Democracia e saúde: condicionantes da efetividade deliberativa de um conselho municipal de saúde no sul do Brasil / Democracy and health: conditioning factors of the deliberative effectiveness of a municipal health council in southern Brazil / Democracia y salud: condicionantes de la efectividad deliberativa de un consejo municipal de salud en el sur de Brasil

Resumo Este artigo buscou avaliar a efetividade deliberativa em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma, Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada em 2018 com base nas seguintes estratégias: observação participante, 12 entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em três categorias temáticas, quais sejam: funcionamento; relações de poder entre Estado e Sociedade Civil; e questões conflituosas. Como resultado, constatou-se que os princípios da igualdade de participação, da igualdade deliberativa, da liberdade de pensamento, bem como da pluralidade da composição, os temas discutidos, as normas para a definição da pauta e para a ocupação da presidência tornam este fórum colegiado mais democrático. Todavia o princípio da inclusão deliberativa é prejudicado por questões relativas à divergência de interesses, sobremaneira, os interesses pessoais e políticos em detrimento aos interesses coletivos, sendo esse o maior obstáculo relacionado à efetividade deliberativa. Neste cenário, evidencia-se a importância de informar e conscientizar os conselheiros, a fim de ampliar a capacidade de intervenção no campo ético, político e de conhecimento no campo da democracia e da saúde.

Abstract This article sought to evaluate the deliberative effectiveness in a municipal health council, in order to produce information that contributes to the improvement of the deliberative democracy. This is a case study, with a qualitative approach, about the Municipal Health Council of Criciúma, Brazil. Data collection was performed in 2018 based on the following strategies: participant observation, 12 semi-structured interviews and document analysis. The organized and systematized data resulted in three thematic categories, namely: functioning; power relations between the State and Civil Society; and conflicting issues. As a result, it was found that the principles of equal participation, deliberative equality, freedom of thought, as well as plurality of composition, the topics discussed, the rules for defining the agenda and for the occupation of the presidency make this forum more democratic collegiate body. However, the principle of deliberative inclusion is undermined by issues related to the divergence of interests, especially personal and political interests to the detriment of collective interests, which is the biggest obstacle related to deliberative effectiveness. In this scenario, the importance of informing and raising awareness among councilors is evident, in order to expand the capacity for intervention in the ethical, political and knowledge fields in the field of democracy and health.

Resumen Este artículo trató de evaluar la efectividad deliberativa de un consejo municipal de salud, con el objetivo de producir información que contribuya para mejorar la democracia deliberativa. Se trata de un estudio de caso, de abordaje cualitativo, sobre el Consejo Municipal de Salud de Criciúma, Brasil. La recolección de datos se realizo em 2018 teniendo como base las siguientes estrategias: observación participante, 12 entrevistas semiestructuradas y análisis de los participantes. Los datos organizados y sistematizados resultaron en tres categorías temáticas: funcionamiento; relaciones de poder entre Estado y Sociedad Civil; y asuntos conflictivos. Como resultado, se constató que los principios de igualdad de participación, de la igualdad deliberativa, de la libertad de pensamiento, así como el de la pluralidad de la composición, los temas discutidos, las normas para la definición de la pauta y para la ocupación de la presidencia transforman a este foro colegiado más democrático. Sin embargo el principio de inclusión deliberativa está perjudicado por asuntos relativos a la divergencia de intereses, sobremanera, los intereses personales y políticos en detrimiento de los intereses colectivos siendo ese el mayor obstáculo relacionado a la efectividad deliberativa. En este escenario, se evidencia la importancia de informar y concientizar a los consejeros, con el fin de ampliar la capacidad de intervención en el campo ético, político y de conocimiento en el campo de la democracia y de la salud.

O papel da argumentação em processos deliberativos nas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde / Role of argumentation in deliberative processes in social control instances of the Brazilian National Health System / El papel de la argumentación en procesos deliberativos en las instancias de control social del Sistema Brasileño de Salud

Este artigo tem como objetivo discutir teoricamente o papel da argumentação nos processos deliberativos que se dão no interior das instâncias colegiadas de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Baseia-se em uma leitura dos processos de participação social em saúde a partir da Teoria do Agir Comunicativo e localiza a deliberação pública dentro de um arcabouço dialógico de oferecer e receber razões para justificar posições a partir de argumentos. Defende-se que a argumentação é constitutiva da deliberação na medida em que a qualidade da primeira influencia a qualidade da segunda. Apresentam-se duas grandes correntes contemporâneas da teoria da argumentação, a Pragma-Dialética e a Nova Retórica. Defende-se uma combinação das duas abordagens como ferramenta para a compreensão dos determinantes comunicativos da deliberação e, consequentemente, para melhor entendimento das escolhas feitas no processo de formulação e implantação de políticas públicas de saúde.(AU)

