Direitos trabalhistas dos cuidadores de idosos: uma revisão integrativa / Labor rights of caregivers of the elderly: integrative review / Derechos laborales de los cuidadores de ancianos: una revisión integrative

Revisão integrativa sobre os direitos trabalhistas dos cuidadores de idosos. Para tanto, foram selecionados artigos originais publicados nas bases de dados PePSIC; Lilacs; Medline; BDJur; Biblioteca Digital da Unicamp; Jurisprudência Unificada do Conselho de Justiça Federal; LATINDEX; LexML; NDLTD; OCLC-OAIster, encontrando-se seis estudos. Sugere-se que haja mais atenção com os direitos trabalhistas, a fim de tornar o cuidado efetivo tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado.

Is an integrative review about labor rights of caregivers of the elderly. Articles published in databases were selected:PePSIC; Lilacs; Medline; BDJur; Digital Library of Unicamp; Unified Jurisprudence of the Federal Justice Council; LATINDEX; LexML; NDLTD; OCLC-OAIster, founding 6 studies. It is suggested that more attention with their labor rights, in order to make effective care for both caregivers and caregivers.

Revisión integrativa sobre los derechos laborales de los cuidadores de ancianos. Para ello, se seleccionaron artículos originales publicados en las bases de datos PePSIC; Lilacs; Medline; BDJur; Biblioteca Digital de la Unicamp; Jurisprudencia Unificada del Consejo de Justicia Federal; LATINDEX; LexML; NDLTD; OCLC-OAIster, encontrando 6 estudios. Se sugiere que haya más atención con los derechos laborales, a fin de hacer el cuidado efectivo tanto para quien cuida cuanto para quien es cuidado.

A regulação das profissões de saúde por conselhos profissionais no direito da França e da Europa / La régulation des professions de santé par les ordres professionnels en droit Français et Européen / The regulation of health professions by professional councils in the law of France and Europe

Este artigo tem por objetivo analisar o poder normativo dos conselhos profissionais da área da saúde, à luz do Direito francês e europeu, destacando os limites impostos a estes organismos. Os conselhos profissionais de saúde têm a missão de integrar as suas categorias na sociedade e suas decisões estão necessariamente sujeitas ao controle do Estado, embora o campo de atuação dos conselhos seja mais amplo do que aquele dos sindicatos. Apesar de limitado pelo seu próprio objetivo, o poder normativo dos conselhos se mostra presente e vem evoluindo e assumindo diferentes formas

Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l'Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d'intégrer leur profession dans la société. Nous verrons que, par conséquent, l'activité des ordres professionnels est nécessairement subordonnée au contrôle de l'Etat mais que le champ de cette activité est aussi, de ce fait, plus large que celle d'un syndicat. Bien que limité par son objet même, le pouvoir normatif n'est néanmoins pas inexistant et nous verrons que ce pouvoir évolue et peut prendre des formes variées

A negociação coletiva do trabalho no SUS / Collective bargaining in the labor SUS

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito à liberdade de organização sindical e da greve no setor público, porém, silenciou em relação ao direito à negociação coletiva do trabalho. A nova Carta trouxe também importantes conquistas de políticas sociais, a exemplo da criação do SUS, mudando profundamente o setor de saúde no país, a partir da concepção da saúde como um direito de todos e dever do Estado. Não obstante as transformações ocorridas no mundo do trabalho na década de 90, com o estabelecimento de um quadro adverso à luta dos trabalhadores, em 1993 é criada a Mesa Nacional de Negociação do SUS, por ato do Conselho Nacional de Saúde e homologado pelo Ministro de Estado, sendo-lhe atribuída o caráter de negociação permanente para dirimir as controvérsias das relações de trabalho.As restrições impostas ao exercício do direito de greve e da negociação coletiva dos trabalhadores do setor público pela cúpula do Poder Judiciário se evidenciaram ao longo desses anos. Sem a estruturação da negociação coletiva, os conflitos se intensificaram e se prolongaram causando graves transtornos à sociedade. As experiências da Mesa Nacional do SUS e outras ocorridas no plano regional vão influenciar decisivamente na implementação em 2003 da Política de Democratização das Relações de Trabalho na Administração Pública.. É criada concomitantemente a Mesa Central de Negociação do Trabalho do Governo Federal. Nesse contexto, em abril de 2010, o Governo Brasileiro ratifica a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho( OIT), abrindo a perspectiva de serem adotadas as normas jurídicas internacionais sobre a negociação coletiva na Administração Pública, e criar condições , a partir dos debates entre trabalhadores , empregadores e a sociedade, para a adoção de modelo adequado às características da Administração no pais.

Saúde, trabalho e direito: uma trajetória crítica e a crítica de uma trajetória / Health, work and law: a critical path and critical path

A disciplina reconstitui a trajetória histórica das relações saúde-trabalho, considerando o nascimento da Medicina do Trabalho, sua inserção no campo do direito do trabalho e sua consolidação como técnica subordinada ao contrato de trabalho. Analisa os aspectos históricos das legislações trabalhista, previdenciária e sanitária na dimensão das relações saúde-trabalho. Analisa o desenvolvimento de uma cultura operária contra-hegemônica à saúde ocupacional clássica e o nascimento do campo da saúde do trabalhador. Analisa, ainda, a base conceitual que demarca as diferenças entre os campos da saúde ocupacional e da saúde do trabalhador e propõe reflexões sobre os rumos do campo da saúde do trabalhador.

Working conditions of Chagas' disease patients in a large Brazilian city

Avaliou a situaçäo trabalhista dos chagásicos em Campinas (SP) e regiäo. Entrevistaram-se 250 pacientes com vínculos trabalhista, acompanhados no HC-FCM/Unicamp: 98 por cento integravam a faixa da populaçäo ecomicamente ativa e 76 por cento eram homens. Sua origem confirmou o processo migratório vivido pelos mesmos. A maioria tinha pouca qualificaçäo profissional, com 69,2 por cento dos indíviduos com primeiro grau incompleto e 21,6 por cento analfabetos. Porém, 63,6 por cento estavam empregados com vínculo empregatício regularmentado, concentrando-se principalmente na prestaçäo de serviços (21,6 por cento) e indústria de transformaçäo (21,2 por cento). Dos entrevistados, 55,2 por cento referiram receber até dois salários mínimos, e 40,4 por cento afirmaram ter sido demitidos ao menos uma vez em dez anos, demissäo associada ao diagnóstico da doença por 8,9 por cento desses. Também dos 57,2 por cento submentidos a exames admissionais, 9,1 por cento foram recusados, 92,3 por cento dos quais pela soropositividade. Quanto à participaçäo em sindicatos, 78,4 por cento negaram. Evidenciou-se a situaçäo precária e a discriminaçäo contra o trabalhador chagásico.(AU) a

Perícia e processo trabalhista / Medical inspection and labor process

Faz histórico da medicina e do direito do trabalho, o que auxilia na compreensäo da evoluçäo das relacöes trabalhistas.Analisa a rotina reclamatória nas Juntas de Conciliaçäo e Julgamento, esclarece a NR 15 e 16.Aborda condiçöes e equipamentos de trabalho.

Constitución, trabajo y seguridad social: estudio comparado en 20 constituciones hispanoamericanas / Constitution, work and social security

Dedicado a los trabajadores y a los Congresistas que elaboraron el nuevo texto constitucional. Proporciona instrumentos para ubicar adecuadamente en su dimensión histórica, el origen y evolución de los derechos de los trabajadores, sus efectos en las condiciones de vida y trabajo de los mismos, en la economía nacional y en las relaciones sociales