O financiamento da infraestrutura urbana de esporte no Brasil: fontes, magnitude e direcionamento do orçamento federal de 2004 a 2019 / Financing urban sports infrastructure in Brazil: sources, magnitude and direction of the federal budget from 2004 to 2019

O objetivo desta investigação científica foi analisar o financiamento e gasto do orçamento público federal com a infraestrutura urbana de esporte de 2004 a 2019. O estudo se caracteriza como uma pesquisa descritivo-exploratória, de cunho quantiqualitativo, desenvolvida a partir de levantamento documental no Siga Brasil, tendo sido os dados analisados a partir dos indicadores "fontes de financiamento", "magnitude" e "direção do gasto". A maioria dos recursos para infraestrutura de esporte foi proveniente do Ministério do Esporte/Secretaria Especial do Esporte e de recursos ordinários advindos de emendas parlamentares. Ao longo do tempo oscilaram bastante os referidos gastos, tendo eles sofrido contingenciamentos. O direcionamento dos recursos se deu, principalmente, com grandes eventos esportivos e esteve concentrado na região Sudeste.

The objective of this scientific investigation was to analyze the financing and expenditure of the federal public budget on urban sports infrastructure from 2004 to 2019. The study is characterized as descriptive-exploratory research, with a quantitative and qualitative nature, developed from a survey document in Siga Brasil, the data having been analyzed based on indicators of funding sources, magnitude and direction of expenditure. Most of the resources for sports infrastructure came from the Ministério do Esporte/Secretaria Especial do Esporte and from ordinary resources arising from parliamentary amendments. Over time, these expenses fluctuated a lot, having suffered restrictions. The allocation of resources took place, mainly, with major sporting events and were concentrated in the Southeast region.

Reflexões sobre a gestão do Sistema Único de Saúde para a coordenação no enfrentamento da COVID-19 / Reflections on the management of Brazilian Unified Health System for the coordination in facing COVID-19 / Reflexiones sobre la gestión del Sistema Unico de Salud de Brasil para la coordinación en el enfrentamiento a la COVID-19

Objetivo: Refletir acerca da gestão em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), na perspectiva de desafios e possibilidades para superar lacunas de coordenação no enfrentamento da COVID-19. Método: Trata-se de estudo reflexivo, fundamentado na formulação discursiva sobre a gestão em saúde no SUS organizado nas seguintes seções: introdução com a contextualização da temática, macrodesafios no âmbito do SUS na coordenação da atenção à saúde no enfrentamento da COVID-19, aspectos para subsidiar ações de coordenação da gestão e considerações finais. Resultados: Constatam-se desafios na coordenação entre os entes federativos, de financiamento, de consolidação da vigilância em saúde, da regulação, da capacidade instalada e gestão de pessoas que remetem à importância de estabelecer estratégias para o fortalecimento do SUS, principalmente, na coordenação da gestão em saúde. Conclusões e implicações para a prática: Destaca-se a relevância da autoridade da gestão regulatória no SUS para a coordenação e sua potencialidade de organização em prover melhores condições de atenção, porém, entende-se que é necessário revistar a territorialidade, o planejamento e o processo de trabalho, como elementos constituintes da vigilância em saúde.

Objective: to reflect on the Unified Health System (SUS) health management, from the perspective of challenges and possibilities to overcome coordination gaps in facing COVID-19. Method: this is a reflective study, based on the discursive formulation on health management in SUS organized in the following sections: an introduction with the context of the theme, macro challenges in the scope of SUS in the coordination of health care in facing COVID-19, aspects of supporting management oordination actions and final considerations. Results: there are challenges in the coordination among federal entities, financing, consolidation of health surveillance, regulation, installed capacity, and in the management of people who refer to the importance of establishing strategies to strengthen SUS, mainly in the coordination of healthcare management. Conclusions and implications for practice: the relevance of the regulatory management authority in SUS for coordination and its organizational potential in providing better care conditions is highlighted, but it is understood that it is necessary to review the territoriality, planning, and work process, as constituent elements of health surveillance.

