As mudanças na política de atenção primária e a (in)sustentabilidade da Estratégia Saúde da Família / Changes in the primary care policy and the (un)sustainability of the Family Health Strategy

RESUMO A Atenção Primária à Saúde é um nível de atenção estratégico para a conformação de um sistema de saúde sustentável e capaz de responder a necessidades diversas. Este artigo teve como objetivo analisar a normatização federal e suas implicações para a organização das equipes de atenção primária no Brasil. Pesquisa exploratória de métodos mistos, envolvendo a análise de 25 portarias federais e de dados secundários de abrangência nacional referentes às equipes homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no período de 2017 a 2021. Os resultados indicam mudanças na direcionalidade da política quanto à configuração, ao financiamento e ao credenciamento das equipes. Verificaram-se expansão das equipes de atenção primária, redução de Agentes Comunitários de Saúde e enfraquecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Os resultados sugerem que os estímulos a outros arranjos de equipes e a flexibilização da cobertura do agente comunitário e da atuação multiprofissional comprometem a sustentabilidade do modelo de Saúde da Família no Sistema Único Saúde.

ABSTRACT Primary Health Care is a strategic level of care for forming a sustainable health system that responds to diverse needs. This article analyzed federal regulation and its implications for establishing primary care teams in Brazil. Exploratory mixed methods research involves analyzing 25 federal ordinances and secondary data of national scope referring to the teams approved in the National Register of Health Establishments from 2017 to 2021. The results indicate changes in the direction of the policy regarding the configuration, funding, and accreditation of teams. There was an expansion of primary care teams, a reduction in community health agents, and a weakening of the Family Health Support Center. The results suggest that the incentives for other team arrangements, the flexibility of the coverage of the community agent, and the multidisciplinary action compromise the sustainability of the Family Health model in the Unified Health System.

Contexto sociopolítico e a organização da força de trabalho e oferta de serviços da Atenção Básica / Socio-political context and the organization of the workforce and the provision of primary care services / Contexto sociopolítico y organización de la fuerza de trabajo y prestación de servicios de atención básica

RESUMO Com o objetivo de analisar as repercussões do contexto sociopolítico e normativo para a organização do trabalho na Atenção Básica, ao se considerarem a composição, as formas de provimento dos trabalhadores e a percepção de gestores sobre o desempenho conforme o tipo de vínculo, realizou-se um estudo qualitativo em 16 municípios da macrorregião Norte do Paraná. Foram entrevistados coordenadores e secretários de saúde de julho a outubro de 2021. Os achados foram apresentados em três categorias: organização da Atenção Básica; formas de contratação dos profissionais; e percepção dos gestores sobre o desempenho dos trabalhadores conforme o vínculo de trabalho. Há preponderância da Estratégia Saúde da Família na organização do trabalho nos 16 municípios estudados, nos quais se verificou a existência de equipes de Atenção Primária em apenas três. Sobre as formas de contratação, houve aumento de vínculos precários. Quanto à percepção dos gestores a respeito do desempenho relacionado ao tipo de vínculo, fica evidente o ideário de que profissionais terceirizados apresentam maior dedicação quando comparados àqueles que contam com estabilidade. O contexto sociopolítico e normativo interferiu na organização e na forma de provimento dos profissionais, assim como na percepção dos gestores em relação ao desempenho e vínculo de trabalho.

ABSTRACT In order to analyze the repercussions of the socio-political and normative context for the organization of work in primary care, considering the composition, forms of supply of workers and the perception of managers about performance according to the type of bond, a qualitative study was carried out in 16 municipalities in the northern macro-region of Paraná, Brazil. Coordinators and health secretaries were interviewed from July to October 2021. The findings were presented in three categories: organization of primary care; forms of hiring professionals; and perception of managers about the workers' performance according to the work bond. There is a preponderance of the Family Health Strategy in the organization of work in the 16 municipalities studied, in which there was the existence of primary care teams in only three. Regarding the forms of hiring, there was an increase in precarious bonds. Regarding the managers perception regarding the performance related to the type of bond, it is evident the idea that outsourced professionals present greater dedication when compared to those who have stability. The socio-political and normative context interfered in the organization and form of provision of professionals, as well as in the managers perception regarding performance and work bond.

