Desenvolvimento (in)sustentável e desastres: as contribuições da bioética na análise do processo de vulneração socioambiental, tendo como caso de estudo os desastres ocorridos na cidade do Rio de Janeiro em abril de 2010 / Development (un) sustainable and disaster: the contributions of bioethics in the analysis of environmental vulneração process, taking as a case study disasters occurred in the city of Rio de Janeiro in April 2010

As consequências desastrosas da variabilidade dos fenômenos climáticos em nível local, tal como as chuvas fortes ocorridas na cidade do Rio de Janeiro nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2010, representam, sobretudo, um aumento na vulnerabilidade de extratos da população que vivem em locais expostos aos riscos de enchentes e deslizamentos. A suscetibilidade a desastres é apenas mais um dos muitos aspectos da exposição à qual estão expostas essas pessoas que, sob a perspectiva da bioética da proteção, constituem a parcela da população formada, de fato, de vulnerados pelo sistema socioeconômico. A ocorrência deste tipo de desastres, em nível global vem alimentar o debate iniciado na década de 30 do Século XX por pensadores do campo da Ética sobre a necessidade de uma nova ética aplicada para regular as relações dos seres humanos entre si e com outros seres vivos e ecossistemas. O eixo conceitual em torno do qual ocorre a reflexão sobre os modos de produção e de consumo e seus impactos na sociedade e no meio ambiente é o desenvolvimento sustentável, ideal que se contrapõe às formas de crescimento econômico que exaurem os recursos naturais, geram exclusão e inequidade. São abordados nesta tese pontos considerados importantes para a compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, seus desdobramentos e sua evolução, a partir da perspectiva de diferentes autores, incluindo as iniciativas propostas pela ONU à comunidade internacional a partir de 1972, quando ocorreu a primeira Conferência sobre Meio Ambiente em Estocolmo...

The disastrous consequences of the variability of climatic phenomena at local level, such as the heavy rain episodes which occurred on april 05, 06, 07, 2010 in Rio de Janeiro city represent essencially the increase in the vulnerability of some population extracts which live in places exposed to the risk of flooding and landsliding. Under the bioethics of protection´s perspective, the susceptibility to disasters is just one more within many aspects of exposition of those people, who are turned into vulnerable (vulneradas) by the socioeconomics system. The occurrence of those disasters at the global level harbours the debate which started in the 30´s by thinkers from the field of Ethics about the necessity of a new ethical parameters to regulate the relationships among humans and other living beings, ecosystems and among humans themselves. The conceptual axis around which the reflexion about the production and consumption modes and its impacts on the society and the environment occur is the sustainable development, an ideal which opposes itself to the economic growth forms which exhaust the natural resources and generate exclusion and inequity. Important issues for the comprehension of the sustainable development concept, its development and evolution are presented in this thesis under the perspective of different authors, including the initiatives proposed by the UN to the international community since the holding of the first Conference on the Human Environment in Stockholm in 1972. Surprinsingly, the theoretical, procedure and practical tools of Ethics and Bioethics have been ignored on this global search for solutions for a crisis which has as one of its central points the acceptance of a system of beliefs and values which is based in the existence of mean-lifes, those which are disregarded and turned into vulnerable (vulneradas) for the advantadge of the end-lifes, which usufruct from the benefits of the economic growth and the technological development...

Um olhar da bioética sobre o cuidado com a própria saúde no contexto da Saúde Pública e do exercício do biopoder na atualidade / Look of bioethics on the care of their own health in the context of Public Health and the exercise of biopower in the news

No momento atual, marcado tanto pelas incertezas em relação ao futuro de cada um e de todos quanto pela busca de segurança, vê-se surgir uma noção de risco vinculada a um ideal de saúde que, ao responsabilizar cada indivíduo pelos comportamentos, considerados suscetíveis de garantir ou prejudicar sua saúde pessoal, pode ser visto como uma potente tecnologia de biopoder sobre a vida tanto individual como coletiva. Pode-se dizer, então, que o discurso dominante sobre a saúde e os comportamentos que estariam colocando-a em risco tem, hoje, um enfoque que pode ser considerado reducionista da difícil dialética entre o individual e o coletivo, que acaba por afirmar tão somente a responsabilidade de cada indivíduo pela gestão dos riscos aos quais se expõe, sem considerar as determinações às quais ele está submetido quando interage com a coletividade e o mundo. Neste contexto, o trabalho parte do pressuposto de que presenciamos, com relação à saúde pública, a uma transição paradigmática em ética referente aos cuidados com a saúde, pois estes estão deixando de ser considerados um direito da cidadania para se tornarem um dever de todos e cada um, supostamente em prol do bem-estar de todos. Nosso trabalho analisa, a partir das ferramentas da Bioéticada Proteção, o movimento atual de responsabilização individual pelo cuidado com a própria saúde, o qual foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, que tiveram por finalidade identificar a conflituosidade que perpassa o campo das práticas em saúde e as abordagens teóricas e práticas adotadas nos campos da saúde e da bioética para enfrentá-las...

