donados a los candidatos. La comparación entre estos datos proporciona una asignación de los intereses de las empresas de planes de salud involucrados en el poder legislativo, pero no autoriza el establecimiento de relaciones causales entre donadores y la actuación de los parlamentarios. A presencia de las compañías de seguros de salud durante la campaña electoral y la inclinación de las donaciones a los partidos situados más a la derecha en el gradiente político-partidario son los principales resultados del trabajo.

Padrões de acumulação setorial: finanças e serviços nas transformações contemporâneas da saúde / Capital accumulation patterns: capital and services in the current transformations of the health system

O objetivo deste artigo é introduzir elementos da reprodução econômica da sociedade capitalista na avaliação da dinâmica contemporânea da acumulação da saúde. São identificadas a direção e o sentido da acumulação de capital e o ambiente onde se desenvolvem os atuais processos de competição.O trabalho considerou a hipótese da hipertrofia da órbita financeira como um modo de estruturação da economia capitalista desde o último quartel do século XX, onde ficam embaçadas e corroídas antigas delimitações entre produção de bens e prestação de serviços. Mudam os padrões de competição entre as empresas, bem como as contradições internas e externas ao setor saúde. A abordagem é teórico-histórico-conceitual, visando aportar elementos para uma abordagem contemporânea do tema "complexo médico-industrial". São identificadas transformações internacionais e nacionais referentes à dinâmica do capital no complexo, com destaque para o crescente papel dos serviços. A nova abordagem é elaborada a partir do pensamento econômico de Marx, acrescido da discussão contemporânea sobre financeirização e novas configurações produtivas da grande empresa. Ao final, o caráter das contradições existentes no interior do complexo produtivo da saúde é problematizado.

The purpose of this article is to introduce elements of the capitalist society economic reproduction to the discussion around the current dynamics of health accumulation. It identifies the direction and significance of capital accumulation in the health area as well as the characteristics of the economic environment where the competition currently takes place. The hypothetic hypertrophy of the financial sphere is seen as a means for structuring the capitalist economy since the late twentieth century. The former delimitations between industrial production and service delivery are blurred and weakened; the competition process shows new features and the contradictions - internally between the different elements of the health industry and externally with other sectors - are changing. This article aggregates elements for a contemporary analysis of the "medical-industrial complex" on the basis of a theoretical-historical-conceptual approach. We identify changes in the capital dynamics of this complex at international and national level and stress the increasing role of the health services as a forefront of capital accumulation. The new approach is based on the economic thinking of Marx in addition to the current discussions about the theory of financial capital accumulation and the new productive configurations of the large corporations.