RESUMEN
Diante das dificuldades em padronizar fichas técnicas de preparações culinárias por parte dos profissionais atuantes na alimentação escolar, o CECANE/UFMS se propôs em realizar a elaboração de um receituário padrão. Tal documento tem o objetivo de auxiliar no planejamento, organização e execução do preparo das refeições nas escolas, de modo que este receituário se constitua como um instrumento de auxílio para melhor execução do PNAE nas escolas indígenas. Acompanhando o cenário nacional, a população indígena de Mato Grosso do Sul vem sofrendo com a insegurança alimentar e nutricional devido à carência de ingestão de proteínas, vitaminas e minerais, ocasionada pela redução do consumo de alimentos in natura e pelo aumento da oferta e acesso a alimentos industrializados com alto teor de açúcares, gorduras e aditivos alimentares. Essa situação é causada pela mudança dos hábitos alimentares ocasionada pela influência da população não-indígena, pela diminuição das terras indígenas, mudanças climáticas e escassez de alimentos (CHAMORRO; COMBÈS, 2015). Nesse contexto, o suporte governamental manifesto por meio da implantação de programas sociais e políticas públicas de alimentação e nutrição são ferramentas de extrema importância para combate à fome, garantia do direito à alimentação adequada e saudável, assim como a manutenção das tradições indígenas (CHAMORRO; COMBÈS, 2015). Dentre as ferramentas governamentais existentes para promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito escolar, o PNAE desponta como um programa federal bem consolidado que viabiliza recursos financeiros para a alimentação dos estudantes e para ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas comunidades (BRASIL, 2020). Os ditos materiais desenvolvidos pelo CECANE/UFMS visam tratar de temas tais quais o acesso aos alimentos de forma igualitária, bem como apoiar o desenvolvimento sustentável por meio do incentivo à compra de diferentes gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, principalmente aqueles das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Como disposto na legislação em relação aos cardápios escolares, seu planejamento e execução devem ser feitos pelo Responsável Técnico (RT) do PNAE, priorizandose a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, respeitando as necessidades nutricionais das respectivas faixas etárias, os hábitos alimentares locais, e atendendo às especificidades culturais das comunidades tradicionais, além de defender a sustentabilidade, sazonalidade e diversidade agrícola da região (BRASIL, 2020).