Monitoramento e avaliação dos atributos da Atenção Primária à Saúde em nível nacional: novos desafios / Monitoring and evaluation of Primary Health Care attributes at the national level: new challenges

Resumo A partir da criação de uma Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) no Ministério da Saúde em maio de 2019, cinco novos desafios foram trazidos para a gestão federal do SUS: a) ampliação do acesso da população às unidades de saúde da família, b) definição de um novo modelo de financiamento baseado em resultados em saúde e eficiência, c) definição de um novo modelo de provimento e formação de médicos de família e comunidade para áreas remotas, d) fortalecimento da clínica e do trabalho em equipe multiprofissional, e) ampliação da informatização das unidades de saúde e uso de prontuário eletrônico. Esse ensaio discute esses elementos à luz de um novo modelo avaliativo que, ao mesmo tempo, seja capaz de orientar o novo processo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Este baseia-se na correção de distorções distributivas e também busca orientar maior efetividade e eficiência no investimento público e qualidade do serviço prestado à população. Através de estudos dos melhores exemplos internacionais e discussão com os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e com apoio técnico do Banco Mundial, foi elaborada a proposta de novo modelo avaliativo e de financiamento da APS.

Abstract Five new challenges were brought to the federal management of SUS from the establishment of the Primary Health Care Secretariat (SAPS) in May 2019, as follows: a) to expand people's access to health facilities; b) to define a new financing model from health outcomes and efficiency; c) to define a new model of provision and training of family and community doctors for remote areas; d) to strengthen clinic and multi-professional teamwork; e) to expand computerization of health facilities and use of electronic medical records. This essay discusses these elements in light of a new evaluation model that also guides a new process of financing the Brazilian Primary Health Care (PHC). It builds on the correction of distributive distortions, and also seeks to guide greater effectiveness and efficiency in public investment and quality of service provided to the population. The proposal for a new PHC evaluation and financing model was elaborated through studies of the best international examples and discussion with representatives of the National Council of State Health Secretaries (CONASS) and the National Council of Municipal Health Secretaries (CONASEMS), and with technical support from the World Bank.

Saúde no Brasil: provocações e reflexões / Health in Brazil: provocations and reflections

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) foi criado, em 1982, por Adib Jatene, notável médico e gestor público. Sua intenção era que os posicionamentos técnicos e políticos dos gestores estaduais fossem fortalecidos a partir da agregação dos diferentes saberes e da troca de experiências. A estratégia mostrou-se adequada, levando o Conass a integrar o que viria a ser o Sistema Único de Saúde (SUS), na representação da gestão estadual do sistema público de saúde.Nas mais de três décadas de sua existência, o Conass coleciona a participação de gestores de memorável formulação técnica e compromisso com o sistema público de saúde, revelados pelos esforços contínuos em tornar o SUS técnica e financeiramente sustentável, além de socialmente compreendido e defendido. Nessa esteira é que nos foi desvelada a oportunidade de apresentar o livro escrito pelo ex-secretário de saúde do estado de São Paulo, Dr. José Aristodemo Pinotti, médico, gestor e professor universitário, falecido em 2009. É um livro em primeira pessoa, cuja narrativa desperta diferentes emoções e para o qual o adjetivo 'visceral' aplica-se muito bem. Neste livro, o Dr. Pinotti revela suas impressões sobre o sistema de saúde em sua (in)completude. Discorre sobre a organização do SUS desde seu nascedouro, expõe as agruras vividas pelos gestores públicos, reforça a necessária interface com o sistema de ensino, distingue as especificidades da saúde da mulher e, principalmente, apresenta as relações do SUS com o Congresso Nacional, do qual foi integrante e viveu os bastidores. O livro chegou ao Conass pelas mãos do ex-presidente José Sarney, que, conhecendo seu conteúdo e sua inegável relação com os interesses da gestão estadual do SUS, sugeriu-nos avaliar a possibilidade de publicação. É um livro que, segundo Marianne Pinotti, foi motivador para seu pai: Ele escreveu e publicou sobre saúde pública desde que foi secretário de saúde de estado, entre 1987-1991. Mas a construção dos programas e dos textos, imagino, levou quase 30 anos. Ele viveu intensamente organizando o livro em seu último ano, de julho de 2008, até seu falecimento, em julho 2009. Com a permissão da família Pinotti, a quem de pronto agradecemos, foram tomadas as iniciativas de adequação do livro aos formatos que ora apresenta. Nossa pretensão é que a leitura seja capaz de influenciar o leitor a perceber que a escrita do 'Professor Pinotti' apresenta a doutrina e a prática, seus estudos e sua experiência, em uma relação responsável entre as melhores evidências e o 'fazer'. Pretendemos que o leitor compreenda o presente o livro como uma obra iniciada pelo Dr. Pinotti e que, propositadamente, não foi encerrada, de modo a imbricar a todos nós na construção ininterrupta do SUS. Sugerimos que seja entendido como um relato sobre um sistema público de saúde em formação e em constante luta para sobreviver e se aperfeiçoar. O livro é uma conversa entre o autor e cada um de seus leitores. É um convite para rememorar o passado e fundamentar a avaliação dos progressos e dos desafios que o SUS nos impõe.

Assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade provisória: análise da efetividade do plano nacional de saúde do sistema penitenciário / Health assistance for imprisoned people: analysis of the effectiveness of the national health plan for the penitentiary system

O Brasil apresenta a terceira maior população carcerária do mundo com 726.712 pessoas encarceradas. Verifica-se um déficit de 358.663 vagas no sistema prisional. A Constituição Brasileira de 1988 garante o direito à saúde as pessoas privadas de liberdade. Como estratégia para efetivar ações de saúde no âmbito prisional, em 2003, foi instituído o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário no SUS. Durante 10 anos a sua execução buscou garantir cuidado de saúde à população carcerária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. O objetivo principal foi compreender a assistência à saúde das pessoas residentes no CDP, na cidade de Pau dos Ferros/RN/Brasil. Participaram da pesquisa profissionais de saúde (n=4) e da justiça (n=9). Como instrumento de coleta de dados utilizou-se a entrevista semiestruturada, que após transcrição foram analisadas e interpretadas pelo método da Análise Temática. Ao final, quatro categorias emergiram: Conhecimento dos Trabalhadores da Saúde e da Justiça sobre a garantia da Saúde no Sistema Prisional. As ações de saúde realizadas para atender as necessidades e problemas das pessoas privadas de liberdade. O diálogo entre as instituições de saúde e da justiça no sentido de garantir o direito à saúde. A efetivação do direito à saúde no sistema prisional: limites e possibilidades. O estudo demonstrou o quanto é carente a assistência em saúde aos homens em situação de detenção provisória e, como é cogente a aplicação na prática dos princípios do SUS, somente assim, há de se conquistar a quimera que é o diálogo entre a saúde e a justiça para a real operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde Prisional, resultando assim numa melhoria da situação de saúde vivenciada no sistema prisional.

Brazil has the third largest prison population in the world with 726,712 people incarcerated. There is a deficit of 358,663 places in the prison system. The Brazilian 1988 Federal Constitution guarantees the right to health to persons deprived of their freedom. As a strategy to implement health actions in prison, in 2003, the National Health Plan of the Penitentiary System in the Single Health System was established. For 10 years, its execution sought to guarantee health care to the imprisoned population. This study presents a descriptive, exploratory qualitative research, where the main objective was to understand the health care provided to people living in CDP, in the city of Pau dos Ferros in the state of Rio Grande do Norte, Brazil. Health professionals (n = 4) and justice professionals (n = 9) participated in the research. A semi-structured interview was used as a data collection instrument, which, after transcription, was analyzed and interpreted by the Thematic Analysis method. In the end, four categories emerged: Knowledge of Health and Justice Professionals about Health Care in the Prison System. Health actions taken to address the needs and problems of persons deprived of their freedom. Dialogue between health and justice institutions in order to guarantee the right to health. The right to health accomplishment in the prison system: limits and possibilities. The study demonstrated the lack of health care for men in custody and, as the practical application of the SUS principles is required, it is the only way to conquer the chimera that is the dialogue between health and justice for the real operationalization of the National Policy of Integral Prison Health Care resulting in an improvement of the health situation experienced within the prison system.

