A emergência do Zika vírus no Brasil e a resposta federal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária / The Zika virus emergency in Brazil and the federal response of the National Public Health Surveillance and Brazilian Health Regulatory Systems

Resumo O artigo analisa a resposta federal dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e de Vigilância Sanitária frente à epidemia do Zika vírus no Brasil, de 2015 a 2018, com foco nos contextos político-institucionais e no conteúdo das medidas governamentais desenvolvidas no período. O estudo ancorou-se na abordagem institucionalista histórica, compreendendo análise documental e entrevistas com atores-chave. A resposta se caracterizou pela priorização inicial da emergência sanitária na agenda política do governo federal, reduzindo-se ao longo do período, influenciada pelas crises financeira e política. Verificou-se multiplicidade de atores e instâncias voltadas à contingência, com certa articulação entre os dois sistemas, a partir de experiências pré-emergência próprias. O controle vetorial teve centralidade, valorizando ações intersetoriais e comunitárias, induzidas sobretudo pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e complementarmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Observaram-se expressivas limitações alocativas de recursos financeiros novos e mudanças no aparato organizativo de resposta, com efeitos para a continuidade das políticas no pós-emergência, incluindo o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e testes. A Emergência em Saúde Pública do Zika Vírus no Brasil foi marcada por limitada institucionalização de aprendizados e estratégias estruturantes, reduzindo oportunidades para a (re)organização das vigilâncias no Sistema Único de Saúde.

Abstract The article analyzes the federal response of the National Public Health Surveillance and Brazilian Health Regulatory Systems to the Zika virus epidemic in Brazil, from 2015 to 2018, focusing on the political-institutional contexts and the content of government measures developed during the period. The study was anchored in the historical institutionalist approach, comprising documentary analysis and interviews with key actors. The response was characterized by the initial prioritization of the health emergency on the federal government's political agenda, which was reduced over the period, influenced by the financial and political crises. There was a multiplicity of actors and instances focused on contingency, with a certain articulation between the two systems, based on their own pre-emergency experiences. Vector control had centrality, valuing intersectoral and community actions, induced mainly by the Health Surveillance Secretariat of the Ministry of Health and additionally by the National Health Surveillance Agency. Significant allocation limitations of new financial resources and changes in the organizational response apparatus were observed, with effects on the continuity of post-emergency policies, including the development of medicines, vaccines and tests. The Zika Virus Public Health Emergency in Brazil was marked by limited institutionalization of learning and structuring strategies, reducing opportunities for the (re)organization of surveillance in the Unified Health System.

Origem, trajetória e atuação política conjunta das entidades médicas nacionais brasileiras de 1999 a 2015 / Origin, trajectory and joint political action of Brazilian national medical entities from 1999 to 2015

Resumo O artigo aborda a atuação política conjunta de entidades médicas nacionais brasileiras de 1999 a 2015, destacando elementos de sua origem, trajetória e configuração institucional. Foram analisados temas, bandeiras de luta, posicionamentos e estratégias na agenda dessas organizações. O estudo envolveu revisão bibliográfica e análise documental, ancoradas no institucionalismo histórico. Os resultados indicam processos de surgimento inter-relacionados, mais evidentes entre a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, repercutindo nas trajetórias e configurações institucionais. Observaram-se conexões entre aspectos históricos, institucionais e a atuação política das entidades. A ênfase na unidade representativa contribuiu para a conformação de uma agenda conjunta influenciada pela parceria entre as entidades, com incorporação posterior da Federação Nacional dos Médicos. Sua atuação foi voltada para o Legislativo, e simultaneamente para os setores público e privado de saúde, com crescimento de posicionamentos contrários às políticas de saúde do governo federal. A ação política se desenvolveu sem alterações de arranjo representativo trino, composto por conselho, associação e sindicato, favorecendo a definição de acordos em espaços intermediários de representação. A agenda corporativa dúbia e a defesa do exercício liberal influenciam a atuação contraditória das entidades médicas brasileiras, com desdobramentos no apoio político e incorporação desses profissionais ao SUS.

Abstract The article addresses the joint political action of Brazilian national medical entities from 1999 to 2015, highlighting elements of their origin, trajectory and institutional configuration. Themes, flags of struggle, positions and strategies in the agenda of these organizations were analyzed. The study involved bibliographic review and documentary analysis, anchored in historical institutionalism. The results indicate interrelated processes of creation, more evident between the Brazilian Medical Association and the Federal Council of Medicine, reflecting on the trajectories and institutional configurations. There were connections between historical and institutional aspects and the political action. The emphasis on the representative unit contributed to a joint agenda influenced by the partnership between the entities, with subsequent incorporation of the National Federation of Physicians. Its performance was focused on the Legislature, and simultaneously to the public and private health sectors, with growth of positions contrary to the federal health policies. The political action developed without changes of trine representative arrangement, composed of council, association and union, favoring the definition of agreements in intermediate spaces. The dubious corporate agenda and the defense of the liberal practice influence the contradictory performance of Brazilian medical entities, with consequences in political support and incorporation of these professionals to the SUS.

