Résumé
O presente estudo analisa a aplicabilidade e adequação de modelos jurídico-institucionais adotados pela administração pública federal brasileira para organizações de ciência e tecnologia (C&T) que atuam no campo do desenvolvimento tecnológico e produção de bens e insumos para a saúde.Para tanto se descrevem o que é e o que faz uma delas, Far-Manguinhos, seus processos de trabalho e o caráter público e estratégico de suas atividades; caracteriza-se o mercado onde atua e as formas como se insere no segmento governamental desse mercado.Demonstram-se como os novos paradigmas da era do conhecimento e da informação afetam o modo de estruturar e operar das instituições, indicando a necessidade de mudança.Descrevem-se os mais significativos movimentos de transformação da gestão pública no Brasil e os modelos de organização adotados pela administração pública, deles resultantes.Analisam-se as atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de fármacos e medicamentos, para demonstrar que, apesar de seu caráter público, não são atividades exclusivas de Estado, não necessitando, portanto, de instituições do direito público para abrigá-las. Analisam-se os requerimentos de autonomia e flexibilidade de Far-Manguinhos para comprovar a hipótese de que os modelos organizacionais, no âmbito do direito público, não dispõem de instrumentos que lhe permita a melhoria de padrões de governança institucional, indicando, ao mesmo tempo, a plena possibilidade, dentro do marco do direito administrativo brasileiro, da adoção de modelos organizacionais de direito privado. Propõe-se o modelo de Organização Social como o mais adequado para, a partir dele, se construir um novo arranjo Organizacional para Far-Manguinhos que resulte na melhoria da governança, em sua perspectiva normativa, ao tempo em que se apontam possíveis obstáculos à sua implantação, à luz da perspectiva dinâmica do conceito.
Sujets)
Modernisation du Secteur Public , Innovation organisationnelle , Administration Publique , Académies et instituts , FlexibilitéRésumé
O processo de descentralizaçäo dos serviços de saúde no rasil tem resultado em expressiva ampliaçäo da rede de estabelecimentos básicos de saúde sob responsabilidade das administraçôes locais, isto é, das prefeituras municipais. Isto decorre tanto da transferência de unidades que antes pertenciam às administraçôes federal e estadual, como da criaçäo de novas unidades pelos próprios municípios. O objetivo da publicaçäo é apresentar uma proposta de capacitaçäo voltada para a elevaçäo dos padrôes de qualidade e produtividade das unidades básicas de saúde, elaborada pelo Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos da OPAS no Brasil, como parte do esforço de cooperaçäo técnica para a implantaçäo de Distritos Sanitários/Sistemas Locais de Saúde
Sujets)
Systèmes de Santé Locaux , Assurance de la qualité des soins de santé , Coopération TechniqueRésumé
Os autores descrevem söbre a Lei n.8080/90 e os criterios söbre os artigos da lei. Boa parte do que se propöe neste trabalho pode ser implementado na regulaçäo da lei. A ambivalência da lei faculta näo só esse entendimento como também as transferências venham a ser transparentes, regulares e automáticas. A transferência pode ser assegurada através dos colegiados setoriais. Aregularidade depende, de vontade política. E o automatismo decorrerá da dispensa das exigências de assinaturas de convênios e da análise de progrmas e projetos como pré-condiçäo para a definiçäo das cotas de cada unidade federada, na medida em que estas cotas sejam estabelecidas, exclusivamente, pela aplicaçäo de critérios
Sujets)
Brésil , Financement des soins de santé , Services de santé/tendancesRésumé
Analisa a partilha das transferências federais do SUDS para estados e municípios, tomando por base o ano de 1989. Observa que a partilha näo tem sido equitativa favorecendo os estados de Säo Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Além disso a distribuiçäo é irregular, em parte porque os repasses dependem da vontade política do doador (AMSB)