Caracterização atual da objeção de consciência: proposta crítica e renovada / Current characterization of conscientious objection: a critical and renewed proposal / Caracterización actual de la objeción de conciencia: propuesta crítica y renovada

Resumo O artigo caracteriza a "objeção de consciência" - cercada por controvérsias e marcada pela ausência de definição unificada - e os limites de seu exercício. O objetivo da pesquisa, baseada na abordagem de revisão crítica de literatura, é propor uma definição para o termo. Para isso, identificaram-se situações em que a objeção de consciência é erroneamente invocada ou serve de pretexto para comportamentos antiéticos, e se procurou estabelecer os elementos que verdadeiramente compõem tal objeção. O conceito proposto pretende contribuir para esclarecer o assunto e estabelecer limites justos ao exercício ético desse direito.

Abstract This article characterizes "conscientious objection" - surrounded by controversies and marked by the absence of a unified definition - and the limits of its exercise. From a critical literature review approach, the objective is to propose a definition for the term. For such, situations where conscientious objection is wrongly invoked or serves as a pretext for unethical behavior were identified, and an attempt to establish the elements that truly compose such objection was made. The proposed concept intends to contribute to clarifying the matter and establishing fair limits to the ethical exercise of this right.

Resumen El artículo caracteriza la "objeción de conciencia", rodeada de controversias y marcada por la ausencia de una definición unificada, y los límites de su ejercicio. El objetivo de la investigación, basada en el enfoque de la revisión crítica de la literatura, es proponer una definición para el término. Para ello, se identificaron situaciones en las que la objeción de conciencia se invoca erróneamente o sirve de pretexto para conductas poco éticas, y se intentó establecer los elementos que verdaderamente componen dicha objeción. El concepto propuesto pretende contribuir a clarificar el tema y establecer límites justos al ejercicio ético de este derecho.

Conscientious objection to legal abortion in Minas Gerais state / Objeção de consciência na dinâmica do atendimento ao aborto legal em Minas Gerais

Abstract Objective: The aim of this study was to verify the existence of conscientious objection to comprehensive health care for the victim of sexual violence, as well as to understand the service structure of institutions authorized in the health care system for victims of sexual violence in the state of Minas Gerais. Methods: This is a quantitative, cross-sectional, descriptive, and analytical field study aiming to collect data from institutions authorized to assist victims of sexual violence in the state. The instrument was handed in to the coordinators of these services. Results: It was found that 11% have no physician in service and that 31% had no training for this type of care. It was revealed that 85% of these institutions have already encountered patients wishing to have a legal abortion, but 83% of them have not had their request granted. There was a 60% presence of conscientious objection by the entire medical team, the main reason being religious (57%). Conclusion: The assistance system is not prepared for comprehensive care for victims of sexual violence, especially in terms of legal abortions, with conscientious objection being the main obstacle. A functional referral and counter-referral system is needed to alleviate such a serious and evident problem. It is hoped that the research results will promote dialogues in the state that favor appropriate actions on legal abortion, and respect the medical professional, in case of conscientious objection.

Resumo Objetivo: O objetivo do estudo foi verificar a existência da objeção de consciência na atenção integral da saúde à vítima de violência sexual, bem como conhecer a estrutura de atendimento das instituições credenciadas na rede de atenção à vítima de violência sexual no Estado de Minas Gerais. Métodos: Trata-se de um estudo de campo de caráter quantitativo, transversal, descritivo e analítico, com proposta de coleta de dados das instituições credenciadas ao atendimento às vítimas de violência sexual no estado. O instrumento foi entregue às(aos) coordenadora(es) destes serviços. Resultados: Verificou-se que 11% dos serviços não possuem médicos e 31% não fornecem treinamento para este tipo de atendimento. Foi revelado que 85% dessas instituições já encontraram pacientes que desejam fazer o aborto legal, mas 83% destas não tiveram seu pedido atendido. Houve 60% da presença de objeção de consciência por parte de toda a equipe médica, sendo o principal motivo religioso (57%). Conclusão: O sistema de assistência no Estado não está preparado para o atendimento integral às vítimas de violência sexual, principalmente no quesito resolução do aborto legal, sendo a objeção de consciência o maior obstáculo. Se faz necessária uma rede de referência e contra referência funcionante para amenizar problema tão sério e evidente. Espera-se que o resultado da pesquisa crie espaços de diálogos dentro do estado que favoreçam ações adequadas sobre o aborto legal, e o profissional médico respeitado, se houver objeção de consciência.

