O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise / Electronic government in Brazil: a historical perspective from a structured model of analysis

O desenvolvimento do Programa de Governo Eletrônico brasileiro foi iniciado em 2000, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, e atravessa hoje a terceira gestão de dois diferentes governos. Embora a perspectiva tecnológica tenha alta relevância na análise histórica desse programa, este artigo propõe uma abordagem metodológica para a análise do Programa de Governo Eletrônico apoiada em um modelo de referência que incorpora as suas diversas etapas de desenvolvimento, seus atores, suas relações e fatores intervenientes. A validação do modelo foi feita por meio de levantamento empírico, em que foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com atores-chave do processo.

The development of the Brazilian Electronic Government Program started in 2000, during the Ferrnando Henrique Cardoso administration. Today it is in its third management of two different administrations. Although the technological perspective has high relevance in the historical analysis of this program, this article suggests a methodological approach for the analysis of the Electronic Government Program supported by a reference model that incorporates its different stages of development, its actors, its intervening relations and factors. The model was validated by means of an empirical survey with semi-structured interviews with key actors of the process.

Agências reguladoras e transparência: a disponibilização de informações pela Aneel / Regulatory agencies and transparency: information availability from Aneel

Este artigo analisa os mecanismos de transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da avaliação da disponibilidade de informações em seu website. Verifica-se a atuação da agência na promoção da transparência do setor e também de seus próprios atos, pelo cumprimento do disposto em seu contrato de gestão e da disponibilização de documentos e informações sobre o setor de energia elétrica. Por causa do enfoque na transparência, neste artigo não serão feitas considerações sobre a atuação da agência como reguladora do setor. A escolha da Aneel como objeto empírico do trabalho deve-se ao fato dela ser uma das primeiras agências reguladoras independentes criadas no Brasil, permitindo não só uma análise temporal de maior alcance, mas também a obtenção de uma série maior de documentos e informações sobre sua atuação.