Résumé
RESUMO Este artigo investiga qual foi a principal ideologia norteadora das políticas públicas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) no governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Em seu discurso de posse, Bolsonaro afirmou que um dos objetivos de seu governo seria combater a 'ideologia de gênero' e defender 'os verdadeiros direitos humanos'. Assim, esta pesquisa parte da perspectiva de que, no Brasil, existe uma disputa em torno da noção de direitos humanos, e a utilização do sintagma 'ideologia de gênero' é um elemento-chave para compreender de que modo essa disputa ocorre no cenário político, especialmente no que diz respeito à criação de pânico moral a respeito das pessoas LGBTQA+. Com o objetivo de compreender qual é a ideologia norteadora das políticas públicas desenvolvidas pelo MMFDH, setor estatal no qual essa disputa parecia ser um elemento central, foi utilizada a Análise do Discurso Crítica como metodologia analítica. Para compor o corpus da pesquisa, foram analisados os discursos das principais representantes do MMFDH, Damares Alves e Angela Gandra, no período de 2 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2022. Concluiu-se que, no período analisado, o MMFDH foi promotor de 'ideologia de gênero'.
ABSTRACT This article investigates what was the main ideology guiding the public policies of the Ministry of Women, Family and Human Rights (MMFDH) in the Jair Bolsonaro administration (2019-2022). In his inauguration speech, Bolsonaro stated that one of his government's objectives would be to combat 'gender ideology' and defend 'true human rights'. Thus, this research starts from the perspective that there is a dispute in Brazil around the notion of human rights, and the use of the phrase 'gender ideology' is a key element to understand how this dispute occurs in the political scenario, especially with regard to creating moral panic regarding LGBTIQIA+ people. With the aim of understanding the guiding ideology of public policies developed by the MMFDH, a state sector where this dispute seemed to be a central element, Critical Discourse Analysis was used as an analytical methodology. To compose the research corpus, the speeches of the main representatives of the MMFDH, Damares Alves and Angela Gandra, were analyzed from January 2, 2019 to March 31, 2022. We concluded that, in the period analyzed, the MMFDH was a promoter of 'gender ideology'.
Résumé
Busca no campo teórico e prático pensar a saúde como um direito fundamental da pessoa humana, tendo na dignidade e na justiça social sua base de concretização. Desenvolve uma reflexão com fins a colaborar no fortalecimento de uma cultura de respeito aos direitos humanos e na organização de ideias e ações que construam competências relacionadas aos processos da sua realização.
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Santé publique , Vulnérabilité en Santé , Droit à la santé , Droits de l'hommeRésumé
RESUMO O presente texto analisa o sistema de justiça biologizante-mecanicista, assim entendido o hegemônico pela hermenêutica poético-linguística heideggeriana. Para tanto, é utilizado o ensaio crítico, forma de pensamento de maior alcance que a dogmática de uma metodologia, como diz Adorno. De início, apresenta-se a hermenêutica poético-linguística, que demonstra que, em algumas ocasiões, pensamentos sedimentados impedem a abertura de perspectivas para o reexame radical de uma questão. Não raras vezes, o pensamento ocidental encontra-se moldado pela perspectiva da metafísica-conceitual, que limita a investigação à localização de essências e à busca de categorias para satisfazer essa cosmologia. A seguir, demonstra-se que sistema de justiça convencional é herança do medievo sem solução de continuidade em suas concepções até os dias de hoje em todas as suas formulações estruturantes. Na Modernidade, é permeado por teses vitalistas e mecanicistas com pretensões a justificá-lo de um ponto de vista racional. Tais teses modernas, embora superadas pela ciência, continuam a constituir paradigma ativo do sistema de justiça contemporâneo. Assim, vem sendo construído como um algoritmo, a restringir a atividade humana, criativa e caótica, a uma função maquinal. A repercussão para o processo saúde-doença é apreciável e deve ser investigada apropriadamente.