Do 'Mais Médicos' à pandemia de Covid-19: duplo negacionismo na atuação da corporação médica brasileira / From 'More Doctors' to the COVID-19 pandemic: dual denialism in the Brazilian medical corporation's performance

RESUMO O ensaio analisa a dinâmica de atuação corporativa da medicina brasileira na pandemia de Covid-19, de março de 2020 a julho de 2021, a partir de documentos e material institucional das entidades médicas nacionais, de organizações estudantis e de coletivos de médicos de expressão nacional, além de matérias jornalísticas e publicações da literatura científica sobre o tema. O período é marcado pela politização da agenda corporativa e pelo alinhamento com os discursos negacionistas do governo de Jair Bolsonaro. Argumenta-se que esse processo é resultado de uma politização anterior: o embate contra o Programa Mais Médicos no período de 2013, ano de seu lançamento, a 2019, quando foi encerrado pelo governo. Os dois momentos históricos revelam um duplo negacionismo da corporação médica - acentuando fragilidades, contradições e dilemas da encruzilhada da profissão - que exigirá diálogos internos e com a sociedade, para novos consensos da identidade corporativa e do projeto profissional da medicina. A compreensão dos entrelaçamentos, disputas e sentidos das dinâmicas e rumos da atuação corporativa da medicina permitem identificar problemas estruturais de raízes políticas que impedem maiores avanços na consolidação do Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT This essay analyzes the dynamics of Brazilian medical practice's corporate action in the COVID-19 pandemic, from March 2020 to July 2021, from documents and institutional material of national medical entities, student organizations, groups of nationally reputed physicians, and journalistic articles and scientific literature publications on the subject. This period is marked by the politicization of the corporate agenda and the alignment with the denialist discourses of Jair Bolsonaro's administration. It is argued that this process stems from a previous politicization: the clash against the More Doctors Program from 2013, the year of its launch, to 2019, when the Government deactivated it. The two historical moments reveal the dual denialism of the medical corporation, emphasizing weaknesses, contradictions, and dilemmas of the profession's crossroads, which will require internal and social dialogues for a new consensus on corporate identity and the professional project of Medicine. Understanding the intertwining, disputes, and meanings of the dynamics and directions of the corporate action of Medicine allows identifying structural problems of political roots that prevent further advances in the consolidation of the Unified Health System.

Proposta de análise integrada de emergências em saúde pública por arboviroses: o caso do Zika vírus no Brasil / Proposal for integrated analysis of public health emergencies involving arboviruses: the case of the Zika virus in Brazil

RESUMO A mudança no padrão de ocorrência da microcefalia associada à infecção pelo Zika Vírus em gestantes no Brasil resultou na decretação de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional. Esforços coordenados e multisetoriais foram demandados, mas nem sempre houve respostas efetivas ou preparação das populações afetadas. A epidemia de Zika repercutiu nas políticas públicas, incluindo a de saúde, seja na investigação científica, seja na proposição de medidas de controle, diagnóstico, prevenção e tratamento. Objetivou-se apresentar proposta de análise integrada para abordagem de futuras emergências sanitárias com foco nas arboviroses. Partindo da experiência brasileira da epidemia e literatura relacionada, articularam-se quatro dimensões: vulnerabilidades e risco; condições e impactos socioeconômicos na população; desenvolvimento e emprego de tecnologias e pesquisas; e resposta e reprogramação do sistema de saúde. Pretende-se viabilizar loci específicos de investigação, para mensuração de possíveis desfechos e geração de novas evidências sobre os efeitos da epidemia nos sistemas de saúde. O conhecimento científico e suas lacunas são considerados os principais elementos integradores dessas dimensões analíticas, de forma a contribuir com resposta mais oportuna e efetiva em futuras emergências. Além do conhecimento adquirido, faz-se necessário agregar capacidade de enfrentar futuras emergências relacionadas com as epidemias de arboviroses.

