Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

Mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde no Sistema de Saúde Brasileiro: avanço ou retrocesso? / Primary health care financing changes in the Brazilian Health System: advance ou setback?

Resumo Em 2019, o governo brasileiro lançou uma nova política para a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Chamada de "Previne Brasil", a política modificou o financiamento da APS para municípios. No lugar de habitantes e de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), as transferências intergovernamentais passaram a ser calculadas a partir do número de pessoas cadastradas em serviços de APS e de resultados alcançados sobre um grupo selecionado de indicadores. As mudanças terão um conjunto de impactos para o SUS e para a saúde da população que precisaram ser identificados e monitorados. Neste artigo, discute-se os possíveis efeitos da nova política a partir de uma breve análise de contexto sobre tendências globais de financiamento de sistemas de saúde e de remuneração por serviços de saúde, bem como dos avanços, desafios e ameaças à APS e ao SUS. Com base na análise realizada, entende-se que a nova política parece ter objetivo restritivo, que deve limitar a universalidade, aumentar as distorções no financiamento e induzir a focalização de ações da APS no SUS, contribuindo para a reversão de conquistas históricas na redução das desigualdades na saúde no Brasil.

Abstract In 2019, the Brazilian government launched a new Primary Health Care (PHC) policy for the Unified Health System (SUS). Called "PrevineBrasil", the policy changed the PHC funding for municipalities. Instead of inhabitants and Family Health Strategy (ESF) teams, intergovernmental transfers are calculated from the number of people registered in PHC services and the results achieved in a selected group of indicators. The changes will have a set of impacts for the SUS and the health of the population, which must be observed and monitored. In this paper, possible effects of the new policy are discussed from a brief context analysis of global trends in health systems financing and health services' remuneration models, as well as on the advances, challenges, and threats to PHC and the SUS. Based on the analysis, the new policy seems to have a restrictive purpose, which should limit universality, increase distortions in financing and induce the focus of PHC actions on the SUS, contributing to the reversal of historic achievements in reducing health inequalities in Brazil.

Inequities in access to mammographic screening in Brazil / Inequidades no acesso ao rastreamento por mamografia no Brasil / Inequidades en el acceso a las pruebas de cribado mamográfico en Brasil

Abstract: Our objectives with this study were to describe the spatial distribution of mammographic screening coverage across small geographical areas (micro-regions) in Brazil, and to analyze whether the observed differences were associated with spatial inequities in socioeconomic conditions, provision of health care, and healthcare services utilization. We performed an area-based ecological study on mammographic screening coverage in the period of 2010-2011 regarding socioeconomic and healthcare variables. The units of analysis were the 438 health micro-regions in Brazil. Spatial regression models were used to study these relationships. There was marked variability in mammographic coverage across micro-regions (median = 21.6%; interquartile range: 8.1%-37.9%). Multivariable analyses identified high household income inequality, low number of radiologists/100,000 inhabitants, low number of mammography machines/10,000 inhabitants, and low number of mammograms performed by each machine as independent correlates of poor mammographic coverage at the micro-region level. There was evidence of strong spatial dependence of these associations, with changes in one micro-region affecting neighboring micro-regions, and also of geographical heterogeneities. There were substantial inequities in access to mammographic screening across micro-regions in Brazil, in 2010-2011, with coverage being higher in those with smaller wealth inequities and better access to health care.

Resumo: O estudo teve como objetivos descrever a distribuição espacial do rastreamento por mamografia entre áreas geográficas pequenas (microrregiões) no Brasil, além de investigar se as diferenças observadas estavam associadas a inequidades espaciais nas condições socioeconômicas, na prestação de assistência à saúde e no uso de serviços de saúde. Este foi um estudo ecológico de base territorial, comparando a cobertura do rastreamento por mamografia em 2010-2011 com fatores socioeconômicos e de cuidados de saúde. O estudo usou 438 microrregiões sanitárias brasileiras como as unidades analíticas. Foram utilizados modelos de regressão espacial para estudar as associações. Houve uma importante variabilidade na cobertura por mamografia entre microrregiões (mediana = 21,6%; variação interquartil: 8,1%-37,9%). A análise multivariada identificou: forte desigualdade na renda familiar, número baixo de radiologistas/100 mil habitantes, número baixo de aparelhos de mamografia/10 mil habitantes e número baixo de mamografias realizadas com cada aparelho enquanto correlatos independentes da baixa cobertura mamográfica no nível microrregional. Houve evidência de forte dependência espacial nessas associações, em que as mudanças em uma microrregião afetavam as microrregiões vizinhas, além de heterogeneidade geográfica. O estudo revelou importantes inequidades no acesso ao exame de mamografia entre microrregiões brasileiras em 2010-2011, com cobertura mais alta nas microrregiões com menor desigualdade de renda e melhor acesso geral aos cuidados de saúde.

