Résumé
A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes para o saneamento básico no Brasil, apresentando, dentre outros direcionamentos, o planejamento como aspecto fundamental da gestão dos serviços. Buscando contribuir para a discussão, o presente trabalho identifica os principais fatores que dificultam esse processo de planejamento em nível municipal, sobretudo em municípios de menor porte, e os aspectos que motivam a elaboração do plano. O trabalho utiliza metodologia qualitativa de coleta e análise de dados, com realização de entrevistas semiestruturadas com gestores de 15 municípios localizados na Zona da Mata de Minas Gerais, e emprega a técnica de Discurso do Sujeito Coletivo para analisar as informações obtidas. As principais dificuldades identificadas são a indisponibilidade de recursos financeiros e a limitação quanto à qualificação profissional e capacidade técnica municipal. No entanto, ao vencer o primeiro obstáculo, a qualificação profissional pode ser parcialmente resolvida mediante realização de capacitação e contratação de profissionais, o que pode igualmente superar as dificuldades metodológicas. Questões como integração de órgãos das áreas que compõem o saneamento, vontade política e outros fatores também foram apontadas como obstáculos ao planejamento. Apesar das dificuldades, a elaboração dos planos é vista com otimismo e significativa motivação, percebendo-se que estes possivelmente não teriam seu desenvolvimento conduzido apenas pela motivação do cumprimento à demanda da legislação e sim pela convicção dos seus reais benefícios.
The Law nº 11.445/2007 establishes guidelines for basic sanitation in Brazil, pointing the planning as a fundamental aspect of services management, among other enforcements. Aiming at contributing to this discussion, this article intends to identify the main factors that challenge the planning process at the municipal level, especially in small size municipalities, and the aspects that motivate the development of the plan. The study uses qualitative methodology to collect and analyze the data, conducting semi-structured interviews with managers of 15 municipalities located in the Zona da Mata of Minas Gerais, and applies the technique of the Collective Subject Discourse as analytical tool. The main difficulties identified are unavailability of financial resources and limitation regarding professional qualifications and municipal expertise. However, after overcoming the first obstacle, the qualification problem can be partially solved by training and contracting professionals, which can also lead to overcoming the methodological difficulties. Issues such as sector integration of areas that encompass the basic sanitation structure, political will and other factors were also identified as barriers to planning. Despite the difficulties, planning is seen with optimism and significant motivation, and one can realize that the fulfilment of the law could not be the main driver for the managers, but strongly their conviction of the real benefits.
Résumé
O planejamento público no Brasil, em particular no campo do saneamento básico, vem se pautando por diferentes linhas teórico-metodológicas, nem sempre explícitas, sendo relevante um esforço de identificação das matrizes que estruturam o conteúdo dos diferentes planos desenvolvidos, uma vez que diferentes matrizes podem conduzir a diferentes implicações em sua implementação. Neste trabalho, avalia-se o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), utilizando, para tanto, um modelo de avaliação no qual se buscam identificar os princípios que fundamentaram sua elaboração, comparando-os com os valores defendidos por seis escolas de planejamento com destaque na atualidade. Foram priorizadas quatro categorias analíticas: metodologia, diagnóstico, participação da sociedade e visão de futuro. A comparação permitiu avaliar a coerência entre princípios que direcionaram a proposta inicial do planejamento e os realmente assumidos em cada uma das suas fases de elaboração, mostrando alinhamento do plano com correntes que preveem processo participativo, visão estratégica e visão de futuro capaz de lidar com incertezas.