O profissional de saúde e a violência na infância e adolescência / The health professional and the violence in childhood and adolescence

A violência na infância e na adolescência é um grave fenômeno social e de saúde e não pode continuar sendo vista como uma responsabilidade policial. O Estatuto da Criança e do Adolescente reserva aos profissionais de saúde a atuação nos diagnósticos de maus tratos e os procedimentos com a notificação. O não cumprimento dessa responsabilidade ocorre devido à falta de conhecimento da lei ou por não estarem convencidos de que devem exercer esse papel. É importante afirmar que a notificação não é um ato pessoal, mas uma obrigação legal. Diante de uma vítima, o médico precisa seguir algumas normas que, por vezes, geram conflitos entre os preceitos legais e éticos. Na categoria médica é consensual comunicar as autoridades, sempre que se tratarem de menores de 14 anos e alguns casos de adolescentes. A evidência de maus tratos constitui justa causa para a quebra do sigilo. O paciente deve ser informado da possibilidade de um exame pericial no Instituto Médico Legal, capaz de uma avaliação mais criteriosa. Além da violência estrutural devido às desigualdades sociais existentes em nosso meio, as crianças e adolescentes também são violentadas dentro dos seus lares. Todas as formas de violência podem causar danos ao desenvolvimento biopsicossocial em curto, médio e longo prazos

The violence in childhood and adolescence is a serious social and health problem and it must not continue to be seen as the police's responsibility. The Statute of the Child and Adolescent assigns to health care professionals the action regarding diagnoses of injuries and procedures towards the notification. The unfulfillment of this responsibility is due to the lack of knowledge of the law or because they are not convinced that they must have this role. It is important to state that the notification is not a personal act, but a legal obligation. Facing the victim, the doctor must follow certain rules that sometimes conflict between legal and ethical ideas. In the medical it is consensual to communicate the authorities when the person is less than 14 years old and in some cases of adolescents. The evidence of mistreatment constitutes legal cause for confidentiality breach. The patient must be informed of the possibility of going through a peer review, in the Institute of Legal Medicine, that is capable of a more careful evaluation. In addition to the structural violence because of the social inequalities in our country, children and adolescents are also damaged inside their houses. All forms of violence can cause damage to the biopsychosocial development in short, medium and long terms

Psicologia evolucionista e violência doméstica contra a criança / Evolutionary psychology and domestic violence against children

Teóricos Evolucionistas têm argumentado que a criação de um filho não genético pode ser entendida como um “custo do galanteio” já que o padrasto ou a madrasta conquista a(o) parceira(o) desejada(o), mas que a magnitude do investimento que ele ou ela fará neste filho geralmente permanecerá uma fonte constante de conflito nestes relacionamentos. Vários estudos têm demonstrado que padrastos cometem abuso infantil em taxas muito maiores do que supostos pais genéticos, mas a maioria dessa evidência engloba abuso grave (letal), vem de países desenvolvidos e utiliza dados deregistros oficiais. Teóricos Evolucionistas também apontaram que a paternidade pode ser erradamente atribuída, então, se as emoções e motivações paternas evoluíram parapromover aptidão (i.e., o sucesso reprodutivo dos genes de um indivíduo, em relação a outros genes), deve-se esperar que pais genéticos sejam sensíveis a pistas de paternidade. Foi então hipotetizado que o risco de lapsos na afeição paternal, como ataques físicos abusivos contra crianças, seria exacerbado por pistas de não paternidade. Neste contexto, esta tese tem duas metas: 1) Avaliar se a presença de um padrasto, quando comparada à do pai genético constituiria um fator de risco para episódios de abuso contra crianças; 2) Avaliar se o risco de lapsos na afeição paternal,como episódios de abuso físico contra crianças seria exacerbado por pistas de não paternidade. Foi realizado um inquérito transversal no ambulatório de pediatria de dois serviços públicos de saúde no Rio de Janeiro, de setembro de 2006 a janeiro de 2007. As entrevistas face-a-face foram realizadas com 385 mulheres que possuíam um parceiro atual e um filho entre um e doze anos de idade. Avaliou-se o abuso físico infantil usando a “Conflict Tactic Scales: Parent Child”. Uma pista potencial de nãopaternidade era o pai não morar com a mãe na época em que a criança foi concebida...

Evolutionary theorists have argued that human step parenting may be understoodas a “courtship expense” whereby the stepparent gains access to a desired partner, but that the magnitude of investment in a stepchild often remains a source of conflict in remarriages. Many studies have shown that substitute fathers commit child abuse at much higher rates than birth (i.e. putative genetic) fathers, but most such evidenceconcerns severe (e.g. lethal) abuse, comes from developed countries, and uses officially recorded case data.Evolutionary theorists have also pointed out that paternity can be misattributed,so if paternal motives and emotions have evolved to promote fitness, we may expect putative fathers to be sensitive to paternity cues. It was therefore hypothesized that the risk of lapses of paternal affection, such as abusive assaults on children, will beexacerbated by cues of nonpaternity.Therefore, this thesis had two aims: 1) To assess whether the presence of astepfather, as compared to a birth father, would constitute a risk factor for abusive physical assaults on children; 2) To assess whether the risk of lapses of paternal affection, such as abusive physical assaults on children would be exacerbated by cues of no paternity.A cross-sectional survey was carried out at two pediatric public services throughface-to-face interviews with 385 women who had a current male partner and a child aged 1 to 12. Child physical abuse was assessed using the Conflict Tactic Scales: Parent Child (CTSPC). One potential cue of no paternity was that the father and mother were not co residing when the child was conceived. Another was that (according to the...

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica / Responsibility of health providers in domestic violence reporting

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

Domestic violence reporting by health providers contributes to the epidemiological assessment of the magnitude of the problem, which allows the development of specific programs and actions. The aim of the study was to assess the level of responsibility of these providers towards reporting violence, especially domestic violence, and potential related legal and ethical implications. The Brazilian legislation and ethics code of Medicine, Dentistry, Nursing and Psychology were studied. Legal sanctions are found in the Criminal Law of Misdemeanor Offenses, the Child and Adolescent Statute, the Elderly Statute and in the law establishing mandatory reporting of violence against women. There are also penalties in all ethics codes reviewed. It is concluded that health providers have the legal duty of reporting known domestic violence cases and they can even be charged with omission.