Famílias de mulheres presas, promoção da saúde e acesso às políticas sociais no Distrito Federal, Brasil / Families of incarcerated women, health promotion and access to social policies in the Federal District, Brazil

Resumo O artigo discute as buscas e os acessos de famílias de mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal às políticas públicas. Busca contribuir para a construção de estratégias de promoção da saúde para a população feminina que vive em situação de prisão. Parte das afirmações trazidas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, especialmente aquelas que reconhecem que é preciso ações intersetoriais e que levem em consideração as redes de relações dessa população para promover a saúde. Para tanto, apresenta dados de uma pesquisa realizada na Penitenciária no ano de 2014 que utilizou a metodologia qualitativa por meio de observação participante e entrevistas semiestruturadas com familiares de mulheres presas no Distrito Federal. Podemos dizer que é necessário atentar para as formas diferenciadas produzidas na relação entre as presas e seus familiares e, especialmente, para as narrativas de cansaço e de dificuldade de acesso às políticas públicas. Um olhar mais apurado sobre a forma de organização dessa população poderia auxiliar na elaboração de políticas públicas de promoção da saúde e superação da vulnerabilidade social.

Abstract This paper assesses the options for accessing public policies available to families of women incarcerated in the female penitentiary of Brazil’s Federal District. It seeks to contribute to the construction of health promotion strategies for the female population living in the prison system. Some of the claims were revealed in the national comprehensive healthcare policy for individuals in the prison system, especially those that acknowledge the importance of intersectoral actions and relationship networks to promote health. Data are presented from research conducted at the penitentiary in 2014 that used qualitative methodology by means of participant observation and semi-structured interviews with family members of women incarcerated in the Federal District. It was detected that attention must be paid to the different types of relationship that exist between incarcerated women and their families, and especially to the allegations of exhaustion and difficulty of access to public policies. A more in-depth survey into how this population organizes itself could assist in the development of public policies to promote health and overcome social vulnerability.

Para além dos muros institucionais: problematizando os discursos dos egressos do sistema prisional / Beyond the walls of institutionalism: exploringthe discourses of former convicts

Este trabalho procurou compreender os discursos dos egressos do sistema prisional sobre a sua condição de ex-encarcerado, bem como a incidência dos processos institucionais naconstrução da subjetividade desses sujeitos. As vivências do sujeito na prisão e a experiência de saída interferem na construção da sua subjetividade e na maneira como interage socialmente. Como metodologia, adotou-se a abordagem qualitativa, tendo por ferramenta aentrevista semi-estruturada. As entrevistas foram realizadas com cinco egressos de um Presídio do Rio Grande do Sul e submetidas à análise de discurso. Obteve-se como resultadosalguns pontos que se revelaram recorrentes: o processo de encarceramento, o estigma, aexclusão, a recuperação dos vínculos familiares, a falta de oportunidades e a reincidência. Frente a isso, as possibilidades da Psicologia, nesse contexto, seriam: atuar na construção depolíticas públicas voltadas ao sistema prisional e ao apoio ao egresso e, problematizar as formas de subjetivar produzidas nesse espaço.

This work aims to understand the discourses of former convicts on their conditions, as well as how prison institutions focused on the construction of subjectivity among these people. Theexperiences of those in prison and how this experience contributes to the construction of subjectivity after their departure from prison as well as how they integrate socially. It wasapproached as a methodology, a qualitative approach, using semi-structured interviews. Theinterviews were conducted with five former convicts from a Prison in Rio Grande do Sul and subjected to analysis of speech. Among the results, some points have proved to be recurrent:the process of incarceration, stigma, exclusion, the recovery of family ties, lack of opportunities and relapse. Given this, the chances of Psychology in this context would be: to act in the construction of public policies geared to the prison system and support for formerconvicts and, debate forms of institution subjectively produced in prisons.