This article aims at theoretically discussing the role of argumentation in deliberative processes that occur in social control board instances of the Brazilian National Health System (SUS). Social health participation processes were analyzed based on the Theory of Communicative Action. This article considers public deliberation under a dialogic framework of providing and receiving reasons to justify opinions based on arguments. We support that argumentation is part of deliberation, since the quality of the former influences the quality of the latter. Two great contemporary currents of the Argumentation Theory are presented: Pragma-Dialectics and New Rhetoric. We argue that a combination of both approaches helps understand deliberation's communicative determinants and consequently further understand the choices made in the process of creation and implementation of public health policies.(AU)

El objetivo de este artículo es discutir teóricamente el papel de la argumentación en los procesos deliberativos que se realizan en el interior de las instancias colegiadas de control social del Sitema Brasileño de Salud (SUS). Se basa en una lectura de los procesos de participación social en salud a partir de la Teoría del Actuar Comunicativo y localiza la deliberación pública dentro de una estructura dialógica de ofrecer y recibir razones para justificar posiciones a partir de argumentos. Se defiende que la argumentación es constitutiva de la deliberación en la medida en que la calidad de la primera influye sobre la calidad de la segunda. Se presentan dos grandes corrientes contemporáneas de la teoría de la argumentación, la Pragma-dialéctica y la Nueva Retórica. Se defiende una combinación de los dos abordajes como herramienta para la comprensión de los determinantes comunicativos de la deliberación y, consecuentemente, para un mejor entendimiento de las elecciones realizadas en el proceso de formulación e implantación de políticas públicas de salud.(AU)

O papel da bioética nas comissões de ética animal / The role of bioethics in animal ethics commissions / El papel de la bioética en las comisiones de ética animal

Resumo As diretrizes para usar animais como modelos experimentais transpuseram o campo bioético e chegaram ao âmbito jurídico. Se por um lado isso favoreceu a normatização de parâmetros físicos e biológicos voltados ao bem-estar animal, por outro, acrescentou demandas burocráticas que ocuparam a reflexão anteriormente destinada à resolução de conflitos éticos. Este estudo quantitativo objetivou analisar a opinião de membros, coordenadores e colaboradores brasileiros das comissões de ética no uso de animais sobre o funcionamento desses dispositivos legais. Os 114 participantes demonstraram aderir à legislação; contudo, apontaram aumento de conflitos potencialmente solucionáveis na esfera bioética. Embora importante para o bom funcionamento das comissões, a bioética foi definida como deficitária, precisando retomar seu papel norteador nas deliberações. Essa conclusão indica a necessidade de incorporar membros com formação em bioética, além de investir na capacitação frequente do colegiado e dos pesquisadores envolvidos em experimentação animal. Aprovação CEP-PUCPR 1.800.651

Abstract Guidelines for the use of animals as experimental models transposed bioethics area focusing on the legal area, wich brought the benefit of standardization of physical and biological parameters, focused on animal welfare, but added bureaucratic and legal demands that occupied a reflection and discussion previously aimed at resolving ethical conflicts. This quantitative study aimed to characterize the opinion of members, coordinators and collaborators of ethics committees on how the use of Brazilian animals relates to those committees functioning. The 114 participants demonstrated adherence to the legislation but they pointed to an increase in potentially solving conflicts in the sphere of Bioethics. Although Bioethics has been identified as important for the proper functioning of committees, it has been defined in an unsatisfactory manner, evidencing the need to resume its role of guiding deliberations. This conclusion indicates the need to incorporate members with training in bioethics, invest in the frequent training of the collegiate and researchers involved in animal experimentation. Aprovação CEP-PUCPR 1.800.651

Resumen Las directrices para el uso de animales como modelos experimentales instrumentaron la orientación bioética incidiendo en el área legal, lo que trajo el beneficio de la normalización de parámetros físicos y biológicos, dirigidos al bienestar animal, pero incrementó las demandas burocráticas y legales que ocuparon la reflexión y discusión anteriormente destinadas a la resolución de conflictos éticos. Este estudio cuantitativo tuvo como objetivo caracterizar la opinión de miembros, coordinadores y colaboradores de las comisiones de ética en el uso de animales de Brasil sobre su funcionamiento. Los 114 participantes mostraron adhesión a la legislación, no obstante, señalaron un aumento de conflictos potencialmente solucionables en la esfera de la bioética. Aunque la bioética haya sido identificada como importante para el buen funcionamiento de las comisiones, fue definida de manera deficitaria, evidenciando la necesidad de retomar su papel de orientadora de las deliberaciones. Esta conclusión indica la necesidad de incorporar miembros con formación en bioética, invertir en la capacitación frecuente del colegiado y de los investigadores involucrados en la experimentación animal. Aprovação CEP-PUCPR 1.800.651

