Guia Para Categorização de Serviços de Alimentação Teórico / Guide to Categorization of Food Services

A proposta de Categorização dos serviços de alimentação foi baseada no Projeto Piloto da Copa do Mundo FIFA®2014 que por sua vez inspirou-se nas experiências bem-sucedidas de cidades como Los Angeles, Nova York e Londres (BRASIL, 2013). A Categorização é uma proposta para classificar os serviços de alimentação com base em um instrumento de avaliação, pontuado, segundo critérios de risco sanitário, com base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 (BRASIL, 2004). A classificação ou Categorização do serviço de alimentação fica visível ao consumidor, dando a oportunidade de que este conheça a qualidade sanitária do local que utiliza. A metodologia preconiza o uso de uma lista de avaliação reduzida e com foco nos itens de maior risco sanitário para DTA. Além de melhorar a qualidade sanitária dos estabelecimentos, conscientiza o cidadão e compromete os responsáveis legais pela garantia do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação (BPM). Este Guia é um documento não normativo, de caráter recomendatório, norteador para Categorização dos serviços de alimentação no estado do Rio de Janeiro e outros locais interessados. Tem como objetivo orientar as equipes e gestores das Visa estaduais e municipais na implantação da Categorização e nas inspeções sanitárias, bem como orientar os responsáveis legais dos serviços de alimentação na realização da autoavaliação, etapa fundamental da Categorização.

Guia Para Categorização De Serviços De Alimentação Prático / Practical Food Service Categorization Guide

A proposta de Categorização dos serviços de alimentação foi baseada no Projeto Piloto da Copa do Mundo FIFA®2014 que por sua vez inspirou-se nas experiências bem-sucedidas de cidades como Los Angeles, Nova York e Londres (BRASIL, 2013). A Categorização é uma proposta para classificar os serviços de alimentação com base em um instrumento de avaliação, pontuado, segundo critérios de risco sanitário, com base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 (BRASIL, 2004). A classificação ou Categorização do serviço de alimentação fica visível ao consumidor, dando a oportunidade de que este conheça a qualidade sanitária do local que utiliza. A metodologia preconiza o uso de uma lista de avaliação reduzida e com foco nos itens de maior risco sanitário para DTA. Além de melhorar a qualidade sanitária dos estabelecimentos, conscientiza o cidadão e compromete os responsáveis legais pela garantia do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação (BPM). Este Guia é um documento não normativo, de caráter recomendatório, norteador para Categorização dos serviços de alimentação no estado do Rio de Janeiro e outros locais interessados. Tem como objetivo orientar as equipes e gestores das Visa estaduais e municipais na implantação da Categorização e nas inspeções sanitárias, bem como orientar os responsáveis legais dos serviços de alimentação na realização da autoavaliação, etapa fundamental da Categorização.

Planilha De Cálculo Do Risco Sanitário Manual Do Usuário Prático / Health Risk Calculation Worksheet Practical User Manual

Este documento traz o detalhamento sobre a utilização da planilha em Microsoft Excel®, Versão 2017, elaborada para facilitar o cálculo da pontuação de risco, da lista de avaliação para a Categorização dos serviços de alimentação.

Planilha De Cálculo Do Risco Sanitário: Manual Do Usuário Teórico / Health Risk Calculation Worksheet: Theoretical User Manual

Este documento traz o detalhamento sobre a utilização da planilha em Microsoft Excel®, Versão 2017, elaborada para facilitar o cálculo da pontuação de risco, da lista de avaliação para a Categorização dos serviços de alimentação.

