Résumé
Essa produção tem como objetivo pautar uma discussão sobre o Estado penal à brasileira, recuperando, historicamente, suas raízes, contradições e formas de atuação. O método utilizado para a apreensão radical da realidade é o método materialista histórico-dialético. A forma de atuação que denominamos de Estado penal configura-se, portanto, como parte e expressão necessária à dominação e submissão do capitalismo dependente tanto no que diz respeito à superexploração da classe trabalhadora, quanto na coerção e na defesa-negação de direitos. Conclui-se que não se deve reduzir a perspectiva do Estado penal ao espectro penal-prisional, dessa forma se apagará, reiteradamente, as violências que sustentam a forma de atuação do Estado no capitalismo dependente. Portanto, o Serviço Social tem a responsabilidade ética como tomada de posição, não uma ética em abstrato de pautar a discussão sobre o Estado penal, caso contrário, estará somente pautando as refrações da questão social, da mesma forma como atua o Estado. A crítica radical, que vai à raiz, precisa, impreterivelmente, pautar o Estado penal em todos os seus subterfúgios e modos de aparecer
This production aims to guide a discussion about the penal state in Brazil, recovering, historically, its roots, contradictions and forms of action. The method used for the radical apprehension of reality is the historical-dialectical materialist method. The form of action that we call the penal state is therefore configured as part and necessary expression of the domination and submission of dependent capitalism both with regard to the overexploitation of the working class, as well as in the coercion and defense-negation of rights. It is concluded that the perspective of the penal state should not be reduced to the penal-prison spectrum, thus repeatedly erasing the violence that sustains the form of state action in dependent capitalism. Therefore, the Social Service has an ethical res-ponsibility as a position, not an ethics in the abstract to guide the discussion on the penal state, otherwise it will only be guiding the refractions of the social question, in the same way as the state acts. The radical critique, which goes to the root, must necessarily guide the criminal state in all its subterfuges and ways of appearing