Astronomia no Império brasileiro: longitude, congresso internacional e a busca por uma ciência universal no final do século XIX / Astronomy in the Brazilian Empire: longitude, an international congress and the quest for a universal science in the late nineteenth century

Resumo Não há uma visão clara na historiografia internacional sobre a participação do Brasil na Conferência de Washington de 1884. No Brasil há uma interpretação de que o voto brasileiro acompanhou a França, por razões de subordinação. Este texto pretende estabelecer um diálogo com essas produções, ao trazer fontes inéditas sobre o tema, como as cartas trocadas por Luiz Cruls, tanto com o imperador como com sua esposa, bem como notícias de periódicos, anais e relatórios. Neste artigo foi utilizada uma abordagem da história da ciência, preocupada com os processos de institucionalização da astronomia no Brasil em meio a um debate mundial sobre padronização e universalização da ciência.

Abstract There is no clear picture in the international historiography of Brazil's participation at the International Prime Meridian Conference in Washington of 1884. In Brazil there exists the prevailing interpretation that the Brazilian vote accompanied France for reasons of subordination. This work seeks to analyze this interpretation, by scrutinizing unpublished sources on the subject, such as the letters exchanged by Luiz Cruls both with the emperor and with his wife, as well as news articles in journals, annals and reports. In this article, an approach to the history of science was adopted that was concerned with the processes of institutionalization of astronomy in Brazil in the midst of a worldwide debate on the standardization and universalization of science.

Avaliação das condições de atuação de Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil / Effectiveness of community participation in Municipal Health Councils in Santa Catarina State, Brazil

Este artigo apresenta um modelo de avaliação da participação popular em sistemas municipais de saúde. Trata-se de pesquisa avaliativa cuja construção da matriz utilizou o referencial teórico da legislação existente que orienta a participação popular na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Os indicadores e medidas foram validados por técnica de consenso com especialistas. O modelo proposto tem 26 indicadores divididos em cinco dimensões avaliativas, que refletem a adequação à legislação da estrutura, organização, representatividade, participação no planejamento em saúde e autonomia dos Conselhos Municipais de Saúde. Sua aplicabilidade foi testada em 24 municípios de Santa Catarina, Brasil. Os dados analisados indicaram os melhores resultados para a dimensão "sistema de planejamento do SUS", e os piores para as dimensões "estrutura e autonomia". Apenas dois municípios apresentaram bom resultado para o indicador sintético final. Foi demonstrada a viabilidade e adequação do modelo de avaliação proposto.

This article presents a model for the evaluation of community participation in municipal (county) health systems. The theoretical basis for this evaluative study was the existing Brazilian legislation on community participation in drafting health strategies and overseeing health policy implementation. The indicators and measures were validated using the expert consensus technique. The proposed model has 26 indicators divided into five evaluative dimensions that reflect the legislation's adequacy for the structure, organization, representativeness, health planning participation, and autonomy of the Municipal Health Councils. Its applicability was tested in 24 municipalities in Santa Catarina State, Brazil. The data analysis indicated the best results for the dimension "planning system in the Unified National Health System" and the worst for "structure" and "autonomy". Only two municipalities showed good results for the final summary indicator. The study demonstrated the feasibility and adequacy of the proposed evaluation model.

Resoluções do Conselho de Saúde: instrumento de controle social ou documento burocrático? / Resolutions of the Health Council: instrument of social control or bureaucratic document?

O presente estudo, de caráter documental, analisa as resoluções registradas em atas de reuniões de um Conselho de Saúde, de forma a caracterizar o controle social em saúde realizado por esta instância. A maioria das resoluções referiam-se à aprovação de programas e projetos, oriundos da Secretaria da Saúde, referentes à reforma, aquisição de material e equipamento para unidades de saúde, qualificação de serviços já existentes ou criação de novos serviços. O estudo sugere que a prática deste conselho parece ser burocratizada, sem que seja visualizada nenhuma proposição de políticas de saúde pelo conselho. A forma como as resoluções vêm sendo formalizadas não caracteriza seu encaminhamento, muito menos a visibilidade das ações para a população em geral. No caso estudado, sinaliza-se que o mero funcionamento regular deste conselho não garante que exista efetivo controle social.

The present study has a documentary character and analyzes the resolutions registered in minutes of meetings of a Health Council, as a form to characterize the social control in health carried through for this instance. The majority of the resolutions were referred to the approval of Programs and Projects, arising from the Secretariat of Health, regarding the reform, material and equipment acquisition for units of health, the qualification of existing services or the creation of new services. The study suggests that the practical one of this council seems to be bureaucratic, without any proposal of politics of health for the council is visualized. The way the resolutions have being legalized does not characterize its guiding not even the visibility of the actions for the population in general. In the studied case, it is signaled that the mere regular functioning of this council does not guarantee that exist effective social control.

O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiros municipais / The SUS and social control: reference guide for municipal counselors

Coloca à disposiçäo dos conselheiros de saúde, informacöes básicas de que necessitam para levar a bom termo sua missäo, principalmente, como subsídio para as oficinas de capacitaçäo ou para grupos de estudo dos mais diversos segmentos da sociedade que desejem se preparar para a participaçäo efetiva nos conselhos

Das formas de controle social sobre as açöes e os serviços de saúde / Types of social control on health actions and services

O texto constitucional de 88 enuncia, como uma das diretrizes do Sistema Unico de Saúde, a "participaçäo da comunidade", que pode efetivar-se mediante: representaçäo em órgäos colegiados deliberativos, fornecimento de subsídios às autoridades incubidas da gestäo dos serviços e açöes e proposiçäo ou reinvidicaçöes de medidas específicas destinadas a atender às necessidades da populaçäo. Por meio deste canal institucional (conselhos de saúde), a comunidade pode agir no sentido das duas outras possibilidades de participaçäo e cobrança: fornecimento de subsídios às autoridades gestoras do sistema e proposiçäo ou reinvidicaçäo de medidas específicas de interesse da coletividade