Processo de deliberação moral dos Enfermeiros de competência gerencial e fiscalizatória dos Conselhos de Enfermagem / Moral deliberation process of management and supervisory competencies of the Nursing councils in Brazil

Objetivo: descrever o processo e os valores implicados na deliberação moral dos profissionais de competência gerencial e fiscais, considerando suas atribuições e os problemas éticos encontrados. Metodologia: estudo descritivo e exploratório, abordagem qualitativa, realizado durante o período de novembro 2013 a novembro de 2014, cujas informações foram coletadas por meio de questionário. Participaram da pesquisa 28 profissionais de competência gerencial e 113 profissionais de competência fiscalizatória dos departamentos de fiscalização do exercício profissional de enfermagem brasileira. Os dados foram organizados e analisados segundo a técnica de análise textual discursiva. Resultados: o itinerário proposto pelos participantes revela certa maturidade e conhecimento, constatado através das etapas eleitas. Conclusão: o estudo apontou que os trâmites do processo são fortemente vinculados a aspectos burocráticos e organizacionais. Convém ressaltar que os valores implicados no processo estão relacionados às dimensões ética, legal, subjetiva e profissional. (AU)

Objective: describe the process and values involved in the moral deliberation of professionals with managerial and fiscal competencies, considering their responsibilities and ethical problems encountered. Methodology: Descriptive and exploratory study, qualitative approach, conducted from November 2013 to November 2014 and whose information was collected through questionnaire. There was a participation of 28 management professionals and 113 supervisory professionals from the professional inspection departments of the Brazilian nursing. Data were organized and analyzed according to the technique of discursive and textual analysis. Results: the itinerary proposed by the participants revealed certain maturity and knowledge, which was verified through the elected steps. Conclusion: the study pointed out that the process formalities are strongly linked to bureaucratic and organizational aspects. It is worth mentioning that the values involved in the process are related to ethical, legal, subjective and professional dimensions. (AU)

Objetivo: describir el proceso y los valores implicados en la deliberación moral de los profesionales de competencia gerencial y fiscal, considerando sus atribuciones y los problemas éticos encontrados. Metodología: Estudio descriptivo y exploratorio, enfoque cualitativo, realizado durante el período de Noviembre del 2013 hasta Noviembre del 2014 y cuyas informaciones fueron obtenidas por medio de cuestionario. Participaron de la investigación 28 profesionales de competencia gerencial y 113 profesionales de competencia fiscalizadora de los departamentos de fiscalización del ejercicio profesional de la enfermería brasileña. Los datos fueron organizados y analizados según la técnica del análisis textual discursivo. Resultados: el itinerario propuesto por los participantes revela cierta madurez y conocimiento, lo que fue constatado a través de las etapas elegidas. Conclusión: el estudio determinó que los trámites del proceso están fuertemente vinculados a los aspectos burocráticos y organizacionales. Vale resaltar que los valores implicados en el proceso están relacionados con las dimensiones éticas, legales, subjetivas y profesionales. (AU)

Falácia dilemática nas discussões da bioética / False dilemma in bioethics discussions / Falacia dilemática en las discusiones de bioética

Resumo O artigo objetiva explicitar o sentido e a presença da falácia dilemática na discussão bioética, quando a argumentação se reduz a duas posições antagônicas, não permitindo o debate ao eliminar soluções intermediárias. A falácia acontece na deliberação dos comitês de ética clínica ou investigativa quando os membros confundem a argumentação retórica com a demonstração lógica, desconsiderando que a solução é sempre contingente. Ela também está presente nos debates públicos da sociedade sobre desafios éticos quando os participantes não assumem perspectiva pragmática, mas defendem posição ideológica que dificulta o diálogo e a discussão de soluções consensuais, sempre passíveis de revisão. A falta de certeza e a possibilidade de rever as propostas, que dependem da referência ética necessária aos contextos, são condições hermenêuticas da racionalidade prática, retórica e pragmática, bases para uma bioética crítica.

Abstract The article aims to explain the meaning and the presence of the false dilemma in the bioethics discussion, when the argumentation is reduced to two antagonistic positions, not allowing the debate because it eliminates intermediary solutions. The fallacy occurs in the deliberation of clinical or investigative ethics committees when members confuse rhetorical argumentation with logical demonstration, not taking into account that the solution is always contingent. It is also present in society's public debates on current ethical challenges, when participants do not take a pragmatic perspective, but advocate an ideological position that hinders dialogue and discussion of consensual solutions, which can always be reviewed. The lack of absolute certainty to the contexts, with is the hermeneutical condition required by practical, rhetorical and pragmatic rationality and the basis for a critical bioethics.