ABSTRACT The present text analyzes the biological-mechanistic justice system, understood as the hegemonic by Heideggerian poetic-linguistic hermeneutics. For that, it is used the critical essay, a more far-reaching form of thought than the dogmatic one of a methodology, as Adorno says. First, poetic-linguistic hermeneutics is presented, which demonstrates that on some occasions sedimented thoughts prevent the opening of perspectives for the radical reexamination of an issue. Not infrequently, Western thought is shaped by the perspective of conceptual metaphysics, which limits a given research toon the localization of essences and the search for categories to satisfy such cosmology. Next, it is showed that the conventional justice system is a medieval heritage with no solution of continuity in its conceptions to the present day in all its structuring formulations. In Modernity, it is permeated by vitalist and mechanistic theses with pretensions to justify it from a rational point of view. Such modern theses, although surpassed by science, continue to constitute an active paradigm of the contemporary justice system. Thus, it has been constructed as an algorithm, restricting human activity, creative and chaotic, to a mechanical function. The repercussion for the health-disease process is appreciable and should be investigated appropriately.
Résumé
A presente nota apresenta a discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos desde sua assinatura em 1948, questionando a sua efetividade na luta por direitos e reconhecendo suas falhas ao que se refere a igualdade entre os sujeitos. Dessa forma ressalta os apagamentos que se escondem por trás de uma dita "universalidade" e reivindica a necessidade do debate, primeiramente, por dignidade conceito que se torna inseparável do que se entende de fato por Direitos.
This note shows the discussion on the Universal Declaration of Human Rights since its adoption in 1948, questioning its effectiveness in the struggle for rights and acknowledging its failures on the equality between the individuals. In this way, the deletions hidden behind a so-called "universality" are highlighted, claiming first, the need of debating for dignity a concept that becomes inseparable from what is in fact understood by Rights.
La presente nota presenta la discusión sobre la Declaración Universal de los Derechos Humanos desde que fue adoptada en 1948, cuestionando su efectividad en la lucha por derechos y reconociendo sus fallas cuando refiriéndose a la igualdad entre los sujetos. De esa forma, se resalta la supresión que se esconde por detrás de una dicha "universalidad" y reivindica la necesidad del debate, primeramente, por dignidad concepto que se torna inseparable de lo que se entiende de of ahecho por Derechos.
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Humains , Droit à la santé , Droits de l'homme , Pauvreté , Justice sociale , Violence , Démocratie , Environnement , Marginalisation socialeRésumé
Introdução: Os riscos no ambiente laboral podem causar danos à saúde e à integridade física do trabalhador devido à sua natureza, suscetibilidade, intensidade, tempo de exposição e concentração. Objetivo: Analisar, na literatura nacional e na internacional, os riscos do meio ambiente de trabalho quanto às condições laborais e o impacto na saúde do trabalhador. Método: Trata-se de uma revisão da literatura nas bases de dados de Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) e US National Library of Medicine National Institutes of Health (PubMed) e nas bibliotecas eletrônicas Scientific Electronic Library Online (SciELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Banco de Dados em Enfermagem (BDENF). Os estudos foram divididos em riscos e/ou agravos de acordo com o que foi enfatizado no trabalho, como "acidentes de trabalho", "doenças ocupacionais", "acidentes de trabalho e doenças ocupacionais". Resultados: Os riscos físicos mencionados foram ruído excessivo, temperatura inadequada, má qualidade do ar e exposição a raios solares. Já os químicos se dão pela exposição as principais cargas químicas mencionadas são os agrotóxicos, medicamentos, solventes e desinfetantes. Quando aos biológicos, estão relacionados estritamente aos profissionais da saúde, com destaque a contato com pacientes. Conclusão: Os agravos à saúde do trabalhador apresentam-se imbricados com diversos tipos de risco. Os trabalhadores ficam sujeitos à exposição a aspectos materiais, físicos, químicos, biológicos, culturais e organizacionais nos processos de trabalho. Uma abordagem integrada do ambiente de trabalho, nesse sentido, propiciaria ações menos fragmentadas, servindo de base para legislações e políticas públicas que respeitem a realidade e a dignidade do trabalhador