Federal management of the More Doctors Program: the role of the Ministry of Education / Gestão federal do Programa Mais Médicos: o papel do Ministério da Educação / Gestión federal del Programa Más Médicos: el papel del Ministerio de la Educación

Abstract The More Doctors Program (PMM) has three axes of action and is grounded on the pedagogical guidelines of Permanent Education. Considering the Program's scope, which ranges from the emergency supply of doctors to the expansion of the number of seats in undergraduate and medical residency courses, its management is interministerial, as the Ministry of Health and the Ministry of Education share responsibilities for its full operation. This article reports on the construction of the Ministry of Education's experience of managing PMM, which includes the structuring of a new Directorate and new ways of doing management in this Ministry. It also points out the main difficulties and facilities throughout the process, and reflects on the perspectives and challenges for the Program's continuity and sustainability.(AU)

Resumo O Programa Mais Médicos (PMM) possui três eixos de atuação e é fundamentado pelas diretrizes pedagógicas da Educação Permanente. Considerando a abrangência do programa, que vai do provimento emergencial de médicos até a ampliação do número de vagas em cursos de graduação e residência em Medicina, sua gestão é interministerial, na qual o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC) compartilham responsabilidades para seu pleno funcionamento. O presente trabalho relata a construção da experiência de gestão do PMM por parte do MEC, que inclui a estruturação de uma nova diretoria e de novos modos de fazer gestão nesse ministério. Também aponta as principais dificuldades e facilidades durante todo o processo, além de sinalizar importantes reflexões sobre as perspectivas e desafios para a continuidade e sustentabilidade do programa.(AU)

Resumen El Programa Más Médicos (PMM) posee tres ejes de actuación y está fundamentado por las directrices pedagógicas de la Educación Permanente. En el marco del Programa, que va desde la provisión de emergencia de médicos hasta la ampliación del número de plazas en cursos de graduación y residencia en Medicina, su gestión es interministerial, en donde el Ministerio de Salud (MS) y el Ministerio de Educación (MEC) comparten responsabilidades para su pleno funcionamiento. El presente trabajo relata la construcción de la experiencia de gestión del PMM por parte del MEC, que incluye la estructuración de una nueva Dirección y de nuevos modos de realizar la gestión en este Ministerio. También señala las principales dificultades y facilidades durante todo el proceso, además de mostrar importantes reflexiones sobre las perspectivas y desafíos para la continuidad y sostenibilidad del Programa.(AU)

Tuberculosis pulmonar y métodos diagnósticos laboratoriales actuales / Pulmonar tuberculosis and latest diagnosis laboratory methods

La tuberculosis es una enfermedad altamente contagiosa, causada por Mycobacterium tuberculosis o bacilo de Koch. Puede tener repercusiones mortales en caso de no ser tratada oportunamente, siendo responsable de 1.3 millones de muertes a nivel mundial en el año 2016. Afecta al ser humano sobre todo a nivel pulmonar, manifestándose con tos crónica, producción de esputo, anorexia, pérdida de peso, fiebre, sudoración nocturna y hemoptisis; también puede producir enfermedad extrapulmonar. En los últimos 20 años se han desarrollado nuevos métodos para diagnosticar tuberculosis latente y activa, como ser los ensayos de liberación de interferón-gamma y GeneXpert® Objetivo: recopilar información actualizada sobre tuberculosis pulmonar, epidemiología y métodos diagnósticos.Material yMétodos: se utilizaron buscadores como Google académico, PubMed. Se seleccionaron 42documentos, entre estos: artículos originales, normas nacionales, guías de manejo, informes anuales de organizaciones reconocidas. Criterios de inclusión: publicaciones menores a 5 años, tanto en español, como en inglés. Conclusión: el diagnóstico oportuno de la tuberculosis disminuye la estadística de morbilidad y mortalidad debida a la enfermedad, por tanto, es de suma importancia conocer los métodos diagnósticos actuales existentes en el país, así como las ventajas, desventajas, sensibilidad yespecificidad...(AU)

Processo de implantação do e-SUS Atenção Básica em Sobral ­ CE / The process of implementation of the e-SUS AB (primary health care) in Sobral ­ CE / Proceso de implantación del e-SUS AB (atención primaria de salud) en Sobral ­ CE

Criado pelo Ministério da Saúde (MS), o e-SUS AB vem com a finalidade de reorganizar os dados da atenção básica e reestruturar os sistemas de informação em saúde. O objetivo do estudo que fundamenta este artigo foi conhecer os desafios da implantação do e-SUS Atenção Básica no programa Estratégia de Saúde da Família do município de Sobral ­ CE. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, realizada com seis equipes do programa Estratégia de Saúde da Família no município de Sobral por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas em trinta profissionais de saúde. Para a realização da análise de dados, foi utilizada a estratégia do discurso do sujeito coletivo. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o e-SUS AB contribui positivamente para a gestão e a assistência no sistema de saúde, mas que existem diversos obstáculos para que o sistema tenha perfeita funcionalidade e concretização. Contudo, ainda existem aspectos restritivos para um funcionamento satisfatório dessa ferramenta.(AU)

