Capacidade aquisitiva e disponibilidade de medicamentos para doenças crônicas no setor público / Affordability and availability of drugs for treatment of chronic diseases in the public health care system

OBJETIVO: Avaliar a capacidade aquisitiva do trabalhador para pagar medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas e a disponibilidade desses medicamentos na forma de referência, similar ou genérica para fornecimento gratuito no setor público. MÉTODOS: Utilizou-se metodologia preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Health Action International (HAI) para coleta padronizada de informações sobre preços de venda no setor privado e disponibilidade no setor público de medicamentos em seis cidades do Rio Grande do Sul, Brasil. A coleta de dados ocorreu de novembro de 2008 a janeiro de 2009. A capacidade aquisitiva foi estimada como o número de dias do salário que um trabalhador com rendimento de 1 salário mínimo nacional necessita trabalhar para adquirir, em uma farmácia privada, a quantidade necessária de medicamento para 1 mês de tratamento. A disponibilidade foi avaliada verificando-se a presença dos medicamentos nas farmácias do setor público. RESULTADOS: A pesquisa incluiu 22 estabelecimentos públicos e 30 farmácias privadas. Dos 21 medicamentos utilizados no tratamento de sete doenças crônicas, apenas nove eram disponibilizados gratuitamente nos seis municípios pesquisados. O percentual médio da disponibilidade variou de 83,3 por cento (São Leopoldo) a 97,6 por cento (Caxias do Sul). A capacidade aquisitiva variou de 0,4 a 10,5 dias de salário para medicamentos de referência; de 0,2 a 8,4 dias de salário para medicamentos similares; e de 0,3 a 3,8 dias de salário para medicamentos genéricos. CONCLUSÕES: A disponibilidade geral dos medicamentos pesquisados foi superior aos 80 por cento recomendados pela OMS; porém, alguns tratamentos não estavam disponíveis, ou apresentaram uma disponibilidade limitada no setor público. A capacidade aquisitiva dos trabalhadores nos municípios estudados indicou um comprometimento de dias do salário que pode afetar a continuidade dos tratamentos com medicamentos para doenças crônicas.

OBJECTIVE: To assess the affordability by workers of drugs used for treatment of chronic diseases, as well as the availability of the reference, similar, or generic forms of these drugs in the public health care system. METHODS: We employed the methodology recommended by the World Health Organization (WHO) and Health Action International (HAI) for the standardized collection of information on selling prices in the private sector and availability in the public health care system of drugs in six cities in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Data were collected from November 2008 to January 2009. Affordability was estimated as the number of salary days required for a worker receiving the national minimum wage to buy, in a private pharmacy, the amount of medication required for one month of treatment. Availability was assessed by the presence of these drugs in public health care system facilities. RESULTS: Twenty-two public facilities and 30 private pharmacies were studied. Of 21 drugs used for the treatment of seven chronic disorders, only nine were available free of charge in the six cities. Mean availability ranged from 83.3 percent (São Leopoldo) to 97.6 percent (Caxias do Sul). Affordability ranged from 0.4 to 10.5 salary days for reference drugs, 0.2 to 8.4 salary days for similar drugs, and 0.3 to 3.8 salary days for generic drugs. CONCLUSIONS: The overall availability of the drugs surveyed was higher than the 80 percent recommended by WHO. However, some treatments were not available, or had limited availability in the public system. Concerning affordability, the number of salary days required to buy these drugs may affect the continuation of drug treatments for chronic diseases.

Os gastos públicos com medicamentos no período de 2002 a 2006 / Public expenses on drugs from 2002 to 2006

O presente trabalho estuda a evolução das compras públicas de medicamentos realizadas pelos três entes federativos - união, estados e municípios - no período de 2002 a 2006. O objetivo é verificar a evolução dos dispêndios à luz dos entes federativos, dos componentes de gasto e da Emenda Constitucional 29 (EC-29). Identificou-se aumento per capita de gastos em todas as esferas gestoras, mas com prevalência do aumento na esfera federal. O crescimento dos gastos estadual e municipal parece ser sustentável, principalmente pelo fundo garantidor provocado pela EC-29 e pelo aumento de market share dos medicamentos genéricos. Já a sustentabilidade dos gastos federais é preocupante e deve ser analisada com cuidado para evitar gargalos num futuro próximo.