Prevalence, attitudes, and factors motivating conscientious objection toward reproductive health among medical students / Prevalência, atitudes e fatores motivadores à objeção consciente com relação à saúde reprodutiva entre estudantes de medicina

Abstract Objective We have evaluated the prevalence of and the motivating factors behind the refusal to provide reproductive health services and the ethical knowledge of the subject among medical students from the Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, in the state of Bahia, Brazil. Methods The present cross-sectional study involved 120 medical students. A questionnaire was utilized. The dependent variables were students' objections (or not) regarding three clinical reproductive health cases: abortion provided by law, contraceptive guidance to an adolescent without parental consent, and prescription of emergency contraception. The independent variables were age, gender, religion, ethical value, degree of religiosity, and attendance at worship services. Ethical knowledge comprised an obligation to state the reasons for the objection, report possible alternatives, and referral to another professional. Data were analyzed with χ2 tests and t-tests with a significance level of 5%. Results Abortion, contraception to adolescents, and emergency contraception were refused by 35.8%, 17.5%, and 5.8% of the students, respectively. High religiosity (p < 0.001) and higher attendance at worship services (p = 0.034) were predictors of refusing abortion. Refusal to provide contraception to adolescents was significantly higher among women than men (p = 0.037). Furthermore, 25% would not explain the reason for the refusal, 15% would not describe all the procedures used, and 25% would not refer the patient to another professional. Conclusion Abortion provided by law was the most objectionable situation. The motivating factors for this refusal were high commitment and religiosity. A reasonable portion of the students did not demonstrate ethical knowledge about the subject.

Resumo Objetivo Avaliar a prevalência e os fatoresmotivadores da recusa emprestar serviços de saúde reprodutiva, bem como o conhecimento ético do tema, entre estudantes de medicina. Métodos Estudo transversal, envolvendo 120 estudantes demedicina. Aplicou-se um questionário cujas variáveis dependentes forama existência ou não de objeções quanto à condução de três casos clínicos sobre saúde reprodutiva: o abortamento previsto em lei, a orientação contraceptiva a uma adolescente sem consentimento dos pais, e a prescrição de contracepção de emergência. As varáveis independentes foram: idade, gênero, religião, valor ético, grau de religiosidade e frequência a cultos religiosos. Os conhecimentos éticos pesquisados foram a obrigação de expor os motivos da objeção, relatar as alternativas possíveis e encaminhar a paciente a outro profissional. Os dados foram analisados pelo teste do χ2 e pelo teste-t, com nível de significância de 5%. Resultados O abortamento foi recusado por 35,8% dos estudantes, a contracepção aos adolescentes por 17,5%, e a contracepção de emergência por 5,8%. A alta religiosidade (p < 0,001) e uma maior frequência a cultos (p = 0,034) foram os preditores identificados no caso do abortamento previsto em lei. A recusa da contracepção aos adolescentes foi significativamente maior entre as mulheres (p = 0,037). Entre os estudantes, 25% não explicariam o motivo da recusa, 15% não descreveriam todos os procedimentos e 25% não fariam o encaminhamento da paciente para outro profissional. Conclusão O abortamento previsto em lei, foi a situação mais objetada. Os fatores motivadores a esta recusa foram o alto comprometimento e maior religiosidade. Uma parcela razoável dos alunos não demonstrou ter conhecimentos éticos sobre o tema.