Resumen: Los objetivos de este estudio fueron describir la distribución espacial de la cobertura del cribado mamográfico, a través de pequeñas áreas geográficas (microrregiones) en Brasil, y examinar si las diferencias observadas estuvieron asociadas con inequidades espaciales, en términos de condiciones socioeconómicas, sistema de atención de salud, y utilización de servicios de salud. Se trata de un estudio ecológico, basado en áreas incluidas en la cobertura de cribado mamográfico durante 2010-2011 y relacionadas con variables socioeconómicas y de salud. Las unidades de análisis fueron 438 microrregiones de salud en Brasil. Se utilizaron modelos de regresión espacial para estudiar estas relaciones existentes. Hubo una variabilidad marcada en relación con la cobertura mamográfica a través de las microrregiones (media = 21.6%; rango intercuartílico: 8,1%-37,9%). Los análisis multivariables identificaron una alta inequidad en los ingresos por hogar, bajo número de radiólogos/100,000 habitantes, bajo número de máquinas de mamografía/10.000 habitantes, y un bajo número de mamografías realizadas por cada máquina, lo que está independiente correlacionado con la baja cobertura de mamografías en el nivel de microrregión. Hubo evidencias de una dependencia espacial fuerte de estas asociaciones, con cambios en una microrregión afectando a microrregiones vecinas, y también de heterogeneidades geográficas. Hubo inequidades sustanciales en el acceso al cribado mamográfico a través de las microrregiones en Brasil, en 2010-2011, con una cobertura superior en aquellas con pequeñas inequidades respecto a la riqueza y mejor acceso a los servicios de salud.

Iniquidades na assistência odontológica ao longo do curso de vida de jovens: um estudo de coorte / Inequalities in dental care during the life course of young people: a cohort study

Resumo O objetivo deste estudo foi investigar a assistência odontológica sob a perspectiva do "life course", bem como seus fatores determinantes, em jovens no município de Sobral, Ceará, Brasil. Realizou-se um estudo de coorte com ondas em 2000, 2006 e 2012 com 482 jovens atualmente entre 17 e 21 anos. Foram investigados dois desfechos: a assistência odontológica imediata e a ausência de assistência odontológica, baseados na trajetória dentária em relação ao tratamento restaurador. E como variáveis independentes, utilizaram-se as condições socioeconômicas e utilização de serviços e ações de saúde bucal nas três ondas investigadas. Observou-se que piores condições socioeconômicas ao longo da vida apresentaram-se como fator de risco para ausência da assistência odontológica e o efeito inverso foi observado com a imediata. A participação em grupos de adolescentes também apresentou relação com a maior assistência odontológica, bem como receber informação sobre saúde bucal. Este estudo revelou a presença de iniquidades na assistência odontológica ao longo da vida da população estudada.

Abstract The scope of this study was to investigate dental care from the life course perspective and its determinant factors among young people in the city of Sobral, State of Ceará, Brazil. A cohort study was conducted with waves in 2000, 2006 and 2012 with 482 young people aged between 17 and 21 years. Two outcomes were investigated: immediate dental care and the lack of dental care, based on the dental trajectory in relation to restorative treatment. Socioeconomic conditions and recourse to oral health services and actions in the three waves investigated were used as independent variables. It was found that low socioeconomic status throughout life presented itself as a risk factor for lack of dental care and the inverse effect was observed with immediate dental care. Participation in groups of teenagers was also related to dental care, as well as receiving information on oral health. This study revealed the presence of inequalities in dental care throughout the life course of the population assessed.

Equidade na cobertura dos gastos com saúde pelo Sistema Único de Saúde de pessoas com indicativos de transtornos mentais comuns no município de São Paulo / Equity in the coverage of health expenses by the Brazilian Unified Health System for people with signs of common mental disorders in the city of São Paulo

RESUMO: Introdução: O objetivo deste trabalho foi verificar a equidade na cobertura/complementação dos gastos com saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pessoas com indicativos de transtornos mentais comuns (TMC), no ano de 2008, no município de São Paulo. Métodos: Foi realizado um estudo de corte transversal a partir dos dados do Inquérito de Saúde no Município de São Paulo de 2008 (ISA-Capital 2008). Os sujeitos incluídos na pesquisa tinham 16 anos de idade ou mais e indicativos de TMC, avaliados por meio do instrumento Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20). Foram analisados: a procura pelo SUS, a cobertura dos gastos com saúde pelo SUS e os gastos com saúde no último mês, correlacionando-os com aspectos sociodemográficos e de condições de saúde. Resultados: A procura pelo SUS foi menor entre as pessoas de cor branca, renda per capita elevada, com união estável e Ensino Superior. A cobertura pelo SUS foi menor entre as faixas etárias de 45 a 59 anos e de 60 anos ou mais, com renda per capita elevada, Ensino Médio ou Técnico e Ensino Superior. As pessoas que gastaram mais com a saúde da família foram aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, de cor branca, renda per capita mais elevada, com união estável e Ensino Superior. Conclusões: Foi observado que o SUS atende e cobre os gastos majoritariamente daqueles com renda per capita e escolaridade mais baixas, denotando uma cobertura desigual que favorece os mais necessitados. Porém, considerando o fator idade, ficou explícita uma situação de iniquidade, pois foi constatada maior cobertura dos gastos em saúde pelo SUS para a população mais jovem.

