Diretivas antecipadas de vontade: desafios legais e educacionais na visão de enfermeiros / Advanced directives of will: legal and educational challenges in the nurse's view

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) são um registro documental no qual o indivíduo descreve os procedimentos que gostaria ou não de ser submetido. Objetivou-se neste artigo discutir os desafios emergentes com o uso das DAV em termos éticos-legais e educacionais na visão de enfermeiros. Estudo qualitativo exploratório realizado mediante entrevistas semiestruturadas com 19 enfermeiros de Terapia Intensiva e Clínica Médica de um Hospital Universitário. A análise dos dados conduziu-se segundo a técnica de Análise Textual Discursiva. Emergiram duas grandes categorias de desafios associados às DAV: Desafios legais à sua adoção no Brasil e Desafios educacionais e de conhecimento relacionados à adoção das DAV; além de outros resultados aqui também explicitados. O tabu referente à morte, a carência de respaldo legal e de capacitações profissionais acerca da terminalidade e autonomia do enfermo surgem como desafios à divulgação e utilização das DAV na realidade estudada.

The Advanced directives of will (ADW) are documental registries which the individual describes the procedures that he or she would like to be submitted or not. The objective of this article is to discuss the emerging challenges to use the ADW in ethical-legal and educational terms from the nurse's view. An exploratory qualitative study composed of semi-structured interviews with 19 nurses from the Intensive Care and Medical Clinic of a University Hospital. We conducted the data analysis folling the Discursive Textual Analyisis technique. Two main categories of challenges associated to ADW emerged: Legal challenges related to ADW adoption in Brazil and Educational and knowledge challenges related to ADW adoption; besides other results also reported here. The taboo related to death, the lack of legal backing and professional training related to terminality and autonomy of the patient, arise as challenges to promote and to use ADW in the studied reality.

Desafios da implementação das diretivas antecipadas de vontade à prática hospitalar / Desafíos para la implementación de las directivas anticipadas de voluntad en la práctica hospitalaria / Challenges to implementation of advance directives of will in hospital practice

RESUMO Objetivo: conhecer as dificuldades e limitações relacionadas à implementação das Diretivas Antecipadas de Vontade no contexto hospitalar. Método: estudo qualitativo, do tipo descritivo e exploratório, mediante entrevista semiestruturada com enfermeiros, médicos residentes e cuidadores familiares. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise textual discursiva e ancorados no referencial dos princípios da bioética. Resultados: emergiram as categorias: A terminalidade como expressão de derrota e a cura como opção para o cuidado? Receios das implicações legais; Diretivas Antecipadas de Vontade requerem autonomia do paciente e adequada comunicação. Conclusão: as limitações e dificuldades atribuídas à prática das diretivas antecipadas de vontade, na perspectiva dos participantes, indicam, além dos inúmeros conflitos e dilemas relacionados às questões de final de vida, que vivências da iminência da morte não têm possibilitado que os desejos dos pacientes sejam respeitados.

RESUMEN Objetivo: conocer dificultades y limitaciones relacionadas a la implementación de las Directivas Anticipadas de Voluntad en el contexto hospitalario. Método: estudio cualitativo, de tipo descriptivo y exploratorio, mediante entrevista semiestructurada con enfermeros, médicos residentes y cuidadores familiares. Los datos fueron analizados por técnica de análisis textual discursivo, y fundamentados en referencial de principios de la bioética. Resultados: surgieron las categorías: ¿La terminalidad como expresión de derrota y la cura como opción para el cuidado? Temores a las implicaciones legales; Las Directivas Anticipadas de Voluntad requieren de autonomía del paciente y de adecuada comunicación. Conclusión: las limitaciones y dificultades atribuidas a la práctica de las directivas anticipadas de voluntad, en la perspectiva de los participantes, indicaron, además de los numerosos conflictos y dilemas relacionados al final de la vida, que las vivencias de la muerte inminente no han permitido que los deseos de los pacientes sean respetados.

ABSTRACT Objective: to understand the difficulties and limitations in the implementation of advance directives of will in the hospital context. Method: qualitative, exploratory and descriptive study conducted by means of semi-structured interviews with nurses, resident physicians and family caregivers. The data were analyzed by using discursive textual analysis based on the framework of bioethics principles. Results: the following categories emerged: Terminality as an expression of loss and cure as an option for care; concerns about legal implications; advance directives of will demand patient autonomy and proper communication. Conclusion: limitations and difficulties in practice of advance directives of will from the perspective of the participants show, apart from countless conflicts and dilemmas regarding end-of life matters, that impending death experiences obstruct patients' wishes.

Diretivas antecipadas de vontade e a responsabilidade civil do médico / Advance directives of will and the civil responsibility of the physician

Em agosto de 2012, foi promulgada Resolução do Conselho Federal de Medicina relativa às diretivas antecipadas de vontade. Esse importante marco em nossa sociedade, apesar de ser regulatória apenas aos médicos, enfatiza o princípio do respeito à autonomia do paciente. O presente artigo busca analisar a Resolução 1995/2012, as implicações que a mesma desencadeia e a responsabilidade civil dos médicos, diante das diretivas antecipadas de vontade, visando encontrar respostas para a responsabilização civil do médico, bem como as formas adequadas para sua proteção profissional (AU)

In August 2012 the Federal Council of Medicine enacted a resolution concerning advance directives of will. Though regulatory only to physicians, this is an important milestone in our society which emphasizes the principle of respect for patient autonomy. This paper seeks to analyze Resolution 1.995/2012, its implications and the civil responsibility of physicians regarding advance directives of will, aiming to find answers for physicians' being held accountable by civil society, as well as the appropriate forms of their professional protection (AU)

O direito de viver a própria morte e sua constitucionalidade / The right to live one's own death and its constitutionality

O artigo se propõe a refletir acerca da legalidade da manifestação antecipada de vontade, instituída no Brasil por meio da Resolução nº. 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina, em face da omissão legislativa e considerando a possível vinculação dos médicos e familiares de pacientes terminais ao Testamento Vital. Analisa a constitucionalidade dessas diretivas e, por conseguinte, a constitucionalidade da própria Resolução à luz do novo paradigma constitucional brasileiro.

