Cenário da falsificação de medicamentos no Brasil entre os anos de 2015 e 2022 / Scenario of drug counterfeiting in Brazil between 2015 and 2022

A falsificação de medicamentos é uma prática criminosa frequente em situações de alta demanda, carência de produtos e preços elevados no mercado, gerando muitos riscos à saúde da população. Objetivo: Estabelecer o panorama da falsificação de medicamentos no Brasil entre os anos de 2015 e 2022. Método: Trata-se de um estudo descritivo e retrospectivo dos registros de apreensão de medicamentos com indícios de falsificação, disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resultados: 30 fármacos diferentes foram mencionados nos registros de falsificação do período estudado, com predomínio de medicamentos biológicos e controlados e das formas farmacêuticas de via parenteral. Os fármacos que apresentaram mais registros de falsificação foram somatropina, imunoglobulina, sofosbuvir/ledispavir, eculizumabe e defibrotida. Conclusão: Por muitos anos, a falsificação de medicamentos no Brasil foi caracterizada principalmente por estimulantes sexuais masculinos, anabolizantes e anorexígenos. Entretanto, nos últimos anos, os medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de doenças crônicas e raras se sobressaíram. Este cenário pode estar relacionado a diversos fatores, como gravidade das doenças, avanços das terapias medicamentosas, elevada lucratividade, falta de acesso aos medicamentos e dificuldades sociais e econômicas associadas à pandemia da doença por coronavírus 2019 (COVID-19)

Drug counterfeiting is a common criminal practice in situations of high demand, lack of products and high market prices, which generates risks to the health of the population. Objective: To establish an overview of drug counterfeiting in Brazil between 2015 and 2022. Method: This is a descriptive and retrospective study of data on drugs arrest with evidence of counterfeiting made available by the Brazilian Health Surveillance Agency. Results: 30 different drugs were mentioned in counterfeiting records for the period studied with a predominance of biopharmaceuticals and controlled substances, and parenteral pharmaceutical forms. The drugs with the most falsification records were somatropin, immunoglobulin, sofosbuvir/ledispavir, eculizumab and defibrotide. Conclusion: For many years, drug counterfeiting in Brazil was mainly characterized by male sexual stimulants, anabolic steroids, and anorectic. However, high-cost drugs for treating chronic and rare diseases have recently gained prominence. This scenario may be related to several factors, such as the severity of the diseases, advances in drug therapies, high profitability, lack of access to drugs, and social and economic difficulties associated with the coronavirus disease 2019 (COVID-19) pandemic

Falsificação de medicamentos no Brasil / Counterfeiting of drugs in Brazil / Falsificación de medicamentos en Brasil

OBJETIVO: Identificar os principais medicamentos falsificados apreendidos pela Polícia Federal brasileira e os estados em que houve a apreensão. MÉTODOS: Estudo retrospectivo descritivo dos laudos periciais elaborados por Peritos Criminais da Polícia Federal sobre medicamentos contrafeitos entre janeiro de 2007 e setembro de 2010. RESULTADOS: Os medicamentos com maior número de apreensões foram inibidores seletivos da fosfodiesterase 5, utilizados para tratar a disfunção erétil masculina (Cialis® e Viagra®, em média 66 por cento), seguidos por esteróides anabolizantes (Durateston® e Hemogenin®, 8,9 por cento e 5,7 por cento, respectivamente). A maior parte dos medicamentos falsos foi apreendida nos estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina, com incremento superior a 200 por cento no número de medicamentos inautênticos encaminhados à perícia no período. Houve aumento nas apreensões de medicamentos contrabandeados arrecadados em conjunto com os falsos; 67 por cento das apreensões incluíram no mínimo um medicamento contrabandeado. CONCLUSÕES: A falsificação de medicamentos é um grave problema de saúde pública. A identificação das classes de medicamentos falsos no País e os principais estados brasileiros com essa problemática podem facilitar ações futuras de prevenção e repressão pelos órgãos brasileiros responsáveis.