Preços e disponibilidade de medicamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil / Precios y disponibilidad de medicamentos en el Programa Farmacia Popular de Brasil / Medicine prices and availability in the Brazilian Popular Pharmacy Program

OBJETIVO: Analisar o desempenho do Programa Farmácia Popular do Brasil perante os setores público e privado, em relação a: disponibilidade, preço e custo, para o paciente, de medicamentos para hipertensão e diabetes. MÉTODOS: Foi utilizada a metodologia desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde em conjunto com a Ação Internacional para Saúde, para comparação de preços e disponibilidade de medicamentos. A pesquisa foi aplicada em maio de 2007, em estabelecimentos de diferentes setores [público, privado e as modalidades própria (FPB-P) e expansão (FPB-E) do Programa], em 30 municípios do Brasil. Os quatro medicamentos analisados foram: captopril 25mg e hidroclorotiazida 25mg, para hipertensão, e metformina 500mg e glibenclamida 5mg, para diabetes. RESULTADOS: O FPB-E apresentou maior disponibilidade de medicamentos e o setor público, a menor. Tanto no setor público quanto na FPB-P o percentual de disponibilidade de similares foi maior que o de genéricos...

OBJECTIVE: To analyze the performance of the Programa Farmácia Popular do Brasil (FPB - Brazilian Popular Pharmacy Program) in the public and private sectors, in terms of availability and cost of medicines for hypertension and diabetes. METHODS: The methodology developed by the World Health Organization, in partnership with the Health Action International, was used to compare medicines prices and availability. This study was performed in May 2007, in different sectors (public, private and the Program's government-managed [FPB-P] and private-sector-managed [FPB-E] categories), in 30 cities in Brazil. A total of four medicines were analyzed: captopril 25mg and hydrochlorothiazide 25mg for hypertension; and metformin 500mg and glibenclamide 5mg for diabetes. RESULTS: FPB-E showed greatest medicine availability, while the public sector the lowest. The percentage of availability of similar medicines was higher than that of generic medicines, both in the public sector and in the FPB-P...

OBJETIVO: Analizar el desempeño del Programa Farmacia Popular de Brasil frente a los sectores público y privado, con relación a: disponibilidad, precio y costo para el paciente, de medicamentos para hipertensión y diabetes. MÉTODOS: Fue utilizada la metodología desarrollada por la Organización Mundial de la Salud en conjunto con la Acción Internacional para Salud, para comparar los precios y la disponibilidad de medicamentos. La investigación fue aplicada en mayo de 2007, en establecimientos de diferentes sectores [público, privado y las modalidades propia (FPB-P) y expansión (FPB-E) del Programa], en 30 municipios de Brasil. Los cuatro medicamentos analizados fueron: captopril 25 mg e hidroclorotiazida 25 mg, para hipertensión, y metformina 500 mg y glibenclamida 5 mg, para diabetes. RESULTADOS: El FPB-E presentó mayor disponibilidad de medicamentos y el sector público, la menor. Tanto en el sector público como en la FPB-P el porcentaje de disponibilidad de similares fue mayor que el de los genéricos...

Financial incentives for generic drugs: case study on a reimbursement program / Incentivos financeiros para medicamentos genéricos: estudo de caso sobre programa de reembolso

Objective: To discuss the use of financial incentives in choice of medication and to assess the economic results concerning the use of financial incentives to promote the use of genetic medication in lieu of reference drugs in a company with a reimbursement program. Methods: A case study was carried out in a large supermarket. The data was obtained in the company responsible for managing medication. The study reached 83,625 users between August 2005 and July 2007. The data was submitted to regressions in order to analyze trends and hypothesis tests to assess differences in medication consumption. The results were compared with general data regarding medication consumption of five other organizations and also with data about the national consumption of generic medication in Brazil. Results: The use of financial incentives to replace brand medications for generics, in the company studied, increased the consumption of generic drugs without reducing the company expenses with the reimbursement programs. Conclusions: This study show the occurrence of unplanned results (increase in the consumption of medications) and the positive consequences of the reimbursement program concerning access to medication.