Background: Hazards in the working environment might cause damage to the health and integrity of workers as a function of their nature, intensity, length of exposure and concentration, and the susceptibility to them. Objective: To analyze national and international literature on risks in the working environment relative to the working conditions and their impact on workers' health. Method: Literature review conducted in databases Latin American and Caribbean Health Science Literature (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) and US National Library of Medicine National Institutes of Health (PubMed), and electronic libraries Scientific Electronic Library Online (SciELO), Virtual Health Library (VHL) and Nursing Database (BDENF). Studies were categorized according to the reported risk factors and/or health problems as "work accidents," "occupational diseases" or "work accidents and occupational diseases." Results: Physical hazards mentioned included excessive noise, inadequate temperature, poor air quality, and exposure to sunlight. Chemical hazards involved exposure mainly to pesticides, medications, solvents and disinfectants. Biological hazards exclusively concerned healthcare professionals, especially via contact with patients. Conclusion: Health problems among workers are intertwined with several types of hazards. Workers are exposed to material, physical, chemical, biological, cultural and organizational factors as a part of the work process. An integrated approach to the working environment might favor less fragmented actions, and serve as grounds for legislation and public policies respectful of the actual conditions and dignity of workers
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Politique publique , Conditions de Travail/législation et jurisprudence , Conditions de Travail , Risques Professionnels , Santé au travailRésumé
Resumo Os direitos dos adolescentes no âmbito da saúde não se restringem à compreensão de suas demandas, mas ao respeito de si como sujeito autônomo e protagonista do seu cuidado. Entretanto, em face dos direitos dos adolescentes no cotidiano da assistência à saúde sob a ótica da autonomia, a heteronomia, sujeição do indivíduo à vontade de terceiros, apresenta-se em situação precária. Foram buscados artigos nas bases de dados Scopus, PubMed e BVS utilizando o cruzamento com os descritores: "saúde do adolescente", "responsabilidade civil", e "responsabilidade parental". Após a adoção dos critérios de inclusão e exclusão foram analisados 32 estudos. Em geral, foi sinalizado que os adolescentes não são considerados diante da decisão dos pais/responsáveis acerca da assistência de saúde a ser realizada, como também a relação familiar é estabelecida por regras mantidas por punição, cobrança e controle, deixando-os à margem o diálogo. Face a isso, considera-se a necessidade de medidas de proteção e de promoção da autonomia, os debates acadêmicos acerca da relação saúde do adolescente e heteronomia, considerando o campo dos Direitos Humanos e Saúde, requer maiores avaliações com vistas a orientar no âmbito legal o cotidiano da atuação parental na assistência à saúde do adolescente.
Abstract Adolescents' health rights are not restricted to having their demands understood, but require their being respected as autonomous subjects and the agents of their own care. However, considering adolescents' rights in terms of their autonomy in the day-to-day of the health care service, the situation is precarious as a result of heteronomy, subjection of the individual to the will of others. A search for articles was conducted in the Scopus, PubMed and BVS databases, cross-referencing with the descriptors: "saúde do adolescente" ("adolescent health") , "responsabilidade civil" ("civil responsibility") and "responsabilidade parental", ("parental responsibility"). After inclusion and exclusion criteria were applied, 32 studies were analysed. The results indicated that adolescents are generally not consulted in parents' or guardians' decision making about their health care, and also that the family relationship is established under rules maintained by punishment, accountability and control, while dialogue is neglected. In that light, there is a need for measures to protect and promote autonomy, while academic discussion of the relation between adolescent health and heteronomy, considering the fields of human rights and health, requires more in-depth evaluations with a view to providing legal guidance on parent's day-to-day role in adolescent health care.
