Résumé
RESUMO: Neste trabalho, buscou-se discutir a recontextualização do discurso político de inclusão no contexto educacional, a partir do Decreto nº 10.502/2020 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com aproximações à teoria de Bernstein. Trata-se de uma pesquisa documental, qualitativa, analisada por meio da análise de conteúdo descrita por Bardin. Os resultados evidenciam o apagamento da palavra "inclusão" e a falta de previsão quanto à oferta das acessibilidades. Entende-se que esse indício permite a compreensão de um distanciamento entre currículo, planejamento, práticas pedagógicas e Educação Inclusiva no que tange às diversidades encontradas no contexto escolar, articulação evidenciada pelo Decreto nº 10.502/2020. Destaca-se que o Decreto foi julgado como Ação Direta de Inconstitucionalidade por ferir artigos constitucionais ao possibilitar a segregação de pessoas com deficiência, ocasionando a sua revogação no dia 1º de janeiro de 2023. Conclui-se, a partir deste estudo, que tanto a BNCC quanto o referido Decreto possuem seus percursos marcados pelo campo da recontextualização, conforme a teoria de Bernstein aponta, o que mostra como a distribuição do poder na sociedade e seus princípios de controle social podem afetar o texto político produzido e a sua reprodução no contexto escolar.
ABSTRACT: In this work, it was sought to discuss the recontextualization of the political discourse of inclusion in the educational context, based on the Decree nº 10,502/2020 and the Brazilian Common Core State Standards (known by the acronym BNCC), with approaches to Bernstein's theory. It is qualitative documentary research analyzed through the content analysis described by Bardin. The results highlight the erasure of the word "inclusion" and the lack of provision regarding the provision of accessibility. It is understood that this evidence allows the understanding of a distance between curriculum, planning, pedagogical practices and inclusive education with regard to the diversities found in the school context, a connection evidenced by Decree nº 10,502/2020. It is noteworthy that the Decree was judged as a Direct Action of Unconstitutionality for violating constitutional articles by allowing the segregation of people with disabilities, leading to its repeal on January 1st, 2023. Based on this study, it is concluded that both the BNCC and the aforementioned Decree have their paths marked by the field of recontextualization, according to Bernstein's theory, which shows how the distribution of power in society and its principles of social control can affect the political text produced and its reproduction in the school context.