Os limites da ação coletiva nos Conselhos Municipais de Saúde / The limits of collective action in municipal health councils

O artigo traz uma abordagem sobre as ações coletivas de participação nos conselhos municipais de saúde. A pesquisa que o fundamenta teve como objetivo verificar a atuação dos conselheiros nos conselhos municipais de saúde da Região Metropolitana de Belém (PA). Foi utilizado levantamento documental (período 2005 a 2010), entrevistas estruturadas com conselheiros e observações em sessões de reuniões dos conselhos de três municípios. Foi construído um indicador de três níveis de participação com base nas funções legais dos conselhos de saúde, tendo como fundamento analítico a teoria dos grupos sociais. Os resultados indicam que as ações dos conselhos são marcadas por cooptação de conselheiros, definição de agendas deliberativas por parte de representantes da gestão, predominando os interesses individuais dos conselheiros sobre os interesses coletivos nas deliberações. Concluiu que tais comportamentos contrariam os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS e fragiliza a imagem social dos conselhos, além de abrir uma nova perspectiva de análise.

This article addresses the collective actions of participation in the municipal health councils. The underlying research sought to establish the performance of the councilors in the municipal health councils in the Metropolitan Region of Belém in the State of Pará. A survey of documents for the 2005-2010 period, structured interviews and observations with counselors in sessions of meetings of the boards of three counties were analyzed. An indicator of three levels of participation centered on the legal functions of the health councils and based on the theory of social groups as its analytical principle was constructed. The results indicate that the activities of the councils are marked by the co-option of councilors and the definition of deliberative agendas on the part of representatives of management, in which individual interests predominate over the collective interests of the councilors in the deliberations. The conclusion is that such behavior is contrary to the principles of the Unified Health System - SUS and weakens the social image of the councils, in addition to opening up a new analytical perspective.

O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um debate a partir das práticas em Conselhos Municipais de Chapecó (SC) / The role of management councils of public polices: a debate on practices in the Municipal Councils of Chapecó, Santa Catarina State

Neste trabalho, analisamos a efetividade do controle social a partir do estudo sobre atribuições dos Conselhos Municipais da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação e da Saúde no município de Chapecó (SC). Os dados foram coletados através da leitura de documentos oficiais, aplicação de formulários, observação sistemática e de um encontro utilizando a técnica do grupo focal. Foram identificadas cinco categorias de ação: deliberar, fiscalizar, normatizar, prestar assessoria, comunicar, além de outras ações menos frequentes. A análise das informações revela sobrecarga de atribuições burocráticas, restringindo o debate político inerente ao papel dos conselheiros. Além disso, questionamos a legitimidade de suas atribuições, considerando as condições objetivas de sua participação: o caráter voluntário, não profissional, não remunerado; o tempo restrito dos encontros; a falta de estrutura física e operacional qualificada e autônoma, entre outras. Os conselhos gestores são espaços de exercício de cidadania, o que requer maior atuação na criação e no fortalecimento de canais e processos de diálogo com diferentes atores sociais, constituindo elos na rede de parcerias em prol do enfrentamento dos problemas sociais da cidade e da construção de condições favoráveis à vida.

In this work we analyze the effectiveness of social control from a study of attributions of Municipal Councils of: social assistance, children and teenagers' rights, health and, education in Chapecó city. The data was collected by the reading of official documents, application of questionnaires, systematic observation and a meeting in which the focus group technique was used. Five categories of action were found: to deliberate, to supervise, to regulate, to give assistance, to communicate, and other less frequents actions. The analysis of information revels an overcharge of attributions of bureaucracy, restricting the political debate on the role of councilors. Besides this, we question the legitimacy of the conferred attributions, considering the objective conditions of its participation: the volunteer character, non-remunerated; the restrict time of the meetings the lack of qualified and self-made physical and operational structure, and others. The Management Councils are the spaces of citizenship practice, what requires a bigger actuation in creation and strength of dialogue processes with different social actors, establishing a connection in the partner net in favor of dealing with social problems of the city and the construction of favorable conditions for life.

Como elaborar una guía clínica para tratamiento de fractura en dedos de la mano / How to write a clinic guide for the treatment of fracture fingers

Objetivo: estructurar una guía clínica tipo para el manejo de las fracturas en dedos de la mano en trabajadores. Material y métodos: se integró un grupo de trabajo con 15 mdicos especialistas de la Región Noroeste del Instituto Mexicano del Seguro Social (IMSS) involucrados en atender esta problemática. Por medio del consenso de dichos expertos, en la primera etapa se identificaron las principales fracturas, en la segunda se discutieron y consensaron las guías clínicas para el manejo de cada una de ellas, y en la tercera y última fueron validadas por otro grupo de expertos de 10 centros médicos nacionales y tres hospitales generales regionales del IMSS de todo el sistema. Resultados: se identificaron ocho diagnósticos de fracturas; las guías clínicas correspondientes describen seis tiempos críticos desde el momento del accidente hasta el alta médica, y cuatro puntos cardinales de atención para la reincorporación laboral del trabajador con o sin secuela valuable. Conclusiones: la propuesta está dirigida a mejorar globalmente la calidad en la atención de pacientes con fractura, lo cual no sólo reduciría los efectos negativos desde el punto de vista funcional sino conllevaría al trabajo grupal, contención de costos y satisfacción del trabajador por los servicios médicos otorgados

O Brasil e os novos desafios da bioética / Brazil and the news aspects of bioethics

O artigo focaliza a bioetica, analisando os principais codigos internacionais e apresentando sucinta revisao da experiencia de alguns paises desenvolvidos nesse campo. O objetivo principal e indicar os aspectos mais relevantes e controvertidos a serem considerados na experiencia brasileira

Sistema Unico de Saúde: Sistema Nacional de Auditoria: cartilha sobre auditoria no ambito do SUS / Unified Health System: National Audit System: handbook of audit

Fornece aos usuários do Sistema de Saúde e Conselhos de Saúde, informacöes sobre o sistema de auditoria do SUS para um controle mais eficiente e eficaz, auxiliando também os conselheiros no papel de fiscalizador da politica de saúde