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Humains , Adolescent , Autonomie personnelle , Prestations des soins de santé/organisation et administration , Relations parent-enfant , Services de santé pour adolescents/organisation et administration , Santé de l'adolescent , Prise de décision , Droits de l'hommeRésumé
Resumo Introdução Os dados dos Sistemas de Informação em Saúde são muito utilizados para a produção do conhecimento. Para a sua efetiva utilização, no entanto, é essencial assegurar que sejam válidos e confiáveis. Objetivo Avaliar a qualidade das notificações de violências no estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para o aprimoramento e melhoria da informação. Método Estudo ecológico sobre a consistência das notificações de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Estado do Rio de Janeiro, entre 2009 a 2016. A tendência temporal das proporções de inconsistências, para cada grupo de campos relacionados, foi avaliada por regressão linear simples e respectiva significância estatística (p≤0,05). Resultados No período foram notificados 103.841 casos de violência, mas 31,7% não foram identificados se interpessoal ou autoprovocada. As principais inconsistências foram: incongruência entre violência psicológica e meio da agressão, sexo e identidade de gênero, tipo de violência e idade da vítima, violência autoprovocada e características do agressor e tipo de violência; a maioria com estabilidade no período (p>0,05). Conclusão Os resultados evidenciam inconsistências expressivas nas notificações de violência que comprometem a utilização da informação.
Abstract Background Data from Health Information Systems are widely used for the production of knowledge. For their effective use, however, it is essential to ensure that they are valid and reliable. Objective Evaluate the quality of reports of violence in the state of Rio de Janeiro aiming to contribute to the improvement of information. Method Ecological study on the consistency of notifications of violence recorded to the Information System on Diseases of Compulsory Declaration in the state of Rio de Janeiro from 2009 to 2016. The temporal trend of the proportions of inconsistencies, for each group of related fields, was evaluated by simple linear regression and its statistical significance ( p≤0.05). Results During the study period, 103,841 cases of violence were reported, but in 31.7% of them it was not possible to identify whether they were interpersonal or self-inflicted. The main inconsistencies were incongruence between psychological violence and aggression, gender identity and sex, type of violence and age of the victim, self-inflicted violence and characteristics of the aggressor and type of violence; most of them presented stability in the period ( p>0.05). Conclusion The results show significant inconsistencies in the reports of violence that compromise the use of this information.
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RESUMO A saúde do trabalhador é um campo de práticas e conhecimentos de enfoque teórico-metodológico da saúde pública, cujo objeto é o processo saúde-doença do homem em sua relação com o trabalho. Analisaram-se as principais ações na Vigilância em Saúde do Trabalhador e na prevenção de acidentes de trabalho. O referencial teórico baseou-se na corrente filosófica do materialismo histórico e dialético da saúde do trabalhador. Nas entrevistas, obtiveram-se reflexões e depoimentos de profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RJ) para análise de conteúdo. Os resultados revelam importantes lacunas que afetam as ações atuais nessa área, quanto à distância entre conhecimento teórico, sua apreensão e sua aplicação.
ABSTRACT The worker's health is a field of practices and knowledge of theoretical-methodological approach in public health, whose object is the health-disease process of man in his relation with work. The main actions on occupational health surveillance and prevention of accidents were analyzed. The theoretical reference was based on the philosophical current of dialectical and historical materialism of worker's health. From the interviews, reflections and testimonies of Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RJ) professionals were obtained for content analysis. The results reveal important gaps that affect the current actions in this area, regarding the distance between theoretical knowledge, its apprehension and its application.
Résumé
O Programa Bolsa Família (PBF) constitui uma das estratégias do Estado brasileiro para assegurar o direito humano à alimentação adequada, promover a segurança alimentar e nutricional e contribuir para a construção da cidadania da população socialmente vulnerável. O objetivo deste estudo é investigar os impactos do PBF quanto aos aspectos de segurança alimentar e nutricional. Trata-se de estudo transversal de base populacional. A população de estudo foi composta por 28.774 famílias beneficiárias residentes no município de Vitória da Conquista, Bahia. A amostra constituiu-se de 230 famílias e usou-se como referência o mês de outubro de 2014. Os resultados apontaram para a emergência de melhores perspectivas para o futuro, mitigando as situações de pobreza para acesso a melhores condições de vida. A pesquisa visualizou também elaborações que levam ao questionamento das reais possibilidades da superação da pobreza, uma vez que as situações de carência e vulnerabilidade social e a experiência com os serviços públicos precários, com ênfase para Assistência Social, Saúde e Educação, demandam ações mais estruturadas, que superem a esfera de um programa de renda mínima. Concluiu-se que os impactos do PBF, mesmo evidenciando maior prevalência de insegurança alimentar moderada ou severa, ressaltou que algumas famílias, mesmo em extrema pobreza, conseguiram manter-se em segurança alimentar, denotando também que o programa pode contribuir mais efetivamente para o bem-estar nutricional dos beneficiários, quando combinado com outras ações de políticas públicas.