Objetivo: Discutir o uso de incentivos financeiros na escolha de medicamentos e avaliar os resultados econômicos do uso de incentivos financeiros na indução da substituição de medicamentos de referência por genéricos em empresa com programa de reembolso. Métodos: Foi realizado estudo de caso, em um grande supermercado. Os dados foram obtidos na empresa responsável pelo gerenciamento de medicamentos, a pesquisa atingiu 83.625 beneficiários entre Agosto de 2005 e Julho de 2007. Os dados foram submetidos a regressões para analisar tendências, e testes de hipóteses para avaliar diferenças nos consumos. Os resultados foram comparados com os dados gerais de consumo de medicamentos de outras cinco organizações e também com o consumo nacional de genéricos no Brasil. Resultados: A adoção de incentivos financeiros para a substituição dos medicamentos de referência por genéricos, na empresa estudada, aumentou o consumo de genéricos sem reduzir os gastos da empresa com o reembolso dos mesmos. Conclusões: Este trabalho mostrou a ocorrência de resultados não planejados (aumento do consumo de medicamentos) e as consequências positivas dos sistemas de reembolso para o acesso aos medicamentos.

Measuring medicine prices in Peru: validation of key aspects of WHO/HAI survey methodology / Determinación de los precios de los medicamentos en Perú: validación de aspectos fundamentales del método de encuesta de la OMS/HAI

Objectives: To assess the possibility of bias due to the limited target list and geographic sampling of the World Health Organization (WHO)/Health Action International (HAI) Medicine Prices and Availability survey used in more than 70 rapid sample surveys since 2001. Methods: A survey was conducted in Peru in 2005 using an expanded sample of medicine outlets, including remote areas. Comprehensive data were gathered on medicines in three therapeutic classes to assess the adequacy of WHO/HAI's target medicines list and the focus on only two product versions. WHO/HAI median retail prices were compared with average wholesale prices from global pharmaceutical sales data supplier IMS Health. Results: No significant differences were found in overall availability or prices of target list medicines by retail location. The comprehensive survey of angiotensin-converting enzyme inhibitor, anti-diabetic, and anti-ulcer products revealed that some treatments not on the target list were costlier for patients and more likely to be unavailable, particularly in remote areas. WHO/HAI retail prices and IMS wholesale prices were strongly correlated for higher priced products, and weakly correlated for lower priced products (which had higher estimated retailer markups). Conclusions: The WHO/HAI survey approach strikes an appropriate balance between modest research costs and optimal information for policy. Focusing on commonly used medicines yields sufficient and valid results. Surveyors elsewhere should consider the limits of the survey data as well as any local circumstances, such as scarcity, that may call for extra field efforts.

Objetivos: Evaluar la posibilidad de sesgo debido a la limitación de la lista de referencia y del muestreo geográfico de la encuesta de precios y disponibilidad de medicamentos de la Organización Mundial de la Salud/Health Action International (OMS/HAI) usada en más de 70 muestras de encuestas rápidas desde el 2001. Métodos: En el año 2005, se realizó una encuesta en Perú, con una muestra ampliada de puntos de venta de medicamento, incluso en zonas remotas. Se recogieron datos integrales acerca de los medicamentos de tres clases terapéuticas, con el fin de evaluar la idoneidad de la lista de referencia de medicamentos de la OMS/HAI y el énfasis únicamente en dos versiones del producto. Las medianas de los precios al por menor de la OMS/HAI se compararon con el promedio de precios al por mayor del proveedor de datos mundiales de ventas farmacéuticas IMS Health. Resultados: No se observó ninguna diferencia significativa en la disponibilidad general ni en los precios de los medicamentos de la lista de referencia por localización de venta al por menor. La encuesta integral de los inhibidores de la enzima convertidora de la angiotensina, los antidiabéticos y los productos antiulcerosos reveló que algunos tratamientos que no están en la lista destinataria eran más caros para los pacientes y era más probable que no estuvieran a la venta, sobre todo en las regiones remotas. Los precios al por menor de la OMS/HAI y los precios al por mayor de IMS presentaron una correlación intensa en el caso de los productos de precio más alto, y la correlación fue débil en el caso de los productos de precio más bajo (que tuvieron márgenes de beneficio calculados más altos para el minorista). Conclusiones: El método de la encuesta de la OMS/HAI logra un equilibrio adecuado entre los costos de investigación moderados y la información óptima para la política. El énfasis en los medicamentos de uso frecuente produce unos resultados válidos y suficientes. Los encuestadores de otros...

