Democratic formation of the 1988 constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/1988) / Formação democrática da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988)

Introduction: After the years of lead, as known, the military dictatorship that took part in the country, declaredly contrary to the democratic rule of law that existed in Brazil until then, and that took over power through the use of force between the years 1964 and 1985 , in 1988 the Citizen Constitution was promulgated, the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB/1988), not without a struggle but as a possible, but not perfect, combination of the democratic and social need that was curbed by conservatism and the roots lying down from dictatorialism and the right-wing vision of the instituted powers of the elite, and that made amnesty possible for coup leaders and dictators, as well as those who fought for the democratic rule of law and for social justice through the widespread use of violence at the time, which became begins with the cowardly coup of 1964. The 1988 Constitution brought to society, on its side, important mechanisms for the protection of individuals and society against the will of the State and of society itself, declared and instituted fundamental rights and created legal instruments for the protection and guarantee of fundamental rights, such as, among many, we can highlight public civil actions, the collective writ of mandamus and popular action. However, social reality depends on the implementation of fundamental rights through the effective action of the State and society, and through the appreciation of democratic institutions, such as the CRFB/1988. On the other hand, the coup and the lack of appreciation for democracy and the democratic rule of law, however, live in the shadows and underworld of violence and fake news more recently, and during the more than thirty years of promulgation of the celebrated Constitution Federal of 1988, the institutions and the constitutionally established democratic regime have been questioned by the coup, of which the dantesque event of the attacks on democracy perpetrated by vandals, possible terrorists and financiers of chaos, and purely coupists, on January 8, 2023, at the headquarters of the three branches of government in Brasília, DF. fundamental rights, occurs with great emphasis in the scope of the realization of these same fundamental rights and affects more seriously, above all, the vulnerable, marginalized population, and the black majority, with a cowardly mechanism of structural racism sedimented over the nation in Brazil and which adds to the lack of appreciation for democracy on the part of the population, and which affects, notably, and with greater gravity the economically needy people who live in poverty.Objective: As a general objective, this manuscript aims to describe important mechanisms achieved for the defense and implementation of fundamental rights based on the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988.Methods: The present work was developed through bibliographical research, on the conquest of rights inserted in the context of the constitutionality and normative force of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, representative of the sedimentation of democracy in Brazil. The research approach method is deductive.Results: This research describes the evolution of generations of fundamental rights enshrined in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, , among which the current stage of new fundamental rights, resulting from bioethics and technological advances.Conclusion: It is concluded that fundamental rights had a great evolution in a short period of time, notably driven by the barbarism created by the warlike, coup-mongering and dictatorial movements that rested from the 20th century onwards, and notably by the incidence of technological evolution resulting from the advance of science in the same historical period, and which underlie the conquest of rights and the need to implement goals to avoid the social, economic and existential collapse of humanity, with the aim of perpetuating good social coexistence and guaranteeing and promoting the quality of life of people and societies, permeated by rights that are partly individual and partly collective.