Bolsa Família Program constitutes one of Brazilian State strategies for ensuring the human right to adequate food, promoting food and nutrition security, and contributing to the social construction of citizenship of the vulnerable population. The objective of this study is to investigate the impacts of Bolsa Família Program on the aspects of food and nutrition security. This is a cross-sectional population-based study. The study population consisted of 28,774 beneficiary families living in Vitoria da Conquista, Bahia. The sample comprised 230 families and used as reference the month of October 2014. The results highlighted the emergence of better prospects for the future, mitigating poverty situations to access healthier living conditions. The research also visualized elaborations which lead to the questioning of the real possibilities of overcoming poverty, since the situations of need and social vulnerability and the experience with poor public services with emphasis on Social Welfare, Health, Education, demand more structured actions that exceed the sphere of a minimum income program. In conclusion, the impacts of Bolsa Família Program, even showing a higher prevalence of moderate or severe food insecurity, pointed out that some families, even in extreme poverty, were able to maintain food security, also denoting that the program can contribute more effectively to the nutritional well-being of the beneficiaries when combined with other public policy actions.
El Programa Bolsa Familia constituye una de las estrategias estatales brasileñas para garantizar el derecho humano a la alimentación adecuada, promover la seguridad alimentaria y nutricional y contribuir para la construcción de la ciudadanía de la población socialmente vulnerable. El objetivo de este estudio es investigar el impacto del Programa Bolsa Familia en los aspectos de seguridad alimentaria y nutricional. Tratase de un estudio transversal de base poblacional. La población del estudio consistió en 28.774 familias beneficiarias residentes en la ciudad de Vitoria da Conquista, Bahia. La muestra comprendió 230 familias y fue utilizado como referencia el mes de octubre de 2014. Los resultados apuntan a la emergencia de mejores perspectivas para el futuro, mitigando las situaciones de pobreza para acceder a mejores condiciones de vida. La investigación también visualizó elaboraciones que llevan al cuestionamiento de las posibilidades reales de superación de la pobreza, ya que las situaciones de necesidad y vulnerabilidad social y la experiencia con los servicios públicos precarios, con énfasis en Bienestar Social, Salud y Educación, exigen más acciones estructuradas que excedan el ámbito de un programa de ingreso mínimo. Concluyóse que los impactos del Programa Bolsa Familia, aunque evidenciando mayor prevalencia de inseguridad alimentaria moderada o severa, subrayó que algunas familias, incluso en extrema pobreza, lograron mantenerse en seguridad alimentaria, denotando, también, que el programa puede contribuir más efectivamente para el bienestar nutricional de los beneficiarios, cuando combinado con otras acciones de políticas públicas.
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Humains , Programmes et Politiques en Nutrition , Politique nutritionnelle , Approvisionnement en nourriture , Politique publique , Conditions socialesRésumé
RESUMO O artigo apresenta o resgate do processo de institucionalização das práticas de saúde em uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) compreendendo as distintas abordagens das relações saúde-trabalho. Trata-se de estudo de caso desenvolvido por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, utilizando análise de conteúdo. Constatam-se dificuldades em adequar as formas de regular o trabalho com os princípios do campo da Saúde do Trabalhador devido à carência de integração de ações, uniformização técnica e troca de saberes. Conclui-se que há necessidade de políticas institucionais favorecendo espaços para ampla participação dos trabalhadores em todos os processos para o cuidado de sua saúde e segurança.
ABSTRACT The article presents the rescue of the process of institutionalization of health practices in a unit of Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz), comprising the different approaches of health-work relations. It is a case study developed through documentary research and semi-structured interviews, using content analysis. Difficulties are found in adapting ways to regulate work with the principles of the field of Occupational Health due to the lack of integration of actions, technical standardization and exchange of knowledge. It is concluded that there is a need for institutional policies favoring spaces for the broad participation of workers in all processes for the care of their health and safety.