Objetivo: reflexionar sobre la gestión de la salud del Sistema Único de Salud (SUS), desde la perspectiva de los retos y posibilidades de superar las lagunas de coordinación en el enfrentamiento a la COVID-19. Método: Se trata de un estudio reflexivo, basado en la formulación discursiva sobre la gestión de la salud en el SUS organizada en las siguientes secciones: introducción con la contextualización del tema, macro retos en el ámbito del SUS en la coordinación de la atención de la salud para el enfrentamiento a la COVID-19, aspectos para apoyar las acciones de coordinación de la gestión y onsideraciones finales. Resultados: existen desafíos en la coordinación entre las entidades federales, el financiamiento, la consolidación de la vigilancia de la salud, la regulación, la capacidad instalada y la gestión de las personas que se refieren a la importancia de establecer estrategias para fortalecer el SUS principalmente en la coordinación de la gestión en salud. Conclusiones e implicaciones para la práctica: Se destaca la relevancia de la autoridad de gestión reguladora en el SUS para la coordinación y su potencial organizativo para proporcionar mejores condiciones de atención, aunque se entiende que es necesario revisar la territorialidad, la planificación y el proceso de trabajo, como elementos constitutivos de la vigilancia de la salud.

Ordinance 3992/2017: challenges and advances for resource management in the Brazilian Unified Health System (SUS) / Portaria 3992/2017: desafios e avanços para gestão dos recursos no Sistema Único de Saúde

ABSTRACT To advance in order to overcome the challenge of enabling greater autonomy in the use of financial resources in the Unified Health System (SUS), system managers agreed that transfers from the Union to other federated entities will be carried out through a financial investment account and a costing account. Over the past few years, states and municipalities managed more than 34,000 bank accounts dedicated to the Union's on-lendings, in which balance exceeded R$8 billion. However, from 2018, Ordinance 3,992/2017 unequivocally separated the budget flow from the financial flow, and the fund-to-fund transfers started to be carried out in only 11,190 bank accounts. Since then, managers have had financial autonomy in the management of financial resources received from the Union, if in accordance with the parameters established in their respective budget items at the end of each fiscal year.

RESUMO A fim de avançar na superação do desafio de viabilizar maior autonomia na utilização dos recursos financeiros no Sistema Único de Saúde, os gestores do sistema pactuaram que as transferências da União aos demais entes federados passam a ser realizadas por meio de uma conta financeira de investimento e uma conta de custeio. Ao longo dos últimos anos, estados e municípios chegaram a gerenciar mais de 34 mil contas bancárias dedicadas somente aos repasses da União, nas quais foram acumulados saldos acima de R$8 bilhões. Entretanto, a partir de 2018, a Portaria 3.992/2017 separou de forma inequívoca o fluxo orçamentário do fluxo financeiro e as transferências fundo a fundo passaram a ser realizadas em apenas 11.190 contas bancárias. Desde então, os gestores passaram a ter autonomia financeira na gestão dos recursos financeiros recebidos da União, desde que obedecidos os parâmetros estabelecidos em suas respectivas peças orçamentárias ao final de cada exercício.

Mediation as prevention of judicialization of health: narratives of judiciary and health subjects / Mediación como prevención de la judicialización de la salud: naratas de los sujetos del judiciario y de la salud / Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde

Abstract Objective: To analyze the phenomenon of judicialization for health mediation and prevention of judicial demands. Methods: Exploratory and explanatory mixed study, from 2017 to 2018, with a non-probabilistic sample. We used two structured interview scripts, one to the municipal health secretaries and another to the judges from the Public Treasury of the Brazilian territory. In common, the meaning of judicialization and mechanisms for resolution. For the 162 secretaries: reasons for the judicialization, alternatives for resolution and more demanded inputs; for the 40 judges, the legal basis. Results: 77.5% of the judges resorted to support in the legal actions; 77.5% of the districts do not count on mediation of sanitary conflicts; 65.4% of the municipalities have a group for mediation. The annual expense with the judicialization varies from less than R$ 100 thousand to more than one million. Conclusion: Despite the support for decisions and mediation groups, the judicialization of health centers enlarge courts and has an impact on the budget of municipalities and commit itself to the actions in primary health care.

