Revisäo do plano de benefícios da previdência social: a fórmula 95 em questäo / Benefits plan of social security: review

Recentemente, com o agravamento da situaçäo financeira do sistema de seguridade, várias propostas foram feitas, entre elas, a volta de uma idade mínima de concessäo, a limitaçäo do valor do benefício, a extensäo do período de contribuiçäo ou simplesmente sua extinçäo. Dentro deste contexto, a aposentadoria por tempo de filiaçäo ou fórmula 95 surge como uma proposta visando a substituiçäo de três benefícios de caráter programável: a aposentadoria por idade, a aposentadoria por tempo de serviço e a aposentadoria especial.

Proposta de um referencial básico para a discussäo da seguridade social / Proposal of a basic reference to the discussion of social security

Tem por objetivo fornecer um marco conceitual e referencial para discussão dos sistemas de proteção social. Analisa a seguridade social nos seus três componentes básicos: seguro social, saúde e assistência social, conforme três eixos de atributos: aspectos gerais, de custeio e operacionais. Procura balizar a discussão com a introdução de escalas que variam de um pólo a outro (e.g. público x privado) tendo em vista compor diferentes cenários de caracterização social.