Résumé
RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre mulheres em situação de violência doméstica e o seu trabalho, a partir das percepções de mulheres agredidas por seus companheiros ou ex-parceiros atendidas em um Centro de Atendimento à Mulher no estado do Rio de Janeiro. A metodologia seguiu uma abordagem qualitativa, por meio de levantamento bibliográfico, trabalho de campo, utilização de observação participante, levantamento documental e entrevistas individuais. Como resultado, destaca-se que a violência doméstica afeta o rendimento e rotina de trabalho dessas mulheres. Entretanto, o trabalho também é visto como uma saída da situação de violência a qual estão submetidas.
ABSTRACT The present article aims to analyze the relations between women in situations of domestic violence and their work, from the perceptions of women abused by their partners or ex-partners, attended at a Women´s Care Center, in the state of Rio de Janeiro. The methodology followed a qualitative approach, through bibliographical survey, field work, utilization of participant observation, documental survey, and individual interviews. As a result, it is emphasized that domestic violence affects the yield and work routine of those women. However, work is also seen as a way out of the situation of violence to which they are subjected.
Résumé
As abordagens construídas no campo de direitos Humanos e Saúde devem ter por base uma perspectiva sociopolítica, em que a saúde da população é pensada como direito social e humano, difuso e coletivo, cuja garantia e aprimoramento repousa no aprofundamento de bases epistemológicas diversas e nas interpelações possíveis entre as ciências jurídicas, a filosofia, as ciências sociais e humanas e a saúde. O campo de direitos humanos e saúde chama atenção para o uso dos direitos humanos como: (i) um esquema analítico para a produção de conhecimento; (ii) uma dimensão integral no desenho, implementação, supervisão, e avaliação de políticas/programas relacionadas com a saúde e em todas as esferas política, econômica, social e cultural. Dessa forma, a perspectiva dos direitos oferece não só uma nova maneira de pensar sobre os desafios globais de saúde como também a confluência entre saúde pública e direitos humanos ampliando, por sua vez, o escopo de reflexões e práticas. O campo direitos humanos e saúde aporta um conjunto de comportamentos humanos que podem se expressar nas mais diversas formas, mediante fenômenos como as formas de violência contra o outro que pode ser a mulher, o idoso, a criança, as populações indígenas, quilombolas, ou ainda as violências praticadas no trabalho, que adoecem e matam os trabalhadores. Violências que cerceiam o ir e vir das pessoas, que lhes retiram a sua capacidade de agir em nome dos transtornos mentais, que impõem formas indígenas de nascer, viver e morrer. Também nas diversas formas de discriminação, como o racismo e a homofobia, que resultam em desrespeito aos direitos, causando profundos processos de adoecimento, encontramos os caminhos do direito e da saúde se cruzando. É nesse espaço das inter-relações humanas que as questões da saúde ou da não saúde se cruzam com o ter ou não ter direitos. Os dezenove artigos, aqui contidos, relacionados com os mais diversos enfoques de proteção da saúde, como direito humano fundamental, trabalham o tema sob uma perspectiva muito signoficativa. Essa é uma exigência de ordem constitucional, como expressão de um regime democrático, no qual se pressupõe a edificação de uma sociedade justa e solidária. Pela leitura dos trabalhos, faz-se sentir que a preservação da dignidade humana, como condição da cidadania, não pode estar desvinculada de um empreendimento constante de combate à fome.
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Humains , Droits de l'homme , ViolenceRésumé
Este estudo analisa o fenômeno da judicialização da saúde para averiguar o impacto orçamentário das compras de medicamentos por ações judiciais sobre as aquisições de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde do Município de Vitória da Conquista (BA).
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Judicialisation de la Santé , BudgetsRésumé
O presente capítulo traz um tema de estudo bastante explorado atualmente por diferentes abordagens acadêmicas, principalmente em função da grande quantidade de instâncias participativas que acompanham e intervêm nas políticas públicas no Brasil. Fenômeno este altamente observado na área da saúde, sobretudo, quando se observa a atuação dos Conselhos Locais de Saúde (CLS). Apesar das dificuldades que muitas vezes impedem sua efetividade e seu pleno funcionamento, não se pode negar a contribuição que esses instrumentos de participação social dão para o exercício da democracia e a garantia de direitos às camadas sociais menos privilegiadas.
