Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal / Mental retardation: dangerousness and penal responsibility

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

The objective of this article was to discuss the concepts of dangerousness and penal responsibility, through the presentation and analysis of the case of a patient with a diagnosis of mental retardation who committed murder. She was found not guilty by reason of insanity and was criminally committed to a forensic hospital in the city of Rio de Janeiro, Brazil. This case shows the importance of psychopathology and forensic psychiatry, which may help the judge to rule about the penal responsibility of an individual with a psychiatric disorder or mental retardation. The investigation of violent behavior of individuals with psychiatric disorders may contribute to increase the understanding and foster the prevention and early treatment of this kind of behaviour.

Relação entre homicídio e transtornos mentais / Relationship between homicide and mental disorders

OBJETIVO: Diversos estudos encontraram uma relação entre transtornos mentais graves e violência. Uma das abordagens de estudo deste tema são as investigações com criminosos homicidas. O objetivo do presente artigo foi investigar a associação entre homicídio e transtornos mentais. MÉTODO: Foi realizada uma revisão da literatura, através das seguintes bases de dados: Medline, Scientific Eletronic Library Online e Lilacs. No sistema Medline também foi pesquisada a seção de artigos relacionados. RESULTADOS: Embora exista uma associação entre transtornos mentais e homicídio, não está claro porque alguns pacientes comportam-se de forma violenta e outros não. Transtornos relacionados ao uso de álcool/drogas e transtornos de personalidade comórbidos e falta de aderência ao tratamento podem aumentar este risco. CONCLUSÕES: É justificável a identificação de pessoas com risco elevado de comportamento violento e oferta de tratamento em serviços de saúde mental para as mesmas. Estes serviços deveriam prevenir a perda de contato e não-colaboração com o tratamento que freqüentemente precedem o homicídio perpetrado por pessoas com transtornos mentais graves. É de fundamental importância que a sociedade e as autoridades governamentais diminuam as barreiras de acesso ao tratamento psiquiátrico e psicossocial

OBJECTIVE: Several studies have found a relationship between severe mental disorders and violence. One of the approaches to study this theme are investigations with homicide offenders. The aim of the present article was to investigate the association between homicide and mental disorders.METHOD: A review of the literature was made through the following databases: Medline, Scientific Eletronic Library Online and Lilacs. In the Medline system, it was also searched the related articles section. RESULTS: Although there is an association between mental disorders and homicide, it is not clear why some patients behave violently and others do not. Comorbid alcohol/drugs disorders and personality disorders and lack of adherence to treatment may increase this risk. CONCLUSIONS: Identifying people with risk of violence and offering them mental health treatment services is warranted. These services should prevent the loss of contact and non-compliance with treatment that frequently precede homicide committed by people with severe mental disorders. It is of utmost importance that society and governmental authorities decrease the barriers that limit access to psychiatric and psychosocial treatment

Abuso sexual em crianças e adolescentes: revisão de 100 anos de literatura / Sexual abuse in children and adolescents: review of 100 years of literature

Maus tratos contra crianças e adolescentes, descritos por Ambroise Tardieu há cerca de um século, tornaram-se objeto de estudo nos últimos quarenta anos. O abuso sexual, uma das formas mais danosas, é conhecido desde a Antiguidade, porém, pouco se avançou no sentido de prevenir e amenizar suas conseqüências. Diferenças culturais, legais e de procedimentos dos profissionais envolvidos talvez expliquem a dificuldade em se estabelecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento do problema no mundo inteiro. O presente estudo realizou uma revisão de publicações sobre abuso sexual contra menores em medicina legal e psiquiatria nos últimos cinco anos. A pesquisa, além dos artigos obtidos nas bases Medline/PubMed e Scielo, utilizou capítulos de livros e textos disponíveis on-line e em bibliotecas. Houve unanimidade entre os autores sobre os malefícios à saúde mental das vítimas e sua adaptação e inserção sociais. É patente a importância do exame médico-legal e dos procedimentos policial e judiciário para o estabelecimento da verdade sobre a ocorrência do abuso sexual. Mais estudos são necessários para conhecer essa realidade: prevalência, incidência, desdobramentos legais e conseqüências futuras.

Child and adolescent abuse, as described by Ambroise Tardieu about a century ago, became a subject matter in the last forty years. Sexual abuse, one of the most damaging forms of maltreatment, has been known since Antiquity, but very little has been attained as to the prevention and attenuation of its consequences. Cultural differences, as well as legal questions and those regarding procedures from the involved professionals would perhaps explain the difficult to establish public polices for the world wide prevention and resolution of problem. The present study has achieved a literature review of medico-legal and psychiatric publications on the sexual abuse of minors, comprehending the last five years. The search, in addition to scientific papers through the Medline/PubMed and Scielo databases, has employed textbook chapters as well as loose texts, located either in the Web or in libraries. All the sources unanimously agreed as to the noxious effects of maltreatments upon the victimsÆ mental health, social adaptation and inclusion. The importance of the medico-legal examination and police and judicial procedures stands out in the truthful determination of sexual abuse. More studies are needed to reveal the prevalence, incidence, legal developments and future consequences of sexual abuse.