Resumen Objetivo: Analizar el fenómeno de la judicialización para la mediación sanitaria y prevención de las demandas judiciales. Métodos: Estudio cualitativo cuantitativo exploratorio y explicativo, de 2017 a 2018, con muestra no probabilística. Se utilizaron dos guiones de entrevistas estructuradas, uno para los secretarios municipales de salud y otro para los jueces de Varas de Hacienda Pública del territorio brasileño. En común, el significado de la judicialización y los mecanismos de resolución. Para los 162 secretarios: razones de la judicialización, alternativas de resolución e insumos más demandados; para los 40 jueces, el fundamento jurídico. Resultados: 77,5% de los jueces recurrieron a apoyo en las acciones judicializadas; 77,5% de las comarcas no cuentan con mediación de conflictos sanitarios; 65,4% de los municipios cuentan con un grupo para mediación. El gasto anual con la judicialización varía de menos de R$ 100 mil a más de un millón. Conclusión: A pesar del apoyo a las decisiones y grupos de mediación, la judicialización de la salud acumula tribunales e impacta en el presupuesto de los municipios y comprometen sus acciones en la atención básica a la salud.

Resumo Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários: razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico. Resultados: 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde.

Evaluaciones de diseño y ejecución presupuestal, un instrumento del presupuesto por resultados: algunas experiencias aplicadas en salud / Evaluation of budget design and execution, an instrument of performance-based budgeting: some experiences applied to health

RESUMEN Desde sus inicios en el año 2008, las evaluaciones de diseño y ejecución presupuestal (EDEP), uno de los instrumentos desarrollados por el Ministerio de Economía y Finanzas (MEF) en el marco de la implementación del presupuesto por resultados (PpR), buscan proporcionar información confiable acerca de la consistencia en el diseño y los avances en la implementación de las intervenciones públicas, con el fin de mejorar su gestión y tomar decisiones presupuestales informadas. Adicionalmente, las recomendaciones de las EDEP se traducen en una matriz de compromisos de mejora de desempeño, la cual constituye el medio a través del cual se materializan e incorporan las mejoras identificadas a la operación de las intervenciones evaluadas, con miras a optimizar sus resultados. El MEF realiza el seguimiento a la atención de estos compromisos y condiciona la revisión de solicitudes de recursos presupuestales de las entidades públicas al cumplimiento de estos compromisos. A casi 10 años de su implementación, se han realizado 57 EDEP de diferentes sectores, de las cuales siete están relacionadas a intervenciones en salud, entre las que se incluyen: el Sistema Integral de Salud, el servicio de vacunación, atención a partos normales, atención de infecciones respiratorias agudas y enfermedades diarreicas agudas. Más allá de las discrepancias en torno a la aplicación de este instrumento, las EDEP y sus matrices de compromisos han permitido la utilización de los resultados de las evaluaciones y se han convertido en un mecanismo para generar información válida que permita mejorar los servicios públicos en favor de la población.

ABSTRACT Since 2008, the evaluation of budget design and execution (EDEP for its acronym in Spanish) - one of the evaluations tools developed by the Peruvian Ministry of Economy and Finance (MEF) as part of the implementation of Performance Budgeting- seek to provide reliable information about design coherence and progress in the implementation of public interventions, in order to improve their management and make informed budget decisions. The EDEP methodology includes preparing an evaluation report and defining a matrix of commitments to improve performance. Commitments are defined based on the recommendation of the EDEP. The EDEP seeks to correct exiting problems in public programs and optimize their results. MEF tracks the fulfillment of these commitments and links together the analysis of public budget requests and the progress of these commitments. Now, almost 10 years after its implementation, 57 EDEP have been carried out in different sectors and 07 of them are related to health interventions such as: the comprehensive health system, vaccination service, normal births, acute respiratory infections and acute diarrheal diseases, among others. Beyond the discrepancies in the application of this tool, the EDEP and its matrix of commitments have allowed the use of the results of the evaluations and have become a mechanism to generate useful information to improve the public services.