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Humains , Contrôle social formel , Conseils de Santé , Droits de l'hommeRésumé
Com esse desenho normativo, a problematização posta no estudo analisa qual o perfil desse adolescente usuário de drogas ilícitas que utiliza das políticas públicas de saúde no município de Vitória da Conquista (BA), caracterizando-o quanto ao sexo e à idade, identificando os tipos de drogas ilícitas usadas pelos adolescentes, investigando como ocorre o encaminhamento desses usuários de drogas ilícitas no município aos serviços de tratamento e, por fim, identificando a terapêutica adotada no tratamento deles. (AU)
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Humains , Substances illicites , Comportement de l'adolescent , Politique publiqueRésumé
O objetivo deste artigo é compreender os desafios colocados à efetivação do direito à saúde, proclamado na Constituição de 1988, na perspectiva dos valores afirmados pelo projeto civilizatório do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). Inicialmente destacamos a dimensão civilizatória do MRSB e enfatizamos o seu caráter contra-hegemônico, nas dimensões política e epistemológica. Demarca um processo constituinte de direitos e a criação/produção de um novo campo de conhecimento, a saúde coletiva, o que permite, na nossa opinião, alinhá-lo no pensamento pós-abissal, uma ecologia de saberes.
The goal of this article is to understand the challenges to the effectuation of health rights, as stated in the 1988 Constitution, from the perspective of the civilizatory project of the Brazilian Movement for Sanitary Reform (MRSB). Initially we highlight the civilizational dimension of the MRSB and try to emphasize its counter-hegemonic character in the political and epistemological dimensions. Delimits a constituent process of rights and the creation/production of a new field of knowledge, Collective Health, which allows, in our opinion, align it into post-abyssal thought, an ecology of knowledge.
Résumé
O objetivo deste ensaio é o de discutir a interpretação inconstitucional que vem sendo conferida à Lei nº 10.216/01, que prevê a internação compulsória de doentes mentais, mas que está servindo de fundamento para a internação de dependentes químicos. Trata-se de absoluta afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Aborda-se usuário de drogas, maior de 18 anos que tem sua internação requerida judicialmente. Partindo-se da premissa que os dependentes químicos não são doentes mentais, a internação compulsória, além de ser agressiva e uma forma de tratamento ineficaz, constitui um modo de eliminação dos indesejados, constituindo-se em prática higienista violadora de direitos humanos.
This essay aims to discuss the unconstitutional interpretation conferred to Law nº 10.216/01, which provides for compulsory hospitalization of the mentally ill but also grounds the hospitalization of drug addicts. This is an absolute outrage to the constitutional principles of human dignity and to the right to health. The essay encompasses drug users of 18 years or above who have their hospitalization required by law. Starting from the premise that the addicts are not mentally ill, compulsory hospitalization, in addition to being aggressive and an ineffective form of treatment, shall constitute a means of eliminating the unwanteds, in a hygienist practice that violates human rights.
Résumé
Este texto procura analisar o conteúdo da conferência proferida pelo professor baiano Jairnilson Paim, no IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em Recife (PE), em 2009. Traz à baila discussões sobre a importância do pensamento utópico na definição de um novo paradigma no campo da pesquisa acadêmica, proposto por diversos autores, visando à práxis em favor da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do resgate de princípios e condutas que nortearam o processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), como conquistas da sociedade organizada.
This text looks for to analyze the content of the conference pronounced for the bahian professor, Jairnilson Paim, in IX the Brazilian Congress of Collective Health, carried through in Recife (PE), in 2009. Evidences the current debate on the importance of the utopian thought in the definition of a new paradigm in the field of the academic research, considered for diverse authors, aiming at the praxis for the consolidation of the Brazilian Health System and of the rescue of principles and behaviors that had guided the process of Brazilian Sanitary Reform (RSB), as conquests of the organized society.