Resumen El artículo tiene el objetivo de explicitar el sentido y la presencia de la falacia dilemática en la discusión bioética, cuando la argumentación se reduce a dos posiciones antagónicas, no permitiendo el debate, ya que elimina las soluciones intermedias. La falacia tiene lugar en la deliberación de los comités de ética clínica o investigativa, cuando los miembros confunden la argumentación retórica con la demostración lógica, sin tomar en consideración que la solución es siempre contingente. Ésta también está presente en los debates públicos de la sociedad sobre los desafíos éticos actuales, cuando los participantes no asumen una perspectiva pragmática, sino que defienden una posición ideológica que dificulta el diálogo y la discusión de soluciones consensuales, siempre pasibles de revisión. La falta de certeza absoluta y la posibilidad de revisión de las propuestas, que dependen de la necesaria referencia ética a los contextos, condición hermenéutica exigida por la racionalidad práctica, retórica y pragmática, bases para una bioética crítica.

Configuração da gestão do cuidado de Enfermagem no Brasil: uma análise documental / Configuration of the management of Nursing care in Brazil: a documentary analysis

Objetivo: configurar a gestão do cuidado de enfermagem, segundo as Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem. Metodologia: estudo qualitativo, de natureza exploratório-descritiva, do tipo documental, com fonte de dados na legislação do Conselho Federal de Enfermagem, de 1975 a 2017. As Resoluções foram organizadas em tabelas do Microsoft Word e analisadas no software MaxQDA®. Resultados: com base nas Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, os resultados deste estudo mostraram que o enfermeiro é o profissional que atua como gestor do cuidado de enfermagem. Dentre as 33 Resoluções que atenderam aos critérios de inclusão, identificaram-se e analisaram-se três categorias: atribuições privativas para o gerenciamento de enfermagem; deveres e obrigações do enfermeiro no âmbito gerencial e a autonomia profissional para a prática gerencial. Conclusão: o enfermeiro possui atividades privativas, autonomia profissional, deveres e obrigações e vedações diretamente relacionadas à sua atuação no gerenciamento dos serviços e cuidados de enfermagem.

Objective: to configure the management of nursing care, according to the Resolutions of the Federal Nursing Council. Methodology: a qualitative, exploratory-descriptive, documentary type study whose data source constituted the Council’s legislation Federal University of Nursing, from 1975 to 2017, available on its website. The Resolutions were organized into Microsoft Word tables and analyzed in MaxQDA® software. Results: based on the Resolutions of the Federal Nursing Council, the results of this study showed that the nurse is the professional who acts as nurse care manager. Among the 33 Resolutions that met the inclusion criteria, three categories were identified and analyzed: private assignments for nursing management; duties and obligations in the managerial scope and the professional autonomy for the managerial practice. Conclusion: the nurse has private activities, professional autonomy, duties and obligations and prohibitions directly related to their performance in the management of services and nursing care.

Meta: configurar la gestión del cuidado de enfermería, según las Resoluciones del Consejo Federal de Enfermería. Metodología: estudio cualitativo, de naturaleza exploratorio-descriptiva, del tipo documental, con fuente de datos en la legislación del Consejo Federal de Enfermería, de 1975 a 2017. Las Resoluciones fueron organizadas en tablas de Microsoft Word y analizadas en el software MaxQDA®. Resultados: Los resultados de este estúdio mostraron que El enfermero es el profesional que actúa como gestor del cuidado de enfermería. Entre las 33 Resoluciones que atendieron a los criterios de inclusión, se identificaron y analizaron tres categorías: atribuciones privativas para el manejo de enfermería; deberes y obligaciones del enfermero em el ámbito gerencial y la autonomia profesional para la práctica gerencial. Conclusión: el enfermero posee actividades privativas, autonomía profesional, deberes y obligaciones y vedaciones directamente relacionadas a su actuación en la gestión de los servicios y cuidados de enfermería.