ABSTRACT: Introduction: The objective of this investigation was to check equity in coverage/complementation of health expenses by the Brazilian Unified Health System (SUS) for people with signs of common mental disorders, in 2008, in the city of São Paulo, Brazil. Methods: Cross-sectional study with data from the 2008 São Paulo Health Survey. Individuals aged 16 or older and with signs of common mental disorders were selected and evaluated with the Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20). The following aspects were analyzed: demand for SUS, coverage of health expenses by SUS, and health expenses in the previous month, withal according to sociodemographic and health conditions. Results: The search for SUS services was lower among white people with higher per capita incomes, in a stable union, and with higher education degrees. Coverage by SUS was lower for people aged between 45 and 59 years and aged 60 years or older, with higher per capita incomes, with high or technical school, and college degrees. Subjects who spent more on family health were 60 years or older, white, with high per capita income, in a stable union, and with a college degree. Conclusions: Among people with signs of common mental disorders, SUS mainly services and covers the expenses of the poorer population with lower educational level; therefore coverage is unequal and favors who needs it the most. However, considering age, inequity became explicit, since SUS was shown to offer wider coverage of health expenses to the youngest population.

Desigualdades no comprometimento da renda domiciliar dos brasileiros com gastos privados em assistência odontológica / Inequalities in Brazilian families' income commitment to out-of-pocket spending on dental care / Desigualdades respecto a la renta domiciliaria en el desembolso de los brasileños con gastos privados de asistencia odontológica

O objetivo foi investigar as desigualdades no comprometimento da renda domiciliar com gastos privados em assistência odontológica no Brasil. Foram analisados dados de 55.970 domicílios brasileiros que participaram da Pesquisa de Orçamentos Familiares, de abrangência nacional, no período de 2008-2009. O comprometimento dos gastos privados com assistência odontológica na renda familiar foi calculado pela divisão do gasto médio domiciliar per capita anual pela renda familiar per capita anual e estimado segundo quatro categorias: > 0%, ≥ 5%, ≥ 10% e ≥ 20%. A análise do comprometimento na renda foi realizada apenas para os domicílios com gasto positivo. Apenas 2.961 (7%) dos domicílios reportaram gastos positivos com assistência em odontologia. No geral, o gasto médio per capita anual foi de R$ 42,19 e, de R$ 602,47 entre aqueles com gasto positivo. Os domicílios que possuem os maiores gastos absolutos com assistência odontológica são aquelas pertencentes à área urbana e ao quinto mais rico. Em contrapartida, os domicílios com maior comprometimento na renda pertencem à área rural e ao quinto mais pobre. Entre os que informaram gasto positivo, 55% dos domicílios do quinto mais pobre comprometeram ≥ 20% de sua renda com assistência odontológica. O percentual é de apenas 6% no grupo mais rico da população. Os domicílios mais pobres das regiões mais ricas (Centro-oeste, Sul e Sudeste) apresentaram os maiores comprometimentos de renda. As desigualdades socioeconômicas nos gastos e no comprometimento de renda com assistência odontológica são evidentes. A avaliação dessas desigualdades torna-se relevante para avaliação e orientação de políticas públicas em saúde.

The study aimed to investigate inequalities in the commitment of family income to private expenditures on dental care in Brazil. Data were analyzed from 55,970 Brazilian households that participated in the nationwide Family Budgets Survey in 2008-2009. The commitment of family income to private spending on dental care was calculated by dividing the mean annual per capita household spending on dental care by the mean annual per capita income, classified in four categories: > 0%, ≥ 5%, ≥ 10%, and ≥ 20%. Analysis of income commitment only included households with positive spending. Only 2,961 households (7%) reported positive spending on dental care. Mean annual per capita spending was BRL 42.19 (USD 12.78) overall and BRL 602.47 (USD 182.57) among those with positive spending. Households with the highest absolute expenditures on dental care were those from urban areas and the wealthiest quintile. Meanwhile, households with the highest proportional income commitment were from rural areas and the poorest quintile. Among those that reported positive spending, 55% of the households in the poorest quintile committed ≥ 20% of their income to dental care. The proportion was only 6% in the wealthiest quintile of the population. The poorest households in the wealthiest regions of Brazil (Central, South, and Southeast) showed the highest income commitments. There were striking socioeconomic inequalities in spending and income commitment to dental care. The evaluation of these inequalities is relevant for the evaluation and orientation of public health policies.