Created by the Ministry of Health (MS) of Brazil, the e-SUS AB has the purpose of reorganizing the data of primary health care and restructuring the health information systems. This article bases on a study that has aimed to know the challenges to carry out e-SUS AB on the programme Estratégia de Saúde da Família (family health strategy) which offers health care to the population of Sobral, CE, Brazil. It is characterized as an exploratory and descriptive research using a qualitative approach carried out in six teams of the programme Estratégia de Saúde da Família in Sobral through semi-structured interviews with thirty health professionals. For the data analysis the the discourse of the collective subject method was used. The results of the research evidenced that e-SUS AB contributes positively to the management and the assistance in the health system, but that there are different obstacles for the system to have perfect functionality and can materialize. However, there are still constraints to the satisfactory operation of this tool.

El e-SUS AB ha sido creado por el Ministerio de Salud (MS) de Brasil y viene con la finalidad de reorganizar los datos de la atención primaria de salud y reestructurar los sistemas de información en salud del MS. El objetivo del estudio que fundamenta este artículo fue conocer los desafíos de la implantación del e-SUS AB en el programa Estratégia de Saúde da Família (estrategia de salud de la familia) del municipio Sobral, CE, Brasil. El estudio se caracteriza como una investigación exploratoria y descriptiva con abordaje cualitativo centrada en seis equipos del programa Estrategias de Salud de la Familia en el municipio de Sobral por medio de entrevistas semiestructuradas realizadas con treinta profesionales de salud. Para el análisis de datos se utilizó la estrategia del discurso del sujeto colectivo. Los resultados de la investigación evidenciaron que el e-SUS AB contribuye positivamente al éxito de la gestión y de la asistencia en el sistema de salud, pero que existen diversos obstáculos para que el sistema tenga perfecta funcionalidad y concretización. Sin embargo, todavía existen aspectos restrictivos para el funcionamiento satisfactorio de esta herramienta.

Implicancias del marco legal chileno en la prevención del embarazo adolescente: conflicto e inseguridad en los profesionales de la salud / Implications of chilean legal framework in teen pregnancy prevention: conflict and insecurity in health professionals

Background: Teenage pregnancy is a psychosocial and multifactorial problem described as a lack of exercise of rights in sexual and reproductive health. There are important aspects in the doctor-patient relationship and confidentiality that directly affect the continuity and quality of care. There are controversies in the laws relating to the provision of contraception and confidentiality, and those that protect the sexual indemnity, especially in adolescents under 14 years. Aim: To describe the implications of the legal framework for professional midwives in the care of adolescents younger than 14 years in sexual and reproductive health. Material and Methods: In-depth interviews were conducted to 13 female and 2 male midwives working at Primary Health Care Centers in the Metropolitan Region. Results: The attention of adolescents younger than 14 years in sexual and reproductive health involves medical-legal issues for health professionals. All professionals recognize that mandatory reporting sexual activity is a complex situation. All professionals notify pregnancies. In relation to the delivery of contraception, clinical care is problematic since professionals should take shelter from a legal standpoint. Conclusions: The medical-legal context of pregnant women under 14 years of age care generates a context of uncertainty and fear for professionals and becomes a source of conflict and insecurity in the exercise of the profession.

A legislação da atenção básica do Sistema Único de Saúde: uma análise documental / Legislation on primary care in Brazilian Unified National Health System: document analysis / Leyes de atención primaria del Sistema Único de Salud: un análisis documental

A reflexão sobre as normas jurídicas voltadas para a atenção básica colabora na compreensão de como está sendo conduzida a política de saúde no Brasil. Assim, este artigo tem como objetivo analisar as normas jurídicas fortalecedoras da atenção básica. Este estudo utilizou a análise documental referente às ações, programas e estratégias de fortalecimento da atenção primária priorizados pelo Ministério da Saúde. Foram encontradas um total de 224 normas referentes a dois grupos de documentos denominados: normas instituidoras e normas complementares. As instituidoras, além de trazerem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), também significaram, principalmente, a ampliação de ações. O tema financiamento ocupou um lugar central no quantitativo de normas, especialmente em relação às complementares. Por fim, esta análise leva à reflexão sobre o quanto essas estratégias podem induzir a articulação de gestores e sociedade civil na construção de um projeto político que resulte em melhorias e atenda às necessidades de saúde da população.