Deliberação coletiva: uma contribuição contemporânea da bioética brasileira para as práticas do SUS / Collective deliberation: a contemporary contribution of brazilian bioethics to the SUS' (Unifield Health Service) practices / Deliberación colectiva: una contribución contemporánea de la bioética brasileña para las prácticas del SUS (Sistema Único de Salud)

Resumo Este ensaio teve por objetivo analisar a necessidade de nova excelência profissional pautada na deliberação coletiva, debatendo a ética aplicada às questões de saúde nas experiências de Brasil e Espanha. O funcionamento prático dos comitês de bioética na Espanha avança na constituição do método deliberativo como participação coletiva na decisão profissional, discutindo a importância da democracia deliberativa para a construção de nova civilidade ética. No Brasil, após as primeiras décadas de construção do Sistema Único de Saúde, amplia-se o leque de participação dos profissionais, primeiramente nos conselhos de saúde e, com a resolução CNS n. 196/96, também nos comitês de ética em pesquisa envolvendo seres humanos, aprimorando novas ações afirmativas, de organização e comprometimento coletivo com ampliação da responsabilidade na construção e efetivação das políticas públicas. A deliberação ética adquire centralidade: a decisão profissional que era paternalista e privada em ato é, paulatinamente, ampliada como deliberação coletiva e socialmente ativa, o que sugere a necessidade de uma nova excelência profissional, além do meramente técnico e clínico-individual. A bioética brasileira adquire papel preponderante na transformação da excelência profissional pautada numa solidariedade crítica e no comprometimento com o público-social, em coletivos de deliberação que considerem a qualidade de vida da população.

Abstract This essay aimed to analyze the need for new professional excellence guided by collective deliberation, debating the ethics applied to health issues in the Brazilian and Spanish experiences. The practical functioning of the bioethics committees in Spain is making progress in constituting the deliberative method as collective participation in professional decisions, discussing the importance of deliberative democracy to build new ethical civility. In Brazil, after the first decades of the construction of the Unified Health System, the professionals’ participation has widened, primarily in the health councils and, with CNS resolution No. 196/96, also in the ethics committees for research involving human subjects, improving new affirmative, organization and collective commitment actions aiming to expand responsibility in the construction and execution of public policies. Ethical deliberation becomes a central feature: professional decisions that were paternalistic and private in act have gradually expanded to collective and socially active deliberation, suggesting the need for a new professional excellence, beyond the merely technical and clinical–individual one. Brazilian bioethics takes on a leading role in the transformation of professional excellence guided by critical solidarity and commitment to public-social matters in deliberation collectives that take the population's quality of life into account.

Resumen Este ensayo tuvo por objetivo analizar la necesidad de nueva excelencia profesional orientada en la deliberación colectiva, debatiendo la ética aplicada a las cuestiones de salud en las experiencias de Brasil y España. El funcionamiento práctico de los comités de bioética en España avanza en la constitución del método deliberativo como participación colectiva en la decisión profesional, discutiendo la importancia de la democracia deliberativa para la construcción de una nueva civilidad ética. En Brasil, tras las primeras décadas de construcción del Sistema Único de Salud, se amplía el abanico de participación de los profesionales, primeramente en los consejos de salud y, con la resolución CNS n. 196/96, también en los comités de ética en investigación involucrando seres humanos, mejorando nuevas acciones afirmativas, de organización y compromiso colectivo ampliando la responsabilidad de la construcción y concreción de las políticas públicas. La deliberación ética cobra centralidad: la decisión profesional que era paternalista y privada en los hechos, se amplía paulatinamente hacia una deliberación colectiva y socialmente activa, lo que sugiere la necesidad de una nueva excelencia profesional, más allá de lo meramente técnica y clínico individual. La bioética brasileña adquiere un papel preponderante en la transformación de la excelencia profesional orientada en una solidaridad crítica y en el compromiso con lo público y social, en colectivos de deliberación que consideren la calidad de vida de la población.

O contexto e as implicações das decisões colegiadas para a formação do enfermeiro / The context and implications of collegiate decisions in nursing education / Contexto e implicaciones de las decisiones colegiadas en la formacion del enfermero

Objetivo: compreender o contexto e as implicações das decisões colegiadas para a formação do enfermeiro. MÉTODO: teoria fundamentada nos dados, no período de janeiro a junho de 2012, em uma instituição pública de ensino superior no Sul do Brasil. Foram entrevistados 30 participantes. RESULTADOS: a partir da análise emergiram duas categorias: contextualizando o cenário plural e diverso em que ocorrem as deliberações colegiadas e a atuação docente no colegiado do curso de Enfermagem: implicações no cenário acadêmico. CONCLUSÃO: concluiu-se que o contexto é marcado pela diversidade e complementaridade de oposições que são negociadas e dialogadas e como as decisões implicam o processo de formação do enfermeiro. Ainda, torna-se importante acompanhar as mudanças internas e externas ao cenário da gestão universitária, contemplando o compromisso social, a solidariedade, o diálogo, a democracia, as decisões e ações compartilhadas, assim como o conflito, o debate, o contraditório, a incerteza, o domínio, a ambiguidade e a complementaridade de opostos, sem reduzir, isolar ou fragmentar.