Estado punitivo y control criminal.Cárceles, prisiones y penitenciaríasen Colombia en el siglo XIX / Punitive state and control of criminal activities. Jails, prisons and penitentiaries in Colombia in the 19th century / Estado punitiva e controle criminal. Prisões e penitenciáriasna Colômbia no século XIX

El trabajo comienza citando una serie de reflexiones sobre la prisión y luego presenta el análisis de la historia de la prisión en el periodo republicano en Colombia y cuáles fueron sus principales características, problemáticas y transformaciones durante el siglo XIX. Este análisis pasa por el estudio del sistema penitenciario y carcelario en el periodo federal republicano, y pone énfasis en los casos particulares de los Estados de Antioquia, Santander y Bolívar, al resaltar las diferentes dificultades administrativas y financieras que se presentaron en su aplicación como máximo dispositivo de control social. Finalmente, se analiza el perfil que adoptó el sistema penitenciario y carcelario en el periodo de la Regeneración al final del siglo XIX.

This work begins with a series of reflections followed by an analysis of the history of prisons in Colombia during the Republican period with a description of their main features, problems and transformations in the course of the 19th century. This analysis covers a study of the penitentiary and prison system in the federal republican period and emphasizes the particular cases of the States of Antioquia, Santander and Bolivar by highlighting the different administrative and financial difficulties faced in their application as a maximum social control device. Finally, the profile adopted by the system in the Regeneration period at the end of the 19th century is examined.

O trabalho começa citando uma série de reflexões sobre a prisão e, em seguida, apresenta a análise da história da prisão no período republicano na Colômbia e quais foram suas principais características, problemas e transformações durante o século XIX. Essa análise percorre o estudo do sistema penitenciário e de prisões no período republicano federal e coloca ênfase sobre os casos nos Estados de Antioquia, Santander e Bolívar, para destacar as dificuldades administrativas e financeiras diferentes surgidas na sua aplicação como máximo dispositivo de controle social. Finalmente, se analisa o perfil adotado pelo sistema penitenciário e carcerário, no período da Regeneração no final do século XIX.

As pessoas em medida de segurança e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto do plano nacional de saúde no sistema penitenciário / People in detention and the hospitals of custody and psychiatric treatment in the context of the national health plan in the prison system

No contexto da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Duas questões se apresentam como os principais nós críticos: o pressuposto da inimputabilidade, dificultando a assunção de responsabilidade pelos próprios atos; a hegemonia da perícia, sobrepondo muitas vezes o controle ao cuidado no cotidiano institucional. Entretanto, as equipes de saúde no sistema penitenciário não tem incumbências periciais, apontando para um atendimento a pessoas em medida de segurança pautado pela lógica da atenção básica. Além disso, a responsabilização em pauta pode não dizer respeito exclusivamente ao cumprimento de obrigações e à busca de garantias, entre outras atribuições que remetem a uma essência do ser humano, mas à possibilidade de engajamento na existência em comum, a ponto de fazer caber o risco e a incerteza no cotidiano.

O desafio colocado pelas pessoas em medida de segurança no âmbito do Sistema Único de Saúde: a experiência do PAILI-GO / The challenge posed by people in security measure in the Unified Health System: the experience of PAILI, in the State of Goiás, Brazil

No contexto da consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. A descrição e análise do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI-GO) são uma estratégia para delinear os limites e possibilidades de construir ações e serviços de saúde para essa população vulnerável. Uma visita a esse programa permitiu notar a potencialidade de multiplicação dessa experiência governamental em âmbito estadual, capaz de extinguir a medida de segurança de uma parcela de seus participantes, contribuindo assim para um processo de reinserção social imerso em ações intersetoriais.

In the context of consolidation of the Brazilian Psychiatric Reform and the National Health Plan in the prison system, people in a security measure and the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment indicate a challenge to the realization of the principles and guidelines of the Unified Health System The description and analysis of the Program of Integral Attention to Crazy Abuser (PAILI-GO) is a strategy to delineate the limits and possibilities of building actions and health services for this vulnerable population. A visit to the program showed the potential for multiplication of government experience in the state, able to extinguish the security measure of some participants, thereby contributing to a process of social reintegration immersed in inter-sectoral action.