ABSTRACT The change in the pattern of occurrence of microcephaly associated with Zika virus infection in pregnant women in Brazil resulted in the declaration of a Public Health Emergency of National and International Concern. Coordinated and inter-sector efforts were required, but there were not always effective responses or preparation of the affected populations. The Zika epidemic impacted public policies, including health policy, both in scientific research, proposals for control measures, diagnosis, prevention, and treatment. The study aimed to propose an integrated analysis for the approach to future health emergencies, with a focus on arboviral infections. Based on the Brazilian experience with the Zika epidemic and the related literature, the analysis links four dimensions: vulnerabilities and risk; the population's socioeconomic conditions and impacts; development and use of technologies and research; and the health system's response and reprogramming. The aim is to allow specific research focuses to measure the possible outcomes and generate new evidence on the epidemic's effect on health systems. Scientific knowledge and its gaps are the main integrating elements in these analytic dimensions, aimed at contributing with a more timely and effective response in future emergencies. Besides the acquired knowledge, it is necessary to add capacity to confront future emergencies related to arbovirus epidemics.

De ações pontuais a marco de governo: a medicina na trajetória da política nacional de educação e regulação do trabalho na saúde / From the specific actions to government mark: medicine in the trajectory of the national policy of education and work regulation in health / De acciones específicas a hitos gubernamentales: medicina en la trayectoria de la política nacional de educación y regulación del trabajo en salud

Resumo O artigo tem como objetivo analisar a trajetória da política nacional de educação e regulação do trabalho na saúde, considerando a institucionalidade e formas de incorporação da medicina no percurso da política, de 2003 a 2015. O estudo se baseou em contribuições do institucionalismo histórico, envolvendo análise de documentos legais e normativos, entrevistas com atores estatais e dados do financiamento federal da política. Cinco momentos foram identificados com base no contexto político-institucional, nas iniciativas governamentais e na inserção da medicina nas agendas de governo. A ênfase na profissão médica evoluiu de ações pontuais à condição de marco governamental, no contexto de perda de espaço da agenda do trabalho em saúde e priorização crescente das ações de educação, associada a ganhos de institucionalidade e mudanças no financiamento. O Programa Mais Médicos resultou da dinâmica da trajetória percorrida, com avanços na formação e no provimento de médicos no Sistema Único de Saúde. Permanecem, entretanto, desafios quanto às relações precárias de trabalho, à privatização do ensino médico e à regulação profissional que considere o exercício da medicina no setor privado.

Abstract This article analyzes the trajectory of the Brazilian policy of education and work regulation considering institutional issues and forms of incorporation of medicine on the policy, comprising the period from 2003 to 2015. This study was based on contributions of historical institutionalism, involving the analysis of legal and normative documents, interviews with state personnel and data from federal financing reports of the policy. Five key moments were defined, considering political-institutional contexts, governmental initiatives, and the insertion of medicine into the agenda of governments. The emphasis on the medical profession evolved from one-off actions to the status of a landmark, in a context of loss of space of the health workforce agenda and increasing prioritization of education actions, associated with institutional gains and changes in funding. The More Doctors Program resulted from the dynamics of the trajectory, incorporating advances in the training and incorporation of physicians into the Unified Health System of Brazil. Challenges remain, however, related to precarious employment relationships, the privatization of medical education, and professional regulation that considers the exercise of medicine in the private sector.

Resumen El objetivo del artículo es analizar la trayectoria de la política nacional de educación, así como la regulación del trabajo en salud, teniendo en cuenta instituciones y formas de incorporación de la medicina en el curso de la política, de 2003 a 2015. El estudio se basó en contribuciones del institucionalismo histórico, que implicaban el análisis de documentos legales y normativos, entrevistas con actores statales y datos de financiación de políticas federales. Se identificaron cinco momentos, basados en el contexto político-institucional, así como iniciativas gubernamentales y la inserción de la medicina en las agendas gubernamentales. El énfasis en la profesión médica evolucionó de acciones específicas, a la condición del marco gubernamental, dentro del contexto de la pérdida de espacio de la agenda de trabajo en salud y el aumento de la priorización de acciones educativas, asociadas con avances en las instituciones y cambios en la financiación. El Programa Más Médicos fue el resultado de la dinámica de la trayectoria recorrida, con avances en la formación y provisión de médicos en el SUS. Siguen existiendo desafíos respecto a las relaciones laborales precarias, privatización de la educación médica, así como la regulación profesional, en lo que concierne al ejercicio de la medicina en el sector privado.