Objective: to understand the context and implications of collegiate decisions on nursing education. Method: Grounded Theory in a publicinstitution of higher education in Southern Brazil from January to June 2012. Interviews were conducted with 30 participants. Results: Twocategories had appeared from the analysis, thus contextualizing in what plural and diverse scenery collegiate decisions and teaching practicetake place. The implications they presented to an academic scenery were then verified. Conclusion: This context is marked by diversity and complementarity of opposites that are interchanged and discussed; decisions imply nurses’ formation processes. It is also clear how importantis to monitor intern and extern changes on university management, keeping an eye on social commitment, solidarity, dialogue, democracy, decisions, and shared actions, as well as conflicts, debates, contradictory uncertainties, masteries, both ambiguity and complementarity of opposites, without reducing, isolating or fragmenting.

Objetivo: este estudio tuvo como objetivo comprender el contexto y las implicaciones de las decisiones conjuntas para la formación del enfermero. Método: teoría en base a datos recogidos en entrevistas a 30 participadas entre enero y junio de 2012 en una institución públicade educación superior del sur de Brasil. Resultados: del análisis se extraen dos categorías: contextualizar el escenario en el que se producen las decisiones colegiadas y práctica docente en el curso de enfermería de la universidad: implicaciones en el entorno académico. Conclusión: sellega a la conclusión que el contexto está marcado por la diversidad, la pluralidad y la complementariedad de los opuestos que se negociany dialogan y que dichas decisiones influyen en el proceso de formación. Sin embargo, es importante seguir los cambios internos y externosa la escena de la gestión universitaria, observar el compromiso social, la solidaridad, el diálogo, la democracia, las decisiones y acciones compartidas, así como el conflicto, el debate, lo contradictorio, la incertidumbre, el dominio, la ambigüedad y la complementariedad de los opuestos, sin reducir, aislar ni fragmentar.

Processo de tomada de decisão nos cuidados de fim de vida / Decision-making process in end-of-life care / Proceso de toma de decisión en los cuidados de fin de vida

O presente trabalho discute questões éticas atinentes à tomada de decisão no contexto dos cuidados de fim de vida. Elegeu-se o processo decisório em bioética clínica para tal propósito. Analisam-se, ainda, critérios para a deliberação e o posicionamento ante os problemas relacionados ao fim da vida – os quais devem envolver enfermos (ou seus representantes legais), familiares e profissionais da saúde –, em um âmbito no qual o respeito à autonomia, com todas as suas nuances e limitações, tenha lugar de destaque.

This study discusses ethical issues related to decisions about end-of-life care. The decision making process in clinical bioethics was selected as a basis for the study. Additionally, criteria for assessing and adopting positions on end-of-life issues were analyzed, including the necessity of including (or their substitutes), family members and healthcare practitioners in the decision making-process, in an atmosphere where respect for autonomy – with all its nuances and limitations – plays a key role.

Este texto habla de cuestiones éticas relacionadas con la toma de decisiones, dentro del contexto del cuidado de final de vida. El proceso de toma de decisiones en bioética clínica fue seleccionado para este fin. Se analizan, además, criterios para tasar y adoptar posturas en cuestiones de final de vida – los cuales deben implicar a los enfermos (o sus representantes legales), familiares y profesionales de la salud ‒, en una atmósfera em que el respeto a la autonomía, con todos sus matices y limitaciones, desempeña un papel fundamental.

Deliberação ética em saúde: revisão integrativa da literatura / Ethical deliberation in health: an integrative literature review / Deliberación ética en salud: revisión integrativa de la literatura

Trabalho em saúde requer que profissionais dominem meios e instrumentos para resolução de problemas éticos vivenciados. Este estudo analisa o uso da deliberação ética na solução dos problemas éticos vividos pela equipe de saúde. Realizou-se revisão integrativa da literatura em bases de dados da saúde. Incluíram-se artigos de pesquisa originais, relatos de experiências, estudos teóricos, estudos de caso, editoriais, em inglês, espanhol e português, enfocando equipes de saúde que contassem com enfermeiros. A revisão abrangeu 28 estudos, publicados entre 1999 e 2013. Da análise resultaram quatro categorias: conceito de deliberação; estratégias de deliberação; contribuições da deliberação; facilitadores da implementação do processo de deliberação. Conclui-se que a deliberação é estratégia útil e relevante para equipes de saúde na análise, avaliação e indicação do melhor curso de ação para solução dos problemas. Também é instrumento de educação permanente para profissionais, pela troca mútua de experiências e diálogos sobre valores, crenças e princípios.