Roteiro para Elaboração de Ato Normativo para a Categorização dos Serviços de Alimentação Prático / Script for the Elaboration of a Normative Act for the Categorization of Practical Food Services

A Categorização dos serviços de alimentação possibilita que os consumidores escolham os serviços de alimentação que se preocupam com a qualidade sanitária. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu criar um sistema semelhante para os serviços de alimentação no Brasil. Este sistema teve a preocupação de minimizar o risco para Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Para o projeto-piloto de Categorização da Copa do Mundo FIFA® em 2014, foi desenvolvido um instrumento chamado de lista de avaliação. Esta lista tem como base a RDC nº216/2004 e dos 177 itens de verificação ficaram 51 itens de verificação com foco no risco sanitário para DTA. Esta lista foi aplicada na avaliação dos serviços de alimentação, de forma voluntária, em 11 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo FIFA®/2014. Para realizar a Categorização dos serviços de alimentação, como um projeto de governo, faz-se necessário um ato normativo que oficialize e oriente não somente a adesão a Categorização, mas todas as etapas de sua implantação. Este roteiro não tem caráter normativo e sim orientativo. As informações nele contidas são proposições com a finalidade de orientar e subsidiar estados e municípios na atuação regulatória para a Categorização de serviços de alimentação, podendo ser utilizado na íntegra ou parcialmente.

Roteiro Para Elaboração de Ato Normativo Para a Categorização de Serviços de Alimentação Teórico / Script for the preparation of a regulatory act for the categorization of food services theoretical

Ainda que inovadora no Brasil, a Categorização dos serviços de alimentação já é uma realidade em outros países e cidades, principalmente as que apresentam um maior afluxo de turistas. Ela possibilita que os consumidores escolham os serviços de alimentação que se preocupam com a qualidade sanitária (BRASIL, 2013a). Com base nos programas internacionais de classificação do risco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu criar um sistema semelhante para os serviços de alimentação no Brasil. Este sistema, teve a preocupação de minimizar o risco para Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Para realizar a Categorização dos serviços de alimentação, como um projeto de governo, faz-se necessário um ato normativo que oficialize e oriente não somente a adesão a Categorização, mas todas as etapas de sua implantação. Este roteiro não tem caráter normativo e sim orientativo. As informações nele contidas são proposições com a finalidade de orientar e subsidiar estados e municípios na atuação regulatória para a Categorização de serviços de alimentação, podendo ser utilizado na íntegra ou parcialmente. Cabe ressaltar que o departamento jurídico deverá ser consultado.

Financeirização do setor saúde no Brasil: desafios teóricos e metodológicos à investigação de empresas e grupos empresariais / Financialization of the health sector in Brazil: theoretical and methodological challenges to the investigation of companies and business groups / Financiarización del sector de salud en Brasil: desafíos teóricos y metodológicos para la investigación de empresas y grupos empresariales

O artigo descreve a trajetória percorrida para responder aos desafios teóricos e metodológicos da pesquisa sobre empresas e grupos empresariais do setor saúde no Brasil que reorganizaram suas estruturas societárias, diversificaram atividades e ampliaram operações financeiras. Tais movimentos de concentração e expansão empresarial foram analisados mediante a aproximação do referencial da financeirização do capitalismo contemporâneo à análise de empresas e grupos empresariais selecionados. As estratégias empresariais foram classificadas em três dimensões: estrutura patrimonial societária, financeira contábil e influência na agenda pública. Seus respectivos indicadores orientam a organização de informações de distintas fontes para empresas e grupos empresariais no período de 2008 a 2017. O estudo traça um perfil do intenso e complexo processo de reorganização empresarial do setor saúde. Contudo, a natureza exploratória da investigação, bem como as dificuldades de acesso a informações e seleção de empresas e grupos empresariais tornam suas constatações necessariamente provisórias.

The article describes the history of the response to the theoretical and methodological challenges in research on companies and corporate groups in the Brazilian health sector that reorganized their shareholding structures, diversified their activities, and expanded their financial operations. Such movements in corporate concentration and expansion were analyzed with an approach to the frame of reference for financialization in contemporary capitalism in the analysis of selected companies and corporate groups. Corporate strategies were classified in three dimensions: shareholding, financial, and accounting structure and influence on the public agenda and the respective indicators orienting the organization of information from diverse sources for companies and corporate groups from 2008 and 2017. The study provides a profile of the intense and complex process of corporate reorganization in the health sector. Still, the study's exploratory design and difficulties in access to information and selection of companies and corporate groups mean that the observations are necessarily preliminary.