El objetivo de este trabajo fue investigar las desigualdades en el desembolso de renta domiciliaria con gastos privados en asistencia odontológica en Brasil. Se analizaron datos de 55.970 domicilios brasileños que participaron en la Encuesta de Presupuestos Familiares, de alcance nacional, durante el período de 2008-2009. El desembolso económico privado en asistencia odontológica, respecto a la renta familiar, se calculó mediante la división del gasto medio domiciliario per cápita anual por la renta familiar per cápita anual y estimado según cuatro categorías: > 0%, ≥ 5%, ≥ 10% y ≥ 20%. El análisis del desembolso económico se realizó sólo para los domicilios con gasto positivo. Sólo 2.961 (7%) de los domicilios informaron de gastos positivos con asistencia en odontología. En general, el gasto medio per cápita anual fue BRL 42,19 y, BRL 602,47 entre quienes contaban con un gasto positivo. Los domicilios que cuentan con los mayores gastos absolutos respecto a la asistencia odontológica son los pertenecientes al área urbana y a la quinta parte más rica. En contrapartida, los domicilios con mayor desembolso de renta pertenecen al área rural y a la quinta parte más pobre. Entre los que informaron de gasto positivo, un 55% de los domicilios de la quinta parte más pobre desembolsaron un ≥ 20% de su renta en asistencia odontológica. El porcentaje es de apenas un 6% en el grupo más rico de la población. Los domicilios más pobres de las regiones más ricas (Centro-oeste, Sur y Sudeste) presentaron los mayores desembolsos de renta. Las desigualdades socioeconómicas en los gastos y en el desembolso de renta con la asistencia odontológica son evidentes. La evaluación de estas desigualdades es relevante para la evaluación y orientación de las políticas públicas en salud.

An economic perspective on the causal explanations for the socioeconomic inequalities in health / Una perspectiva económica sobre las explicaciones causales de las desigualdades socioeconómicas en materia de salud / Uma perspectiva econômica da explicação causal para as desigualdades socioeconômicas em saúde

ABSTRACT Socioeconomic inequality, or the socioeconomic status (SES) gradient, is arguably one of the most-studied phenomena in health. The gradient in health is apparent in objective and subjective measures, across virtually all countries, and is evident at individual and population levels. There is no longer much debate over the relationship between SES and health. However, exact causal pathways remain elusive. Advocating for strong policy to reduce or eliminate the SES-health gradient necessitates understanding the causal pathways, from intervention to outcome. While economists are not convinced that there is a clear enough understanding of the causal pathways of the SES-health gradient, they have produced a substantial body of work from which to move forward. The article briefly discusses the theoretical underpinnings used by economists as a basis for the study of the causal pathways for the health gradient. That presentation is followed by a concise overview of some of the evidence that economists have produced. The paper concludes with a discussion of how current economic evidence may be used to help policymakers advocate for interventions to limit the SES gradient in noncommunicable diseases.

RESUMEN La desigualdad socioeconómica, o el gradiente según la situación socioeconómica, es posiblemente uno de los fenómenos más estudiados en el campo de la salud. El gradiente de la salud es evidente en mediciones objetivas y subjetivas, en prácticamente todos los países y tanto a nivel individual como poblacional. Ya no se debate mucho la relación entre la situación socioeconómica y la salud. Sin embargo, las vías causales exactas siguen siendo difíciles de definir. A fin de promover políticas enérgicas que reduzcan o eliminen el gradiente socioeconómico de la salud, es necesario entender las vías causales, de la intervención al resultado. Si bien los economistas no están convencidos de que se conozcan suficientemente las vías causales del gradiente socioeconómico de la salud, han producido un volumen sustancial de trabajo a partir del cual avanzar. En este artículo se comentan brevemente los fundamentos teóricos usados por los economistas como base para estudiar las vías causales del gradiente de salud. Luego se brinda un panorama conciso de algunos de los datos científicos generados por los economistas. El artículo concluye con una discusión de cómo pueden usarse los datos científicos económicos actuales para ayudar a los responsables de formular políticas a proponer intervenciones que limiten el gradiente socioeconómico en materia de enfermedades no transmisibles.

RESUMO A desigualdade socioeconômica, ou o gradiente socioeconômico, é possivelmente um dos fenômenos mais estudados em saúde. O gradiente em saúde é evidente nas medidas objetivas e subjetivas em praticamente todos os países e é evidente ao nível do indivíduo e de população. Já não existe muito debate sobre a relação entre nível socioeconômico e saúde, mas as exatas vias causais continuam mal definidas. Defender uma firme política para reduzir ou eliminar o gradiente socioeconômico em saúde requer conhecer as vias causais, da intervenção ao resultado. Por não estarem convencidos de que existe um entendimento claro razoável das vias causais do gradiente socioeconômico em saúde, os economistas produziram um volume substancial de estudos que servem de base. O artigo aborda resumidamente os princípios teóricos para embasar o estudo das vias causais do gradiente em saúde e apresenta de forma concisa o panorama das evidências geradas pelos economistas. Por fim, se discute como as evidências econômicas atuais podem ser empregadas para ajudar os responsáveis pelas políticas a defender intervenções visando reduzir o gradiente socioeconômico nas doenças não transmissíveis.