A reflection on Brazil's legislation for primary care helps understand the way health policy is implemented in the country. This study focuses on the legal provisions aimed at strengthening primary care, drawing on an analysis of documents from the Ministry of Health's priority actions, programs, and strategies. A total of 224 provisions were identified, in two groups of documents, so-called instituting provisions and complementary provisions. The former include the principles and guidelines of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and also involve the expansion of actions. Financing was a quantitatively central theme, especially in the complementary provisions. The analysis led to reflection on the extent to which these strategies can induce linkage between health system managers and civil society in building a political project resulting in improvements and meeting the population's health needs.

Reflexión sobre el marco jurídico destinado a la atención primaria, colaborando en la comprensión sobre cómo se están llevando a cabo las políticas de salud en Brasil. Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo analizar las normas jurídicas de fortalecimiento de la atención básica en salud. En este estudio se utilizó el análisis documental de acciones, programas y estrategias para el fortalecimiento de la atención primaria, priorizados por el Ministerio de Salud. Se han encontrado 224 reglas para dos grupos de documentos: normas fundacionales y normas complementarias. Las normas fundacionales, además de llevar consigo los principios y directrices del Sistema Único de Salud SUS, también significaron una ampliación de acciones. El tema de financiación ocupó un lugar central en las normas cuantitativas, especialmente en relación con las complementarias. Por último, este análisis lleva a la reflexión sobre cómo estas estrategias inducen a la construcción de un proyecto político que responda a las necesidades de salud de la población.

Proyecto “Mais Médicos para Brasil” nueva modalidad de colaboración cubana en el exterior / The Project “More Doctors for Brazil” a new modality of the Cuban collaboration abroad

El Programa “Mais Médicos” es una modalidad diferente de cooperación médica cubana, porque tiene su expresión en la Ley 12.871 del 22 de octubre del 2013 de la presidencia de la República Federativa de Brasil, la cual en su capítulo cuarto incluye el “Proyecto Mais Médicos para Brasil” y autoriza la contratación, no solo de profesionales brasileños; sino de otras nacionalidades, de manera individual o por convenio de gobiernos, para trabajar en la Atención Básica. Su inserción se realiza a través de un proyecto de aprendizaje en los servicios, donde los médicos deben cumplir con diferentes ofertas educacionales y cursos impartidos por universidades del país adscriptas al programa. Los autores se motivaron a realizar el presente artículo que comunica las características de esta forma de colaboración, para conocimiento e información de los profesionales de la salud.

The program “More Doctors for Brazil” is a different modality of the Cuban medical cooperation because it is based on the Brazilian government law 12.871 from October 22/2013, this one in Chapter four includes “More Doctors for Brazil” project and authorizes the contract of employment not only for Brazilian professionals but also for professionals from other nationalities, individually or through the government to work in the primary health cares. The insertion occurs through the in-service learning project where the doctors should fulfill different educational offers and courses imparted by universities of the country that joined the program. The authors were motivated to present this article so as to communicate the characteristics of this form of collaboration and for the knowledge and information for health professionals who might be interested in this project.

Educação alimentar e nutricional em nível de atenção primária à saúde em São Paulo e Bogotá: cenário e temáticas / Educación Alimentaria y Nutricional en la Atención Primaria en Salud de San Pablo y Bogotá: escenario y temáticas / Nutrition Education in Primary Health level of São Paulo and Bogotá context and themes

