Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil / The impact of water and sewer privatization on tariffs and access in Brazil / El impacto de la privatización del agua y del alcantarillado en las tarifas y en el acceso a los servicios en Brasil

Resumo Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.

Abstract This paper aims to verify the impact of water and sewer services privatization on access and the tariffs charged for them. This paper is relevant mainly due to the sector's recent legal changes that resulted in Law n. 14.026/2020 and the need to universalize sanitation services in Brazil. The differences-in-differences method was employed to estimate the impact, using data from 3.536 Brazilian municipalities extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show private sector operators' positive and statistically significant impact (compared to their public peers) on water and sewage services - including sewer treatment. Also, it detected a positive and statistically significant effect on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.

Resumen Este trabajo se propone evaluar el impacto de las concesiones a la iniciativa privada de los servicios de saneamiento en el acceso al agua y al alcantarillado y su tratamiento, así como en las tarifas que se cobren por estos servicios. El trabajo se hace relevante a la luz de los recientes cambios legislativos en el sector, como la Ley n.o 14.026 de 2020 y de la necesidad de universalizar el saneamiento. Para el análisis se utilizó el modelo de diferencias con datos de 3536 municipios brasileños extraídos del Sistema Nacional de Información sobre Saneamiento (SNIS) que cubren el período 1998-2019. Los resultados indicaron un impacto positivo y estadísticamente significativo de los proveedores privados (en relación con los públicos) en el acceso a los servicios de agua, alcantarillado y tratamiento del alcantarillado. Además, se observó un impacto positivo y estadísticamente significativo en la tarifa cuando los servicios se concesionaron a la iniciativa privada en comparación con los precios que cobraban los proveedores públicos.

Avaliação dos ganhos de escala e escopo na eficiência da prestação dos serviços de saneamento básico segundo dados do SNIS / Evaluation of economies of scale and scope efficiencies in the provision of sanitation services according to data from the NHIS

Apesar de cada vez mais complexos, os problemas atuais são analisados de modo cada vez mais fragmentado. Na configuração da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a fragmentação dos problemas remete principalmente a duas questões: a escala e o escopo da prestação dos serviços de saneamento. O escopo da prestação dos serviços de saneamento reflete a visão das diversas interfaces que os quatro componentes do saneamento básico estabelecem entre si. A escala aqui abordada reflete a abrangência territorial da prestação dos serviços. Com base nos dados do SNIS, buscou-se analisar se a prestação conjunta dos serviços de saneamento básico e a escala de abrangência poderiam interferir em 24 indicadores. Para tanto, os dois bancos de dados do SNIS foram alinhados para que os prestadores pudessem ser agrupados com base no escopo dos serviços prestados (as combinações entre abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos) e na escala de abrangência territorial (Local, Microrregional e Regional) e então submetidos à análise de variância para se testar a hipótese de haver diferença na média desses grupos. A despeito de serem detectadas diferenças significativas entre os grupos, os resultados não mostram consenso quanto à influência da escala (4 indicadores apresentaram ganho e 12 perda de escala) ou escopo (11 apresentaram evidência de ganho e 8 de perda de escopo). Paralelamente a essas análises, este trabalho traz luz à utilização do SNIS para se atingir os princípios da política nacional de saneamento básico, com destaque para o controle social e a transparência das decisões, para as quais, não obstantes a conquistas atuais do SNIS, os titulares e prestadores dos serviços devem ser cobrados quanto à suas responsabilidades para com ao fornecimento de dados ao sistema.

Avaliação dos componentes da tarifa média e da estrutura de custos dos prestadores regionais de água e de esgoto do Sudeste brasileiro: um estudo baseado no SNIS 2010 / Evaluation of the components of the average tariff and cost structure of regional providers of water and sewer in southeastern Brazil: a study based on SNIS 2010

Esta dissertação analisa as tarifas médias e os custos dos Prestadores Regionais de Água e de Esgoto do Sudeste do Brasil. Foram aplicadas regressões múltiplas a variáveis selecionadas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2010. Foi detectado o descolamento entre as tarifas e os custos dos serviços de esgotamento. Em média, as tarifas de esgoto foram identificadas como inferiores às dos serviços de água, apesar de apresentarem custos maiores. Adicionalmente, a diferenciação percebida entre os preços dos serviços de coleta e tratamento de efluentes foi ínfima, o que desincentiva o investimento neste último procedimento, essencial para a saúde da população e para a redução de impactos ambientais...

This dissertation made an evaluation of the average tariff and the cost structure of South-Eastern Brazil’s Water and Sewage Regional Companies (CESBs). Multiple regression models were applied, using Ordinary Least Squares (OLS) in sets of key variables selected from the Brazilian National System of Information in Sanitation (SNIS). The database refers to 2010. A gap was detected between sewage services’ tariffs and costs. On average, sewage tariffs were identified as lower than those of water services, even though their costs were perceived as higher. Additionally, the differentiation between the prices of the collection and the treatment of wastewater services was minimal, which discourages investment in the latter procedure, essential to the population’s health and to reduce environmental impacts...