Working in the health field requires that professionals master means and tools for resolving the ethical dilemmas they face. We conducted an integrative review of the literature in health-related databases. We included original research articles, reports of experience, theoretical studies, case studies and editorials, in English, Spanish and Portuguese carried out with healthcare teams that included nurses. The review covered 28 studies, published between 1999 and 2013. The analysis yielded four categories: concept of deliberation; strategies of deliberation; contributions of deliberation, and facilitators of implemention of the deliberation process. We concluded that deliberation is a useful and relevant strategy for health teams in the analysis, assessment and indication of the best course of action in problem solving. It is also an instrument of continuing education for professionals through mutual exchange of experience and dialogue about values, beliefs and principles.

El trabajo en salud requiere que los profesionales dominen medios y herramientas para resolver los problemas éticos de la práctica. Este estudioanaliza el uso de la deliberación ética en la solución de los problemas éticos vividos por el equipo de salud. Hemos llevado a cabo una revisión integradora de la literatura en las bases de datos de salud. La revisión incluyó artículos originales de investigación, informes de experiencias, estudios teóricos, estudios de casos, columnas de opinión, publicados en los idiomas inglés, español y portugués, realizados enfocándoseen los casos de salud que contasen con enfermeros. La revisión incluyó 28 estudios publicados entre 1999 y 2013. Del análisis hemos extraído cuatro categorías: el concepto de deliberación; estrategias de deliberación; contribuciones de deliberación y facilitadores de la implementación del proceso de deliberación. Se concluyó que la deliberación es una estrategia útil y relevante para los equipos de salud en el análisis, la evaluación y la indicación del mejor curso de acción para resolver los problemas éticos experimentados. También es una forma de educación continua para los profesionales a través del intercambio mutuo de experiencias y conversaciones acerca de los valores, creencias y principios en un ambiente ético de solidaridad y pertenencia.

Elementos circundantes a los comités de ética que dificultan su razonamiento deliberativo / Elementos circundantes aos comitês de ética que dificultam a sua fundamentação deliberativa / Elements surrounding the ethics committees that hinder their deliberative reasoning

Los comités de ética se encuentran entre las manifestaciones más visibles de la bioética. La aceptación que han recibido estas instancias en los últimos años ha sido amplia, pero poco se puede decir acerca de sus funciones y sus metas, principalmente porque se ha rezagado el estudio del trabajo al interior de los comités. El objetivo de este manuscrito es analizar los elementos circunscritos al proceso interno de los comités de ética que están dificultando su razonamiento deliberativo. Elementos como la ausencia de deliberación desde el saber ético, la tensión entre el marco ético y el legal, las particularidades del campo de la salud dentro del discernimiento ético y la consideración de los comités como grupos, deben reconocerse y discutirse en forma permanente y crítica como trabajo autorregulativo de los comités para, de esta manera, conseguir el consenso social e institucional.

Ethics committees are among the most visible manifestations of bioethics. The acceptance these instances have received in recent years has been extensive, but little can be said about their roles and goals, mainly because the analysis of what happens inside the committees has been lagged behind. The aim of this paper is to analyze the elements involved in the inner processes of ethical committees, which are complicating their deliberative reasoning. Elements such as the absence of deliberation from ethical knowledge, the tension between the ethical and legal frameworks, the particularities of the health care field within ethical discernment and the consideration of committees as groups should be permanently and critically recognized and discussed, as self-regulatory work by committees, in order to achieve social and institutional consensus.

Os comitês de ética se encontram entre as manifestações mais visíveis da bioética. A aceitação que tiveram estas instâncias nos últimos anos foi ampla, porém pouco se pode dizer acerca de suas funções e metas, principalmente porque se tem postergado o estudo do trabalho no interior dos comitês. O objetivo deste manuscrito é analisar os elementos circunscritos ao processo interno dos comitês de ética que estão dificultando a sua fundamentação deliberativa. Elementos como a ausência de deliberação a partir do saber ético, a tensão entre o marco ético e o legal, as particularidades do campo da saúde dentro do discernimento ético e a consideração dos comitês como grupos, devem ser reconhecidos e discutidos de forma permanente e crítica como trabalho autorregulativo dos comitês para, desta maneira, conseguir o consenso social e institucional.

A Que vieram as conferências nacionais?: uma análise dos objetivos dos processos realizados entre 2003 e 2010 / Texto para Discussão (TD) 1718: A que vieram as conferências nacionais?: uma análise dos objetivos dos processos realizados entre 2003 e 2010

Apresenta uma caracterização do ciclo de Conferências Nacionais realizadas no governo Lula e analisa as finalidades declaradas pelas mesmas. Constata-se que há outros objetivos além da formulação de propostas para políticas públicas. As conferências também se propuseram a agendar temas, avaliar situações e fortalecer a participação.