Introdução: Após os anos de chumbo, assim conhecida a ditadura militar que tomou parte no país, declaradamente contrária ao Estado de direito democrático que havia no Brasil até então, e que tomou conta do poder pelo uso da força entre os anos de 1964 e 1985, em 1988 foi promulgada a Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), não sem luta mas como uma conjugação possível, mas não perfeita, da necessidade democrática e social que foi freada pelo conservadorismo e pelas raízes deitadas do ditatorialismo e da visão de direita dos poderes da elite instituídos, e que viabilizaram a anistia aos golpistas e ditadores, bem como aos que lutavam pelo Estado democrático de direito e pela justiça social através do uso disseminado à época da violência, o que se inicia com o golpe covarde de 1964. A Constituição de 1988 trouxe para a sociedade, de seu lado, importantes mecanismos de proteção dos indivíduos e da sociedade contra os arbítrios do Estado e da própria sociedade, declarou e instituiu direitos fundamentais e criou instrumentos legais de proteção e garantia de direitos fundamentais, tais como, dentre vários, podemos destacar as ações civis públicas, o mandado de segurança coletivo e a ação popular. Contudo, a realidade social depende de implementação dos direitos fundamentais pela atuação efetiva do Estado e da sociedade, e através da valorização das instituições democráticas, tal qual o é a CRFB/1988. De outra sorte, o golpismo e a falta de apreço à democracia e ao Estado democrático de direito, no entanto, vive nas sombras e no submundo da violência e das fake news mais recentemente, e durante os mais de trinta anos de promulgação da celebrada e Constituição Federal de 1988, as instituições e o regime democrático constitucionalmente estabelecido vêm sendo questionados pelo golpismo, de que é um ápice o evento dantesco dos atentados à democracia perpetrados por vândalos, possíveis terroristas e financiadores do caos, e puramente golpistas, em 8 de janeiro de 2023, na sede dos três poderes em Brasília, DF. O descumprimento da Lei Maior, seja em eventos pontuais de golpismo, seja na prática cotidiana da vida constitucional em uma sociedade doente e que não se reconhece como parte do sistema democrático e detentora de direitos fundamentais, ocorre com grande destaque no âmbito da efetivação destes mesmos direitos fundamentais e afeta com maior gravidade, sobretudo, a população vulnerável, marginalizada, e de maioria negra, havendo-se no Brasil um mecanismo covarde de racismo estrutural sedimentado sobre a nação e que se soma à falta de apreço pela democracia de parte da população, e que afeta, notadamente, e com maior gravidade as pessoas economicamente necessitadas que vivem em situação de pobreza.Objetivo: Como objetivo geral o presente manuscrito visa descrever importantes mecanismos conquistados para a defesa e implementação de direitos fundamentais sediados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Método: Desenvolveu-se o presente trabalho através da pesquisa bibliográfica, sobre a conquista de direitos inseridos no contexto da constitucionalidade e da força normativa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representativas da sedimentação da democracia no Brasil. O método de abordagem de pesquisa é o dedutivo.Resultados: Obteve-se nesta pesquisa a descrição da evolução das gerações de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre os quais destaca-se o estágio atual dos novos direitos fundamentais, decorrentes da bioética e dos avanços tecnológicos e digitais.Conclusão: Conclui-se que os direitos fundamentais tiveram uma grande evolução num curto espaço de tempo, notadamente impulsionados pela barbárie criada pelos movimentos bélicos, golpistas e ditatoriais que refestelam a partir do século XX, e notadamente pela incidência da evolução tecnológica decorrente do avanço da ciência no mesmo período histórico, e que fundamentam a conquista de direitos e a necessidade de implementação de balizas para evitar o colapso social, econômico e existencial da humanidade, com a finalidade de perpetuar o bom convívio social e a garantia e promoção da qualidade de vida das pessoas e das sociedades, permeadas por direitos que são em parte individuais e em parte coletivos.

One hundred thirty years of Dom Pedro II's death: "the emperor of the tropics" and the beginning of Brazilian Psychiatry / Cento e trinta anos da morte de Dom Pedro II: "o imperador dos trópicos" e o começo da psiquiatria brasileira

OBJETIVO: Associar a trajetória de vida de Dom Pedro II com o começo da história da psiquiatria brasileira por meio do Hospício Pedro II. MÉTODOS: Realizamos uma revisão narrativa da literatura com a pesquisa de três bases de dados: Google Scholar, PubMed e Web of Science (SciELO). RESULTADOS: A primeira instituição psiquiátrica brasileira, o Hospício Pedro II (1841-1889), foi criado por meio do Decreto nº 82, publicado no dia 18 de julho de 1841. Essa publicação ocorreu durante a cerimônia de coroação de Dom Pedro II. O objetivo dessa cerimônia de coroação era fortalecer o poder da monarquia brasileira e legitimizar a antecipação da maioridade do imperador com 14 anos. Ao longo dos 48 anos do império de Dom Pedro II, seus interesses culturais e científicos influenciaram o surgimento de uma incipiente pesquisa científica brasileira. Nesse sentido, o Hospício Pedro II não era apenas representativo de uma instituição de saúde, mas uma resposta às mudanças sociais e culturais que ocorreram após a chegada da família real portuguesa em 1808. Também era um representativo da influência da psiquiatria francesa baseada no tratamento moral de Phillipe Pinel (1745-1826). CONCLUSÃO: De forma concisa, o Hospício Pedro II era uma representação da personalidade de Dom Pedro II como um patrono da ciência, a emergência de uma psiquiatria brasileira e da hierarquia da sociedade imperial.

OBJECTIVE: Associate Dom Pedro II's life trajectory and the beginning of Brazilian psychiatry through the Pedro II Asylum. METHODS: We conducted a narrative review of the literature on three search databases: Google Scholar, PubMed, and Web of Science (SciELO). RESULTS: The first Brazilian psychiatry institution, the Pedro II Asylum (1841-1889), was created by the number 82 decree on 18 July 1841. The launching occurred at Dom Pedro II's coronation ceremony. It was a celebration that aimed at enhancing the Brazilian monarch's power and at legitimizing the emperor's adulthood at the age of fourteen. Throughout the 48 years of the Dom Pedro II empire, his cultural and science interests influenced the emergence of incipient Brazilian scientific research. In this regard, the Pedro II Asylum was portrayed not only as a health care institution but also undertook an effort to attend the social and cultural modifications promoted at the Brazilian imperial court after the Portuguese Crown family arrived in 1808. It also represented the influence of French psychiatry based on Phillipe Pinel's (1745- 1826) principles of moral treatment. CONCLUSIONS: Concisely, the Pedro II Asylum was a representation of Dom Pedro II's personality as a patron of science, the emergence of Brazilian psychiatry, and the imperial society hierarchy.

