Poder local e implementação da política de saúde: dilemas da gestão descentralizada / Local power and implementation of health policy: dilemmas of the management decentralization

Este trabalho analisa como o poder local vem tomando a produção de políticas públicas de corte social, especialmente as políticas de saúde, como objeto de decisão e ação, considerando que hoje está em curso um processo que aponta francamente para a ampliação da esfera de decisão do governo e da sociedade locais. O ponto de partida de nossa análise é o processo de descentralização político-administrativa que vem ocorrendo no Brasil desde os anos 90 e que, no campo social, assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços. Assim, se do ponto de vista dos arranjos legais e institucionais, a descentralização encontra-se consolidada, sabemos que os municípios brasileiros têm historicamente se constituído em esferas subordinadas de poder, tanto por sua grande dependência financeira em relação ao governo central quanto por sua frágil capacidade administrativa para a gestão de políticas públicas. Diante deste quadro, analisar os resultados da implementação da gestão descentralizada implica por em foco o poder local e sua capacidade efetiva de formular e implementar políticas voltadas a responder às demandas sociais locais e, como a gestão e os resultados das políticas locais são afetadas pela dinâmica política local. Para a realização do estudo adotamos a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica o município de São Gonçalo, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir de uma aproximação empírica com a localidade, buscamos investigar como se processam as inter-relações entre a tradição política municipal e as exigências postas pelo novo arranjo encetado na área de saúde, e como o sistema local de saúde estrutura-se a partir de uma combinação entre as normas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e as singularidades sócio-políticas locais.

A implementação da gestão descentralizada da saúde: a experiência de São Gonçalo (RJ) / Implementation of decentralized management in health care: the São Gonçalo experience

Este trabalho pretende contribuir para a discussão sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), analisando a municipalização da saúde, que tem inicío na década de 1990 em todo o país. Toma como estudo de caso o município de São Gonçalo, situado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, buscando examinar as mudanças no padrão de gestão, sobretudo quanto aos impactos produzidos no perfil da oferta de saúde e no modelo assistencial local. A análise considera o período de dezembro de 1989, quando o município assina o convênio de municipalização, até o ano de 2000. Observa-se inegável expansão da oferta dos serviços de atenção básica à saúde, no entanto, alterações mais significativas no modelo esbarram características do poder local.

Inovações na intermediação entre os setores público e privado na assistência à saúde / Innovations in the intermediation between public and private sectors in health care

Este artigo busca uma aproximação de algumas das mudanças em curso no sistema de saúde, focalizando especificamente o setor privado prestador de serviços de saúde, que, ao longo das últimas décadas, vem mantendo peso decisivo na condução da política de saúde. Nesse sentido, importa mapear as diferentes modalidades sob as quais se insere a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, mostrando as mudanças mais significativas na relação entre o setor público e o privado, tendo como contraponto o contexto das décadas de 1970 e 1980. Algumas dessas modalidades se constituem, na verdade, de uma intensificação ou consolidação de padrões e tendências presentes desde os anos 70, como o setor que integra as seguradoras de saúde e as empresas de medicina de grupo. Outras, como a atuação das cooperativas médicas junto ao setor público, mostram-se como tendências em expansão numa conjuntura de crise fiscal do estado e regressividade dos investimentos no campo social.

A reorganização dos serviços de saúde no cenário local / The health care reorganization at the local level

Este artigo tem por objetivo analisar como os governos locais vêm, no contexto da descentralização do Estado brasileiro, respondendo às novas exigências relativas à implementação e gestão das políticas sociais. Destaca-se o caso da política de saúde, cuja centralidade da esfera local se consolida pari passu ao aprofundamento da reforma setorial em curso a partir dos anos 90. O texto problematiza a capacidade efetiva de os municípios brasileiros exercerem, de fato, a sua autonomia para elaborar e executar políticas, vis-à-vis à tradição política local brasileira e as desigualdades econômicas, sociais e regionais características do país. Tomamos o município de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, como lócus de análise, buscando dimensionar o impacto da descentralização na reorganização da rede de serviços, a partir da composição dos serviços em termos da quantidade e qualidade da oferta de cuidados, bem como do padrão de referência e contra-referência entre os níveis de assistência do sistema local de saúde. (Observa-se que a produção da política de saúde nessa localidade esbarra em constrangimentos caracterizados pela interconexão entre elementos intrínsecos ao próprio ordenamento do sistema local de saúde e a maneira como se conforma o poder político no município).

Novos desafios à gestäo em saúde: a experiência do município de Duque de Caxias, RJ / New challenges to health care management, the experience of Duque de Caxias County, RJ

Analisa o processo de municipalização da saúde em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Verifica a reorganização da rede e o seu impacto na ampliação da oferta e distribuição dos serviços assistenciais. Conclui que a crescente autonomia municipal provocou uma série de inovações na gestão local do setor, com o reaparelhamento técnico e administrativo, permitindo a ampliação e reativação da rede de serviços e o aumento da cobertura da rede pública. Observa menor dependência do setor público, em relação ao setor privado, quanto à oferta de atenção básica e de procedimentos de baixa complexidade. Identifica a adoçao do sistema de cooperativas de atendimento médico, como um meio de contornar a rigidez do setor público na contratação de profissionais, suprindo as deficiências acumuladas na oferta de consultas e de serviços especializados no município.

Autonomia, identidade e interesses do profissional da saúde: uma reflexäo sobre o modelo assistencial

Os modelos teóricos de caráter macroestrutural näo säo suficientes para explicar as tendências atuais das políticas de saúde. Desta forma, evidencia-se a relevância da açäo dos profissionais de saúde na constituiçäo do perfil da assistência médica. Discute a política de saúde a partir da interaçäo entre as agências implementadoras das políticas e os profissionais da área. Para realizar o estudo, foram eleitas duas instituiçoes públicas de saúde que visa analisar a questäo em pauta. Faz uma pesquisa qualitativa utilizando, como instrumentais metodológicos complementares, a análise de documentos institucionais e entrevistas com profissionais e gerentes atuantes naquelas duas instituiçoes.