Introdução: a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é parte fundamental da promoção da alimentação saudável dentro do conceito de Atenção Primária à Saúde (APS). A priorização das temáticas abordadas nos grupos de EAN guarda correspondência com o modelo dos serviços de APS e as políticas públicas relacionadas. Objetivo: comparar as temáticas, processo de determinação e referencial técnico utilizado nos grupos de EAN do nível da Atenção Primária à Saúde das cidades de São Paulo e Bogotá, levando em consideração a configuração da EAN dentro do cenário das políticas públicas de saúde do Brasil e da Colômbia. Métodos: fez-se revisão documental sobre o contexto dos países e o cenário das políticas de alimentação, APS e Promoção da Saúde (PS), nessas incluindo o propósito, foco, atores e articulação de cada uma com a EAN. Coletaram-se dados em São Paulo e Bogotá por meio de três aproximações: questionário online, entrevista semiestruturada e observação sistemática. Para a observação realizou-se análise da atividade em torno da mensagem identificada por grupo e para a entrevista usou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Participaram 54 nutricionistas e observaram-se 41 grupos. Resultados: existe um espaço em potencial para a realização de ações encaminhadas à EAN dentro do cenário das políticas públicas com variação no processo de formulação, enfoque teórico e articulação. As temáticas trabalhadas nos grupos de EAN estiveram em concordância com a estrutura de APS, PS, nível de descentralização, conformação dos grupos e referenciais técnicos. Em São Paulo, a liberdade do profissional permite um alto nível de especificidade no direcionamento dos temas, mas é focado principalmente na doença. Em Bogotá, a decisão sobre os temas é centralizada, porém dirigida especialmente à PS. Considerações finais: a configuração da EAN nos cenários das políticas publicas das duas cidades, influencia as temáticas, o processo da sua determinação e referencial técnico utilizado, incluindo os facilitadores potenciais para o suporte das políticas públicas, entre eles a autonomia dos profissionais, a participação da população e o seguimento do processo dos grupos de EAN.

La última reforma del sistema general de seguridad social en salud Colombiano / The latest reform of the Colombian healthcare-related social security system

Objetivo El propósito de este ensayo es explorar y analizar los cambios y oportunidades generados con la reforma del sistema de salud colombiano, a partir de la ley 1438 del 2011. Métodos Para lograrlo se revisan documentalmente algunos temas pendientes desde la reforma introducida por la ley 100 de 1993 y los compara con la norma del 2011; también se contrastan con algunas estrategias de la salud pública inoperantes en la etapa de la reforma, bajo condiciones del modelo de mercado. Resultados Se discute esta segunda fase de la reforma en relación con el alcance del derecho a la salud, el acceso y la equidad global. Se reconoce el avance en temas importantes, como la igualación de los paquetes de beneficios, la atención primaria en salud, las redes integradas de servicios de salud, pero se discute su inoperancia para modificar aspectos medulares del sistema, como la sostenibilidad financiera y la lógica económica que se imponen sobre las estrategias mencionadas las cuales ven cercenada su capacidad de respuesta, en aras de mantener incólume el modelo de la ley 100 de 1993. Conclusión Finalmente, se esbozan los puntos cruciales necesarios a una gran reforma estructural del sistema de salud colombiano que se base en el derecho a la salud y en la equidad.

Objective This essay was aimed at exploring and analysing the challenges and opportunities arising from reforming Colombian law 1438/2011 dealing with the healthcare-related social security system. Methods Some outstanding issues from the reform introduced by Law 100/1993 were reviewed and then compared to the 2011 regulations; they were also contrasted (in market model conditions) with some public health strategies which were inoperative during the reform stage. Results This second reform phase was discussed in relation to the scope of the right to health, access and overall equity. Progress regarding important issues such as benefit package equalisation, primary healthcare attention, integrated healthcare service networks was recognised; however, its failure to change core aspects of the system was discussed, i.e. financial sustainability and the economic rationale imposed on the aforementioned strategies which curtailed its responsiveness to keep the model introduced by law 100/1993 intact. Conclusion The crucial points necessary for major structural reform of the Colombian healthcare system based on the right to health and equity were then outlined.

A percepção de médicos e enfermeiros da Atenção Básica sobre a humanização nos serviços de saúde / The doctors and nurses perception on the Basic Attention about humanization on the Healthcare Service

O conceito de humanização é muito amplo e abrange um conjunto de conhecimentos, práticas, atitudes e relações. Envolve a efetiva participação de profissionais, gestores, usuários e movimentos sociais para que as experiências compartilhadas possam proporcionar melhorias na qualidade do atendimento na área da saúde. O objetivo foi analisar, à luz da bioética e políticas de humanização, a percepção de médicos e enfermeiros sobre humanização nos serviços de saúde. Optamos pela pesquisa qualitativa, de corte transversal, realizada mediante entrevistas com questões abertas, iniciada após prévia aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa. O critério de representatividade da amostra para o encerramento da coleta de dados foi o da saturação do discurso. A interpretação do material coletado seguiu os preceitos da análise de conteúdo. Os sujeitos foram médicos e enfermeiros de unidades com Estratégia Saúde da Família (ESF) e Assistência Médica Ambulatorial (AMA) da região da Capela do Socorro, município de São Paulo. De acordo com os resultados encontrados, os entrevistados apreendem a humanização em aspectos comuns como integralidade, direito dos usuários, dificuldades nas relações, valorização profissional e ambiência. Demonstram, porém, que essa percepção sofre influência quando considerado o serviço onde prestam atendimento, surgindo então novas categorias particulares a cada serviço. Alteridade, trabalho em equipe, acesso ininterrupto, avaliação de risco e respeito à autonomia na AMA e prevenção e promoção à saúde, cuidado, vínculo e respeito à privacidade na ESF. Concluímos que a percepção sobre humanização dos profissionais tem distintos sentidos e significados variados. Situações comuns e particulares a cada tipo de serviço são vividas no cotidiano, influenciando a percepção sobre humanização. Essas ocorrências podem afetar a preservação dos direitos de usuários e profissionais, tornando-se fundamental a efetiva participação de todos para a consolidação de polític...

