Marketing of food and beverage in Brazil: scientific literature review on regulation and self-regulation of advertisements / Publicidade de alimentos e bebidas no Brasil: revisão de literatura científica sobre regulação e autorregulação de propagandas / Publicidad de alimentos y bebidas en Brasil: revisión de la literatura científica sobre regulación y auto-regulación de propagandas

The effects of marketing strategies for promotion of foods and beverages have been investigated due to its potential impacts on populations' food choices, particularly among children and adolescents. The paper presents an academic literature review on regulation and self-regulation of food and beverage advertisements in Brazil, based on search performed in electronic databases. Majority of studies were based on law analysis or qualitative study of advertisements. There are sufficient evidences on the need for government regulation of advertisements addressed to children and adolescents complementarily to institutional self-regulation in order to tackle ethical transgressions on food and beverage advertisements identified in Brazil. Additionally, there should be imposition of rigorous penalties for noncompliance to ethical rules and proposition of incentives towards actions encouraging healthy food consumption patterns, in order to comprise an actual system for promotion of public health.

Os efeitos de estratégias de marketing para promoção de alimentos e bebidas têm sido investigados devido aos potenciais impactos sobre escolhas alimentares populacionais, particularmente entre crianças e adolescentes. O artigo apresenta revisão de literatura acadêmica sobre regulação e autorregulação de propagandas de alimentos e bebidas no Brasil, baseada em busca realizada em bases de dados eletrônicas. A maioria dos estudos identificados referia-se a análise de legislação ou estudo qualitativo das propagandas. Há evidências de necessidade de regulação das propagandas direcionadas a crianças e adolescentes em complementação ao sistema de autorregulação institucional para combate às transgressões éticas identificadas em propagandas de alimentos e bebidas no Brasil. Adicionalmente, há necessidade de aplicação de penalidades severas para transgressões éticas, assim como incentivos às ações de apoio à alimentação saudável para compor um sistema efetivo de promoção da saúde pública.

Los efectos de estrategias de marketing para promoción de alimentos y bebidas se han investigado debido a los potenciales impactos sobre elecciones alimenticias poblacionales, particularmente entre niños y adolescentes. El artículo presenta una revisión de la literatura académica sobre regulación y auto-regulación de propagandas de alimentos y bebidas en Brasil, con base en una búsqueda realizada en bases de datos electrónicas. La mayoría de los estudios identificados se refería al análisis de la legislación o estudio cualitativo de las propagandas. Hay evidencias de la necesidad de regulación de las propagandas dirigidas a niños y adolescentes en complementación al sistema de auto-regulación institucional para el combate a las transgresiones éticas identificadas en propaganda de alimentos y bebidas en Brasil. Adicionalmente, hay la necesidad de aplicación de penalidades severas para transgresiones éticas, así como incentivos a las acciones de apoyo a la alimentación saludable para componer un sistema efectivo de promoción de la salud pública.

Marketing de alimentos e obesidade infantil: diretrizes para regulamentação / Food marketing and childhood obesity guidelines for regulation

Introdução - A obesidade infantil está pautada como assunto de saúde pública e exige a análise, implementação e avaliação de novas intervenções. O marketing é apontado como um dos fatores que interferem no aumento do índice de sobrepeso e de obesidade da população. As estratégias de comunicação publicitária se utilizam de processos cognitivos para determinar, através de elementos emocionais do receptor, a escolha e o consumo de alimentos não saudáveis, já que os publicitários respondem à demanda das empresas que buscam lucrar com seus produtos. Já se afirma que a regulamentação legal do marketing dos alimentos infantis não saudáveis deve ser adotada como instrumento de política pública na prevenção da obesidade. Assim, justifica-se a investigação de quais seriam as formas mais apropriadas para regular esse tipo de marketing no Brasil, de forma a garantir o direito à saúde e à alimentação adequada e saudável. Objetivo - Analisar o papel do marketing como um dos determinantes da obesidade infantil, buscando apontar, no campo jurídico, estratégias para a sua regulamentação no Brasil. Métodos - Revisão de literatura, análise de textos legislativos e de programas adotados para controle da obesidade infantil, além de entrevistas com representantes de entidades e profissionais diretamente ligados à implementação de políticas públicas, nacionais e internacionais, de controle da nutrição e saúde infantil, bem como de proteção dos direitos do consumidor infanto-juvenil interpretação dos dados levantados deu-se através do método científico dedutivo.

Introduction - Childhood obesity is considered a public health issue and requires the analysis, implementation and evaluation of new interventions. Marketing is considered as one of the factors that play a role in the increase of overweight and obesity rates in the population. Advertisement strategies use cognitive processes to determine, by means of emotional elements of the receptor, the choice and consumption of unhealthy foods, since advertisement professionals respond to the demand of companies willing to make a profit by selling their their products. The regulation of the marketing of unhealthy foods for children must be adopted as a public policy instrument for the prevention of obesity. Thus, we should investigate what are the most appropriate ways to regulate this kind of marketing in Brazil to guarantee the right to health and to adequate and healthy foods. Objective - Analyze the role of marketing as one of the determinants of childhood obesity, and try to identify legal strategies for its regulation in Brazil. Methods - Literature review, analysis of legal texts and programs implemented for the control of childhood obesity and interviews with representatives of institutions and professionals directly related to the implementation of public national and international policies for the control of childhood nutrition and health, as well as the protection of children and youth consumer rights. Deductive scientific method was used to interpret data.