A cochonilha no mundo luso-brasileiro: o manuscrito setecentista editado por Manuel Joaquim Henriques de Paiva / Cochineals in the Portuguese-Brazilian world: the eighteenth-century manuscript edited by Manuel Joaquim Henriques de Paiva

Resumo O documento que o leitor encontrará a seguir é a transcrição inédita e modernizada do manuscrito História do descobrimento da cochonilha no Brasil, editado pelo médico e químico Manuel Joaquim Henriques de Paiva entre os anos de 1774 e 1801. O propósito de Paiva, com essa versão revista e anotada do estudo pioneiro de seu irmão, o médico José Henriques Ferreira, era estimular a cultura e o comércio da cochonilha, um inseto produtor de corante avermelhado muito requisitado na Europa. A História..., portanto, fornece indícios do papel capital dos saberes ditos científicos para o fomento e engrandecimento do Reino português e de sua principal colônia.

Abstract A previously unpublished, modernized transcript of the manuscript História do descobrimento da cochonilha no Brasil (History of the discovery of the cochineal in Brazil), edited by the physician and chemist Manuel Joaquim Henriques de Paiva between 1774 and 1801, is presented. By bringing out this reviewed, annotated version of the pioneering study by his brother, the physician José Henriques Ferreira, Paiva wanted to encourage the culture and trade of the cochineal, an insect that produced a red dye that was in great demand in Europe. História... thus provides indications of the key role of so-called scientific knowledge in the development and growth of the Portuguese kingdom and their primary colony.

Del Hospício de Pedro II al Hospital Nacional de Alienados: cien años de historias (1841-1944) / From the Hospício de Pedro II to the Hospital Nacional de Alienados: a hundred years of records (1841-1944)

Resumen Esta nota de investigación expone perspectivas metodológicas, fuentes documentales, inscripción historiográfica y reflexiones que surgen de la investigación en curso, titulada "Del Hospício de Pedro II al Hospital Nacional de Alienados: cien años de historias (1841-1944)". Un grupo de investigadores y estudiantes asociados al proyecto han analizado la historia de la primera institución psiquiátrica de Brasil en el periodo comprendido entre la segunda mitad del siglo XIX y mediados del siglo XX. También están comprometidos con el ideal de contribuir a la organización y conservación de los fondos documentales de esta institución. Aquí presentamos el carácter innovador del proyecto, especialmente por sus perspectivas metodológicas en combinación con enfoques de preservación de documentos históricos.

Abstract This research note lays out methodological approaches, documentary sources, historiographical inscription and reflections that arose from an ongoing research study entitled "From the Hospício de Pedro II to the Hospital Nacional de Alienados: a hundred years of records (1841-1944)." A group of researchers and students involved in the project have analyzed the history of the first psychiatric institution in Brazil for the period from the second half of the nineteenth century through the mid-twentieth century. They are also committed to the ideal of contributing to the organization and conservation of the documentary sources of this institution. Here we present the innovative nature of the project, especially due to its methodological approaches in combination with its focus on preserving historical documents.

Do Brasil colônia de ontem ao Brasil nação de amanhã: "revolução da independência" e história do Brasil em Caio Prado Jr. / The colonial background of modern Brazil: "revolution of independence", and History of Brazil in Caio Prado Jr. / Du Brésil colonie d'Hier au Brésil nation de demain: "révolution de l'indépendance" et histoire du Brésil chez Caio Prado Jr.

This article aims to analyze key aspects of Brazil's historical formation as elaborated by Caio Prado Jr. in his main works on Brazilian history, Evolução Política do Brasil (1933), The Colonial Background of Modern Brazil (published in Portuguese in 1942; first English edition in 1967), and História Econômica do Brasil (1945). The author analyzes how Caio Prado Jr. engages in a dialogue with Marxist thought in his approach to the "revolution of independence" as a watershed in the historical development of Brazilian society.

Dans cet article, on examine certains aspects de l'image du processus de formation historique du Brésil, que Caio Prado Jr. élabore dans ses principaux travaux consacrés à l'histoire du pays: Évolution Politique du Brésil [Evolução Política do Brasil] (1933), Formation du Brésil Contemporain: Colonie [Formação do Brasil Contemporâneo: Colônia] (1942) et Histoire Économique du Brésil [História Econômica do Brasil] (1945). Ainsi, on cherche à relier le dialogue de Caio Prado Jr., penseur marxiste, à son approche de la "révolution de l'indépendance", une ligne de division dans le développement historique de la société brésilienne.