Desigualdad en recursos financieros de la Atención Primaria de Salud Municipal en Chile, 2001-2013 / Inequality of financial resources for primary health care

Background: The availability of health care resources is one of the main factors influencing health care inequalities. Aim: To evaluate communal inequality in financial resources for municipal primary care in Chile. Material and Methods: The evolution of income, expenditure and investment per subject enrolled was assessed for the period 2001-2013 in the 320 municipalities that administer municipal health. Inequality was evaluated using Lorenz curves and annual indicators (Gini, Theil, Coefficient of Variation and Reason 90/10). For a panel analysis with fixed effects, the association of these resources with socioeconomic variables and municipal health was evaluated. Results: The Gini of per capita spending increased 1.75 times, while the Gini investment grew by 30%. Per capita spending was significantly and inversely associated with poverty, dependency on the Municipal Common Fund, resources coming from the City Hall, spending per capita, expenses in personnel, performance and investment, rate of years of potential life lost and infant mortality. A direct and significant association was observed with global, less than two years and greater than 64 years urban population, destination of municipal revenue to health, per capita investment in health, rate of healthcare professionals, number of attentions and health care centers and availability of primary emergency facilities. Per capita investment was inversely associated with the number of health care centers and directly to the Fund dependency, municipal health coverage and personnel expenses. Conclusions: Inequality in municipal health funds increased substantially and were associated with social vulnerability, access to municipal health and community health outcomes.

Equity in out-of-pocket payment in Chile

ABSTRACT OBJECTIVE To assess the distribution of financial burden in Chile, with a focus on the burden and progressivity of out-of-pocket payment. METHODS Based on the principle of ability to pay, we explore factors that contribute to inequities in the health system finance and issues about the burden of out-of-pocket payment, as well as the progressivity and redistributive effect of out-of-pocket payment in Chile. Our analysis is based on data from the 2006 National Survey on Satisfaction and Out-of-Pocket Payments. RESULTS Results from this study indicate evidence of inequity, in spite of the progressivity of the healthcare system. Our analysis also identifies relevant policy variables such as education, insurance system, and method of payment that should be taken into consideration in the ongoing debates and research in improving the Chilean system. CONCLUSIONS In order to reduce the detected disparities among income groups, healthcare priorities should target low-income groups. Furthermore, policies should explore changes in the access to education and its impact on equity.

Monitoreo de la desigualdad en protección financiera y atención a la salud en México: análisis de las encuestas de salud 2000, 2006 y 2012 / Monitoring of inequality in financial protection and healthcare in Mexico: an analysis of health surveys 2000, 2006 and 2012

Resumen: Objetivo: Analizar la tendencia en desigualdades en protección financiera y acceso a servicios de salud en México entre 2000 y 2012, usando medidas de brecha y de gradiente. Material y métodos: Análisis de las encuestas nacionales de salud de 2000, 2006 y 2012, estimando las brechas absoluta y relativa en indicadores de protección financiera y de acceso a servicios de salud y el índice de desigualdad de la pendiente, utilizando como indicador socioeconómico el ingreso imputado, así como las diferencias en resultados por sexo, ámbito de residencia y condición étnica. Resultados: Entre 2000 y 2012 se ha eliminado la desigualdad en protección financiera relacionada con condición socioeconómica de forma paralela a la disminución general de la carencia en protección financiera, en tanto que persiste la desigualdad en indicadores de acceso a servicios de salud, tanto por nivel socioeconómico como por otros estratificadores sociales. Conclusiones: La reforma de 2003 se ha traducido en la eliminación de la desigualdad en protección financiera; no obstante, persiste la desigualdad en el acceso a los servicios de salud. Se requiere reenfocar acciones hacia la eliminación de las barreras relacionadas con la calidad de los servicios de salud, que promuevan el acceso efectivo a la salud en México.

Abstract: Objective: To analyze trends in inequality in financial protection and healthcare in Mexico between 2000 and 2012, using simple and complex measures. Materials and methods: Analysis of national health surveys 2000, 2006 and 2012, generating estimates of absolute and relative gaps and the slope index of inequality using imputated income as socioeconomic measure, and differences by sex, rural/urban residence, and ethnic background. Results: Between 2000 and 2012, socioeconomic inequality in financial protection vanished, while it remains in healthcare access, with larger barriers to access healthcare among those in the lowest socioeconomic condition. These results are consistent with the differences by urban/rural residence and ethnic background. Conclusions: The health reform in 2003, aiming to increase health insurance, resulted in the virtual elimination of socioeconomic inequality in financial protection, but there is still inequality in access to healthcare. Actions to eliminate access barriers related to quality of health services are urgent to promote effective access to healthcare.