In the present age of uncertainty with regard to the future of anyone seeking security, a notion of risk has arisen that is linked to an ideal of health, which, in so far as it holds each individual responsible for behavior beneficial for or detrimental to personal health,can be seen as a form of biopower technology that holds sway over both the individual and the collective. It can thus be said that the dominant discourse regarding health and behavior that puts it at risk currently focuses on a reduction of the difficult dialecticbetween the individual and the collection, which holds that the individual alone is responsible for managing the risks to which he or she is exposed, heedless of the determining factors to which one is submitted when interacting with the collective andthe outside world. This study thus starts out from the presupposition that the field of public health is going through a “paradigm shift” in the ethics of health care. The latter is no longer seen as a civil right but as a duty of each and every citizen, supposedly for the sake of the well-being of all. This study uses the Bioethics of Protection to investigate the current trend towards holding the individual responsible for his or herhealth. The investigation was carried out using bibliographical and documentary research, with a view to identifying the conflicts that pervade health care practice and the theories and practices adopted in the fields of health and bioethics as a means toaddress them. In particular, the documentary research aimed to identify the way in which these theories and practices are exposed to the notion of rights in health, especially, in documents produced for the 1974 Lalonde Report, which constituted thefirst step towards the contemporary debate on Health Promotion, a field that we have identified as being highly relevant for the discussion of rights and duties in health seen in terms of a dialectic between the individual...

Bioética clínica: contribuições para a tomada de decisões em unidades de terapia intensiva neonatais / Clinical bioethics: contributions to decision-making in neonatal intensive care units

O artigo oferece uma reflexão sobre a tomada de decisão nas UTI neonatais levando-se em conta o princípio da justiça distributiva, tendo como referenciais teóricos complementares a bioética de proteção, elaborada por Schramm e Kottow, e a teoria das capacidades ("capability"), formulada por Nussbaum e Sen. Em um primeiro momento, apresenta-se a abordagem das capacidades e a bioética de proteção, caracterizando-se, dentro da concepção de justiça sanitária adotada neste trabalho, quais são as necessidades essenciais dos cidadãos que o Estado tem o dever de satisfazer para que haja justiça. Em seguida, discute-se a questão de quem deve ser beneficiado na UTI neonatal - e de que maneira - com os recursos públicos disponíveis, considerando-se três grupos de recém-nascidos que, de forma geral, compõem a demanda pelo atendimento nestes serviços. Conclui-se que a decisão ética será também mais qualificada quanto melhor for a informação clínica que estiver disponível, sendo necessário desenvolver mais estudos que amparem a construção de evidências razoáveis, inclusive relativas ao prognóstico, para que se possa esclarecer de forma ainda mais apropriada às famílias envolvidas. E, especialmente, a importância de envolver os pais da criança na tomada de decisões clínicas.

This article presents a reflection about decision-making in Neonatal Intensive Care Units based on the principle of distributive justice and considering the theoretical approaches of the Bioethics of Protection, formulated by Schramm and Kottow, and the Theory of Capabilities developed by Nussbaum and Sen. Within the concept of justice in the health area adopted in this study, we characterize the essential needs of the citizens that must be satisfied by the State. Then we discuss the question of who should be benefited in the neonatal intensive care units- and in which way - given the scarce public resources available, considering three groups of newborn that in general represent the demand for intensive care services in these units. We conclude that, the better the clinical information available, the more it is likely that a better and more qualified ethical choice can be taken. Further studies will be necessary for the construction of reasonable evidence, prognosis included, so that the involved families can be provided with even more adequate information and, most importantly, for allowing the parents of the child to take part in the clinical decisions.