Conferências de políticas públicas e inclusão participativa / Texto para Discussão (TD) 1733: Conferências de políticas públicas e inclusão participativa

Apresenta um estudo exploratório que visa verificar o potencial das conferências de políticas públicas para a inclusão de segmentos populacionais que têm sido tradicionalmente excluídos de processos de participação política, como as mulheres, os negros, os analfabetos, os de baixa escolaridade e com menor renda.

Conferências locais, distritais e municipais de saúde: mudança de escala e formação de um sistema participativo, representativo e deliberativo de políticas públicas / Texto para Discussão (TD) 1727: Conferências locais, distritais e municipais de saúde: mudança de escala e formação de um sistema participativo, representativo e deliberativo de políticas públicas

Analisa em que medida a mudança de escala impacta as dinâmicas participativa, representativa e deliberativa das conferências de saúde realizadas em Belo Horizonte nos níveis local, distrital e municipal.

Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil / Texto para Discussão TD 1739: Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil

As conferências nacionais se tornaram a mais importante e abrangente política participativa no Brasil. O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa nacional, realizada em julho de 2011, a partir de uma amostra de 2.200 respondentes. Seus resultados mostram que o padrão de participação inclusiva que surgiu ao nível local, no Brasil, está se expandindo para o nível nacional.

Conferências nacionais e políticas públicas para grupos minoritários / Texto para Discussão (TD) 1741: Conferências nacionais e políticas públicas para grupos minoritários

Mostra que a representação política de grupos sociais minoritários no Poder Executivo, através da formulação de políticas públicas, e no Poder Legislativo, através da proposição de leis que as consolidam, tem sido impulsionada, nos últimos anos, pelas conferências nacionais.

Representação política e conferências: os desafios da inclusão da pluralidade / Texto para Discussão (TD) 1750: Representação política e conferências: os desafios da inclusão da pluralidade

Aborda o problema da autorização, prestação de contas e responsividade, mostrando como estas experiências se relacionam com os critérios políticos e quais são as variáveis que contribuem ou impedem para o exercício de uma representação democrática, em termos de efetiva influência da sociedade, na deliberação das políticas públicas no Brasil. Argumenta também que a legitimidade democrática das instituições participativas precisa ser buscada na conexão entre as diversas arenas deliberativas e não somente na ação singular de cada indivíduo ou instituição.

Comunicação e democracia nos conselhos de saúde um estudo sobre os processos deliberativos do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro / Communication and democracy on the boards of saúdeum study of the deliberative processes of the Municipal Health Council of Rio de Janeiro

Esta pesquisa visou investigar e analisar os processos comunicacionais que interferem no exercício das funções deliberativas dos Conselho s Municipais com base em um estudo sobre o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os Conselhos de Saúde constituem-se como colegiados permanentes de decisão compartilhada entre representantes do Estado e da sociedade civil, o que faz com que questões comunicacionais se tornem estratégicas para a compreensão do escopo democrático e decisório facultado pela participação nessas instâncias. Foram analisados os processos comunicacionais que ocorreram neste foro, desde a elaboração da pauta, os debates, o estabelecimento de conflitos, consensos, as táticas comunicacionais por parte dos seus membros até a divulgação dos resultados deliberativos...

O acompanhamento e a análise destes processos nos permitiram compreender melhor o funcionamento, as dificuldades, as potencialidades e os limites deste tipo de colegiado de controle social no campo da saúde. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, de caráter exploratório, do tipo estudo de caso. O corpus da análise foi constituído por: oito entrevistas com os conselheiros (segregados por segmento e de forma paritária); observação participante de quatro reuniões ordinárias do referido Conselho e análise documental (atas, pautas, deliberações/resoluções e fichas cadastrais dos conselheiros)...

Os resultados desta pesquisa apontaram que o Conselho é, estruturalmente, uma instância democrática aberta a diversas formas de manifestação e reinvindicação da população acerca das questões de saúde. Constatamos que os processos comunicacionais (internos e externos) relacionados à função deliberativa do Conselho são complexos e múltiplos. No entanto, ficaram evidenciadas diversas formas de deficiência na comunicação interna entre conselheiros, o que facilita ao segmento gestor impor a sua lógica sobre os procedimentos deliberativos. Com isto, reiteram-se as relações assimétricas entre conselheiros. Quanto à comunicação externa do Conselho, ficou evidenciada a sua precariedade que deixa de dar publicidade sobre o que faz ou deixa de fazer, cujo resultado é a sua invisibilidade na esfera pública perante os órgãos públicos e a sociedade em geral...