Procedimento de bichectomia: uma discussão sobre os aspectos éticos e legais em odontologia / Bichectomy procedure: a discussion on the ethical and legal aspects in odontology

Introdução: O procedimento denominado de bichectomia consiste na remoção parcial de uma estrutura adiposa na região das bochechas e ganhou recente popularidade entre a classe odontológica, que passou a executá-lo amplamente, com demandas predominantemente estéticas e, com isso, dúvidas e incertezas surgiram a respeito dos seus aspectos éticos e legais. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi buscar legislações nacionais, bem como normativas e resoluções emitidas por conselhos profissionais, visando abordar tais controvérsias, alumiando os profissionais quanto à legitimidade do procedimento. Resultados: Verificou-se que desde 1978, os Conselhos Federais de Medicina e de Odontologia vêm emitindo resoluções para determinar limiares de atuação profissional, em especial, com enfoque na especialidade Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, visto que é a especialidade odontológica clínica que mais se aproxima de campos de atuação médica. Com o tempo, estes Conselhos foram atualizando estas Resoluções, tendo em vista os avanços técnicos e científicos da área, porém todas as resoluções analisadas são unânimes em afirmar que a realização de bichectomia com finalidade estritamente estética é atribuição médica. Conclusão: Desta forma, com base nos documentos atualmente vigentes, verifica-se que o cirurgião-dentista que estiver disposto a realizar a cirurgia de bichectomia com finalidade exclusivamente estética estará incorrendo em transgressões administrativas e, consequentemente, tais interpretações podem ser vislumbradas em outras esferas (cíveis e criminais).

Introduction: Bichectomy consists of removing part of a fat structure in the region of the cheeks, and it recently gained popularity in the field of odontology, which began to widely perform the procedure, with predominantly aesthetic demands and, with that, doubts and uncertainties arose with respect to its ethical and legal aspects. Objective: The objective of this work was to seek national laws, as well as normative and resolutions issued by professional councils, aiming to address such controversies, enlightening professionals to the legitimacy of the procedure. Results: Since 1978, the Federal Councils of Medicine and Dentistry have issued resolutions to determine thresholds for professional performance, which particularly focused on Oral and Maxillofacial Surgery and Traumatology because it is the closest clinical dental specialty of medical practice. Over time, these Councils have been updating these resolutions, considering the technical and scientific advances of the area, but all the resolutions analyzed were unanimous in affirming that the accomplishment of bichectomy with a strictly aesthetic purpose is a medical attribution. Conclusion: Subsequently, based on the documents currently in force, it is verified that the dental surgeon who is willing to perform bichectomy surgery for aesthetic purposes will be incur administrative infractions and, consequently, such interpretations can be seen in other legal areas (civil and criminal).

Comité de Bioética de la Facultad de Odontología de la Universidad Central de Venezuela planificación estratégica implementación del plan y productos de gestión / Bioethics committee of the faculty of dentistry at the ucv strategic planning and plan implementation management products

El comité de Bioética de la Facultad de Odontología de la UCV es una comisión delegada del Consejo de la Facultad, su misión está orientada a proteger los valores de la dignidad humana de todas aquellas personas que acuden a la Institución en busca de atención sanitaria, al estudio de los protocolos de investigación de la Escuela, para otorgarles un aval, siempre y cuando cumplan los requisitos del consentimiento informado de los participantes. Y de igual forma, del análisis y asesoramiento de casos con situaciones dilemáticas. Para poder cumplir con la tarea encomendada se desarrolló un plan operativo con las herramientas de la Gerencia Estratégica y se diseñaron todos los instrumentos de consentimiento informado, para cada uno de los servicios de la Facultad, además de, los procedimientos para el estudio de los casos bioéticos y de los protocolos de investigación. En este trabajo se presenta como se estableció el plan de trabajo, todos esos productos diseñados, (con énfasis en el consentimiento informado), su aplicación y los resultados en un informe de Gestión.

The Bioethics Committee of the Faculty of Dentistry, UCV is a delegated Committee of the Faculty Council, its mission is aimed to protect the values of human dignity of all those who come to the institution for health care, the study research protocols School, to give them a guarantee, provided they meet the requirements of informed consent from participants. And similarly, the analysis and assessment of cases with controversial situations. To fulfill the task developed an operational plan with the tools of strategic management and all instruments were designed informed consent, for each of the services School, in addition, procedures for the study of cases and bioethical research protocols. In this work, as established work plan, all these products are designed, (with emphasis on informed consent), their application and results in a management report.