El artículo describe la trayectoria recorrida para responder a los desafios teóricos y metodológicos de la investigación sobre empresas y grupos empresariales del sector de salud en Brasil, que reorganizaron sus estructuras societarias, diversificaron actividades y ampliaron operaciones financieras. Tales movimientos de concentración y expansión empresarial fueron analizados mediante la aproximación al marco de referencia de la financiarización del capitalismo contemporáneao, así como al análisis de empresas y grupos empresariales seleccionados. Las estrategias empresariales fueron clasificadas en tres dimensiones: estructura patrimonial societaria, financiera contable e influencia en la agenda pública, así como sus respectivos indicadores que orientan la organización de la información de las distintas fuentes en empresas y grupos empresariales durante el período 2008 a 2017. El estudio traza un perfil del intenso y complejo proceso de reorganización empresarial del sector de salud. No obstante, la naturaleza exploratoria de la investigación, así como las dificultades de acesso a la información, selección de empresas y grupos empresariales convierten sus constataciones en necesariamente provisionales.

Construyendo puentes entre investigación y políticas para la extensión de la protección social en salud en América Latina y el Caribe: una estrategia de cooperación conjunta / Building bridges between research and policy to extend social protection in health in Latin America and the Caribbean: a strategy for cooperation

La Organización Panamericana de la Salud (OPS) y el Centro Internacional de Investigaciones para el Desarrollo de Canadá (IDRC) han promovido una iniciativa conjunta para el diseño, ejecución y evaluación de estrategias de extensión de la protección social en salud en América Latina y el Caribe. Esta propuesta se basó en una revisión previa de la investigación sobre reformas del sector salud y en las recomendaciones del Taller La Reforma del Sector Salud en las Américas: Fortaleciendo los Vínculos entre Investigación y Políticas (Montreal, Canadá, 2001). En su primera fase la iniciativa impulsó el desarrollo de propuestas sobre extensión de la protección social en salud que fueron elaboradas en forma conjunta por investigadores y tomadores de decisión. En la segunda fase se apoyó la implementación de cinco de estas propuestas con el propósito de promover el desarrollo de nuevas estrategias de protección social en salud y fomentar nuevos modelos de interacción entre actores. En este número de la revista se analizan los procesos de vinculación entre investigadores y tomadores de decisión en los cinco proyectos apoyados por esta iniciativa.

The Pan American Health Organization (PAHO) and International Development Research Centre (IDRC) have promoted a joint initiative to design, implement, and evaluate innovative strategies for the Extension of Social Protection in Health (SPH) in Latin America and the Caribbean (LAC), involving active partnership between researchers and research users. This initiative was based on a previous review of research on health sector reforms and the recommendations of the workshop on "Health Sector Reforms in the Americas: Strengthening the Links between Research and Policy" (Montreal, Canada, 2001). In its first phase, the initiative supported the development of proposals aiming to extend SPH, elaborated jointly by researchers and decision-makers. In the second phase, the implementation of five of these proposals was supported in order to promote the development of new SPH strategies and new stakeholder interaction models. In this edition of the journal, the process of linking researchers and decision-makers will be analyzed in the context of the five projects supported by this initiative.

Elementos para la formulación de estrategias de extensión de la protección social en salud / Elements for the formulation of extensions strategies of the social protection in health

Este trabajo analiza las causas de la situación de exclusión en salud hoy en día en América Latina y propone un marco analítico para abordar la formulación de estrategias destinadas a extender la protección a partir de dichas causas.

Leite é saúde: o processo de implantaçäo do programa de apoio aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional em Natal / Milk is health

Constitui uma análise dos condicionantes políticos da implantaçäo do Programa de Apoio aos Desnutridos e às Gestantes em Risco Nutricional - "Leite é Saúde", em Natal, Rio Grande do Norte, nos anos 90. Este programa é parte integrante da política de alimentaçäo e nutriçäo, que se constitui em uma das políticas sociais de mais longa trajetória na sociedade brasileira.