Access to prenatal care: inequalities in a region with high maternal mortality in southeastern Brazil / Acesso ao pré-natal: desigualdades em região de alta mortalidade materna do sudeste brasileiro

Abstract Aim This article aims to evaluate access to prenatal care according to the dimensions of availability, affordability and acceptability in the SUS microregion of southeastern Brazil. Methods A cross-sectional study conducted in 2012-2013 that selected 742 postpartum women in seven hospitals in the region chosen for the research. The information was collected, processed and submitted to the chi-square test and the nonparametric Spearman’s test, with p-values less than 5% (p < 0.05). Results Although the SUS constitutionally guarantees universal access to health care, there are still inequalities between pregnant women from rural and urban areas in terms of the availability of health care and among families earning up to minimum wage and more than one minimum wage per month in terms of affordability; however, the acceptability of health care was equal, regardless of the modality of the health services. Conclusion The location, transport resources and financing of health services should be reorganised, and the training of health professionals should be enhanced to provide more equitable health care access to pregnant women.

Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar o acesso à assistência pré-natal segundo as dimensões de disponibilidade, capacidade de pagar e aceitabilidade, no SUS de uma microrregião do sudeste brasileiro. Trata-se de um estudo seccional, realizado em 2012-2013, que selecionou 742 puérperas em sete maternidades da região escolhida para a pesquisa. As informações foram coletadas, processadas e submetidas ao teste Qui-quadrado e ao teste não paramétrico de Spearman, com p-valor menor que 5% (p < 0,05). Apesar de o SUS garantir constitucionalmente o acesso universal ao sistema de saúde, nota-se que ainda existem iniquidades entre as puérperas da zona rural e urbana quanto à disponibilidade e, entre as famílias que ganham até um salário mínimo e mais de um salário mínimo por mês, quando se relaciona à capacidade de pagar, porém a aceitabilidade revelou-se igual, independentemente da modalidade dos serviços de saúde. O local de moradia, os recursos de transporte e o financiamento dos serviços de saúde devem ser reorganizados, e a formação dos profissionais de saúde aprimorada, a fim de oferecer um acesso mais justo às gestantes.

A snapshot of cancer in Chile: analytical frameworks for developing a cancer policy

INTRODUCTION: The South American country Chile now boasts a life expectancy of over 80 years. As a consequence, Chile now faces the increasing social and economic burden of cancer and must implement political policy to deliver equitable cancer care. Hindering the development of a national cancer policy is the lack of comprehensive analysis of cancer infrastructure and economic impact. OBJECTIVES: Evaluate existing cancer policy, the extent of national investigation and the socio-economic impact of cancer to deliver guidelines for the framing of an equitable national cancer policy. METHODS: Burden, research and care-policy systems were assessed by triangulating objective system metrics -epidemiological, economic, etc. - with political and policy analysis. Analysis of the literature and governmental databases was performed. The oncology community was interviewed and surveyed. RESULTS: Chile utilizes 1% of its gross domestic product on cancer care and treatment. We estimate that the economic impact as measured in Disability Adjusted Life Years to be US$ 3.5 billion. Persistent inequalities still occur in cancer distribution and treatment. A high quality cancer research community is expanding, however, insufficient funding is directed towards disproportionally prevalent stomach, lung and gallbladder cancers. CONCLUSIONS: Chile has a rapidly ageing population wherein 40% smoke, 67% are overweight and 18% abuse alcohol, and thus the corresponding burden of cancer will have a negative impact on an affordable health care system. We conclude that the Chilean government must develop a national cancer strategy, which the authors outline herein and believe is essential to permit equitable cancer care for the country.

Gasto en salud, la desigualdad en el ingreso y el índice de marginación en el sistema de salud de México / Health expenditures, income inequality, and the marginalization index in Mexico’s health system

OBJETIVO: Se evalúa el efecto de la relación entre el gasto público en salud, la desigualdad en el ingreso y el índice de marginación sobre la mortalidad materna e infantil en México, con el propósito de determinar el efecto de estos factores sobre el desempeño del sistema de salud, desde una perspectiva de eficiencia técnica. MÉTODOS: Se realizó un estudio ecológico de 32 entidades federativas mexicanas. Se estimaron las correlaciones entre la mortalidad materna y la mortalidad infantil, y el gasto público en salud per cápita total, per cápita federal y per cápita estatal correspondientes a los años 2000, 2005 y 2010 (coeficiente de Gini e índice de marginación). Se utilizaron regresiones lineales para explorar la asociación de dichas variables con los indicadores de salud en los sistemas de los estados. RESULTADOS: Se observaron correlaciones negativas para el índice de marginación y el coeficiente de Gini en relación a la esperanza de vida al nacer (-0,62 y -0,28 respectivamente). Asimismo, se registró una correlación positiva de 0,59 entre el índice de marginación y mortalidad infantil (P < 0,05). Los modelos de regresión lineal múltiple revelan un efecto negativo del índice de marginación y el coeficiente de Gini sobre los resultados en salud. El financiamiento por parte del ente federal tuvo un efecto positivo en el desempeño del sistema en términos de indicadores de salud. CONCLUSIONES: El proceso de reforma del sistema de salud de México ha tenido un impacto positivo en los indicadores sanitarios del país; la inversión financiera por parte del ente federal pareciera ser efectiva en este aspecto. Los determinantes sociales tienen un efecto importante sobre el desempeño de los sistemas de salud, y su abordaje requiere de análisis con enfoques multisectoriales y multidisciplinares.