Manual de compras do LACEN / LACEN purchasing manual

Apresenta o manual de compras do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO) com trâmites e processos necessários para a realização das solicitações de compras e/ou contratação de serviços objetivando padronizar procedimentos a fim de garantir a qualidade dos resultados, agilidade e economia de recursos às rotinas de compras.

It presents the purchasing manual of the Central Laboratory of Public Health of Tocantins (Lacen-TO) with the necessary procedures and procedures to carry out purchase requests and / or contracting services, aiming to standardize procedures in order to guarantee the quality of results, agility and saving resources to purchasing routines.

Presenta el manual de adquisiciones del Laboratorio Central de Salud Pública de Tocantins (Lacen-TO) con los trámites y trámites necesarios para la realización de solicitudes de compra y / o contratación de servicios con el fin de estandarizar procedimientos a fin de garantizar la calidad de resultados, agilidad y ahorro de recursos para las rutinas de compra.

Il présente le manuel de passation des marchés du Laboratoire Central de Santé Publique de Tocantins (Lacen-TO) avec les procédures et procédures nécessaires à la réalisation des demandes d'achat et / ou des contrats de services afin de standardiser les procédures afin de garantir la qualité des résultats, l'agilité et économiser des ressources pour acheter des routines.

El sistema de recursos propios en la Universidad Nacional de Córdoba durante la vigencia de la ordenanza 590 en la gestión de servicios para educativos y de salud. Seguro social ante la crisis presupuestaria

Investigación radicada en la Facultad de Medicina en la Maestría en Gerencia y Administración en Servicios de Salud. Se realizó un estudio descriptivo sobre el contexto sociopolítico en el que se desarrollaron las universidades en cuanto a la construcción de parámetros y herramientas conceptuales que marcaron criterios en la asignación presupuestaria en las universidades en la década del noventa. Se puntualizó en la medida adoptada por la Universidad Nacional de Córdoba de la República Argentina con la implementación de la ordenanza 5/90 y el comportamiento que tuvo en la edificación del rubro ingresos propios como el carácter social que la determinó facilitando la creación de una cobertura, de un seguro social para los estudiantes de la institución. Se sistematizó los aportes de cada unidad académica de la UNC estipulados por la ordenanza, se estableció el espíritu del ordenamiento normativo y se estableció sus beneficios en la atención primaria de la salud de los estudiantes proveyendo un servicio de calidad

Abstract: This research was carried out at the Faculty of Medicine in the Master’s Degree in Health Services Administration and Management. We conducted a descriptive study of the socio-political context within which universities developed in relation to the creation of parameters and conceptual tools that set the criteria for the budget allocation at the university in the 1990’s. We focused on the measures taken by the National University of Córdoba, Argentine Republic, with the implementation of ordinance 5/90 and its participation in the utilization of the accounting category own incomes as well as on the social character that identified it in the creation of a social security for the students of the organization. We systematised the contributions of each academic unit of the National University of Córdoba stated by the ordinance, we established the spirit of regulatory laws and we also established its benefits for the students’ primary care by providing quality service

Diretriz para análises de impacto orçamentário de tecnologias em saúde no Brasil / Guidelines for budget impact analysis of health technologies in Brazil

Budget impact analysis (BIA) provides operational financial forecasts to implement new technologies in healthcare systems. There were no previous specific recommendations to conduct such analyses in Brazil. This paper reviews BIA methods for health technologies and proposes BIA guidelines for the public and private Brazilian healthcare system. The following recommendations were made: adopt the budget administrator's perspective; use a timeframe of 1 to 5 years; compare reference and alternative scenarios; consider the technology's rate of incorporation; estimate the target population by either an epidemiological approach or measured demand; consider restrictions on technologies' indication or factors that increase the demand for them; consider direct and averted costs; do not adjust for inflation or discounts; preferably, integrate information on a spreadsheet; calculate the incremental budget impact between scenarios; and summarize information in a budget impact report.