OBJECTIVE: To identify the main counterfeit drugs seized by the Brazilian Federal Police and the states where seizures have been made. METHODS: A retrospective descriptive study on expert reports produced by criminal investigators of the Federal Police between January 2007 and September 2010, in relation to counterfeit drugs, was carried out. RESULTS: The drugs with greatest numbers of seizures were selective phosphodiesterase-5 inhibitors that are used for treating male erectile dysfunction (Cialis® and Viagra®, mean = 66 percent ), followed by anabolic steroids (Durateston® and Hemogenin®: 8.9 percent and 5.7 percent, respectively). The greatest proportions of the counterfeit drugs were seized in the states of Paraná, Santa Catarina (both Southeastern Brazil) and São Paulo (Southeastern), and the number of non-authentic drugs sent for investigation increased by more than 200 percent over the study period. There were increases in seizures of smuggled drugs found together with counterfeit drugs: 67 percent of the seizures included at least one smuggled drug. CONCLUSIONS: Counterfeiting of drugs is a severe public health problem. Identification of the classes of counterfeit drugs present in Brazil and the main Brazilian states with this problem may facilitate future preventive and suppressive actions by the Brazilian bodies responsible for such actions.

OBJETIVO: Identificar los principales medicamentos falsificados incautados por la Policía Federal Brasileña y los estados donde hubo incautación. MÉTODOS: Estudio retrospectivo descriptivo de los laudos periciales elaborados por Peritos Criminales de la Policía Federal brasileña sobre medicamentos falsos entre enero de 2007 y septiembre de 2010. RESULTADOS: Los medicamentos con mayor número de incautaciones fueron los inhibidores selectivos de la fosfodiesterasa 5, utilizados para tratar la disfunción eréctil masculina (Ciallis® y Viagra®, en medio 66 por ciento), seguidos por esteroides anabolizantes (Durateston® y Hemogenin®, 8,9 por ciento y 5,7 por ciento, respectivamente). La mayor parte de los medicamentos falsos fue incautada en los estados Paraná, Sao Paulo y Santa Catarina, con incremento superior a 200 por ciento en el número de medicamentos inauténticos encaminados a la pericia en el período. Hubo aumento en las incautaciones de medicamentos contrabandeados arrecadados en conjunto con los falsos, 67 por ciento de las incautaciones incluyeron al menos un medicamento contrabandeado. CONCLUSIONES: La falsificación de medicamentos es un grave problema de salud pública. La identificación de las clases de medicamentos falsos en Brasil y los principales estados brasileños con esta problemática pueden facilitar acciones futuras de prevención y represión por los órganos brasileños responsables.

Região Centro-Oeste se destaca na apreensão de medicamentos injetáveis encaminhados ao INCQS/FIOCRUZ / Efficiency of public health enforcement actions in the Brazilian Middle-West region

INTRODUÇÃO: Um estudo conduzido no INCQS com medicamentos injetáveis encaminhados para análise fiscal identificou um percentual de perdas (análise não realizada) considerado excessivo. Uma tentativa então foi feita para identificar fatores associados a estas perdas. MÉTODOS: A existência de irregularidades na apreensão do medicamento (variável dependente) foi investigada com relação à região de origem, motivo da apreensão e classificação ATC do medicamento (variáveis independentes). RESULTADOS: A região Norte contribuiu com apenas 2,2 por cento do total de medicamentos encaminhados, 50 por cento dos quais não puderam ser analisados. Apenas 1,4 por cento dos medicamentos encaminhados pela região Centro-Oeste apresentaram irregularidades na apreensão. CONCLUSÃO: A eficiência da implementação de um programa de qualidade na Vigilância Sanitária do estado de Goiás foi detectada na etapa analítica, permitindo ao laboratório completar o ciclo de fiscalização.