OBJECTIVE: Evaluate the effect of the relationship among public health expenditures, income inequality, and the marginalization index on maternal and child mortality in Mexico, to determine the effect of these factors on health system performance from a technical efficiency perspective. METHODS: An ecological study of 32 Mexican states. Correlations were estimated between maternal and infant mortality and public health expenditures in total per capita, federal per capita, and state per capita for the years 2000, 2005, and 2010 (Gini coefficient and marginalization index). Linear regressions were used to explore the association of these variables with health indicators in the state systems. RESULTS: Negative correlations were observed for the marginalization index and Gini coefficient with regard to life expectancy at birth (-0.62 and -0.28 respectively). Furthermore, there was a positive correlation of 0.59 between the marginalization index and infant mortality (P <0.05). Multiple linear regression models revealed a negative effect of the marginalization index and Gini coefficient on health out-comes. Federal funding had a positive effect on system performance in terms of health indicators. CONCLUSIONS: Health system reform in Mexico has had a positive impact on the country’s health indicators; federal financial investment seems to be effective in this regard. Social determinants have an important effect on health system performance, and analysis using multisectoral and multidisciplinary approaches are needed in addressing them.

Processos de exclusão social e iniquidades em saúde: um estudo de caso a partir do Programa Bolsa Família, Brasil / Social exclusion and health inequity: a case study based on a cash distribution program (Bolsa Família) in Brazil

OBJETIVO: Compreender as repercussões do Programa Bolsa Família (PBF) e analisar seus efeitos nos processos de inclusão e exclusão social vividos pelas famílias pobres no Brasil, em especial sua potencialidade para enfrentar iniquidades em saúde. MÉTODOS: A investigação de abordagem qualitativa empregou a metodologia de estudo de caso com utilização das técnicas de observação participante, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com famílias beneficiárias e ex-beneficiárias do PBF, além de gestores municipais. O estudo foi conduzido em um município de pequeno porte do estado do Rio de Janeiro, com elevado índice de exclusão social e cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família (ESF).A abordagem dosprocessos deinclusão e exclusão socialem suas dimensões econômica, social, política e cultural foi utilizada para orientar a coleta e análise dos dados. RESULTADOS: O programa favoreceu a inclusão social das famílias pobres, especialmente nas dimensões econômica e social, apesar de não promover as mudanças reivindicadas pelos beneficiários na esfera do trabalho. Os efeitos na dimensão política foram limitados pelo funcionamento inadequado das instâncias de participação social. Os entrevistados destacaram os efeitos positivos da ESF relacionados ao usufruto do direito à saúde, em particular a ampliação do acesso e utilização de serviços de saúde de atenção primária. No entanto, esses efeitos mostraram-se desvinculados do PBF. CONCLUSÕES: O trabalho aponta efeitos, limites e desafios do PBF para modificar os determinantes sociais produtores de iniquidades da saúde, a fim de que se alterem, de modo mais permanente, as dinâmicas de exclusão/inclusão social de famílias vivendo em situação de pobreza.

OBJECTIVE: To understand the impact of Bolsa Família (PBF), a federal cash transfer program, and to analyze its effects on social inclusion and exclusion processes experienced by low-income families in Brazil, with a focus on the program's potential to help overcome health inequity. METHODS: This qualitative investigation used a case study methodology including observant participation, review of documents, and semi-structured interviews with current and former PBF beneficiaries, as well as with the program's local managers. The study was conducted in a small city in the state of Rio de Janeiro with a high social exclusion index and 100% coverage by the Family Health Strategy (Estratégia Saúde da Família, ESF) program. The economic, political, social, and cultural dimensions of social exclusion and inclusion processes were used to guide data collection and analysis. RESULTS: The program facilitated social inclusion of low-income families, especially in the economic and social dimensions. Nevertheless, it did not produce the changes desired by the beneficiaries in the work dimension. The effects on the political dimension were limited by the insufficient social engagement of the PBF. The interviewees underscored the positive effects of the ESF, which allowed them to exercise their right to health by granting them wider access to primary health care services. However, these effects appeared to be unrelated to the PBF. CONCLUSIONS: The results reveal effects, limitations, and challenges of the PBF towards modifying the social determinants of health inequity, in order to promote more effective changes in the social exclusion/inclusion dynamics affecting low-income families.