Política de saúde nos anos 90: relaçöes intergovernamentais e o papel das Normas Operacionais Básicas / Health policy in the 1990s: inter-governmental relations and the Basic Operational Norms

Ao se analisar a política de saúde nos anos 90, é imprescindível considerar a complexidade do desafio representado pela implementaçäo do Sistema Unico de Saúde. Evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralizaçäo adotado pela política de saúde em direçäo à municipalizaçäo da gestäo (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitaçäo das funçöes estaduais como coordenadores do sistema de referência intermunicipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferência vinculados às açöes e programas assistenciais. Esse processo foi orientado pela ediçäo das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOBs, instrumentos de regulaçäo do processo de descentralizaçäo, em um país com um modelo federalista ainda em definiçäo e com um sistema tributário relativamente centralizado.

Saberes e políticas: a contribuição do campo da saúde coletiva na organização da pollítica de saúde brasileira / Knowledges and policies: the contribution of field of public health in the organization of brasilian policy health

Reúne informações sobre a produção científica nacional, nos temas de políticas, planejamento, gestão, organização e avaliação de sistemas e serviços de saúde, no período de 1974 a 1999. Busca compreender a trajetória de transformações pela qual passou o campo da saúde coletiva e a capacidade de reflexão crítica do mesmo sobre as propostas de intervenção para a organização do sistema de saúde. A compreensão desss transformações é o principal objetivo do estudo, que visa a apontar as carências temáticas na área e discutir novas abordagens para antigos problemas. Trata-se de uma pesquisa sobre a produção do conhecimento em saúde coletiva, e, específico, na temática da política e planejamento em saúde

Transiçäo X consolidaçäo: o dilema estratégico da construçäo do SUS: um estudo sobre as reformas da política nacional de saúde-1974/1996 / Transition X consolidation: the estrategic dileme of construction of the SUS

Estuda, especificamente, sobre a atuaçäo concreta dos aparelhos de Estado na formulaçäo e implantaçäo das políticas públicas que vem reformando o sistema nacional de saúde, nos últimos vinte anos. Reafirma o carater insubstituível das políticas públicas de abrangência nacional e das agências federais na construçäo do sistema de proteçäo social, rejeitando, simultanêamente, as concepçöes anti-estatistas e as atomizadoras-localistas como alternativas para a organizaçäo do novo sistema de saúde, e as conclusöes de que os efeitos inesperados ou adversos inibiram os avanços do projeto reformista

Lutando pelo bem-estar: comentários sobre saúde e prestaçäo de serviços de saúde no Brasil / Brief about health and delivery of health care in Brazil

Comenta sobre a saúde e prestaçäo de serviços de saúde no Brasil. Descreve a parte econômica da populaçäo, condiçöes de saúde, morbidade e os maiores desafios aos serviços de saúde

A responsabilidade sanitária do Estado: duas ou três coisas que sei dela / The sanitary responsibility of the State

Apresenta preocupaçöes decorrentes de constataçöes como, a crise fiscal e política, submissäo da política social implodindo as possibilidades de implantaçäo real das diretrizes da Seguridade Social, indequaçäo das estruturas e culturas organizacionais e o insatisfatório grau de amadurecimento teórico-conceitual acerca do princípio da integralidade da assistência. Conclui que as constataçöes geraram questionamentos sobre um amplo espectro de temas doutrinários, jurídicos, políticos, administrativos e técnicos que informam e determinam a relaçäo saúde/dever do Estado

AIS - SUDS - SUS: os caminhos do direito à saúde / AIS - Intersectorial Action - Descentralized and Unified Health System - SUDS; Unified Health System - SUS: health rights ways

As políticas públicas de saúde traduziram, toda a dinâmica da década de 80 centrada, no primeiro qüinquênio, na consolidaçäo dos processos institucionais e na expansäo da cobertura assistencial inaugurados em fins da década de 70, acompanhada por uma progressiva incorporaçäo ao discurso oficial das bandeiras de luta da oposiçäo, e de proposiçöes modernizantes oriundas de organismos internacionais e da produçäo teórico-acadêmica dos grupos progressistas do setor saúde