Estratégias de comunicação e o código de ética odontológica / Communications strategies and the dental code of ethics

A comunicação e a divulgação em Odontologia são relatadas pelo Código de Ética Odontológica, editado pelo Conselho Federal de Odontologia. A adoção pelos cirurgiões-dentistas de técnicas e estratégias de propaganda oriunda de outros mercados, muitas vezes, implica em infrações éticas. Esse trabalho irá analisar as mudanças implementadas pelo novo Código de Ética Odontológica, vigente a partir de 01/01/2013, em especial nos artigos que tratam da comunicação, focando os anúncios e publicidades permitidas, esclarecendo as situações que são consideradas infrações éticas. O cirurgião-dentista que comete alguma infração do código de ética está sujeito a penas que variam da advertência até a cassação do direito de exercer a Odontologia. O comportamento dos cirurgiões-dentistas e das pessoas jurídicas que exercem a Odontologia deve ser no sentido de evitar a mercantilização, zelando pelo bom prestígio e conceito da profissão.

Principais alterações do novo código de ética odontológica brasileiro de 2012 / Main changes of the new Brazilian dental code of ethics of 2012

Introdução: A partir do ano de 1976, foi elaborado o primeiro Código de Ética Odontológica que visou direcionar as condutas dos Cirurgiões-Dentistas no exercício profissional e também estabeleceu princípios éticos fundamentais em Odontologia. Desde então, este código sofreu diversas alterações, estando em sua quarta edição. Objetivo: Este estudo procurou destacar, interpretar e comentar as principais alterações promovidas pelo o novo Código de Ética Odontológica aprovada pela Resolução CFO nº118/2012, pela técnica da hermenêutica. Metodologia: Para isso, além das Resoluções CFO 42/2003 e 118/2012, foi realizada uma busca em base de dados, livros e demais produções inerentes ao Código de Ética Odontológica brasileiro. Foi priorizada a inclusão de artigos que tivessem sido publicados a partir de 2006, ano da instituição das últimas alterações do código anterior. Resultado: Como resultado, foi possível identificar que a nova redação está mais clara e objetiva, pois foram inseridas mais informações relevantes às demais categorias inscritas. Conclusão: Ao final do estudo, foi possível concluir que uma série de alterações modernizou a redação do código, a partir da ênfase da responsabilidade civil do cirurgião-dentista e demais categorias auxiliares. Alterações importantes determinaram limites mais rígidos quanto ao campo pericial, relação profissional-paciente, práticas de empresas prestadoras de serviços, utilização de tecnologia, de publicidade; de documentação odontológica. Por fim, a nova redação e sua divulgação por docentes na formação de novos profissionais, e das entidades de classe podem evitar condenações e punições; por interpretações incorretas ou falta de atenção durante a leitura do Código pelos profissionais.

Introduction: from the year of 1976, the first Dental Code of Ethics was elaborated, which aimed to direct the behavior of Dentists in the professional practice and also established fundamental ethical principles in Dentistry. Since then, this code has suffered several alterations, being in its fourth edition. Objective: this study sought to highlight, interpret and comment on the main changes promoted by the new Code of Ethics approved by Dental CFO Resolution no.118/2012, by the technique of hermeneutics. Methodology: for this reason, in addition to the Resolutions CFO 42/2003 and 118/2012, it was performed a search in the database, books and other products related to the Brazilian Dental Code of Ethics. Was prioritized the inclusion of articles that had been published from 2006, year of the institution of the last changes to the previous code. Result: As a result, it was possible to identify that the new wording is clearer and more objective, because more relevant information was inserted into the other categories listed. Conclusion: it was possible to conclude that a series of amendments has modernized the wording of the code, from the emphasis on the civil liability of the surgeon-dentist and other auxiliary categories. Important changes determined stricter limits on the expert, professional-patient relationship, practices of companies providing services, use of technology, advertising; dentistry documentation. Finally, the new wording and its dissemination by teachers in training of new professionals, and the class entities can avoid convictions and punishments; by misinterpretations or lack of attention during the reading of the Code by the professionals.