Disponibilidade no setor público e preços no setor privado: um perfil de medicamentos genéricos em diferentes regiões do Brasil / Availability of generic drugs in the public sector and prices in the private sector in different regions of Brazil

Foi realizado estudo para identificar perfil de preços e disponibilidade de medicamentos segundo tipo de provedor, nas cinco regiões do país, para uma lista de medicamentos utilizados no tratamento de doenças prevalentes na população. Utilizou-se a metodologia de avaliação de preços proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pela Ação Internacional para a Saúde (AIS), adaptada para o cenário brasileiro. A análise evidenciou que no setor público há mais medicamentos similares do que genéricos em todas as regiões. Para a maioria dos medicamentos (71,4 por cento) a disponibilidade de genéricos foi menor que 10 por cento. No setor privado, a média do número de diferentes de versões genéricas encontradas nos pontos de venda foi muito inferior ao número de versões existentes no mercado. A análise mostrou correlação positiva entre o número de genéricos comercializados, ou encontrados no ponto de venda, e variação de preços em relação ao preço máximo ao consumidor. Estima-se que medicamentos genéricos estejam competindo em preço entre si e com similares, mas não com medicamentos de referência.

A study to identify availability and prices of medicines, according to type of provider, was conducted in the five regions of Brazil. A list of medicines to treat prevalent diseases was investigated, using the medicines price methodology developed by the World Health Organization and Health Action International, adapted for Brazil. In the public sector, bioequivalent (vis-à-vis reference brand) generics are less available than multisource products. For most medicines (71.4 percent), the availability of bioequivalent generics was less than 10 percent. In the private sector, the average number of different bioequivalent generic versions in the outlets was far smaller than the number of versions on the market. There was a positive correlation between the number of generics on the market, or those found at outlets, and the price variation in bioequivalent generic products, in relation to the maximum consumer price. It is estimated that price competition is occurring among bioequivalent generic drugs and between them and multisource products for the same substance, but not with reference brands.

Epidemiología y medicamentos: esenciales, genéricos y el programa Remediar / Epidemiology and pharmaceutical drugs: essential and generics

This report describes the epidemiology and pharmaceutical drugs: essentials and generics.

Medicamentos genéricos / Generic medicines

Se analiza la actual definición de la Organización Mundial de la Salud (OMS) para medicamento genéricobioequivalente, la adopción de este concepto por parte de los países de mayor desarrollo sanitario y la situación de Chile al respecto. A través de ejemplos de estudios de biodisponibilidad y bioequivalencia (BD/BE) hechos en Chile, se discuten los conceptos de equivalencia terapéutica, calidad, seguridad y eficacia del medicamento y se da a conocer el listado de drogas que, de acuerdo a la legislación chilena, deberán ser sometidos a este tipo de estudios para probar equivalencia terapéutica y aquellos de la bioexención que podrán optar al estudio in vitro o test de disolución.También se discute la situación de los medicamentos a los cuales no es necesario hacerles estudios de BD/BE para demostrar equivalencia, como los inyectables endovenosos, jarabes y otros y también qué se recomienda hacer con los productos de origen biotecnológico para demostrar su intercambiabilidad con el original.

The present definition of the World Health Organization (WHO) for generic bioequivalent drug, the adoption of this concept by the countries of best sanitary development and the situation of Chile on the matter, are analyzed. Through examples of studies of bioavailability and bioequivalence (BD/BE) done in Chile we discuss the concepts of therapeutic equivalence, quality, safety and effectiveness of the drugs. We also list drugs that according to Chilean legislation must be submitted to this kind of studies and those will be able to choose in vitro studies (for example dissolution tests) in order to prove therapeutic equivalence. Also the situation ofthe drugs which do not require BD/BE studies, as for example intravenous injections, syrups and others is discussed. Finally, we recommended what to do with products of biotechnological origin.