A trajetória da política nacional de reorientação da formação profissional em saúde no SUS / The trajectory of the national policy for the reorientation of professional training in health in the Unified Health System (SUS)

Este artigo analisa a política nacional de reorientação da formação profissional em saúde, desenvolvida a partir de 2003, e seus antecedentes. Destaca marcos e transformações no percurso temporal da política de 1980 a 2010, elementos de continuidade e mudanças e conexões existentes entre iniciativas anteriores e a política atual. O estudo envolveu revisão de literatura sobre o tema e análise documental apoiados no referencial teórico de análise das políticas públicas, em especial o institucionalismo histórico. Os resultados apontam quatro distintos momentos da trajetória da política, demarcados por inflexões nas iniciativas de reorientação da formação superior em saúde: antecedentes; experiências iniciais; protagonismo universitário; ampliação e aprimoramento. Como elemento de continuidade, nota-se permanência dos eixos norteadores nos objetos preconizados nas políticas. As evidências de implementação expressam perspectiva de ampliação, com diversificação dos atores e organizações mobilizados, e mais projetos implantados. A experiência acumulada sugere amadurecimento das bases estruturantes das ações e as principais mudanças referem-se à valorização das instâncias decisórias do SUS e à aproximação com o processo de descentralização e regionalização da política nacional de saúde.

This paper examines the national policy and its antecedents for reorientation of professional health training implemented after 2003. It highlights landmarks and transformations in the course of policies between 1980 and 2010, elements of continuity and change and the connections between past and current policy initiatives. The study involved a review of the literature on the subject and document analysis supported by theoretical analysis of public policies, particularly historical institutionalism. The results point to four different moments during the trajectory of the policy, marked by changes in the initiatives of reorientation of higher education in health: antecedents; initial experiences; university protagonism; broadening and enhancement. As an element of continuity, there is the permanence of objects in the guiding principles advocated in the policies. The evidence of implementation expresses prospects of enhancement, with diversification of mobilized actors and organizations, and more projects implemented. The accumulated experience suggests structural maturity of the structural bases of action and the main changes relate to the enhancement of decision-making bodies of the SUS and the approximation to the process of decentralization and regionalization of national health policy.

A implementação da política de reorientação da formação em odontologia: dependência de trajetória e estímulos institucionais na UFBA / The implementation of the policy reorientation training in dentistry: path dependence and institutional stimuli at UFBA

Este trabalho analisou o processo de implementação da Política Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, materializada pelo PRÓ-SAÚDE e pelo PET-SAÚDE, na Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia, dentro do campo da Gestão da Educação na Saúde, especificamente no bojo das mudanças na graduação em saúde, no âmbito do SUS. A análise, realizada à luz da vertente histórica do neo-institucionalismo e do método de análise da política pública (fase de implementação), consistiu em um estudo de natureza qualitativa e caráter exploratório, no qual buscou-se compreender como os principais eixos norteadores da política – a integração ensino-serviço; a integralidade da atenção à saúde; e a reformulação do projeto político-pedagógico, são condicionados pelo contexto político-institucional local, as regras institucionais fornecidas e o conjunto de atores mobilizados (perfil e trajetória), enfatizando as relações intra e interinstitucionais, em especial com as secretarias e serviços de saúde. Realizou-se revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com atores envolvidos na implantação dos programas e/ou com informantes-chave que estiveram inseridos em políticas anteriores voltadas para mudanças na formação em saúde na Bahia. No cenário de fortalecimento das relações entre os Ministérios da Saúde e da Educação, a política em questão direciona a maior integração ensino-serviço; tende a mobilizar variados atores nos processos de formação em saúde, redefinindo seus papéis; contempla distintos espaços do SUS (CIES/CGR, Conselhos de Saúde e Comissões Intergestores) e se aproxima das políticas de saúde municipais e estaduais...

This work has analyzed the Reorientation of Health Formation Federal Policy process, placed by PRÓ-SAÚDE and PET-SAÚDE, on Federal University of Bahia Dentistry Faculty, as an element of Education Management in Health scheme specifically that related to health under graduation changes for SUS. The analysis, performed considering historical new-institutionalism and public policy analysis method (implementation phase), consisted an qualitative and exploratory study aiming to comprehend how the main guiding principles of such policy – teaching and health services integration; integral health care and restructuration of pedagogical project – are conditioned by political-institutional local context, institutional rules available and involved political actors (profile and history), emphasizing internal and external institutional relations, specially with health management structures and health services. It was performed a bibliographic review, documental analysis and interviews with involved subjects and/or those who participated to previous policy process in state of Bahia. On a context of improvement of Health and Education Ministries, this policy is directed to improve more teaching and health services integration; it tends to involve various actors on health formation processes, redefining their roles; it predicts distinctive spaces on SUS (CIES/CGR, Health Councils and Intergovernmental Commissions); and it gets closer to local and state health policies...