La inequidad en salud afecta el desarrollo en el Perú / Inequity in health affects the development in Peru

Las diferencias injustas y evitables en el ejercicio del derecho a la salud coexisten con la Declaración Universal de Derechos Humanos desde 1948. Algunas causas de la persistente inequidad se infieren después de Alma-Ata, tales como financiación insuficiente, desarrollo de los sistemas nacionales de salud sin adecuada priorización, y desde la década de 1980 concertación económica para introducir el modelo de mercado en salud. En la actualidad en Perú, la salud sigue siendo un ámbito de escasos avances, ostensible inequidad y participación limitada en el desarrollo. Continúan las insuficientes políticas del siglo XX y es recurrente la pérdida de oportunidades, incluyendo la que brinda el incremento del valor de las exportaciones desde hace más de una década. Para una reforma de salud exitosa hacia la equidad y el desarrollo, se requiere concertar una política de Estado, establecer financiación moderna y equitativa del aseguramiento social y terminar con los vaivenes del sistema nacional de salud.

Unfair and avoidable differences in exercising the right to health coexist with the Universal Declaration of Human Rights since 1948. Some causes of the persistent inequality inferred after Alma-Ata are insufficient funding, development of national health systems without adequate prioritization, and since the 80s with economic consensus to introduce the health market model. Health in Peru is still an area of little progress, ostensible inequality and limited participation in development. Policies in the 20th century are still insufficient; and missing opportunities like increasing the value of exports overa decade ago is a recurring issue. For a health reform to be successful in terms of equality and development, it is necessary to agree on a state policy, establish a modern and equitable social security funding system and eradicate the inconsistencies in the national health system.

Inequalities in prescription of hydrochlorothiazide for diabetic hypertensive patients in Colombia / Desigualdades en la prescripción de hidroclorotiazida en pacientes hipertensos diabéticos en Colombia

Objective Evaluating differences in the suitable prescription of thiazides in hypertense patients, according to affiliation regime. Materials and methods This was an analytical cross-sectional study. The database from a previous study was used regarding two groups of hypertense patients (subsidised regime and contributory regime) who had attended out-patient consultation between 01-09-2007 and 29-02-2008. Ideal therapy was evaluated in both groups. Univariate and multivariate analysis was carried out. Results 136 patients (contributory: 41.9 percent; subsidised: 58.1 percent). Subsidised regime patients were older (mean=68.8±10) than those from the contributory regime (mean=64.1±11.1) (t-test, p=0.0110). Prescribing antihypertensive drugs was ideal in 49/136 of the patients (36.0 percent). Ideal prescription accounted for 24/79 (30 percent) of the patients in the subsidised regime and 25/57 (43.8 percent) in the contributory one (OR=1.79; 95 percent CI:0.88-3.64). Older people (aged ≥ 65yo) were at risk of receiving a non-ideal prescription (OR=2.12; 95 percentCI:1.02-4.38) whilst this was not so in the subsidised regime (OR=1.62; 95 percent CI:0.78-3.35). Conclusions Ideal prescription of antihypertensive drugs was low in the population being studied. There were differences regarding age ideal prescription but not concerning affiliation regime. It is suggested that a longitudinal study be carried out in the future.

Objetivo Evaluar las diferencias en la adecuada prescripción de tiazidas en pacientes hipertensos, según régimen de afiliación. Materiales y métodos Estudio de corte transversal analítico. Se utilizó la base de datos de un estudio previo, dos grupos de pacientes hipertensos: régimen subsidiado y régimen contributivo que asistieron a consulta externa entre el 01-09-2007 y el 29-02-2008. Se evaluó terapia ideal en los dos grupos. Se realizó análisis univariado y multivariado. Resultados Se estudiaron 136 pacientes (contributivo: 41,9 por ciento; subsidiado: 58,1 por ciento). Los pacientes del régimen subsidiado fueron mayores (promedio= 68,8±10) que los del contributivo (promedio=64,1±11.1) (t-test, p=0,0110). La prescripción de antihipertensivos fue ideal en 49/136 (36,0 por ciento). En el régimen subsidiado la prescripción fue ideal en 24/79 (30 por ciento) y en el contributivo en 25/57 (43,8 por ciento) (OR: 1,79 IC95 por ciento (0,88-3,64)). La edad ≥65años fue riesgo de prescripción no ideal (OR: 2.12, IC95 por ciento(1,02-4,38)), mientras que no lo fue estar en el régimen subsidiado (OR=1,62, IC95 por ciento(0,78-3,35). Conclusiones La prescripción ideal de antihipertensivos es baja. Hay diferencias en la edad, en la prescripción ideal, mas no por régimen de afiliación. Se sugiere un estudio longitudinal en el futuro.