The article seeks to reflect on the legality of the early manifestation of will, established in Brazil through Resolution No. 1.995/12 of the Federal Council of Medicine in the face of the legislative omission and considering the possible linkage of physicians and relatives of terminally ill patients in drafting the Last Will and Testament. It examines the constitutionality of these policies and, therefore, the constitutionality of the resolution itself in light of the new Brazilian constitutional paradigm.

Directivas anticipadas en el ámbito de la salud: evolución y situación actual / Advance directives in the field of health: evolution and current status

La medicina moderna ha puesto en manos de los servicios asistenciales un conjunto de prácticas que los profesionales deben administrar con cri- terios que, si bien son en teoría puramente médicos, tienen un componente discrecional debido al cual resulta muy importante para la actuación del médico conocer los modos de pensar y de apreciar la propia vida de sus pacientes.En el contexto de la Planificación Anticipada de las Decisiones Sanitarias, las directivas anticipadas constituyen herramientas útiles a la hora de preservar la autonomía de los pacientes al final de la vida y, si bien se reconoce su valor desde hace más de 30 años, su utilización aún cuenta con una aceptación dispar. El presente artículo contiene una reseña de su historia y analiza algunos aspectos recientes de su legislación.

Right to health care.

The Constitution of India has provisions regarding the right to health. The obligation of the State to ensure the creation and the sustaining of conditions congenial to good health is cast by the Constitutional directives contained in articles 38, 39 (e) (f), 42, 47 and 48 A in Part IV of the Constitution of India In this article following aspects are studied in the light of provisions of constitution of India and various judicial pronouncements: Medico-legal cases and Right to Health Care and Medical Assistance; Medical Examination of rape victim and Right to health care; Working of Blood Banks and Right to Health Care; Cases of HIV/AIDS and Right to health care; Living and working conditions of workers and right to health care; Mentally ill person and right to Health care; Biomedical Waste and Right to Health Care; Pollution and Right to health Care.

Proposta metodológica para construção de cenários prospectivos de preservação de acervos arquivísticos digitais pela casa de Oswaldo Cruz no horizonte futuro 2022: rumo a uma gestão estratégica dos riscos e incertezas / Methodology for scenario building prospective preservation of digital archival collections by home of Oswaldo Cruz in 2022 horizon future: towards a strategic management of risks and uncertainties

Proposta metodológica para construção de cenários prospectivos de preservação de acervos arquivísticos digitais pela casa de Oswaldo cruz no horizonte futuro 2022: rumo a uma gestão estratégica dos riscos e incertezas. Dissertação de Mestrado (Política e Gestão de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde). Escola Nacional de Saúde Pública- ENSP. Rio de Janeiro.O grande desafio deste projeto é encontrar uma ferramenta de apoio aodesenvolvimento de uma visão prospectiva no horizonte futuro de 2022 para as atividades de preservação de acervos digitais pela Casa de Oswaldo Cruz (COC), que é uma Unidade técnico-científica da Fiocruz voltada para a preservação do patrimôniocultural da saúde.Este projeto em linha com o alerta da UNESCO sobre os riscos do desaparecimento do patrimônio digital e constatado que a preservação digital está inserida em um segmento com constantes e profundas mudanças, fruto de inovações radicais e incrementais contínuas, permeado de riscos e incertezas que não estão sob agovernabilidade das instituições, reconhece a necessidade de desenvolver ferramentas que ajudem a antever futuros possíveis da preservação digital, que ajudem a tomardecisões estratégicas que sejam plausíveis para todos os futuros possíveis para a preservação digital e que motivem a construírem os futuros desejáveis e a se prevenirem dos futuros indesejáveis.Com este quadro em mente, este projeto descreve o estado da arte da preservação digital, as principais metodologias de prospecção de futuros e seleciona a técnica de cenários como a mais apropriada para atingir todos estes objetivos. Em seguida, este projeto descreve com detalhes a metodologia de Cenários de Godet, Porter, Schwartz e Grumbach e a partir destes estudos propõe uma metodologia de cenários prospectivos em linha com a cultura e expertise da COC, que é uma instituiçãoque respira história.

Las voluntades anticipadas: análisis desde las experiencias en ética clínica / Advances directives: analysis from the experiences in clinic ethics

Se está planteando legislar en varios países latinoamericanos sobre las voluntades anticipadas. La confusión entre algunas situaciones clínicas –rechazo de tratamientos, limitación de tratamientos, peticiones de eutanasia- lleva a algunos al rechazo sin más de las voluntades anticipadas, o impulsa a otros a defenderlas como “paso previo” a una legalización de la eutanasia. Ambas posiciones están erradas a nuestro parecer, y hay que entender la declaración anticipada de voluntades como un paso más en la profundización del proceso de consentimiento informado, especialmente en Atención Primaria, sin convertirlas en un documento más para toma de decisiones médicas en situaciones críticas.