Ministerio de Salud Publica y Bienestar Social / Role of Primary Health Care in the integrated approach to the management of Chronic noncommunicable diseases

Las estrategias implementadas en las últimas tres décadas para incrementar la cobertura y acceso de comunidades excluidas a prestaciones de salud, se caracterizaban por una organización basadae en programas verticales entregados en los establecimientos de salud de la red de servicios, de segundo y tercer nivel de atención. Los resultados en términos de servicios prestados y acceso a medicamentos, educación y consejería sigue siendo asimétrica e inequitativa, sobre todo en el nivel local, en poblaciones rurales, distantes y pobres. Algunos puntos críticos identificados por autoridades sanitarias, expertos y gerentes de estos programas, mencionan entrega de servicios fragmentada, debilidades de coordinación de los médicos generales y especialistas para un adecuado manejo de las enfermedades crónicas en el primer nivel de atención, derivaciones innecesarias de casos a niveles de mayor complejidad pudiendo ser atendidos en el primer nivel. Déficit de médicos y enfermeras graduadas en áreas rurales distantes. Los cambios al modelo de atención, plantea la oferta de varios servicios costo-efectivos combinados a cargo de personal y trabajadores de la salud que integran los equipos de atención primaria, a quienes se debe entrenar y capacitar para asumir el cuidado de los enfermos crónicos. Existen evidencias que visibilizan las ventajas y desventajas de la entrega a través de servicios integrados, y a través de programas verticales, y la coexistencia de ambas modalidades. El abordaje de las enfermedades crónicas no transmisibles, en países de mediano ingreso como el Paraguay, requiere una cuidadosa elección de las mejores estrategias e intervenciones pro-equidad y costoefectivas en el primer nivel de atención, con enfoque de derechos

A política de atenção primária à saúde no Brasil: notas sobre a regulação e o financiamento federal / Primary health care policy in Brazil: notes on Federal regulation and funding

O artigo analisa a condução federal da política de atenção primária à saúde no Brasil de 2003 a 2008, considerando as funções de Estado na saúde de planejamento, regulação, financiamento e execução direta de serviços. A pesquisa compreendeu revisão bibliográfica, realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave da política, análise documental, orçamentária e de bases de dados secundários. Observou-se redução na execução federal direta das ações e fragilidades no que diz respeito ao planejamento. A atuação federal se caracterizou principalmente pela regulação, baseada na emissão de portarias atreladas a mecanismos financeiros. No que concerne ao financiamento, houve discreto aumento da participação da atenção básica no orçamento federal, reajustes e criação de novos incentivos, alguns visando à eqüidade. Embora tenham ocorrido avanços no período, permanece o desafio de reconuração do modelo regulatório federal e a garantia de um aporte maior de recursos para este nível de atenção, a fim de que ocorra o efetivo fortalecimento da atenção primária no país.

This article analyzes the Federal implementation of primary health care policy in Brazil from 2003 to 2008, considering the government functions of health planning, regulation, financing, and health services delivery. The methodology included literature and document review, interviews with key policy actors, budget analysis, and health database analysis. The analysis showed a reduction in direct Federal health services delivery and weaknesses in Federal planning. Federal performance mainly involved regulation, based on norms linked to financial mechanisms. As for funding, the results showed a slight increase in the share for primary care in the Federal budget, adjustments, and creation of new incentives, some aimed at equity. Although some progress occurred, a remaining challenge is to reconure the Federal regulatory model and ensure a greater supply of resources for primary health care in Brazil.