Análises de impacto orçamentário (AIO) fornecem previsões financeiras operacionais para a implementação de uma nova tecnologia em um sistema de saúde. Até o momento, não havia recomendações específicas para o desenvolvimento de AIO no Brasil. O presente trabalho apresenta uma revisão dos métodos usados nas AIO de tecnologias da saúde e propõe recomendações para seu uso nos âmbitos do SUS e do sistema de saúde suplementar. As recomendações principais são: analisar pela perspectiva do gestor; empregar horizonte temporal de um a cinco anos; comparar cenários de referência e alternativos; considerar taxa de incorporação da tecnologia; delimitar a população de interesse pela abordagem epidemiológica ou por demanda aferida; considerar restrições para acesso ou fatores indutores de demanda; considerar custos diretos incorridos e evitados; não ajustar para inflação ou descontos; integrar as informações em planilha eletrônica; calcular o impacto orçamentário diferencial entre cenários; sintetizar as informações em um relatório de impacto orçamentário.

Analisis del presupuesto general del estado 2011 reporte de coyuntura Nº13 / Analysis of the general state budget 2011 situation report No. 13

El Presupuesto General del Estado 2011 establece un monto consolidado deBs 119.471.340.251. En relación al Presupuesto aprobado de la gestión 2010, queestablecía un monto de Bs 105.964.336.473, se tendría un crecimiento de 12,7%.

Desigualdades socioeconômicas e saúde bucal / Socioeconomic inequalities and oral health

Esta tese tem como foco os efeitos da desigualdade de renda na saúde bucal. Qualquer injustiça social, pelo caráter moral, é digna do estudo, porém nem toda desigualdade de renda é socialmente injusta. Ela se torna injusta quando as pessoas com menos recursos são penalizadas com pior saúde pela sua condição de pobreza. Sociedades injustas são aquelas que permitem que as desigualdades econômicas afetem direitos humanos, como o direito a um nível de vida que assegure ao indivíduo e a sua família uma vida saudável. As desigualdades de renda foram estudadas em duas vertentes: a) efeitos contextuais da desigualdade de renda na saúde bucal; e b) tendências na diferença de saúde bucal entre pessoas com maior e menor renda. A primeira parte contém quatro artigos originais que estudaram a associação e os mecanismos contextuais pelos quais a desigualdade de renda afeta a saúde bucal. Para isso, foram utilizados dados do inquérito em saúde bucal SBBrasil de 2002. Os resultados mostraram que: a) a associação entre desigualdade de renda e saúde bucal é mais forte em relação à cárie dental do que a outras doença bucais (e.g, doenças periodontais e maloclusões); b) seus efeitos estão mais fortemente associados a doenças bucais de menor latência; c) os efeitos associados à cárie dental afetam pobres e ricos igualmente; e d) a ausência de políticas públicas parece ser a melhor explicação para os efeitos da excessiva desigualdade de renda no Brasil. Ainda em relação às políticas públicas, foi encontrado que os ricos beneficiam-se mais de políticas públicas municipais do que os pobres. A segunda parte desta tese contém dois artigos originais que descreveram as tendências em saúde bucal e o uso dos serviços odontológicos em grupos de maior e menor renda, no Brasil e na Suécia...

Desafios da regulação no Brasil / Challenges of regulation in Brazil

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a visão da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) quanto aos desafios da regulação no Brasil. Tal visão tem a finalidade de propor uma reflexão sobre as condutas das agências reguladoras, depois de pouco mais de 10 anos de seu surgimento na administração pública brasileira, no formato de entidades independentes.

Organization of the Saudi health system

Using existing data, we reviewed the organizational structure of the Saudi Arabian health system: its demography and history, principal health indicators, organization and management, type and distribution of facilities, financial base, and the impact on it of the Haj. We noted duplication of services, inadequate coordination between some health industry sectors, and the need for a more extensive and rational health centre network with improved information systems and data collection. We also noted scope for a greater role for the private health sector and increased cooperation between it and the public sector to improve health service delivery and population health