RESUMEN Con el fin de analizar las repercusiones del contexto sociopolítico y normativo para la organización del trabajo en la atención básica, al considerar la composición, las formas de fomento de los trabajadores y la percepción de los directivos sobre el rendimiento en función del tipo de vínculo, se realizó un estudio cualitativo en 16 municipios de la macrorregión norte de Paraná, Brasil. Se entrevistó a coordinadores y secretarios de salud de julio a octubre de 2021. Los resultados se presentaron en tres categorías: organización de la atención básica; formas de contratación de los profesionales; y percepción de los gerentes sobre el desempeño de los trabajadores según el vínculo laboral. Hay preponderancia de la Estrategia de Salud de la Familia en la organización del trabajo en los 16 municipios estudiados, en los que se ha comprobado la existencia de equipos de atención primaria en sólo tres. En cuanto a las formas de contratación, hubo un aumento de vínculos precarios. En cuanto a la percepción de los gerentes sobre el desempeño relacionado con el tipo de vínculo, es evidente la idea de que los profesionales de terceros muestran una mayor dedicación en comparación con los que cuentan con estabilidad. El contexto sociopolítico y normativo ha interferido en la organización y la forma de la promoción de los profesionales, así como en la percepción de los administradores en relación con el desempeño y la vinculación del trabajo.

Financiamento e organização da Atenção Primária à Saúde no Brasil: mudanças e tendências nas regras federais do SUS / Financing and organization of care Primary Health in Brazil: changes and trends in the federal rules of the SUS

Este livro é fruto da pesquisa "Mudanças nas regras de transferência de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS): implicações e desafios para o financiamento e a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil", desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a Universidade Estadual de Londrina. Aborda as mudanças nas regras que incidem sobre o financiamento federal da APS, notadamente a partir de 2015, no contexto de ampliação da importância das emendas parlamentares na obtenção de recursos; do congelamento das despesas primárias da União; da possibilidade de conformação e coexistência de equipes e modalidades de prestação da assistência não referenciadas ao modelo da Estratégia de Saúde da Família; e da introdução de requisitos de adesão e critérios alocativos, alterando a composição e os valores transferidos no âmbito da política nacional de saúde. Esse cenário tem repercutido nos repasses de recursos aos estados e municípios brasileiros, intensificando preocupações e desafios para gestores, profissionais e usuários do SUS, dada a centralidade das transferências federais como fonte regular e significativa de receitas da maioria dos municípios, em um contexto de diversidade e desigualdades regionais. É oportuna a sistematização de informações atualizadas para subsidiar políticas em âmbito estadual, regional e municipal, e a atuação tecnicamente embasada de movimentos sociais em defesa do SUS, da ampliação e equidade de seu financiamento. Pretende-se, assim, difundir conhecimentos qualificados sobre o financiamento e a gestão da APS no Brasil, oferecendo elementos teóricos e técnicos para reflexão crítica e tomada de decisão; e apresentando o quadro das alterações nas regras que incidem nas transferências de recursos federais do SUS e suas repercussões para APS, considerando o período entre 2015 e 2021. A obra está organizada em uma introdução, três capítulos e uma seção de considerações finais. O capítulo 1 envolve os principais aspectos da organização da APS e o papel dos gestores do SUS. O segundo aborda o financiamento federal da APS, incluindo a análise de 114 portarias organizadas em uma linha do tempo e uma categorização temática. O terceiro oferece situações-problema do cotidiano da gestão da APS em âmbito municipal, apresentando caminhos frente ao desafios estratégicos. As considerações finais trazem um balanço e os impactos das mudanças nas regras de financiamento federal para o modelo de atenção e gestão da APS. Espera-se que esse material possa apoiar a comunidade acadêmica, gestores e profissionais na compreensão das políticas em curso, das dimensões inerentes ao financiamento federal da saúde e suas relações com a organização da APS em âmbito nacional e loco-regional; e que contribua com o fomento de uma rede de estímulo à adoção e intercâmbio de práticas para o fortalecimento do SUS, tendo como referência uma APS robusta, abrangente e de qualidade. (AU)

