A situaçäo da gestäo ambiental municipal no Brasil / The situation of the environmental management by local government in Brazil

Objetiva mostrar o estágio em que se encontram os municípios brasileiros no tratamento das questöes ambientais, analisando os instrumentos de gestäo ambiental por eles utilizados, possibilitando a identificaçäo das perspectivas, ressaltando os desafios a serem enfrentados. Apresenta a fundamentaçäo teórica, os princípios e a base histórica e legal da gestäo ambiental municipal, além dos mais importantes instrumentos de gestäo local - legais, econômicos, administrativos e institucionais, além de caracterizar e justificar a adoçäo do método de investigaçäo utilizado, bem como o questionário que serviu como instrumento de pesquisa, para obtençäo dos dados e informaçöes para o desenvolvimento do trabalho. De um universo de 5498 questionários enviados aos municípios, foram respondidos 233, correspondendo, portanto, a 4,23 por cento do total. Ao final foi feita a discussäo e interpretaçäo dos resultados, com vistas à averigüaçäo das perspectivas para gestäo ambiental municipal, à luz das consideraçöes e recomendaçöes elaboradas. O quadro da gestäo ambiental dos municípios revelou a necessidade premente de transformaçäo do modelo qua atualmente vem sendo adotado pelos governantes, bem como a importância de assumir novas estratégias de planejamento

Fortalecimento ambiental municipal: necessidades e perspectivas / Municipality environmental strengthening: needs and perspectives

A situaçäo dos municípios brasileiros no enfrentamento das questöes ambientais carece de incentivos que fortaleçam ou ofereçam condiçöes para a criaçäo de uma estrutura para tratá-las, no seu âmbito de atuaçäo, `a luz dos dispositivos contidos na legislaçäo ambiental vigente, em especial na Resoluçäo 237/CONAMA/97 e Lei 9.605/98. Faz uma exposiçäo sobre os aspectos legais da matéria, situando o município dentro da necessidade de participaçäo que emergiu com o advento da Constituiçäo Federal de 1988, tornando-se urgente a partir dos instrumentos legais, que se estabeleçam novos parâmetros no licenciamento ambiental

Conselho Municipal de Meio Ambiente na formulaçäo de políticas públicas / Municipal Council of Environment in the public policies formulation

Aborda as relaçöes entre as organizaçöes representativas da sociedade civil e as instituiçöes públicas fortalecidas para possibilitar a transparência e a descentralizaçäo das decisöes e principalmente da responsabilidade na gestäo dos recursos e das açöes do Governo à sociedade