Avaliação da disponibilidade de medicamentos genéricos em farmácias e drogarias de Maringá (PR) e comparação de seus preços com os de referência e similares / An evaluation of generic medicines availability in pharmacies and drugstores in Maringá (PR) and comparison of their prices in relation with the similars and the references

O debate sobre a implementação de genéricos vem sendo realizado no Brasil desde 1976. Entretanto, somente em 1991, foi elaborado um projeto, visando à implantação dos medicamentos genéricos. A lei nº 9787 ("Lei dos genéricos") só foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 1999. Os objetivos deste trabalho foram verificar a disponibilidade de medicamentos genéricos em farmácias e drogarias, bem como comparar os preços destes medicamentos em relação aos similares e aos de referência. Verificou-se a disponibilidade dos medicamentos genéricos em 22 farmácias e drogarias do município de Maringá, estado do Paraná, de 30 de outubro a 22 de novembro de 2002. Dos 222 princípios ativos disponibilizados no Brasil como genéricos, foram encontrados 71 (32 por cento)...

Desafíos y proyecciones del nuevo formulario nacional de medicamentos / The new national drugs formulary: challenges and perspectives

La Autoridad Sanitaria ha decidido actualizar el Formulario Nacional de Medicamentos y convertirlo en un instrumento eficaz, terapeútica y socialmente, en el proceso de reforma de salud, especialmente para el Regimen General de Garantías en Salud ("auge"). Para estos efectos, propuso objetivos y líneas de acción en su Política Nacional de Medicamentos, oficializada en 2003 y 2004. No será fácil materializar estos propósitos por cuanto los medicamentos esenciales con denominación genérica deben ser necesariamente bioequivalentes, y los estudios para satisfacer tal requisito han sufrido sucesivas postergaciones. Agréguese el efecto que puede producir la nueva ley relaiconada con las patentes farmacéuticas en el precio de los fármacos innovadores, a partir de su dictación. En el pasado, el Formulario Nacional (F.N.) fue muy útil, pero en definitiva, fue superado por la proliferación de especialidades farmacéuticas -situación que pretendió corregir- al surgir al amparo de una economía abierta, la "selva terapéutica" que se observa en el mercado farmacéutico. El nuevo FN deberá incluir muchas moléculas que aparecieron con posterioridad a 1994 y eliminar aquéllas que han sido superadas. La autoridad sanitaria deberá enfrentar varios problemas pendientes, como son, entre otros, la bioequivalencia, el pleno cumplimiento de las normas de buenas prácticas de manufactura (BPM) y las eventuales importaciones paralelas y licencias no voluntarias de queberá implementar

Gestäo estratégica aplicada a dois laboratórios farmacêuticos transnacionais / Strategic management applicated in two foreign pharmaceutics laboratories

Estuda a estratégia de dois laboratórios farmacêuticos transnacionais diante do cenário brasileiro após a Lei dos Genéricos. Relata que uma das empresas optou por produzir esse tipo de medicamento, enquanto a outra manteve apenas a linha de produtos de marca. Relata que a visäo das empresas foi obtida a partir de entrevistas com os diretores e os resultados do estudo foram analisados à luz do referencial teórico sobre administraçäo estratégica e sobre o mercado de medicamentos no Brasil. Analisa as escolhas estratégicas dos laboratóris e suas conseqüencias, além de suas perspectivas para o futuro. Constata que, apesar de subordinadas às determinaçöes das respectivas matrizes, as duas filiais brasileiras têm autonomia para definir a maneira como as estratégias seräo implementadas e adaptadas à realidade local.

Ley de accesibilidad a los medicamentos: decreto No. 69-98 / Law on accessibility to medicines: decree No. 69-98

Con 18 artículos, esta Ley crea el Programa de Accesibilidad de Medicamentos - PROAM-, para aumentar la cobertura de medicamentos básicos de calidad y a precio accesible a la población. Además, describe la organización, recursos, financiamiento y el cómo promoverá el establecimiento de un mayor número de farmacias estatales y municipales , así como la creación de ventas sociales y comunales de medicamentos que venderán y dispensarán medicamentos básicos, de calidad y precio accesible.