This book is the result of the research "Changes in the rules for transferring federal resources from the Unified Health System (SUS): implications and challenges for the financing and organization of Primary Health Care (PHC) in Brazil", developed by the National School of Public Health Sergio Arouca from Fundação Oswaldo Cruz, in partnership with the State University of Londrina. It addresses the changes in the rules that affect the federal funding of PHC, notably from 2015, in the context of increasing the importance of parliamentary amendments in obtaining resources; the freezing of the Union's primary expenditures; the possibility of conformation and coexistence of teams and modalities of assistance delivery not referenced to the Family Health Strategy model; and the introduction of membership requirements and allocation criteria, changing the composition and amounts transferred within the scope of the national health policy. This scenario has had repercussions on the transfer of resources to Brazilian states and municipalities, intensifying concerns and challenges for managers, professionals and users of the SUS, given the centrality of federal transfers as a regular and significant source of revenue for most municipalities, in a context of diversity and regional inequalities. It is opportune to systematize updated information to support policies at the state, regional and municipal levels, and the technically based action of social movements in defense of SUS, expansion and equity of its funding. Thus, it is intended to disseminate qualified knowledge about the financing and management of PHC in Brazil, offering theoretical and technical elements for critical reflection and decision making; and presenting the framework of the changes in the rules that affect the transfers of federal resources from the SUS and their repercussions for PHC, considering the period between 2015 and 2021. The work is organized into an introduction, three chapters and a concluding remarks section. Chapter 1 involves the main aspects of PHC organization and the role of SUS managers. The second addresses the federal funding of PHC, including the analysis of 114 ordinances organized in a timeline and a thematic categorization. The third offers problem-situations of daily PHC management at the municipal level, presenting paths in the face of strategic challenges. The final considerations provide a balance and the impacts of changes in federal funding rules for the PHC care and management model. It is hoped that this material can support the academic community, managers and professionals in understanding the policies in progress, the dimensions inherent to federal health funding and its relations with the organization of PHC at the national and loco-regional levels; and that contributes to the promotion of a network to encourage the adoption and exchange of practices to strengthen the SUS, having as a reference a robust, comprehensive and quality PHC. (AU)

Este libro es resultado de la investigación "Cambios en las reglas de transferencia de recursos federales del Sistema Único de Salud (SUS): implicaciones y desafíos para la financiación y organización de la Atención Primaria de Salud (APS) en Brasil", desarrollada por la Escuela Nacional de Salud Salud Pública Sergio Arouca de la Fundação Oswaldo Cruz, en colaboración con la Universidad Estadual de Londrina. Aborda los cambios en las reglas que afectan el financiamiento federal de la APS, en particular a partir de 2015, en el contexto de aumentar la importancia de las reformas parlamentarias en la obtención de recursos; la congelación de los gastos primarios de la Unión; la posibilidad de conformación y convivencia de equipos y modalidades de prestación de asistencia no referenciadas al modelo de Estrategia de Salud de la Familia; y la introducción de requisitos de afiliación y criterios de asignación, cambiando la composición y montos transferidos en el ámbito de la política nacional de salud. Este escenario ha repercutido en la transferencia de recursos a los estados y municipios brasileños, intensificando preocupaciones y desafíos para los gestores, profesionales y usuarios del SUS, dada la centralidad de las transferencias federales como fuente regular y significativa de ingresos para la mayoría de los municipios, en una contexto de diversidad y desigualdades regionales. Es oportuno sistematizar información actualizada para apoyar las políticas de los niveles estadual, regional y municipal, y la acción de los movimientos sociales en defensa del SUS, la ampliación y la equidad de su financiación. Así, se pretende difundir conocimiento calificado sobre la financiación y gestión de la APS en Brasil, ofreciendo elementos teóricos y técnicos para la reflexión crítica y la toma de decisiones; y presentar el marco de los cambios en las normas que afectan las transferencias de recursos federales del SUS y sus repercusiones para la APS, considerando el período comprendido entre 2015 y 2021. El trabajo está organizado en una introducción, tres capítulos y una sección de comentarios finales. El Capítulo 1 involucra los principales aspectos de la organización de la APS y el papel de los gestores del SUS. El segundo aborda el financiamiento federal de la APS, incluido el análisis de 114 ordenanzas organizadas en una línea de tiempo y una categorización temática. El tercero ofrece situaciones-problema de la gestión cotidiana de la APS a nivel municipal, presentando caminos frente a desafíos estratégicos. Las consideraciones finales brindan un balance y los impactos de los cambios en las reglas de financiamiento federal para el modelo de atención y gestión de la APS. Se espera que este material pueda apoyar a la comunidad académica, gestores y profesionales en la comprensión de las políticas en marcha, las dimensiones inherentes al financiamiento federal en salud y sus relaciones con la organización de la APS a nivel nacional y regional; y que contribuya a la promoción de una red para incentivar la adopción e intercambio de prácticas para fortalecer el SUS, teniendo como referencia una APS robusta, integral y de calidad. (AU)